MP Eleitoral identifica mais de mil irregularidades em candidaturas

O Troféu Expressão Melhores do Ano, promovido pelo comunicador Itamar França, destacou personalidades que vêm contribuindo de forma significativa para o avanço do Sertão do Pajeú.

Entre os homenageados, o nome do Secretário de Governo e ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, teve destaque.

“Conhecido por seu perfil articulador, postura equilibrada e capacidade de diálogo, Marconi tem desempenhado um papel decisivo na condução de políticas públicas que impactam positivamente o desenvolvimento da região. Seu trabalho expressivo, tem produzido resultados sólidos e duradouros, refletindo diretamente na melhoria da gestão e na ampliação de oportunidades para a população” destacou o prêmio.

Durante a cerimônia, realizada na Associação de Atletas do Banco do Brasil, Marconi recebeu o troféu. Em seu discurso, destacou a importância do trabalho coletivo, agradeceu ao idealizador do evento e reafirmou seu compromisso com o serviço público.

“Receber esse reconhecimento é motivo de alegria, mas também de responsabilidade. A gente segue com humildade, muito trabalho e com o coração voltado para o bem comum”, afirmou.

A noite também foi de celebração para sua esposa, Lucila Santana, Secretária de Turismo e Eventos, e para o Prefeito Gilberto Ribeiro, ambos também homenageados.

O deputado Romero Albuquerque encaminhou ao Governo de Pernambuco um pedido de informação sobre a contratação de uma empresa especializada para gerenciar manutenções preventivas e corretivas em cerca de 1,5 mil veículos do estado. 

De acordo com o deputado, em setembro do ano passado, a gestão teria “driblado” sucessivas recomendações de ajustes feitas pelo Tribunal de Contas do Estado, dispensando a licitação e contratando a referida empresa. O valor do contrato foi de aproximadamente R$6,5 milhões.

“Não é aceitável que, para pôr fim a uma licitação fadada ao fracasso, o governo tenha contratado por dispensa de licitação. Esse ato é uma tremenda falta de respeito aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Não há justificativa real para a urgência da contratação”, diz o deputado. 

Ainda de acordo com Romero, o objeto está sendo discutido em um processo judicial que tramita na 2ª vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça.

Albuquerque aponta que, em junho de 2019, o Governo do Estado recebeu a primeira recomendação emitida pelo TCE para adiar o trâmite. Em outubro do mesmo ano, lançou um novo processo, que seria adiado em janeiro de 2020. 

No mesmo mês, o Tribunal de Justiça determinou a suspensão do processo licitatório, quando uma das empresas concorrentes questionou as condições de competição e incongruências da licitação. Mesmo tendo conhecimento disto, as partes assinaram o contrato mater.

Albuquerque frisa que a licitação é dispensável nos casos de “emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança das pessoas, obras, equipamentos e outros bens”. 

“Não há moralidade, eficiência nem publicidade real que possibilite fiscalizar e confirmar se foi este o caso. Por isso, exigimos os devidos esclarecimentos”, completou.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou, nesta terça-feira (15), no Palácio do Planalto, da cerimônia onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que incluiu Eduardo Campos no Livro dos “Heróis da Pátria”.

Ao lado do prefeito do Recife, João Campos, do deputado federal Pedro Campos, da família, amigos e correligionários do ex-governador, Silvio enalteceu as qualidades de Eduardo.

“Um grande ato que tem um simbolismo muito forte. Eduardo era um homem que tinha uma grande capacidade de trabalho e espírito público. Alguém que sempre fez a boa política. A política com seriedade, compromisso e respeito às pessoas. Um grande brasileiro; alguém que trabalhou muito por Pernambuco e pelo Brasil. Alguém que valorizou o diálogo, que valorizou a política e que a exerceu na dimensão que ela deveria ser exercida. Eduardo Campos vive, e está no coração de todo povo pernambucano e de todo povo brasileiro”, destacou Silvio Costa Filho.

Por Júnior Alves

Nas últimas semanas a oposição tem orquestrado vários ataques ao Governo Municipal com o objetivo de mostrar informações distorcidas e falsas à população. Nem mesmo a Guarda Municipal, que tem prestado relevantes serviços à população, foi poupada das declarações inverídicas.

Falou-se que nos 7 primeiros meses de 2019 o governo empenhou uma despesa que supera a casa dos R$ 11 milhões. A informação é falsa.

Segundo informações oficiais do setor financeiro, o somatório do que foi empenhado, liquidado e mais restos a pagar soma o valor de R$ 8.427.786,69. Portanto, bem menos do que foi divulgado.

Falou-se também que já foram pagos acima de R$ 7 milhões. É mais uma informação falsa. A verdade é que foram pagos R$ 6.954.847,79.

A liquidar existe o valor de R$ 3.077.895,80. Esse montante representa as folhas de pagamento, previdência e 13º salário até o mês de dezembro de 2019.

Em sua “Caixa Preta” a oposição fala que o Governo Municipal ainda tem por pagar um valor que supera os R$ 4 milhões. Em defesa da verdade e para ciência da população, o valor que falta ser pago é de R$ 551.031,46.

Mais uma vez a gestão do Prefeito Sebastião Dias enfatiza que todos os passos do governo, inclusive financeiros, estão à disposição de qualquer cidadão tabirense para sanar quaisquer dúvidas.

Da Assessoria do Ministério

O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, participam de evento em Floresta (PE). Na ocasião, o presidente inaugura a terceira estação de bombeamento (EBV-3) que faz parte do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A nova estação vai impulsionar a água do ‘Velho Chico’ por mais 60,9 quilômetros, rumo aos estados da Paraíba e Pernambuco.

Além disso, o presidente participará do anúncio da liberação de mais verbas federais para ações de convívio com a seca, desta vez voltadas para a população pernambucana. Para que isso aconteça, o ministro Helder Barbalho assinará duas Ordens de Serviço no valor de R$ 40,4 milhões para o início do Projeto do Ramal do Agreste – obra que receberá as águas do São Francisco e será utilizada para aumentar o abastecimento de 72 cidades pernambucanas.

Com investimentos da União de R$ 87 milhões, a EBV-3 receberá a água vinda do reservatório de Mandantes e elevará a uma altura de 63,5 metros. Depois, as águas do ‘Velho Chico’ seguirão pelos canais até chegar à quarta estação elevatória (EBV-4), em Custódia (PE). Neste percurso, passará por três reservatórios pernambucanos – Salgueiro, Muquém e Cacimba Nova – e um aqueduto (Jacaré), completando 97 quilômetros dos 217 que formam o Eixo Leste. O equipamento acionado tem capacidade de bombear até 14m³/s. (Veja mapa abaixo)

Com esta obra, já será possível ofertar água à primeira cidade. Isso porque uma vez que a integração do São Francisco chegue ao reservatório Muquém (PE) – no km 69 do Eixo Leste – o açude Barra do Juá, em Floresta (PE), poderá ser abastecido. Na prática, cerca de 30 mil pessoas deste município serão beneficiadas. Ainda no primeiro trimestre, as águas do rio deverão chegar à população de Monteiro (PB) e, depois, à cidade paraibana de Campina Grande.

Ramal do Agreste – No evento desta segunda-feira (30) será anunciada a liberação de R$ 40,4 milhões em recursos federais para iniciar o processo de implantação de mais este projeto, importante para aumentar a segurança hídrica para a população de Pernambuco. A obra é de responsabilidade do Ministério da Integração Nacional.

Serão assinadas duas Ordens de Serviço. A primeira, de R$ 29 milhões, viabilizará a implementação dos projetos executivos complementares do Ramal do Agreste. A construtora responsável terá até três meses para concluir os serviços e o início das obras está previsto para o segundo semestre deste ano. Os restantes R$ 11,4 milhões serão aplicados em 17 programas ambientais do empreendimento.

O Ramal vai garantir água de boa qualidade para consumo humano em toda a região Agreste de Pernambuco. Serão beneficiados mais de dois milhões de habitantes em 72 municípios do estado – após a sua interligação à Adutora do Agreste.

Orçado em R$ 1,2 bilhão, o Ramal do Agreste terá 70,8 quilômetros de extensão, incluindo canais, túneis, aquedutos, estação de bombeamento, barragens. O prazo previsto para a implantação é de 36 meses. O empreendimento vai captar a água no reservatório Barro Branco, do Projeto São Francisco, localizado no km 182 do Eixo Leste, em Sertânia (PE). De lá, as águas do ‘Velho Chico’ atravessarão a serra Pau do Arco e chegarão ao açude de Ipojuca, em Arcoverde (PE).

Visita técnica – Após o evento, o ministro Helder Barbalho fará uma visita técnica às estações de bombeamento EBV-5 e EBV-6 do Eixo Leste, em Sertânia (PE); à barragem de Poções, em Monteiro (PB); e à barragem de Camalaú, localizada no município de mesmo nome, na Paraíba. No início da noite, em Campina Grande, o ministro apresentará a prestação de contas sobre o andamento das obras do Projeto de Integração do São Francisco à sociedade e parlamentares.

Garantia de abastecimento – Prioridade do Governo Federal, o Projeto São Francisco levará água para mais de 12 milhões de pessoas em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Serão atendidos 390 municípios nesses estados pelos dois Eixos: Norte, com 260 quilômetros, e o Leste, com 217. O empreendimento está orçado em R$ 9,6 bilhões – valor que resulta de atualizações previstas em contratos.

Eixo Norte – Com 93,4% de obras físicas executadas, o Eixo Norte está previsto para ser concluído no segundo semestre deste ano, após finalização de serviços necessárias à passagem da água do rio. A expectativa é atender o reservatório Jati (CE) em agosto e a Região Metropolitana de Fortaleza em setembro de 2017. As etapas 2N e 3N desse Eixo estão em ritmo final de construção. O edital de licitação da primeira etapa (1N), referente à contratação de uma nova empresa para dar continuidade às obras não executadas pela Mendes Júnior, está publicado. As propostas deverão ser abertas no início de fevereiro. A previsão de assinatura do contrato com a empresa vencedora está mantida para o mesmo mês.