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MP cobra a estabelecimentos de Betânia que não vendam bebida a menores

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos comerciantes e proprietários de bares e restaurantes do município de Betânia que obedeçam ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não vendam bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes em seus estabelecimentos.

O consumo de bebidas alcoólicas por menores é prejudicial. Compromete o desenvolvimento social, psicológico e físico das crianças e adolescentes, podendo causar dependência química, bem como facilitar a entrada para outras drogas ilícitas. Os comerciantes flagrados neste tipo de prática poderão ser responsabilizados de forma administrativa, civil ou criminal pela conduta nos termos do artigo 29 do Código Penal.

Ainda de acordo com o artigo 243 do ECA: vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, resultará em detenção de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Para não colocar ainda mais a integridade das crianças e adolescentes do município em risco, a promotora da Infância e Juventude de Betânia, Camila Spinelli Regis de Melo, recomendou que num prazo de 30 dias estejam fixados nas entradas dos estabelecimentos comerciais, em local visível o público, avisos que tratem da proibição da venda de bebidas alcoólicas, cigarros ou qualquer outra substância que cause dependência à menores, mesmo que acompanhados dos pais ou responsáveis.

A recomendação ainda frisou o papel das autoridades policiais do município para coibir e impedir a venda de produtos que causem dependências físicas ou psíquicas às crianças e adolescentes.

Outras Notícias

Conselho Político e inauguração de estande marcam o 1° dia da Marcha para a Amupe

Nesta segunda-feira (27), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em parceria com o Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe) inaugurou o seu estande na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que completa a sua 24° edição. Pela tarde, a presidente da Associação, Márcia Conrado participou da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios […]

Nesta segunda-feira (27), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em parceria com o Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe) inaugurou o seu estande na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que completa a sua 24° edição. Pela tarde, a presidente da Associação, Márcia Conrado participou da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizadora da Marcha.

Prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado visitaram o estande da Amupe, que teve como tema “Do Litoral ao Sertão” e reforçou a luta da Associação pelo Desenvolvimento e fortalecimento dos municípios pernambucanos. O estande também foi visitado por participantes de todo o Brasil, que puderam conhecer a história de conquistas da Amupe.

Pela tarde, a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve representando a entidade municipalista em reunião do Conselho Político da CNM, onde os gestores das associações estaduais de municípios discutiram as principais pautas que estarão em discussão durante a Marcha.

Os gestores e gestoras discutirão o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que trata da transição da queda de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que dispõe sobre a distribuição do adicional de 1,5% do FPM para março para auxiliar os municípios no pagamento do piso da enfermagem, além da Reforma Tributária, dentre outros.

Nesta terça-feira (28) os gestores e gestoras terão um encontro, na Câmara dos Deputados, a partir das 17h, com a bancada federal pernambucana, a fim de apresentar as demandas prioritárias dos municípios pernambucanos.

Em seminário da CUT no Sertão, Humberto defende interiorização do desenvolvimento

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, participou neste sábado (24) de um seminário para trabalhadores da CUT (Central Única dos Trabalhadores) em Santa Maria da Boa Vista. O evento faz parte da preparação da CUT para o seu Congresso Nacional. Além de Humberto, que debateu sobre conjuntura econômica, o seminário também contou com […]

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa, participou neste sábado (24) de um seminário para trabalhadores da CUT (Central Única dos Trabalhadores) em Santa Maria da Boa Vista.

O evento faz parte da preparação da CUT para o seu Congresso Nacional. Além de Humberto, que debateu sobre conjuntura econômica, o seminário também contou com a presença do presidente da Central em Pernambuco, Carlos Veras.

Após o evento, Humberto visitou o município de Orocó, onde participou da entrega de equipamentos para o Conselho Tutelar do Município e a assinatura do contrato de abastecimento do Projeto Brígida.

A obra está orçada em R$ 225 mil e vai beneficiar cerca de 800 famílias. Os recursos vieram por meio de uma emenda individual do senador para a Codevasf.

Na ocasião, Humberto defendeu que a interiorização do desenvolvimento é fundamental para garantir a retomada do crescimento econômico no Brasil.

Mais caro de PE: MP fará nova reunião com revendedores de gás em ST

Revendedores de gás de cozinha de Serra Talhada estão sendo convocados pelo promotor  Vandeci Souza Leite para uma reunião nesta quinta, dia 30, às 9h, na sede do Ministério Público. “Convidamos para prestar esclarecimentos sobre a venda do gás GLT neste município”, diz no comunicado. Gás mais caro da região e do estado: consumidores de […]

Vandeci Leite. Foto reproduçao: Farol de Notícias

Revendedores de gás de cozinha de Serra Talhada estão sendo convocados pelo promotor  Vandeci Souza Leite para uma reunião nesta quinta, dia 30, às 9h, na sede do Ministério Público. “Convidamos para prestar esclarecimentos sobre a venda do gás GLT neste município”, diz no comunicado.

Gás mais caro da região e do estado: consumidores de Serra Talhada não escondem a revolta com o que acreditam ser um processo de cartelização no preço do botijão do gás de cozinha. Isso porque enquanto na maioria das cidades os valores oscilam entre R$ 59 e R$ 65, na Capital do Xaxado, o preço chegou a R$ 95 em alguns pontos de venda.

Em 2017, o preço praticado pelo gás de cozinha por comerciantes levantou suspeitas de vereadores sobre a possível existência de um cartel, com preços combinados pra cima entre os revendedores. Em Serra Talhada, o vereador Zé Raimundo (PTC), chamou a atenção para um possível cartel na venda de gás de cozinha. Hoje, há cobrança à atuação do MP sobre o tema.

Preço não pode ser tabelado, diz Petrobras: O preço do gás, assim como o da gasolina, não é tabelado pela Petrobras. Ela só tem ingerência em 54% da composição do preço do botijão. “Sendo as distribuidoras e revendedoras livres para definirem as margens praticadas”, diz, em nota. Ou seja, além desse percentual, a variação é responsabilidade dos revendedores e de haver livre concorrência

Afogados: prefeitura entrega tablets a Agentes de Saúde

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou na manhã desta terça (08), os primeiros 26 tablets, de um total de 90, aos agentes comunitários de saúde que atuam no município. A entrega do primeiro lote foi feita pelo Prefeito José Patriota. Ele esteve acompanhado do Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, e pelo Vereador Luiz […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou na manhã desta terça (08), os primeiros 26 tablets, de um total de 90, aos agentes comunitários de saúde que atuam no município. A entrega do primeiro lote foi feita pelo Prefeito José Patriota. Ele esteve acompanhado do Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, e pelo Vereador Luiz Besourão.

A solenidade aconteceu no centro de tecnologia, onde a primeira turma está sendo capacitada para utilização da ferramenta. Todos os tablets vem com aplicativos do Ministério da Saúde instalados, permitindo aos profissionais o acesso ao SisReg, sistema que concentra todas as informações essenciais a respeito da população de Afogados. “Com os tablets, além de conseguir visualizar mais rápido endereços de usuários e casos específicos que necessitem de mais cuidado e atenção, os profissionais também poderão atualizar o sistema, inserindo novas e importantes informações para o aperfeiçoamento do nosso atendimento,”destacou o Secretário de Saúde Artur Amorim.

“O uso da tecnologia, das novas ferramentas de comunicação, só tem a acrescentar aos serviços que ora prestamos. Esse é um passo significativo para que possamos atender melhor e com mais qualidade e eficiência a nossa população,” avaliou o Prefeito de Afogados, José Patriota.

Durante todo o dia, os agentes comunitários de saúde passaram por capacitação para aprender a utilizar o equipamento e o aplicativo. Nesta quarta, mais 26 profissionais passarão pelo mesmo processo, também recebendo tablets. A previsão da Secretaria de Saúde é de que até o final de Agosto, sejam entregues mais 32 tablets, universalizando o seu uso com todos os agentes de saúde.

Afogados: Prefeitura paga 13º nesta terça

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa em nota que, “cumprindo um rigoroso planejamento financeiro”, vai conseguindo cumprir com as suas obrigações junto aos servidores públicos municipais. Nesta terça (20), será pago a 1.147 servidores, incluindo aposentados e pensionistas, o 13º salário. Com o pagamento, serão injetados na economia do município R$ 1.490.932,15. “Estamos honrando […]

decimoterceiroA Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa em nota que, “cumprindo um rigoroso planejamento financeiro”, vai conseguindo cumprir com as suas obrigações junto aos servidores públicos municipais.

Nesta terça (20), será pago a 1.147 servidores, incluindo aposentados e pensionistas, o 13º salário. Com o pagamento, serão injetados na economia do município R$ 1.490.932,15.

“Estamos honrando os nossos compromissos e nos preparando para pagar a folha salarial dos servidores referentes ao mês de dezembro, para que todos possam passar o natal e o ano novo sem apertos,” destacou o Secretário Municipal de Finanças, Ney Quidute.