Motorista envolvido em acidente com caminhão tanque passa por cirurgia

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dirceu Rodolfo negou três medidas cautelares que foram solicitadas para impedir que parte dos serviços da Compesa sejam concedidos à iniciativa privada. As decisões foram publicadas em edição extra do Diário Oficial, na última sexta-feira (11). Com isso, o TCE autoriza o Governo de Pernambuco a dar prosseguimento ao processo de licitação e ao leilão previsto para o dia 18 de dezembro.

Sexta-feira passada, também, o Governo detalhou a concessão parcial, repassando para as empresas vencedoras da licitação os serviços de abastecimento d’água e tratamento do esgoto sanitário. São previstos investimentos de R$ 35 bilhões, sendo R$ 19 bilhões da iniciativa privada e R$ 16 bilhões do Governo do Estado. A concessão, quando entrar em vigor, terá um prazo de 35 anos e a meta é que 99% dos pernambucanos tenham abastecimento d’água e 90%, o sistema de esgotamento sanitário. Esses índices são determinados pelo Marco Nacional do Saneamento. As informações são do Blog Dantas Barreto.

Ao negar as medidas cautelares, o conselheiro Dirceu Rodolfo alegou que “foram disponibilizados ao público os planos regionais de saneamento, diagnósticos, plano de negócios referencial e minutas contratuais essenciais durante as audiências e consultas públicas, garantindo a necessária publicidade e controle social”.

Também observou que “o elevado número de contribuições recebidas, durante o período de consulta pública, incluindo questionamentos sobre a sustentabilidade financeira da Compesa, demonstra o acesso à documentação relevante”. “O modelo regulatório adotado segue a sistemática da regulação contratual, cabendo à Arpe a homologação dos reajustes e revisões tarifárias, conforme consignado nos contratos de concessão”, acrescentou.

O conselheiro do TCE ainda considerou que “a modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa. E que “as indenizações por ativos não amortizados foram disciplinadas em conformidade com a legislação setorial e a Norma de Referência n° 03/ANA, sem violar as normas fiscais”.

Dirceu Rodolfo colocou na sua decisão favorável ao Governo do Estado que “a documentação relativa à concessão do serviço de saneamento básico foi devidamente disponibilizada, não se constatando a ausência de documento relevante capaz de comprometer a regularidade do procedimento. Para o conselheiro “o relatório de contribuições e os vídeos das audiências públicas encontram-se devidamente publicados, atendendo às exigências de transparência e publicidade”.

Na sua avaliação, “não há comprovação de vício formal ou material que comprometa a legalidade do processo decisório ou que demonstre prejuízo concreto à análise de mérito dos documentos de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto.” “O esforço contínuo de transparência, consulta e adequação logística assegurou a participação informada dos entes federados ao longo de todo o procedimento”, destacou o conselheiro do TCE.

AUTORES DOS PEDIDOS

Uma das medidas cautelares foi solicitada pelos municípios do Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Serra Talhada, Araripina, Afogados da Ingazeira, São Caetano, João Alfredo, Altinho, São José de Belmonte, Carnaíba, Ribeirão e Angelim.

Outra solicitação de medida cautelar teve a iniciativa de Artur Paiva Coutinho, Bianca Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, José Hollanda Cavalcanti Júnior, Maximiano Maciel Advocacia e Consultoria e do Sindicato das Indústrias Urbanas.

O terceiro pedido de medida cautelar foi negado ao município de Abreu e Lima, com iniciativa de Antiógenes Viana de Sena Júnior, Artur Paiva Coutinho, Bianca Ferreira Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque Advogados e Ariclenes Barbosa de Araújo. As informações são do blog do Magno.

Paulo Gonet Branco acusa o deputado e Paulo Renato Figueiredo Filho de atuarem para interferir em processos judiciais em benefício de Jair Bolsonaro e deles próprios; ação cita ameaças a autoridades com sanções internacionais

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, moveu uma ação de peso político no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22), ao denunciar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho pela prática do crime de coação em processo judicial. O núcleo da acusação é de que os dois articularam uma série de ações públicas e privadas com o objetivo explícito de pressionar e interferir no andamento de casos judiciais para obter vantagens para o ex-presidente Jair Bolsonaro e para o próprio Figueiredo Filho.

Na peça, enviada à Corte, Gonet sustenta que as provas colhidas – que incluem declarações públicas feitas pelos próprios denunciados em redes sociais e dados extraídos de celulares apreendidos com aval do STF – configuram um padrão de conduta ilícita. O crime de coação, previsto no artigo 344 do Código Penal, é caracterizado pelo uso de grave ameaça para influenciar autoridades que atuam em processos judiciais ou administrativos.

De acordo com a denúncia, as ameaças seriam “inequívocas e consistentes”. O procurador relata que Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato empenharam-se de maneira “reiterada” em submeter os interesses da República aos seus “próprios desígnios pessoais e familiares”. A estratégia, segundo Gonet, incluía a promessa de buscar junto a autoridades norte-americanas a imposição de sanções contra membros do Judiciário e de outros Poderes, com o claro intuito de “dificultar e arruinar suas vidas civis”.

O objetivo da suposta coação, de acordo com a narrativa do Ministério Público Federal, era assegurar um desfecho favorável em processos criminais de seu interesse ou forçar a votação de uma proposta de anistia no Congresso Nacional que beneficiasse prioritariamente Jair Bolsonaro.

Além de pedir a condenação dos dois pela prática do crime, o Procurador-Geral da República também requer que sejam obrigados a reparar os danos decorrentes de suas ações. A admissão da denúncia pelo STF agora dependerá do voto de um dos ministros da Corte, que atuará como relator do caso.

O Deputado estadual João Paulo disse agora a pouco em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú que até o momento não passam de especulação os rumores sobre seu futuro no governo Dilma.

“Fui prefeito por oito anos e sei as dificuldades de um prefeito, um governador ou da presidente para acomodar forças políticas que a elegeu. Todo mundo acha que tem mais força para ocupar espaços maiores. Se a presidente achar quer posso contribuir de alguma forma para um projeto político vamos contribuir”. Ele voltou a dizer que todas as informações sobre o cargo que ocupará não passam de  mera especulação.

João Paulo também falou pela primeira vez das contas rejeitadas referentes a 2006, quando era prefeito do Recife,  pela não aplicação do percentual mínimo do orçamento em educação como previsto pela legislação.

“Na verdade foi rejeitada na Primeira Câmara e falta ser analisada pelo pleno. Essa situação é de algumas centenas de prefeitos. Os Tribunais não aceitam que merenda ou material escolar entrem na conta dos investimentos em educação. Cabe recurso e também que o TCE firme posição definitiva para incluir essas despesas como gasto em educação” .

Nos últimos dias, aumentaram relatos à Rádio Pajeú e ao blog sobre a falta de efetividade da viatura de combate a incêndio do destacamento dos Bombeiros sediado em Afogados da Ingazeira e que atende parte do Médio e Alto Pajeú.

Os profissionais até chegam e vem bastante empenhados, mas sem o equipamento funcionando, tem a mesma efetividade de vizinhos que, às pressas , saem tentando apagar o fogo com baldes cheios de água.

Hoje, o relato foi do fogo em um terreno baldio próximo à creche Maria Genedi Siqueira. O calor e o tempo seco expandiram o fogo. A fumaça começou a prejudicar as crianças da creche. Chamados, os bombeiros informaram que a viatura de combate a incêndio do destacamento de Afogados está quebrada.

“Foram na ambulância e disseram, que o carro estava quebrado. Disseram que não tinha como apagar com extintor. Estão vendo se a Secretaria tem um pipa para apagar”, disse uma ouvinte.

Não é a primeira vez que isso acontece. Em junho de 2016, por exemplo, um incêndio destruiu  uma residência na Rua Antônio Ramos de Souza, centro de Afogados. De acordo com relatos de vizinhos que ajudaram no combate ao fogo, não havia carro de combate a incêndio.

Em janeiro deste ano, o governador Paulo Câmara entregou 17 novas viaturas e dez equipamentos de resgate ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). Foram dez viaturas de Auto Resgate (AR) e sete do tipo ABTS (Auto Bomba Tanque e Salvamento). Apenas uma Auto Resgate foi destinada a São José do Egito.

Um grupo formado por três vereadores da Câmara municipal de Iguaraci participa de curso de capacitação em gestão pública, em Brasília. O evento tem dois dias de duração. Começa hoje (30) e termina nesta terça (31).

Além das atividades do curso, segundo informações os parlamentares, eles deverão visitar Deputados e Ministérios.

A presidente da Câmara Odete Soares, o primeiro secretário Amauri Torres e Jorge Soldado formam o grupo da Mesa Diretora que participa do evento. “O curso é uma oportunidade de qualificação dos parlamentares e de seus mandatos”, diz Odete.