“Quem fez o acordo que diga à população como foi”, diz Zé Negão

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (29.01), um decreto que garante
segurança jurídica para compra de veículos para pessoas físicas e revendedores

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (29.01), o decreto 14.876/91 que regulamentou a comercialização de veículos usados no Estado, garantindo uma melhora no ambiente de negócios e mais segurança jurídica ao setor. Com a medida, o consumidor não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE) passou a ser beneficiado com a redução, já aplicada aos cadastrados, da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de automóveis de 17% para 1%.

A normatização do setor – que observa o limite de cinco veículos, por ano, em relação a cada comprador – não prevê um impacto imediato nas contas do Estado, mas fortalece e define os direitos e deveres dos contribuintes. “Nós queremos aperfeiçoar, cada vez mais, o ambiente de negócios no Estado. Isso tem que ser feito com diálogo e entendimento. Temos que sentar na mesa e propor condições de resolver as questões”, afirmou o governador, grifando: “Espero, com esse decreto, estar melhorando as atuais condições de trabalho dos revendedores”.

O secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, ressaltou o alcance da medida em todo o Estado. “Hoje, nós temos cerca de 200 pontos de venda em Pernambuco. Essa é uma categoria que mantém muitos empregos e gera renda para Pernambuco”, frisou Márcio. Considera-se usado, o veículo com mais de seis meses de uso ou mais de 10 mil quilômetros rodados.

Além de disciplinar o setor de venda de veículos usados, o governador destacou que a regulamentação das operações era um pleito antigo da categoria. “Tive a oportunidade, ainda como secretário da Fazenda, de proporcionar a isenção do ICMS para o setor. E agora a gente está regulamentando a amplitude dessa isenção, dentro das concessionárias. E tudo isso teve um desfecho, que eu entendo como adequado: as partes sentando à mesa e o Estado tendo o olhar para o emprego e a renda, além da clareza das regras”, ressaltou o chefe do Executivo estadual.

Para o empreendedor Marcony Mendonça, a normatização veio em boa hora e vai assegurar um novo ânimo aos revendedores locais. “Nós estávamos sem saber quais eram as regras para o nosso setor. E esse decreto esclarece os detalhes. Nós vamos trabalhar sabendo quais são os impostos do setor”, comemorou.

Também participaram da solenidade os empresários Pedro Schwambach, do Grupo Parvi; Eduardo Tude, da Meira Lins; Humberto Nunes Pereira, da Autonunes; Marcony Mendonça, da Italiana; Paulo Figueiredo, do Grupo Via Sul; José Henrique Figueiredo, da Pedragon; e Pedro Irineu, Elpídio e Eraldo Barbosa dos Santos.

Acompanhando a abertura da ExpoBerro, não precisei nem perguntar. A todo momento, um nome governista, alguém da imprensa, ou um mero observador alimentava a impressão de que de fato, azedou de vez a relação política entre o Deputado estadual Luciano Duque e a prefeita Márcia Conrado.

A história remonta a algumas decisões de Márcia que, invocando sua condição de prefeita e líder do grupo, como ela própria já esclareceu, tomou decisões na busca de nomes que migravam na oposição para seu grupo, como Marquinhos Dantas e, o de maior repercussão, Carlos Evandro.

Também por decisões político-administrativas. Duque passou a queixar-se não ser ouvido. Na eleição, seguiu Marília. Márcia foi de Raquel. O Deputado é eventualmente provocado a falar sobre essa situação e costuma dizer “não ter sido ouvido”. Da eleição pra cá a distância entre eles só aumentou.

Essa discussão remonta a 2021. Em dezembro daquele ano, Duque afirmou não haver problemas em sua relação política com a prefeita Márcia Conrado. “Ela é a líder do grupo. Eu sou só mais um soldado disposto a colaborar”, afirmou. Márcia pegou a deixa. Em março desse ano, falou aos apresentadores do Sertão Notícias, da Cultura FM, Tony Alencar e Juliana Lima, sobre a série de rumores acerca de seu suposto afastamento com o Deputado Estadual Luciano Duque. Conrado disse que, da parte dela, nunca existiu afastamento. “Quando me torno prefeita, Luciano passou o bastão da liderança do grupo. Graças a Deus e que bom que estamos tendo essa habilidade de juntar, de mostrar à oposição o nosso objetivo. Está muito claro que é o desenvolvimento de Serra Talhada”.

Ela voltou a enfatizar a adesão de Carlos Evandro, Marquinhos Dantas e outros nomes. “O desenvolvimento de Serra Talhada precisa de pessoas experientes e com sentimento de trabalhar por Serra Talhada, e não sentimentos pessoais”.

Na abertura da ExpoBerro, se cumprimentaram, fizeram referências um à outra e vice-versa, mas com uma distância regulamentar de afeto político.  As insinuações de rusgas foram potencializadas pela ausência de Duque no jantar oferecido por Márcia a Raquel e aliados. Nem sinal de fumaça de Duque. Tendo por base o que ouvi, Numa referência à vida a dois, Luciano e Márcia vivem uma relação política de aparências, sabe-se lá até quando…

O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (19) que não tem apego ao cargo ocupado por ele no governo Bolsonaro e que sai se houver alguma irregularidade da parte dele.

O ex-juiz respondeu a pergunta do senador Jaques Wagner (PT-BA), que lembrou o fato de o ministro ser o chefe da Polícia Federal, o que poderia comprometer a imparcialidade das investigações.

— Não tenho apego ao cargo em si, se houver irregularidade de minha parte eu saio. Mas não houve, porque sempre agi com base na lei e de modo imparcial. Se o site divulgar tudo sem adulteração e sem a construção de interpretações, vai se verificar que minha atuação foi íntegra — afirmou Moro, que insistiu em dizer que o site The Intercept Brasil (que divulgou mensagens trocadas entre o ex-juiz e procuradores da Lava Jato) faz sensacionalismo.

Ao apoiar o ministro, o senador Major Olimpio (PSL-SP) disse que Moro agiu o tempo todo amparado na lei e nos princípios e, por isso, não há que se falar no afastamento do ministro, até porque não é o que a população deseja.

— Tenha certeza de que o povo brasileiro conta demais com Vossa Excelência […] Não há nada comprometedor, por isso a sua tranquilidade, a tranquilidade do povo brasileiro. Uma diminuição da imagem de Vossa Excelência é uma derrota da Justiça desse país — afirmou.

Comissão de inquérito

As conversas vazadas entre o ministro Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol são motivo para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), na opinião do senador Cid Gomes (PDT-CE). O parlamentar sugeriu a criação de CPI para investigar não só os vazamentos, mas para apurar e sugerir medidas legislativas para dar mais segurança ao sigilo das comunicações no país.

O senador sugeriu também a alteração na lei processual penal para que o juiz que instrui o processo não seja o mesmo que vai julgar. Para ele, seria uma medida fundamental para garantir a imparcialidade do julgador e serviria de medida protetiva para o futuro dos processos. Cid Gomes deixou claro não ser a favor do fim da Lava Jato e fez críticas à postura do ministro na audiência da CCJ:

— O ministro trouxe três ou quatro mantras e tem repetido aqui. Da mesma forma que citou juristas que não enxergam o conluio, há outros juristas que dizem o contrário. Eu não quero tomar partido e nem jamais defenderei que se ponha fim à Lava Jato. Penso que a Justiça tem que ser imparcial. Dou um doce a quem disser o nome do atual juiz da 13ª Vara de Curitiba, e isso é prova de que sua postura é de sensacionalismo, de querer aparecer e de se colocar como salvador da Pátria — atacou.

*Agência Senado

Em reunião na SEPLAG, o gestor prestou contas do Pátio de Eventos

Marconi Santana, Prefeito de Flores, cumpre agenda administrativa no Recife. Na manhã desta terça-feira (30), o gestor municipal esteve na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, do governo de Pernambuco, entregando o Termo de Recebimento Definitivo, referente ao Plano de Trabalho para Construção do Pátio de Eventos na sede do Município, sendo finalizada em 06/02/2019.

“Estivemos com o nosso amigo Eudes, prefeito de Venturosa e Adilson Filho – Secretário Executivo, onde demos entrada no termo definitivo do encerramento da obra do Pátio e Eventos e o pedido de liberação dos recursos para realizarmos o pagamento à empresa, responsável pela execução da obra e assim darmos entrada no FEM 15, que vai nos possibilitar realizar o pavimento em calçamento de diversas ruas da sede e distritos, além da construção de uma Praça, no Bairro Vila Nova”; detalhou Marconi Santana.

Cursos – Ao mesmo tempo em que acontecem os cursos profissionalizantes em parceria com o Senac, a gestão municipal fecha uma parceria com a Fênix Capacitação Profissional, e abre inscrições para curso de Operador de Máquinas Pesadas.

Podem participar homens e mulheres, a partir de 16 anos de idade. Não é exigido Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e nem nível de escolaridade.

O valor do curso é apenas dois quilos de alimentos e as inscrições estão acontecendo, na sede da Secretaria de Agricultura das 08h às 14h. No ato da inscrição é necessário levar xerox do RG, CPF e comprovante de residência.

As aulas serão realizadas nesta primeira semana de maio, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores. O curso será apenas teórico com duração de 6 horas. No final será concedido certificado aos participantes.

São 60 vagas disponíveis, obedecendo à ordem de inscrição.

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tabira sediou uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Rural, que reuniu representantes do Sindicato e das Associações Rurais do município, na manhã desta sexta-feira (10).

O vice-prefeito e secretário de Agricultura, Marcos Crente, esteve presente para ouvir as demandas da comunidade rural e reforçar o compromisso da gestão com o desenvolvimento do campo.

Acompanhado por outros gestores como o secretário de Meio Ambiente, Valdeir Tomé (Pipi), o secretário de Governo e Participação Social, Edmundo Barros, o secretário executivo de Articulação Territorial, José Rodrigues, e a secretária executiva da Mulher, Ilma Soares, Marcos se disponibilizou a caminhar junto com a população rural de Tabira, buscando soluções para os desafios enfrentados no setor agrícola e em outras áreas que impactam o cotidiano do homem e da mulher do campo.

Durante a reunião, foram discutidas pautas relacionadas à melhoria da infraestrutura rural, acesso às políticas públicas e ações voltadas para a sustentabilidade e o fortalecimento das atividades produtivas. Representantes do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) estiveram anunciando a distribuição de sementes de milho, feijão e sorgo, além de orientar os agricultores sobre o Garantia-Safra.