IBGE inicia teste preparatório para o Censo 2022

por Publicado por Raphael Guerra – JC On Line

Sem palanque, nem anúncio oficial, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, decidiu sancionar lei complementar que garante um novo plano de cargos e carreiras para a Polícia Militar.

As mudanças, publicadas no Diário Oficial dessa quinta-feira, atendem a pedido histórico da categoria. Vale lembrar que a greve da PM, em maio de 2014, só chegou ao fim porque, entre outros pontos, o Governo do Estado, prometeu rever a lei de promoções dadas à corporação.

A lei complementar prevê que a partir de 2018 ficará assegurada a promoção automática dos policiais militares pelo critério de antiguidade decenal, contabilizada a partir da data de ingresso na corporação.

Acompanhe as principais mudanças, válidas a partir de 6 de março de 2018:

1 – Para aqueles que ingressaram na carreira de Praças: Graduação de Soldado, militar com menos de 10 anos; Graduação de Cabo, militar com 10 anos e menos de 20 anos; Graduação de 3º Sargento, militar com 20 anos e menos de 30 anos; Graduação de 2º Sargento, militar com 30 anos ou mais.

2 – Para aqueles que ingressaram na carreira de oficiais: Posto de 1º Tenente, militar com menos de 10 anos; Posto de Capitão, militar com 10 anos e menos de 20 anos; Posto de Major, militar com 20 anos e menos de 30 anos; Posto de Tenente Coronel, militar com 30 anos ou mais.

Do Uol

Ao apresentar sua defesa contra seu processo de cassação, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou nesta terça-feira (12) ser alvo de um “processo político” e disse ter atuado na elaboração do recurso à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) contra a decisão do Conselho de Ética.

Cunha afirmou que o pedido de cassação contra ele seria motivado pelo descontentamento político com sua atuação à frente da presidência da Câmara.

“É um processo político que começou pelo inconformismo com minha eleição [à presidência], quando derrotei o candidato da presidente afastada e o candidato das oposições, em primeiro turno”, disse. “E as pautas colocadas por mim desagradaram muitos. Tratar de terceirização, redução da maioridade penal, temas de segurança pública, temas de família”, disse o peemedebista.

O deputado afirmou ter atuado pessoalmente na elaboração do recurso à comissão e reforçou sua fama de ser conhecedor do Regimento Interno da Câmara. “Diria que este recurso, com brilhante colaboração de Marcelo Nobre, é em grande parte de minha própria lavra”, disse. “Até os meus mais ferrenhos adversários dessa Casa sabem da minha familiaridade com o regimento desta Casa. Nenhum desses pontos seria por mim negado se o processo fosse contra qualquer outro deputado”, afirmou Cunha.

A CCJ começou nesta terça-feira (12) a analisar recurso de Cunha contra decisão do Conselho de Ética de aprovar parecer que pede a cassação do mantado do peemedebista.

A análise do recurso na CCJ é o último passo antes de o processo de cassação ser votado no plenário da Câmara, onde é preciso o voto de ao menos 257 deputados para aprová-lo. Podem participar da votação 512 deputados, já que Cunha está afastado.

É esperado que a CCJ não conclua hoje a análise do recurso, já que, além do tempo de fala da defesa, haverá debate entre os deputados. Assim, a decisão em plenário deve  ficar para agosto.

O relator do recurso na CCJ, Ronaldo Fonseca (ProS-DF), aceitou parte dos argumentos de Cunha e determinou que a votação no Conselho de Ética que aprovou o parecer pela cassação seja refeita.

O deputado do PMDB foi afastado do exercício do mandato em maio, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o que o levou a renunciar à presidência da Câmara na semana passada.

O processo contra Cunha no Conselho de Ética acusa o deputado de ter mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), em março de 2015, ao afirmar não possuir contas no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência das contas e apresentou denúncia contra Cunha com base na movimentação financeira do deputado no exterior.

A defesa de Cunha afirma que ele não possui contas, mas um tipo de investimento chamado trust, no qual a titularidade dos bens não é do deputado, mas de terceiros que administram os valores. Por isso, segundo a defesa, não haveria a obrigação de declarar os trusts à Receita Federal.

Investigações contra Cunha na Justiça – O deputado é réu em duas ações penais pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e também, apenas em um dos processos, por evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.

Ele também foi alvo de uma terceira denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal), de novo por corrupção e recebimento de propina, e responde a pelo menos seis inquéritos no Supremo.

A Justiça Federal do Paraná também o tornou réu por improbidade administrativa e determinou o bloqueio de seus bens e contas, ainda por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

Propina de navios-sonda: A primeira denúncia pela qual Cunha se tornou réu acusa o deputado de ter recebido US$ 5 milhões em propina relativa a contratos de navios-sonda da Petrobras. Ele nega e diz que não há provas de que os repasses tenham sido feitos diretamente a ele.

Contas na Suíça: O deputado também é réu numa ação penal que o acusa de ter recebido em contas na Suíça propina relativa à compra de um campo de petróleo pela Petrobras na costa do Benin, país africano. A defesa de Cunha diz que os depósitos no exterior tiveram origem no pagamento de uma dívida e negam recebimento de propina.

Dinheiro do FGTS: A terceira denúncia contra o peemedebista o acusa de participar de esquema de propina ligado à liberação de recursos do FI-FGTS, fundo de investimentos do FGTS. A ação é baseada na delação do ex-vice-presidente da Caixa, Fábio Cleto, apontado como próximo a Cunha. O STF ainda não decidiu se abre ação penal nesse caso. Em nota, Cunha afirmou que não possui “operador” e não autorizou “ninguém a tratar qualquer coisa” em seu nome.

Investigação por obras no Rio, propina em Furnas e outros inquéritos: Há ainda seis inquéritos em que Cunha é investigado suspeito de participação em casos de corrupção. O deputado nega as suspeitas e tem afirmado que vai provar sua inocência. Um inquérito apura se ele recebeu R$ 52 milhões em propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia, que atuava na obra do Porto Maravilha, no Rio.

Outro inquérito investiga o deputado por suposto recebimento de propina da Furnas Centrais Hidrelétricas.

Cunha também é alvo de inquéritos que investigam o financiamento de diversos políticos por meio do petrolão, pela suposta venda de emendas parlamentares, pela apresentação de requerimentos para pressionar o banco Schahin e pelo suposto favorecimento à OAS em troca de doações eleitorais.

A falta de gestão no calendário ou de investimentos da COMPESA em Arcoverde tem gerado enorme drama hídrico em Arcoverde, no Sertão.

Mesmo com o suporte da Adutora do Agreste e do Moxotó, vários bairros tem reclamado. O tema foi abordado na sessão da última semana na Câmara de Arcoverde. O tema ficou abafado pela votação do aumento dos salários de prefeito, vice, secretários e vereadores a partir do próximo ano.

Arcoverde no passado recebia como única fonte o reservatório Riacho do Pau. Mas hoje três adutoras dão suporte à distribuição.

As críticas também são direcionadas ao novo Gerente do órgão, Marcos Antônio Moraes de Freitas Filho, que assumiu após a polêmica dos áudios vazados envolvendo o Gerente anterior, Denis Mendes.

Uma obra de ampliação do sistema de abastecimento de água do município, deve ser finalizada em janeiro de 2026.

O projeto conta com um investimento de R$ 20 milhões para instalar 42 quilômetros de redes de distribuição que vão substituir antigas tubulações que provocavam vazamentos frequentes na rede. Mas isso não tem relação com a falta de garantia hídrica atual.

O deputado federal Kaio Maniçoba (foto), teceu críticas à gestão do prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, na noite desta terça-feira (10) em sua página oficial no Facebook.

Para o parlamentar, “a nova gestão que se inicia deveria ter um mínimo de gratidão com nosso gesto, ao invés de tentar desqualificar o trabalho e a força da prefeita Rorró e de nosso mandato”, disse Kaio na rede social.

Maniçoba se refere aos R$ 9 milhões e 800 mil reais destinados para obras no município de Floresta, no Sertão de Pernambuco, em 2017, que veio a tona no blog do Elvis.

“É hora de descer do palanque, arregaçar as mangas e trabalhar para que os recursos que destinamos se transformem em mudanças na vida dos florestanos”, disse Kaio.

Nesta segunda-feira (17), o Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, recebeu a visita da Secretária Executiva de Gestão Estratégica e Coordenação Geral, Bárbara Florêncio, da Diretora Geral de Gestão Estratégica, Ítala Gomes, além da sanitarista Mary Delanea, da X-GERES.

Nesta quarta-feira (19), ao repórter Marcony Pereira falando para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o diretor do HREC, Sebastião Duque, detalhou o que se conversou durante a visita.

Segundo ele, tratou-se de uma visita técnica com o intuito de conhecer as dependências físicas e a capacidade técnica da unidade hospitalar.

“A visita também foi uma forma do Governo de Pernambuco dizer que está junto e a disposição. Aproveitamos para apresentar alguns projetos, como a questão da compra do tomógrafo, mostramos o terreno que foi doado pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira para a construção da unidade de diálise e aproveitamos para mostrar a importância, visto que temos quase 100 pacientes que são encaminhados para fazer o tratamento em Arcoverde”, destacou Duque.

Ainda segundo o diretor do HREC, também foi apresentado a necessidade de ampliação da emergência. “Apresentamos todas as nossas demandas e mostramos também as obras da UTI, almoxarifado e da farmácia, que estão em fase final”, disse.

Duque disse que a secretária-executiva, Bárbara Florêncio garantiu que as demandas seriam encaminhadas para a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

O diretor da unidade hospitalar aproveitou para lembrar que nesta quinta-feira (20), o hospital dará início as cirurgias por vídeo. Ainda sobre o aumento de pacientes na unidade, principalmente crianças, que estão dando entrada com síndrome gripal.