Movimentos sociais prometem intensificar cobranças sobre governo e Parlamento

Socialista defende o fim do foro privilegiado. Para ele, a regalia contraria a Constituição Federal e colide com o princípio republicano mais elementar

A Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção promoveu seminário, nesta quinta-feira (1º), para discutir o fim do foro privilegiado, previsto na PEC 333/17, de autoria do senador Álvaro Dias. 

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) lembra que a proposta já foi aprovada na comissão especial e aguarda votação no Plenário da Câmara. O parlamentar se posicionou contra a prerrogativa do foro privilegiado. Para ele, a regalia contraria a Constituição Federal e colide com o princípio republicano mais elementar.

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Gonzaga ainda lembra que o princípio básico da República prega que “a lei é para todos” e completa: “O Foro Privilegiado, na prática, corresponde a quase uma garantia de prescrição, de impunidade e de proteção indevida. Um privilégio que vai se tornando intolerável e inequivocamente excessivo: estima-se que existem aproximadamente 22 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil e isso caminha na contramão da democracia, gerando desigualdade perante a lei”, explicou.

A proposta

A PEC restringe o foro especial por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, em caso de crimes comuns.

A regra vale para crimes cometidos por deputados, senadores, ministros de estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Continuam com foro privilegiado nesse caso apenas o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado.

Primeira mão

A 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira instaurou o Inquérito Civil nº 02251.000.364/2023 para apurar a responsabilidade do Estado de Pernambuco no fornecimento do medicamento Codeína 30mg a um paciente que teria solicitado acesso ao fármaco por meio da rede pública.

A portaria de instauração do inquérito, publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta quarta-feira (16), é assinada pelo promotor Thiago Barbosa Bernardo e tem como foco fiscalizar o cumprimento da obrigação do Estado em garantir o acesso ao medicamento prescrito.

De acordo com o documento, o procedimento foi motivado por uma denúncia formalizada por um cidadão, que alegou dificuldade no acesso à medicação. A Codeína 30mg é um analgésico de uso controlado, normalmente indicado em casos de dor intensa, e seu fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) exige apresentação de receita médica específica, conforme normas da Gerência de Assistência Farmacêutica do Estado de Pernambuco.

O MPPE determinou as seguintes providências iniciais:

Comunicação da instauração do inquérito ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral (CGMP);

Publicação da portaria no Diário Oficial;

Notificação do denunciante para que esclareça se ainda tem interesse no prosseguimento da apuração ou se já obteve nova receita em conformidade com os critérios exigidos pela Secretaria Estadual de Saúde.

A investigação se baseia nas atribuições constitucionais e legais do Ministério Público, que tem o dever de proteger os direitos fundamentais, a saúde pública e o acesso a medicamentos essenciais.

O MPPE seguirá acompanhando o caso para verificar se houve omissão ou falha no atendimento ao paciente e, caso necessário, poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir o acesso ao tratamento adequado.

Em comemoração aos 66 anos de emancipação política, Itapetim realizará o seu XXII Festival de Violeiros no dia 28 de dezembro. O evento acontecerá às 20h, em Praça Pública.

Todos os amantes da poesia estão convidados para assistir Diomedes Mariano e Afonso Pequeno, Sebastião Dias e Felipe Pereira, Edmilson Ferreira e Antônio Lisboa, Raimundo Caetano e Hipólito Moura, Ivanildo Vila Nova e Raimundo Nonato.

A apresentação será por conta de Izabela Ferreira e Zé Adalberto. Esta é mais uma realização da Secretária de Cultura, através do Governo Municipal. Construindo no presente, pensando no futuro.

Jacaré com Cobra D’água

Militante histórico do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, o ex-deputado Fernando Ferro, que defende a candidatura de Marília Arraes (PT), criticou a tentativa de aliança de PT e PSB no estado. “É uma aliança injustificável. Essa aliança jacaré com cobra d’água não dá”, afirmou em entrevista à Rádio Jornal.

Ferro não acredita que os dois partidos, antigos aliados no estado, mas adversários localmente desde 2013, vão se juntar para o pleito de outubro: “Tendência é que não se concretize. Na maior parte do país, o PSB não vai ficar com o PT e por isso a chapa não será fechada aqui”, acredita. Para o ex-parlamentar, a conversa entre a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann e o governador Paulo Câmara (PSB) realizada na última quinta (12), é só parte de um diálogo normal.

Defensor da candidatura própria de Marília Arraes ao Governo do Estado, Fernando Ferro garante que, apesar do partido parecer dividido, tem espaço sim na chapa para o senador Humberto Costa (PT) tentar a reeleição. Humberto foi eleito em 2010 na chapa que de Eduardo Campos, mesma coligação que elegeu o também senador Armando Monteiro (PDT).

Fernando Ferro lembrou o apoio das gestões Paulo Câmara e Geraldo Júlio (PSB) ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT): “É contra esse tipo de gente, que não podemos nos aliar. A militância do PT está correta em não apoiar. O povo não é bobo, Jarbas Vasconcelos (MDB) chamava o PT de quadrilha e agora vamos nos aliar?”, enfatiza.

A declaração foi dada na mesma semana em que o Deputado Federal Felipe Carreras (PSB) afirmou que não votaria em Lula nem num candidato do PT. Carreras é do chamado núcleo pesado de Câmara, de quem foi Secretário, e reagiu à fala de que Câmara apoiaria Lula com ou sem a aliança do PT.

“Não sei a decisão que meu partido vai tomar. Respeito decisões partidárias. Tenho história no meu partido. Mas de uma coisa tenho certeza, não voto para presidente em Lula nem num candidato do PT”, disse Felipe Carreras em seu Twitter.

Essas posições mostram que nunca antes na história desse estado uma aliança envolveu tantos problemas na base de um e no comando de outro nos dois partidos. É como se a aliança já nascesse rachada, fragmentada, exaurida, sem sequer ter sido consolidada.

Em suma, se o casamento do jacaré com a cobra d’água sair, o bicho que vai nascer da união será indócil, arisco, estranho e muito duro para engolir. Para quem já engoliu sapo de um lado e de outro, pode até sair dizendo que vai dar pra digerir. Mas haja Floratil. Quem viver, verá…

Parte da culpa

O Prefeito Sebastião Dias deu uma bola dentro com a consulta para acabar o gancho inconstitucional que viúvas e filhos de políticos recebiam em Tabira, pagos desde a gestão Mano. Só faltou explicar porque, mesmo com tantas decisões anteriores contra o penduricalho, o manteve em todo seu primeiro governo e por 19 meses na segunda gestão.

Revisão de 57 mil

O prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota (PSB) terá que dedicar um período para cuidar de sua saúde, depois de mais de 40 anos de trabalho ininterrupto, sem um dia de férias. A dúvida é se os médicos o convencerão a uma licença agora ou o deixarão tocar a campanha. É o preço de quem colocou o motor pra funcionar ininterruptamente sem fazer uma revisão.

Esculhambou de novo

Na Rádio Cidade FM, voltaram a chegar reclamações contra o Hospital de Tabira. Falta de médicos, material, profissional atendendo na recepção, dentre outras mazelas que estão de volta. Só aí foi que se soube que o “interventor” Flávio Marques deixou o serviço. Havia esperanças de que a secretária Zeza e a Diretora Cleo Diniz haviam pego o novo ritmo de trabalho. Mas, como na famosa corrida, deixaram cair o bastão entregue por Flávio no chão.

Tirando casquinha

Em Serra Talhada, o prefeito Luciano Duque tirou onda do Deputado Sebastião Oliveira, mesmo que com moderação. É que pela Lei Eleitoral, Sebá não pôde aparecer na mídia no oba oba da chegada do avião da Azul em Serra Talhada. Ao contrário, Duque apareceu em praticamente todas as emissoras de TV celebrando a conquista. Aproveitou para dizer que Dilma, Lula e até Roberto Magalhães, além dele, tinham parte na conquista.

Não é o primeiro

O voo 1051 da Azul, que pousou em Serra Talhada na última quinta, não foi o primeiro de uma companhia comercial a explorar a rota até Serra Talhada.

Segundo o escritor Paulo César Gomes, a Aeronorte  ofereceu voos na rota Recife-Serra Talhada na década de 50, com direito a anúncios no  Diário de Pernambuco.

Outra curiosidade, segundo Paulo: “enquanto as aeronaves aterrissaram em nossa cidade no início dos anos de 1940, as locomotivas puxando seus vagões só chegaram em 1957”. Ou seja, o avião chegou primeiro que o trem. O avião a pousar em Serra que se tem notícia levava  Agamenon Magalhães, em 2 de setembro de 1941.

Nas alturas

As postagens do blog sobre as operações da Azul em Serra Talhada mostraram o quanto o assunto gerou interesse na população. O vídeo com narrativa da chegada da aeronave em solo alcançou 12 mil visualizações no Instagram. Na Fanpage, todas as publicações alcançaram outras milhares de visualizações. No blog, também a notícia mais lida da semana.

Desconhemídio

Prova de que Emídio Vasconcelos, que pode até ser candidato a Federal para dar palanque à Marília ainda é muito desconhecido em Afogados: dando carona a um rurícola, quis saber em quem ele votou. “Em Patriota. O outro eu não sabia nem quem era”. Convidado para uma galinhada em um sítio, começou a falar de política, no que um senhor saltou do meio da turma e bradou: “você é sabido demais. Porque não se candidata a prefeito?”. Por isso, diz valorizar os 17% de votos que teve em Afogados. Para muitos, Emídio ainda é uma marca de cuscuz…

Frase da semana:

“Não voto para Presidente nem em Lula nem em um candidato do PT”.

De Felipe Carreras, o primeiro a se rebelar contra a posição de Paulo Câmara ao declarar apoio ao ex-presidente..

Por André Luis

O governador da Paraíba, João Azevedo (Cidadania), informou, nesta sexta-feira (26), através de sua conta no Twitter, que o estado vai realizar um concurso público para a Polícia Civil com 1.400 vagas.

“Vamos oferecer um concurso público para a Polícia Civil, para suprir as necessidades de cargos de carreira e reforçar os quadros, diante do cenário de 785 servidores aptos a se aposentarem”, escreveu Azevedo.

Ainda no tuíte, o governador detalhou os cargos e as quantidades de vagas que serão oportunizadas: delegado (120 vagas), escrivão (520 vagas), perito médico (50), técnico em perícia (73), necrotomista (70), agente de investigação (414), perito criminal (77), perito químico (45) e papiloscopista (31).

De acordo com o gestor, a comissão organizadora está sendo formada e o edital com os detalhes será divulgado em breve no Diário Oficial do Estado.