Prefeito de Santa Maria da Boa Vista agradece votação de Haddad

Pleito unificado está marcado para o dia 1º de outubro

O TRE Pernambuco editou a Resolução nº 441/2023, que trata a atuação do tribunal nas eleições unificadas para os Conselhos Tutelares de todo o Estado, marcadas para o dia 1º de outubro próximo, um domingo. 

A organização desta eleição, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados, é de responsabilidade das Comissões Especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade. A Justiça Eleitoral terá um papel de dar suporte ao pleito, com o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores, entre outras atribuições.

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Pela Resolução nº 441, caberá ao TRE Pernambuco a parametrização dos dados das eleições para conselheiro/a tutelar no sistema gerenciador de dados, aplicativos e interface da urna eletrônica; a preparação das urnas eletrônicas com os dados fornecidos pelas Comissões Especiais;  o treinamento das pessoas que irão compor as mesas receptoras de votos; o suporte técnico à urna eletrônica; o empréstimo das urnas eletrônicas e das urnas de lona, com as respectivas cabinas de votação; a definição dos locais de votação e; o fornecimento das listas de eleitores(as) aptos a votar.

Ficou estipulado que apenas municípios com no mínimo 30 mil eleitores poderão contar com urnas eletrônicas; nos demais, serão utilizadas urnas de lona e votos em cédulas. Em qualquer dos casos, o empréstimo de urnas depende de solicitação expressa da Comissão Especial ao juiz eleitoral do município. 

O prazo para solicitação de urnas eletrônicas vai até 2 de julho – 90 dias antes da votação. Para a solicitação de urnas de lona, o prazo se encerra no dia 2 de agosto – 60 dias antes do pleito.

O eleitorado apto a votar nesta eleição é aquele inscrito até 90 dias antes da votação – ou seja, que consta no cadastro da Justiça Eleitoral como inscrito e regular até o dia 3 de julho. Eleitores e eleitoras que venham a solicitar inscrição (1º título), transferência de domicílio ou revisão do cadastro após esta data, não serão considerados aptos a participar deste pleito, ficando habilitados aos próximos se a inscrição for deferida.

Os locais de votação serão indicados pela Comissão Especial de cada município, tomando por base as informações constantes nas relações oficiais de locais de votação fornecidas pelo Cartório Eleitoral da respectiva cidade.

A resolução também disciplina como as Comissões Especiais deverão promover o registro das candidatas e dos candidatos, com os respectivos números, e como estes dados devem ser encaminhados ao TRE Pernambuco para inserção nas urnas eletrônicas; a responsabilidade pelo transporte das urnas; estipula o número de eleitores por urna e como será o treinamento dos mesários que trabalharão nas eleições.

Eleições Nacionais

As eleições para os Conselhos Tutelares serão unificadas em todo o país no dia 1º de outubro atendendo a uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O processo de escolha se dá pelo voto facultativo e secreto dos(as) eleitores(as) do respectivo município, realizado a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições presidenciais e com o apoio da Justiça Eleitoral.

Este ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução disciplinando a participação da Justiça Eleitoral de todo o país, cabendo a cada TRE emitir normativos específicos para o seu Estado e definir o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona.

Página na internet

Com relação à eleição para conselheiros e conselheiras tutelares em Pernambuco, o TRE destinou um espaço específico em seu site para publicar normativos, calendários e formulários padrões para apoiar as Comissões Especiais de cada município em suas demandas. Para acessá-lo, é só acessar a aba “Eleições” e, em seguida, “Eleições dos integrantes de Conselhos Tutelares”.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) externou sua preocupação com o fechamento de 43 Comarcas de Pernambuco, dentre elas, as de Itapetim e Tuparetama, no Sertão do Pajeú. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e terá um impacto social nos municípios atingidos, além de dificultar o  serviço jurisdicional prestado à população. 

O parlamentar chegou a encaminhar um ofício ao presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, pedindo “especial atenção às Comarcas de Instâncias Iniciais dos municípios de Itapetim; Tuparetama, Parnamirim e Belém do São Francisco”. Além disso, o socialista ainda se colocou à disposição para alocar recursos orçamentários da União para evitar a agregação dessas Comarcas. 

“Essa decisão vai trazer um enorme prejuízo aos moradores das 43 localidades afetadas. A população dessas cidades terão que se deslocar para municípios vizinhos para ter acesso a serviços do Judiciário ou participar de audiências. Fechar as Comarcas é um desrespeito à Constituição, pois todo município deve ser sede de Comarca, assegurando um direito básico ao cidadão de ter acesso à jurisdição”, comentou o parlamentar.

Confira o ofício enviado ao presidente do TJPE:

Senhor Presidente,

Cumprimentamos respeitosamente Vossa Excelência, para solicitar especial atenção às Comarcas de Instâncias Iniciais dos municípios de Itapetim; Tuparetama, Parnamirim e Belém do São Francisco, no Processo de agregação e incorporação desse Egrégio Tribunal de Justiça.

Trata-se eminente Desembargador Presidente, de municípios que carecem dessas importantes Comarcas;

Colocamo-nos nesta Casa do Congresso Nacional, à inteira disposição desse Egrégio Tribunal, inclusive, se for o caso, para alocação de recursos orçamentários da União, para evitar a agregação dessas Comarcas.

Renovamos a Vossa Excelência, protestos de elevada estima, consideração e respeito.

Atenciosamente, 

Deputado Gonzaga Patriota

Durante os próximos dias 06 e 07 de dezembro, a cidade de Monteiro, no Cariri paraibano, vai ser a capital da renda. O município vai receber a primeira Feira de Conhecimentos, no Hotel Imperial, com o tema “Tecendo e disseminando conhecimentos na arte da Renascença”. Cerca de 60 mulheres de grupos, associações e cooperativas estão sendo esperadas dos estados de Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Cerará e Piauí.

A iniciativa é promovida pela organização PROCASUR em colaboração com o Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri, Seridó e Curimataú (Procase), e em parceria do Programa Semear e a Prefeitura Municipal.

A proposta da Feira é ampliar o diálogo e a integração entre grupos de rendeiras de diferentes partes do Nordeste brasileiro. Entre os objetivos do encontro está o de oportunizar às rendeiras a possibilidade de compartilhar conhecimentos e saberes, mas também de apontar os desafios, as fragilidades, as chaves de sucesso e os êxitos enquanto coletivos que estão no Semiárido.

“Esperamos que a Feira possa contribuir para o fortalecimento e empoderamento das mulheres enquanto grupos de rendeiras. Será um espaço de intercâmbio e troca de experiências com outras renderias de outras regiões, no intuito de fomentar a produção e disseminação de conhecimentos dessa arte tão rica e bela do Nordeste brasileiro”, enfatizou a coordenadora da PROCASUR, Lia Poggio.

Na programação, palestras, debates e rodas de conversas ligados ao tema Renascença. Questões como tendências, designer, comercialização, produção do conhecimento, organização e gestão, linhas de crédito e financiamento serão abordados durante o encontro.

“Nesse espaço teremos a oportunidade de evidenciar o ofício das rendeiras, que muitas vezes não são reconhecidas pelo mercado. Queremos colocar em discussão as condições de trabalho, e os caminhos de comercialização da renascença, para ampliar a rentabilidade e a valorização dos grupos de mulheres que trabalham com a renda no Cariri paraibano”, comentou a coordenadora do Procase, Dirce Ostroski.

Um dos painéis terá a participação do estilista Pantera Costa falando sobre inovação e profissionalização da renda. Outros profissionais também contribuirão para os espaços de reflexões, como Milton Nascimento, do Banco do Nordeste, Lúcia Lira, da organização Cunhã Coletivo Feminista, e Lia Poggio, da PROCASUR. Ainda terá a presença de agentes da Cáritas Diocesana de Pesqueira, do agreste pernambucano.

Noite Cultural – No sábado (06) a partir das 18:30h, acontece na Praça de Alimentação, no centro de Monteiro, um conjunto de atividades para celebrar e chamar à atenção da sociedade para a Renascença nos aspectos culturais e econômicos da região.

Na programação, exposição e comercialização de peças de renda, desfile com as próprias mulheres rendeiras e suas produções, lançamento da cartilha “Mãos Rendeiras”, e atrações culturais com o grupo Pífano Perfumado, Otávio do Acordeon e a banda marcial do Instituto Federal (IFPB).

O governo brasileiro condenou nesta sexta-feira (29/5) a ofensiva dos Estados Unidos que classifica organizações criminosas brasileiras como terroristas. Em nota oficial, a Secretária de Comunicação do governo avalia que a medida “enfraquece o combate aos criminosos” e afeta áreas internas do país.

O governo Lula também relacionou o enquadramento anunciado pelo Departamento de Estado dos EUA à atuação da família Bolsonaro no país comandado por Trump. Em nota, o órgão chamou de “deplorável” que membros da família vão ao exterior para “defender intervenção estrangeira no Brasil“, como ocorreu com o tarifaço anunciado contra o Brasil no último ano.

“A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros”, diz trecho do posicionamento.

Ainda de acordo com a nota, medidas unilaterais e não negociadas, como a anunciada pelo Departamento de Estado nos Estados Unidos na quinta-feira (28/5), podem “enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime”.

“Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais, como o Pix, que incomodam interesses estrangeiros. Em resumo, trata-se de possível retrocesso no combate ao crime, risco à vida das pessoas e prejuízos econômicos ao país. A soberania nacional é inegociável. O Brasil rejeita qualquer forma de interferência externa em seus assuntos internos”, diz outro trecho do comunicado.

A nota reafirma ainda que a colaboração internacional “será bem-vinda“, mas que não será aceito o “uso de medidas arbitrárias vindas do estrangeiro como pretexto para atacar a nossa soberania e a nossa economia”.

O anúncio do órgão norte-americano ocorreu depois de o filho mais velho de Jair Bolsonaro (PL), senador Flávio Bolsonaro (PL), fazer visita aos Estados Unidos. Durante a passagem de dois dias por Washington, o parlamentar se reuniu com o presidente Donald Trump, o vice-presidente do país, JD Vance, e com o Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.

Em Arcoverde, comoção com a morte do empresário José Ferreira dos Santos. Ferreira do Posto Serrano, como era conhecido,  faleceu vítima de infarto fulminante.

A morte repercute entre familiares, funcionários, amigos e conhecidos. A prefeitura publicou uma Nota de Pesar, lamentando a partida repentina do empresário.

“Ferreira deixa uma imensa lacuna para quem teve o privilégio de seu convívio, especialmente diversos amigos e funcionários. Nossas condolências a sua esposa Iana Patrícia, assim como aos filhos e demais familiares. Que Deus conceda a todos o necessário conforto”, expressou o governo municipal”, diz o prefeito Wellington Maciel em sua rede social.