Prefeito de Santa Maria da Boa Vista agradece votação de Haddad

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular, na terça-feira (05), o objeto de uma auditoria especial que analisou a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), escolas, campos de futebol e praças no município de Serrita, ocorrida entre os exercícios de 2019 a 2022.

O relator do processo (n° 22100148-7) foi o conselheiro Marcos Loreto.

A auditoria teve como base uma representação feita pela atual gestão da prefeitura de Serrita contra a administração municipal anterior, tendo como gestor principal o ex-prefeito Erivaldo Oliveira. A representação apontava problemas na execução de diversas reformas e obras de engenharia no município.

O relatório das equipes de fiscalização do TCE comprovaram as irregularidades, a exemplo de falhas na construção de UBS, escolas/creches, campos de futebol e praças, levando a um suposto dano aos cofres públicos no valor de R$ 369.562,30.

Após a defesa dos interessados, algumas irregularidades foram afastadas, principalmente no que diz respeito à construção de UBS e escolas. O relator, no entanto, apontou a existência de dano ao erário na quantia de R$ 240.077,41, pela não conclusão da construção de 12 campos de futebol.

Também foi apontada como irregularidade a construção de uma praça no Sítio Ipueira no valor de R$ 29.296,25 em decorrência de pagamento por serviços não executados, devido à ausência de termo de recebimento definitivo de obra.

Além de julgar irregular o processo, o relator ainda imputou um débito no valor de R$ 240.077,41, solidariamente, ao ex-prefeito, Erivaldo de Oliveira Santos, ao ex-secretário de Meio Ambiente, Francisco de Assis Peixoto, e à empresa Nocal Construtora Nogueira de Carvalho. Outro débito, no valor de R$ 29.296,25, foi também atribuído solidariamente ao ex-prefeito e ao ex-secretário, além da empresa J A Construtura. Os gestores e a empresa Nocal também foram multados.

Por fim, o relator determinou à Diretoria de Controle Externo que proponha à atual gestão do município de Serrita a formalização de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) para conclusão das duas unidades de saúde.

Prefeituras do Estado receberam do promotor Luis Sávio Loureiro da Silveira, que que coordena Projeto Cidade Pacífica, tendo em vista o aumento dos índices dos crimes de proximidade durante os períodos de isolamento social e de restrições ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus cobrança para o reforço das metas do EIXO 5, “Pacificando bares e similares”.

Ele solicita  aos municípios cumprirem com as necessárias fiscalizações em apoio à “Operação Bar Seguro”, do Corpo de Bombeiros do Estado de Pernambuco.

Para esses fins, propôs que os municípios aderentes do projeto atuem, através de seus setores competentes, na fiscalização de todos os bares e similares no âmbito de suas respectivas zonas urbanas e rurais, procedendo ao seguinte protocolo no prazo máximo de 45 dias:

Identificação dos estabelecimentos mediante georreferenciamento simples, através de qualquer método tecnológico confiável; Conferência do AVCB (Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros) válido; Verificação preliminar de existência de central de GLP ou botijão de gás estocado perto de bueiros, pontos de energia ou áreas de risco, bem como de eventuais instalações elétricas ou construções ensejadoras de riscos à segurança ou saúde pública.

Ainda identificação quanto à existência ou não de salão interno ou área de dança, identificação quanto aos horários de funcionamento do estabelecimento.

Ele solicita encaminhamento ao Corpo de Bombeiros do relatório contendo os dados acima indicados, viabilizando posterior visita de fiscalização do destacamento militar. Certos de que o cumprimento das medidas propostas irão fortalecer ainda mais a sensação de segurança nos territórios geridos por Vossa Excelência, permanecemos ao vosso dispor para eventuais esclarecimentos e apoio.

O presidente Jair Bolsonaro empossou, hoje, Gilson Machado Neto como novo ministro do Turismo. A posse foi realizada no Palácio do Planalto, uma semana após o “Diário Oficial da União” publicar a exoneração de Marcelo Álvaro Antônio do cargo de ministro e a nomeação de Machado, que até então comandava a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

Machado afirmou no discurso de posse que o turismo auxilia na recuperação econômica do país, afetado pela pandemia. Segundo ele, o setor tem boas perspectivas para o verão, porém não pode passar por novas restrições nas atividades – medida adotada por prefeitos e governadores para tentar conter o contágio pelo novo coronavírus.

“O trade não aguenta uma decretação de segundo lockdown. Nosso país foi exemplo na América Latina de manutenção de empregos. Dos países turísticos, o nosso país foi o que menos desemprego teve, em torno de 25%”, disse.

Machado citou a situação de Búzios (RJ), onde Justiça do Rio de Janeiro determinou que a cidade volte para a Bandeira Vermelha – Risco 3 de combate à pandemia da Covid-19. Com isso, os turistas hospedados na cidade devem deixar os hotéis, pousadas e imóveis de aluguel para temporada do município em até 72 horas.

O ministro afirmou também que, por ideia da primeira-dama Michelle Bolsonaro, o governo pretende “fazer história com o turismo de inclusão”, voltado para pessoas com deficiência e idosos, por exemplo.

Os ingressos para a partida entre Salgueiro e Flamengo, pela segunda fase da Copa do Brasil, no estádio Cornélio de Barros, começarão a ser vendidos nesta quinta-feira (9) ao valor de R$ 100. O preço, no entanto, pode aumentar nos dias mais próximos ao jogo, que ainda não tem data para ser realizado.

“A princípio os ingressos são para os torcedores do Salgueiro. Se acontecer de não vender todos, vamos aumentar a carga do Flamengo. Se a venda for boa, podemos aumentar o valor”, declarou o presidente do Carcará, Clebel Cordeiro.

Serão disponibilizados 12 mil ingressos para serem vendidos, além de 480 para autoridades. A princípio, 1,2 mil (10% da carga total) será para os torcedores do Flamengo. A informação é do JC On Line.