Seis escolas do Pajeú entre as melhores do Estado no Prêmio Escola Destaque

O Ministério da Educação (MEC) estuda rever o decreto de moratória que impede a criação de cursos de Medicina por cinco anos no Brasil. A proibição, que inclui também a ampliação de vagas em instituições que já oferecem a carreira, passou a valer em abril do ano passado, durante o governo Michel Temer.

Segundo o secretário substituto da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), Marco Aurélio de Oliveira, o ministro Abraham Weintraub foi quem solicitou os estudos para avaliar a continuidade da proibição. “Não é abrir de forma indiscriminada, mas permitir a ampliação da oferta de vagas de medicina. Hoje tem faculdades com níveis excelentes, mas que não podem aumentar o número de vagas. A ideia é permitir a expansão de forma racional e bem discutida”, disse nesta sexta-feira (7) durante o Congresso Brasileiro de Educação Superior Particular, em Belo Horizonte.

A moratória, que se aplica às universidades públicas e privadas, foi feita pelo então ministro Mendonça Filho e atendeu uma demanda de anos das entidades médicas, que se queixavam do expressivo aumento das vagas de medicina, sobretudo depois da Lei do Mais Médicos.

À época do anúncio da moratória, Mendonça Filho disse que houve uma expansão desordenada dos cursos e vagas em Medicina, o que colocou em risco a qualidade da formação dos médicos. Para o aumento das escola, era preciso, segundo ele, assegurar infraestrutura e corpo docente com formação adequada.

Segundo Oliveira, estudos preliminares já foram feitos pelo Ministério da Saúde e enviados ao MEC no fim de maio. A previsão é de que a análise seja concluída e apresentada no segundo semestre.

“É uma demanda muito grande, principalmente, dos parlamentares e das mantenedoras de ensino superior. É uma demanda geral da sociedade [a abertura de novas vagas de medicina]”, disse Oliveira, ao ser questionado sobre o que motivou a reavaliação da medida.

Além da demanda política e do mercado, Oliveira disse que é preciso atender regiões do País que têm déficit de médicos. “O problema que temos hoje é a distribuição. Há concentração de médicos nos centros dos grandes centros. Mesmo em São Paulo há falta de médicos na periferia. Isso precisa ser levado em conta [na avaliação da moratória]”.

O estudo também avalia um novo formato para a abertura de novos cursos de medicina, que antes era feito por chamamento público. O governo federal identificava onde havia demanda pelo curso e fazia uma chamada pública para que as faculdades interessadas concorressem para ofertar as vagas.

“O último edital, do ao passado, teve uma disputa de 13 instituições para abrir um curso em Ji-Paraná [em Rondônia]. Será que esse é o melhor modelo? Estamos analisando, porque dessa forma acontece muita judicialização”, disse.

No ano passado, quando a moratória foi decretada, dois editais de 2014 estavam ainda em andamento. Foram abertas 35 escolas, em um total de 2.305 vagas. A abertura se arrastava há mais de quatro anos por conta de uma série de ações judiciais e representação do Tribunal de Contas da União (TCU) – que suspendeu o edital em 2015, sob alegação de irregularidade na seleção.

O Secretário-Geral da Presidência da República, Mozart Sales, esteve em São José do Egito após um convite do prefeito Fredson Brito, resultado de uma agenda em Brasília logo após as eleições.

Mozart foi recepcionado pelo prefeito, pelo vice-prefeito Zé Marcos, e pelos vereadores, Aldo da Clipsi, Daniel Siqueira, Tadeu Gomes, Gerson Souza, Patrícia de Bacana e Vicente de Vevéi. Secretários municipais e diretores também participaram do encontro.

Durante a visita, Mozart demonstrou atenção à área da Saúde. Acompanhando Fredson e os vereadores da situação em uma visita ao Hospital Municipal Maria Rafael de Siqueira, o secretário destacou a importância de fortalecer o atendimento à população e reiterou que o Governo Federal está à disposição de São José do Egito em todas as áreas prioritárias.

Mozart solicitou ao prefeito Fredson um relatório detalhado sobre a situação do município, buscando compreender os desafios enfrentados pela gestão. Fredson aproveitou a oportunidade para apresentar diversas solicitações, especialmente voltadas à Saúde, mas destacou a urgência de resolver problemas históricos de saneamento básico, com foco nos canais dos bairros Ipiranga e São Borja, que afetam diretamente a qualidade de vida da população.

Defensor de uma ampla reforma política que acabe com o financiamento de campanhas por empresas, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), lamentou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não autorizar a aplicação, ainda este ano, da minirreforma aprovada pelo Congresso Nacional.

Para os ministros do TSE, a minirreforma eleitoral aprovada no fim do ano passado por deputados e senadores só valerá para as eleições de 2016. Mesmo considerando que o texto sancionado não aborda questões mais sérias do sistema político atual, Humberto Costa acredita que ele poderia reduzir os custos das campanhas e tornar mais igualitárias as eleições já em 2014.

“Lamento porque, ainda este ano, poderíamos ter eleições menos desiguais, com menor interferência do poder econômico na definição dos votos”, explicou o líder do PT no Senado. “Teríamos limitação na contratação de cabos eleitorais, nas despesas de alimentação, no aluguel de veículos. Ou seja, equilibraríamos mais o processo.”

No Congresso, Humberto tem defendido a necessidade de uma larga reforma política, que, por exemplo, acabe com o financiamento de campanhas por empresas, estebeleça o voto em listas e aumente a participação das mulheres.

A reforma política é um tema encampado pelo PT, que defende a convocação de um plebiscito para setembro próximo, e tornou-se um dos eixos fundamentais para um eventual segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff (PT) a partir de 2015.

O vereador de Tuparetama, Sávio Pessoa esteve no Recife. Ele cumpriu agenda nas secretarias estaduais de Agricultura e Cultura. Sávio Pessoa também teve audiência com o Secretário Executivo de Relações Institucionais  Anchieta Patriota. Entregou cópias dos projetos para o município.

Os pleitos entregues e protocolados pelo vereador  visam por exemplo a aquisição de equipamentos e mobiliário para o Teatro Municipal e a Casa da Cultura.  Esses prédios públicos estão em reforma e deverão ser entregues à comunidade até o final do primeiro semestre, como confirma Tárcio Oliveira ao blog.

“O Governo do Estado vive um momento de contenção de despesas, mas tenho certeza que aquilo que estiver ao alcance do Dr. Anchieta será realizado de modo efetivo.” disse Sávio Pessoa.