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A Amupe, através do seu presidente José Patriota, recebe a delegação de Cabo Verde hoje (segunda-feira 10). A delegação fará visita de 05 dias (10 a 14/12) e conhecerá em Recife as Secretaria de Relações Internacionais e de Ciência e Tecnologia do Governo do Estado, o Porto Digital, a AD-Diper .

Nos dias seguintes a missão viaja para os Municípios de Toritama onde visita o Polo de Confecções; São Bento do Uma onde conhece a Agroindústria; Afogados da Ingazeira, faz uma vista de campo para conhecer como é feito o Reuso da água e Cisternas, além do Polo de Móveis. Já em Triunfo visita a Agroindústria de Cachaça.

Esse intercâmbio faz parte do Protocolo de Intenções entre ANMCV – Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde e Amupe, firmado no mês de outubro no II Evento CIMEIRA Internacional dos Líderes Locais.

Em maio, representando a CNM, o Presidente da AMUPE, José Patriota, coordenou  uma reunião para cooperação técnica entre prefeitos brasileiros e presidentes de câmara (cargo correspondente a Prefeito) das Ilhas de Cabo Verde.

“No Brasil podemos encontrar boa parte das soluções para os nossos problemas, já há expertise aqui, como é o caso da questão da água. Esse é o objetivo do acordo de cooperação,” destacou Fernando Jorge Borges, Secretário Geral da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos. Participaram da reunião, Francisca Santos, Diretora de Desenvolvimento Local do Governo de Cabo Verde; e representantes dos governos municipais de Santiago, Ribeira Grande e Paúl.

“Muitos dos nossos problemas são comuns e podemos, dialogando nessa cooperação, encontrar soluções conjuntas. Solidariedade com os povos é a palavra chave para consolidarmos um municipalismo fraterno e que possa, na troca de experiências exitosas, melhorar a qualidade de vida em nossas cidades,” afirmou José Patriota à época.

A Prefeitura de Tabira decretou luto oficial de três dias em razão do falecimento do empresário, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Alberto Marcos Paes Ferreira, conhecido carinhosamente como irmão Betinho, ocorrido nesta terça-feira (9).

Durante o período de luto, a bandeira do município permanecerá hasteada a meio-mastro em sinal de respeito e pesar.

O prefeito Flávio Marques destacou a importância de Betinho para a vida pública e social de Tabira, ressaltando sua trajetória marcada pela dedicação à comunidade, tanto no campo empresarial quanto no legislativo.

A gestão municipal se solidariza com familiares e amigos, expressando profundo pesar por esta irreparável perda.

Programação de despedida – Irmão Betinho

O velório será realizado na Igreja Assembleia de Deus, com início às 16h desta terça-feira (09/09).

Na quarta-feira (10/09), às 15h, será realizada uma sessão de homenagens na Câmara de Vereadores de Tabira, em reconhecimento à sua contribuição para o município.

O sepultamento ocorrerá no Cemitério Parque da Saudade, em Tabira, às 17h do mesmo dia.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, participa nesta terça-feira (22), às 10h30, em Petrolina, da entrega de moradias populares a 1.200 famílias. O habitacional Nova Petrolina, que fica no bairro de Jardim Guararapes, faz parte do programa Minha Casa Minha Vida. O evento contará também com a presença do prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB) e do ministro das Cidades, Gilberto Occhi.

Segundo o senador Humberto Costa, a ação mostra a prioridade que o Governo Dilma tem com Pernambuco. “O Minha Casa, Minha Vida é um dos grandes carros-chefes do Governo Dilma porque ajuda a desenvolver a economia e melhora a vida das pessoas, assegurando uma moradia digna a milhares de fanílias. Petrolina é uma cidade estratégica dentro deste programa e o prefeito Júlio Lóssio tem sido um grande parceiro”, afirmou o senador.

Além da entrega do habitacional Nova Petrolina, 800 famílias deverão assinar no evento o contrato para moradia do residencial Monsenhor Bernadino. Outros três residenciais também já estão prontos e em fase de entrega. “O Governo Federal, está revolucionando a política habitacional de Petrolina, garantiu mais de meio bilhão, desde 2009, para área, permitindo que a cidade cresça de maneira sustentável”, afirmou o secretário de Habitação do município, Ednaldo Lima.

A possibilidade de negociar prazos e procedimentos judiciais de forma consensual, incluindo a regularização de débitos, foi uma das inovações do novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março de 2016, para conferir maior eficiência à solução de conflitos.

Com o objetivo de disciplinar a realização dessas negociações, chamadas tecnicamente de negócios jurídicos processuais (NJP), nos processos em que o Estado de Pernambuco seja parte, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) publicou, nesta sexta-feira (15), a Portaria nº 24/2019, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

Antes do novo CPC, questões como escolha de peritos, prazos e ordem das etapas processuais, forma de cumprimento da sentença ou de regularização de débitos pelos contribuintes, por exemplo, eram definidas unilateralmente pelo juiz. Por meio dos NJP, as partes podem propor e acertar consensualmente, mediadas pelo juízo, o estabelecimento dessas e de várias outras questões, contribuindo para reduzir o litígio.

Com a nova portaria, o Estado de Pernambuco, sendo autor ou réu, ou a parte interessada podem propor NJP para estabelecer, por exemplo, um calendário processual, em que para as partes acordam as datas para cumprimento das etapas do processo, o que dispensa a realização de intimações.

Nos processos de execução de dívida ativa, o contribuinte, por sua vez, pode apresentar um plano de amortização do débito ou propor avaliação, substituição e liberação de garantias. Não é possível obter desconto ou reduções no valor da dívida, mas pode ser feito um programa de pagamento.

Entre outros objetos de NJP previstos na portaria estão: prazos processuais, forma de cumprimento de decisões, ordem de realização dos atos processuais incluindo produção de provas, penhora ou alienação de bens. Dessa forma, a portaria regulamenta a celebração de NJP pelos procuradores do Estado, estabelecendo hipóteses, requisitos, condições e procedimentos, de acordo com os artigos 190 e 191 do CPC e da Lei Complementar estadual 401/2018.

“A celebração de NJP possibilita uma atuação com mais flexibilidade, por parte dos procuradores, levando em consideração especificidades de cada caso concreto, tendo sempre como norte a resolução mais célere do processo e mais vantajosa ao interesse público”, avalia o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis. No âmbito da União, os NJP já foram regulamentados pela Advocacia Geral da União e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e, nos Estados, pelo Rio de Janeiro.

Por André Luis

Durante a 6ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, nesta terça-feira (16), o vereador Erickson Torres, cobrou a participação do legislativo nas discussões de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus no município.

“Não entendo porque a Câmara de Vereadores não é chamada para esta discussão. Tenho certeza que o nosso presidente poderia nos representar nesse debate. Como representantes do povo, precisamos estar cientes das políticas públicas que são decididas no município com relação à Covid-19”, cobrou o vereador.

Os demais vereadores acompanharam o pensamento de Erickson Torres, lembrando que o vereador é  quem geralmente está no corpo a corpo com a população e muitas vezes não tem conhecimento do que está sendo debatido no município com relação ao tema.

O presidente da Casa, Rubinho do São João, informou que foi surpreendido, ao ficar sabendo através da imprensa que houve mais uma reunião para debater as medidas de combate a pandemia no município e o Legislativo não foi convidado a participar.

Segundo ele procurou de imediato o Promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto, questionando o porquê da Câmara não ter sido incluída no debate.

Rubinho, informou que em resposta, o promotor Lúcio Almeida, garantiu que a Casa Legislativa será incluída nas próximas reuniões.

“Já tomamos a medida de fazer contato e pedir que essa Casa esteja inclusa em qualquer discussão, não só da pandemia, mas tudo que diz respeito ao povo de nossa cidade”, pontuou Rubinho.