Mortes por Covid chegam a 600 mil no Brasil

Os gestores públicos devem ficar atentos às alterações feitas pelo TCE nas regras das prestações de contas que devem ser enviadas à Instituição.

Nas edições do Diário Oficial dos dias 14, 15 e 16 de dezembro, foram publicadas as Resoluções n° 109, 110, 111 e 112, que tratam das diretrizes necessárias para o envio das informações e documentos por meio eletrônico, pelo Sistema de Processo Eletrônico do Tribunal (e-TCEPE), das prestações de contas do exercício de 2020.

A Resolução 109 trata dos titulares da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do Tribunal de Contas; a 110, dos presidentes das mesas diretoras das Câmaras Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades integrantes das administrações direta e indireta municipais, como a Associação Municipalista de Pernambuco; a resolução 111 é referente as contas anuais do Governador e, por fim, a 112 é relativa às contas dos prefeitos. As publicações foram referendadas em sessão do Pleno do TCE, realizada no último dia 9.

Além dos documentos que compõem as prestações de contas, as resoluções estabelecem as informações que devem ser alimentadas no sistema, a exemplo de dados dos ordenadores de despesa, do titular do Poder ou órgão e de diretores e responsáveis por atos de gestão.

ALTERAÇÕES – As Resoluções 109 e 110 trazem mudanças importantes principalmente no tocante a alterações na relação de unidades jurisdicionadas, com a inclusão ou alteração da unidade responsável pelo envio das prestações, assim como a exclusão de alguns órgãos.

Outra mudança é nos documentos solicitados, já que em ambas as resoluções passam a constar, entre outros, a obrigatoriedade do envio de mapa demonstrativo consolidado de contratos relacionados ao enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decorrente do novo coronavírus, incluídos os contratos de gestão, vigentes no exercício (Lei Estadual nº 425/2020).

Já a Resolução 111, que revoga a de nº 26 de 2017, traz alterações em sua redação, com a exclusão e inclusão de dispositivos, como o que prevê a apresentação de demonstrativo das despesas com publicidade das estatais não dependentes e os relacionados à situação de ESPIN em decorrência da pandemia.

Por fim, a Resolução 112 é a que traz um maior número de modificações no que diz respeito a forma de envio de documento/informação, como a não exigência de documentos como o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo do encerramento do exercício e Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre, ambos extraídos do Sistema de Informações Contábeis Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).

Também passam a não ser mais exigidos o Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial com data de avaliação de 2020, extraído do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV); com datas de avaliação de 2019 e 2020.

Todavia, com a resolução, agora passa a compor o processo de prestação de contas do prefeito o Balanço Anual (DCA) do exercício, extraído do SICONFI. Além de diversos novos documentos que deverão ser inseridos no sistema e-TCEPE, principalmente no que diz respeito à informações relativas ao combate da Covid-19.

Vale destacar que as informações repassadas ao Tribunal de Contas são de inteira responsabilidade do gestor, a quem cabe zelar pela autenticidade, integridade e validade jurídica de todos os atos e documentos. O não envio dos dados equivalerá ao não envio de documento da prestação de contas, sujeitando-se às imposições previstas em lei.

A declaração recente de Marcos Oliveira (PRTB), falando à Rádio Pajeú há alguns dias, de que o prefeito Luciano Duque “puxaria” quatro nomes da Câmara para o Secretariado, favorecendo quatro suplentes, foi fruto de má interpretação.

Essa é a posição do próprio prefeito, segundo o Blog de Júnior Campos, fruto da  inquietação no primeiro escalão. Em entrevista à Cultura FM, o prefeito tratou o assunto como “inverdade”.

“É uma inverdade, não houve acordo. Há uma interpretação errada do que eu disse lá atrás e como governei também nesse mandato. Eu puxei Zé Raimundo para uma secretária, fiz algumas gestões para que umas pessoas pudessem assumir um mandato na Câmara, e servir à sociedade, como também, vereadores pudessem servir o governo e contribuir com a gestão”, explicou.

Mais a frente, o prefeito admitiu que  quando estava discutindo os rumos da campanha  disse que poderia chamar alguns vereadores que pudessem contribuir com a gestão. “Isso não significa que vai ser chamado todo mundo”. Luciano deve puxar o vereador Zé Raimundo (PTC) para voltar a ocupar uma pasta em seu governo.

O governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, Geraldo Julio, entregaram, nesta segunda-feira (19.03), os títulos de cidadão Pernambucano e Recifense ao presidente da TAP, Antonoaldo Neves, em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas.

As honrarias foram concedidas pela contribuição do presidente da companhia para o desenvolvimento do turismo e da economia de Pernambuco. Os investimentos feitos no Estado também ajudaram a estreitar a relação Brasil-Europa.  A TAP também continua apostando em Pernambuco ao manter o voo direto entre Recife e Lisboa, existente há 50 anos ininterruptos.

“Sou testemunha de todo esforço que foi para avançarmos com essa parceria que começou com a Azul Linhas Aéreas e continuou com a TAP. Com essa ligação, conseguimos avançar  em um problema histórico de Pernambuco que era a questão da conectividade. Éramos ligados a 14 destinos. Hoje, temos 30 conexões. Tínhamos quatro destinos internacionais, hoje, temos 16. Isso abriu portas porque, quando investidor chega aqui, ele olha também a conectividade do nosso Estado. Por isso, só tenho a agradecer a confiança e a parceria, que é a favor de Pernambuco e do Nordeste”, discursou o governador Paulo Câmara, ressaltando que os títulos são um indicativo de que muitas outras parcerias virão.

Durante a ocasião, Paulo também frisou que Pernambuco vem se destacando em meio à crise que assola todo o País. “Fizemos uma retrospectiva do nosso Governo e Pernambuco conseguiu avanços fundamentais. Na saúde, tivemos a menor taxa de mortalidade e um maior combate ao tráfico de drogas e de armas. Pernambuco tem dado respostas efetivas também na área de segurança. Na área de educação, conquistamos marcas. Temos a melhor educação pública do Brasil e isso é olhar para o futuro”, concluiu, agradecendo a parceria de Antonoaldo Neves no programa Ganhe o Mundo, que leva alunos da rede pública para fazer intercâmbio em diversos países.

O presidente Antonoaldo Neves falou da alegria de receber os títulos, concedidos por proposta do deputado estadual Aluísio Lessa e do vereador Augusto Carreras.  “A primeira coisa que me fez acreditar no Hub da Azul em Pernambuco foi a competência com que o Recife e Pernambuco são geridos. Aqui, dá para confiar. Aqui, o que  a gente combinar será cumprido. Precisamos de gestores públicos assim. E só isso vai fazer com que a gente consiga avançar. Não foi só o povo e a economia de Pernambuco que nos trouxeram até aqui, mas a gestão pública também”, discursou Antonoaldo, que é nascido em Salvador (BA) e tem dupla nacionalidade, brasileira e portuguesa. O presidente da TAP estendeu os elogios ao secretário de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras, destacando a “vontade de fazer acontecer”, para tornar realidade o Hub da Azul no Estado. “Líderes precisam de gestores que entregam”, finalizou.

Em 2014, Antonoaldo assumiu a presidência da Azul Linhas Aéreas, uma das maiores empresas do Brasil. Em 2016, Pernambuco foi escohido para receber o Hub da companhia aérea. Com isso, a partir de fevereiro desse ano, o número de cidades ligadas a Pernambuco por voos dobrou. Hoje, a Azul liga Recife a 12 cidades, com 24 decolagens diárias e com condições futuras para novas bases nas regiões Norte e Nordeste. Em janeiro de 2018, Antonoaldo assumiu a presidência da TAP.

Para o prefeito Geraldo Julio, a homenagem ao presidente Antonoaldo foi bastante justa, uma vez que ele trouxe o Hub da Azul, e tantos benefícios à capital pernambucana. “Trouxe empregos, incrementou o Turismo e tornou o Recife mais competitivo para o mundo dos negócios porque a conectividade aérea é fundamental para a tomada de decisão dos investimentos que acontecem em todos os países”, frisou Geraldo.

O secretário de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras, destacou o empenho do presidente da TAP para aumentar o número de voos no Estado. “Antonoaldo sempre participou e ajudou diretamente as ações que impactaram o segmento, como a criação do Hub do Azul. Atualmente à frente da TAP, tem contribuído cada vez mais com a conectividade aérea entre Recife e Lisboa, que passa agora a contar com dez frequências semanais”, afirmou Carreras.

Também prestigiaram a cerimônia o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchôa; o presidente da Câmara dos Vereadores, Eduardo Marques; a Secretária de Turismo, Esportes e Lazer do Recife, Ana Paula Vilaça; e representantes do trade turístico de Pernambuco e da comunidade portuguesa do Recife.

TAP – A TAP Portugal foi fundada em 14 de março de 1945, com o nome Transportes Aéreos Portugueses. É a maior companhia aérea de bandeira portuguesa, com sede em Lisboa e hub no Aeroporto Humberto Delgado, em Santa Maria dos Olivais, Lisboa. A TAP cobre 83 destinos, em 35 países, com a operação de 2.500 voos semanais, em média. A Companhia dispõe de uma frota de 88 aviões. Em Pernambuco, o voo Recife- Lisboa existe há 50 anos e opera diariamente. A média de ocupação do voo é de, aproximadamente, 81%. Em 2018, Pernambuco passa a contar com dez frequências semanais entre as duas capitais. Portugal é um dos maiores emissores de turistas para o Estado, ocupando o segundo lugar no ranking dos estrangeiros em geral.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno a aguardada reforma tributária, marcando um avanço significativo após mais de três décadas de tentativas frustradas de alteração no sistema de impostos do país. Foram 382 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções.

O projeto, que visa mudar a estrutura tributária nacional, agora passará pela análise de destaques e será submetido a um 2º turno de votação.

O texto-base da reforma tributária busca unificar cinco tributos: IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Em seu lugar, serão criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), um de âmbito federal e outro estadual/municipal. Essa mudança visa simplificar o sistema tributário e torná-lo mais transparente e eficiente.

Além disso, a reforma também prevê a isenção de impostos sobre a cesta básica, buscando aliviar a carga tributária sobre produtos essenciais para a população. Outra novidade é a criação do chamado “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde, como bebidas alcoólicas e cigarros.

Essa aprovação em 1º turno é um marco importante para a reforma tributária, representando um avanço significativo no debate e na busca por mudanças no sistema de impostos. A proposta, se finalmente aprovada, terá impactos profundos na economia brasileira, promovendo maior simplificação, justiça e eficiência na cobrança de tributos.

Ainda há etapas a serem cumpridas antes da efetiva implementação da reforma. A análise dos destaques, que são sugestões de alterações pontuais ao texto-base, e a votação em 2º turno serão momentos cruciais para a definição final das mudanças que serão adotadas.

A expectativa é de que a reforma tributária traga benefícios significativos para o país, simplificando o sistema tributário, estimulando investimentos, reduzindo a burocracia e favorecendo o desenvolvimento econômico. A aprovação em 1º turno representa um avanço importante nesse processo, mas ainda é necessário aguardar os desdobramentos nas próximas etapas para que a reforma tributária se torne uma realidade efetiva no Brasil.

O deputado federal Ricardo Teobaldo (Podemos) anunciou, durante entrevista à rádio Tupã FM, novos recursos para a Saúde de Tuparetama.

Antes, ao lado do prefeito Sávio Torres (PTB) e do deputado estadual José Humberto (PTB), Teobaldo vistoriou as obras da Escola Francisco Zeferino. A agenda também contemplou anúncios de apoios em Brejinho e Santa Terezinha.

O município de Tuparetama receberá recursos para aquisição de 2 ambulâncias, 1 van para uso no Tratamento Fora de Domicílio – TFD e 2 gabinetes odontológicos.

O parlamentar também destinou R$400 mil para o Apoio e Manutenção das Unidades de Saúde e mais R$400 mil, divididos para as Atenções Básica e Especializada de Saúde. Somados, os investimentos chegam a R$1,2 milhão.

“Os recursos podem ser usados para custeio das unidades, aquisição de equipamentos e construção e reforma das Unidades de Saúde. Além disso o município vai receber duas ambulâncias e uma van para o TFD”, frisou.

Além dos recursos provenientes das Emendas Parlamentares, Teobaldo articulou outros investimentos através dos ministérios da Saúde, Cidades e Educação. Tuparetama será contemplada com 135 casas na zona rural, ambulâncias de pequeno e médio porte e quadras poliesportivas.

Ainda durante a manhã, Ricardo Teobaldo visitou as obras da Escola Fernando Zeferino, que vai atender aos Ensinos Fundamental 1 e 2 e a Educação de Jovens e Adultos. A obra estava parada desde a gestão anterior, com diversas pendências no FNDE, e foi retomada através da articulação de Teobaldo junto ao Ministério da Educação. A unidade contará com 6 salas de aula e biblioteca.

Novos apoios: Durante a manhã, o deputado recebeu o apoio do presidente da Câmara de Brejinho, Ligekson Lira e dos vereadores Antônio Lima e José Flávio Santos. O ato aconteceu no plenário José Augusto Lucena, na Câmara Municipal.

A tarde, foi a vez do ex-prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, e mais cinco vereadores anunciarem apoio a Teobaldo no município. Os dois grupos também apoiarão a eleição de Gustavo Gouveia para Deputado Estadual.