Serra: Comissão de vereadores vistoria estrada de assentamentos

Admitindo que tem participado pouco da gestão Sebastião Dias, o vice-Prefeito de Tabira José Amaral falou ontem a Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta da Cidade FM. “O Prefeito está trabalhando, mas deveria ter feito mais nos quase 8 meses”, disse.

Mesmo assim Amaral destacou ações como melhoria de todas as escolas, construção de todos os postos de saúde, e ações que virão como nova Praça Gonçalo Gomes, Quadra no Espirito Santo e o que ele considera como prioridade, colocar em prática o Plano Diretor da cidade.

Sobre as eleições de 2018, José Amaral tornou explicita mais uma ruptura no palanque do Prefeito Sebastião Dias. “Não voto em Ricardo Teobaldo para Federal (questão pessoal). O meu deputado sairá entre o tabirense Carlos Veras e o nome que Josete Amaral(ex-prefeito), apoiar”. O estadual tem tudo para ser Antônio Moraes. Para o governo do estado apoiará Armando Monteiro.

José negou interesse de disputar a sucessão do Prefeito. Sobre o processo de cassação contra a chapa vencedora apresentado pela coligação que apoiou as candidaturas de Nicinha Brandino e Genedy Brito, José Amaral se mostrou tranquilo depois de vencer na comarca de Tabira e no TRE por 6 a 1. (O TSE dará a palavra final).

Amaral disse que ficou sabendo que tinha uma ação contra ele em Santa Cruz da Paraíba, quando ouviu a propaganda eleitoral do adversário em carro de som. “Processo correu a revelia. Não tive direito de defesa. Na primeira instância o MP pediu nulidade e o Tribunal não acatou”.

Ele também atacou. Chamou o Dr. Cesar Pessoa de “advogado do diabo” por ter trabalhado na campanha passada em dois palanques e reafirmou que ele será processado junto a OAB.

Contra o mesmo advogado disse que o acionará judicialmente por ele ter atacado os Desembargadores que julgaram a ação.

Para encerrar, disse estar melhor de saúde (fez uma angioplastia), mas ainda longe de estar 100% e agradeceu à equipe medica que lhe socorreu, em especial o médico Jorge Drummond.

Segundo nota divulgada pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), foram realizadas reuniões nesta segunda (1º) e terça-feira (2) com a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) e o Sindicato dos Policiais Civis (SINPOL-PE). Esta foi a sétima e nona vez, respectivamente, que as categorias se reuniram com o governo para discutir propostas de reajuste salarial.

De acordo com a nota, as reuniões foram coordenadas pela secretária de Administração, Ana Maraíza, e contaram com a presença do corpo técnico da secretaria e de representantes das categorias. O objetivo dos encontros foi debater as propostas de reajuste salarial para delegados e policiais civis para o período de 2024 a 2026. 

As propostas incluem uma recomposição salarial para o quadriênio 2023/2026, garantindo que nenhum servidor receba aumentos inferiores à inflação, resultando em reajustes médios de 20%. Estas sugestões abrangem todos os níveis de carreira dos servidores envolvidos, com reajustes lineares e adequação dos intervalos da Grade Salarial do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS).

Conforme informado na nota, a SAD tem realizado diversas reuniões com cerca de 30 categorias do funcionalismo público estadual por meio das Mesas de Negociações. Até o momento, foram celebrados acordos com mais de 60% das categorias, representando aproximadamente 85% dos servidores públicos estaduais.

Além das negociações salariais, o governo anunciou a realização de um concurso público para preencher 445 vagas na Polícia Civil, distribuídas entre 250 vagas para Agente de Polícia, 150 para Escrivão de Polícia e 45 para Delegados. Segundo a nota, há a possibilidade de convocação adicional de até o dobro de vagas, totalizando 890 novos profissionais, condicionada à inexistência de impedimentos legais ou orçamentários e à autorização da Câmara de Política de Pessoal (CPP). O concurso está atualmente na fase de convocação para exame médico.

De acordo com a nota, o Governo do Estado destacou o plano estadual “Juntos Pela Segurança”, lançado em novembro do ano passado, com mais de R$ 1 bilhão garantidos para sua execução, incluindo R$ 660 milhões para investimentos e R$ 350 milhões para a contratação de novos profissionais. 

Até abril deste ano, foram entregues 1.757 viaturas, 412 motocicletas, 8.000 coletes balísticos e 4.074 pistolas para as forças de segurança, beneficiando a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, SDS, Polícia Penal, Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) e a Operação Lei Seca.

Em um fato inédito na política local, nove dos onze vereadores da Câmara Municipal de Tabira anunciaram apoio aos pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito, Flávio Marques e Marcos Crente.

A adesão dos vereadores Edmundo Barros, Vianez Justo e Ilma Cordeiro foi confirmada na nesta quinta-feira(18), durante uma entrevista ao programa “Cidade Alerta” da Rádio Cidade FM, apresentado por Júnior Alves.

Com essas novas adesões, a bancada de oposição passa a ser composta por Socorro Véras, Kleber Paulino, Eraldo Moura, Dicinha do Calçamento, Pipi da Verdura, Didi de Heleno, Edmundo Barros, Vianez Justo e Ilma Cordeiro, totalizando nove vereadores.

Os vereadores justificaram a mudança de apoio citando a falta de atendimento às suas demandas por parte da prefeita Nicinha Melo. Segundo eles, uma pauta de solicitações de obras e serviços apresentada em 5 de janeiro de 2024 foi ignorada por ciúmes do ex-prefeito Dinca Brandino, marido da prefeita, que não queria que os parlamentares se destacassem.

Durante a entrevista, Edmundo, Ilma e Vianez se comprometeram a trabalhar para que a mudança ocorra em Tabira. Eles relataram que, no início do atual governo, inspecionaram o bloco cirúrgico do hospital com a intenção de reabri-lo, contando com a possibilidade de devolução de verbas pelo presidente da Câmara, Valdemir Filho. No entanto, foram impedidos de continuar com a inspeção por intervenção do ex-prefeito.

A 23ª Vara Federal em Pernambuco condenou, nesta terça-feira (16), o atual prefeito de Garanhuns, Sivaldo Rodrigues Albino e a secretária de Educação do Município Wilza Alexandra de Carvalho Vitorino a devolverem o valor de R$ 302 mil provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

De acordo com a sentença, proferida pelo juiz titular da 23ª vara, Felipe Mota Pimentel, recursos federais destinados ao desenvolvimento da educação foram utilizados de forma irregular, para pagamento de 13º salário e férias dos servidores inativos da rede municipal de ensino relativas aos anos de 2018, 2019 e 2020. 

Em sua decisão, o magistrado determinou a nulidade dos atos admirativos, uma vez que houve desvio de finalidade e que tanto a Constituição Federal, quanto a cartilha com determinações sobre a utilização do Fundeb, explicitam em quais ações os recursos devem e não devem ser aplicados.

“Quanto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, dispõe a Constituição Federal: ` § 7º É vedado o uso dos recursos referidos no caput e nos §§ 5º e 6º deste artigo para pagamento de aposentadorias e de pensões. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020)’ ”, comentou o magistrado em sua decisão.

“A lesão decorre da circunstância de que os recursos do FUNDEB deixaram de ser devidamente empregados nas ações de manutenção e desenvolvimento da educação. A título exemplificativo, tais verbas deixaram de ser empregadas na capacitação dos profissionais da educação em efetivo exercício, na aquisição de equipamentos ou instalações necessárias à educação, conforme previsão do art. 70 da Lei 9.394/1996,” explicou o magistrado.

A decisão esclarece, ainda, que apesar da irregularidade no uso dos recursos, os servidores que receberam o benefício não podem arcar com os danos causados pela gestão municipal. 

“No presente caso, não possível, todavia, se determinar que os servidores inativos e pensionistas beneficiários dos pagamentos ilegais devolvam tais verbas aos cofres públicos, primeiro, porque receberam de boa-fé, segundo, porque tratam-se de verbas alimentícias, portanto, irrepetíveis. A reparação ao erário deve ocorrer, pois, através da via das perdas e danos, como prescreve a Lei 4.717/65: Art. 11. A sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática e os beneficiários dele, ressalvada a ação regressiva contra os funcionários causadores de dano, quando incorrerem em culpa. Dessa forma, devem os réus, em solidariedade, responder pelas perdas e danos consistentes na devolução da verba pública do FUNDEB utilizada para pagamentos com desvio de finalidade”, determina o juízo. 

Em uma decisão anterior no mesmo processo, proferida em novembro de 2023, a 23ª Vara Federal já havia concedido uma liminar determinando que o prefeito e a secretária se abstivessem de utilizar recursos do FUNDEB para realização de novos pagamentos de 13o salários e férias de servidores inativos ou pensionistas. 

A decisão ocorre em primeira instância, ainda cabendo recurso por parte dos réus ao TRF5.

A Secretaria Estadual de Saúde realizou em Caruaru a II Mostra Pernambucana da Vigilância DANT (Doenças e Agravos Não Transmissíveis) e Promoção da Saúde. O evento aconteceu no auditório da ASCES, e contou com apresentações de trabalhos, palestras e debates. A Capital do Forró é a sede da Macrorregional de Saúde, que abrange as Geres de Garanhuns e Caruaru.

A V Gerência Regional de Saúde participou da Mostra e ganhou destaque com três trabalhos premiados. A gestora regional, Catarina Tenório, foi representada por Eliel Duarte e Ana Cláudia Mendonça, coordenador e apoiadora do Núcleo de Atenção à Saúde da regional, respectivamente.

“A V GERES apresentou seis trabalhos, e conquistamos os três primeiros lugares, o que mostra o desempenho destas equipes em quantidade e qualidade. Parabenizamos os ganhadores e vamos continuar incentivando que outros municípios e profissionais de saúde possam participar de mais eventos como este”, destaca Catarina Tenório, que conclui: “Aproveito para parabenizar especialmente o município de Canhotinho, que ficou com os dois primeiros lugares”, destacou.

Além dos trabalhos vencedores, foram temas também trabalhados Academia, tabagismo, Pics e PNI (Programa Nacional de Imunização). Dentre os trabalhos premiados, “Notificação como percurso para direitos e cuidados, diagnóstico territorial em saúde mental”, apresentado por Heider Victor Cabral de Moura, residente em Saúde Mental da UPE na V GERES- Universidade de Pernambuco, e da Secretaria de Saúde de Garanhuns; “Circo do Zé Gotinha”, da Secretaria Municipal de Saúde de Canhotinho e “Núcleo de Educação Permanente”, da – Secretaria Municipal de Canhotinho.