Morte de jovem comove em São José do Egito

O Secretário de Administração de Afogados da Ingazeira,  Ney Quidute,  se envolveu em um acidente ao passar por um trecho da Estrada do 49, entre Tuparetama e Ingazeira.

Ao tentar atravessar a passagem molhada da área conhecida como Passagem de Seu Adeildo, o veículo não conseguiu superar a força da água e virou.

“A probabilidade é de que tenha tentado atravessar e foi surpreendido por uma tromba dágua”, disse um morador da área ao blog.

Ney Quidute conseguiu sair do carro e passa por atendimento médico nesse momento. Está bem.

Relatos iniciais dão conta de, após conseguir sair pela janela do carro, ele teria ficado preso a garranchos e troncos e teria gritado por socorro, em meio à força da correnteza, quando pessoas próximas ouviram e foram ajudar. Após ser atendido, voltou ao local.

“Estão dizendo que ele ficou enganchado no carro. Ele saiu do carro, se enganchou nas árvores e conseguiu gritar (por socorro). Aí os vizinhos que tem casa na área foram lá e conseguiram pegar ele. O outro (Henrique) aparentemente desceu com a correnteza”, disse um outro morador da área ao blog.

Já um funcionário identificado como Henrique ainda é dado por desaparecido. Defesa Civil e Bombeiros fazem buscas no local.

Ney fazia entrega de gelo. Empresário, é responsável pela marca Zero Grau, que atende a região. O prefeito Sandrinho Palmeira foi ao local, assim como nomes da Defesa Civil de Afogados.

Na próxima sexta-feira (18), a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Serra Talhada, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, promoverá um ato público para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado na data 18 de maio.

A concentração será a partir das 07h, em frente ao Colégio Cônego Torres de Carvalho, em seguida haverá caminhada com a participação de diversas escolas, faculdades, sociedade civil e entidades de defesa dos direitos humanos das crianças e adolescentes como conselhos municipais, Ministério Público, Poder Judiciário, polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, Tiro de Guerra, Pastoral do Menor, igrejas, Câmara de Dirigentes Logistas – CDL, entre outras.

A ação faz parte da campanha de erradicação “Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes é Crime. Não Entre Nessa Onda”, promovida anualmente pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio do Ministério Público.

Serviço

Ato de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

Data: 18 de maio 2018

Concentração: Colégio Cônego Torres

Horário: 07h

Recomendação conjunta é dirigida aos titulares dos Poderes Executivo Estadual, Municipal e a todos os seus órgãos

Aliada a outras ações de fiscalização e orientação em andamento, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas expediram, nesta sexta-feira (15), uma nova Recomendação conjunta sobre a transparência das despesas realizadas no combate ao coronavírus.

A Recomendação conjunta (Nº 06/2020) é dirigida aos titulares dos Poderes Executivo Estadual, Municipal e a todos os seus órgãos, e reforça a necessidade de dar publicidade a todas as contratações ou aquisições feitas com base na Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelece medidas para o enfrentamento da chamada “emergência de saúde pública de importância internacional” decorrente do novo coronavírus.

As informações que devem ser disponibilizadas estão previstas na Lei de Acesso à Informação e na própria lei das medidas para o enfrentamento à Covid-19.

A orientação é no sentido de que os órgãos públicos façam a alimentação de forma atualizada do sistema SAGRES do TCE, e de outros sistemas similares, como o Portal da Transparência, que permitam o acompanhamento das despesas referentes ao coronavírus.

Em relação aos contratos de gestão ou quaisquer instrumentos congêneres celebrados junto a Organizações Sociais de Saúde – OSS’s, Hospitais de Ensino e Hospitais Filantrópicos, a recomendação estabelece que seja assegurada a transparência ativa desses contratos e que sejam mantidas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos a elas repassados.

Os titulares dos Poderes e órgãos devem aplicar integralmente, nas despesas a serem executadas por meio de contratos de gestão, pelas OSS’s, a Resolução TC n° 58/2019, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, dando publicidade aos itens descritos no respectivo anexo intitulado “execução das despesas realizadas”.

Além disso, eles devem exigir que as OSS’s disponibilizem todas as contratações ou aquisições realizadas, inclusive em portal de transparência na internet. E por fim, também dar publicidade a outras informações, como o detalhamento de vencimentos e vantagens, obrigações patronais, outras despesas com pessoal e despesas gerais, inclusive no link específico do portal da transparência Estado e das Prefeituras, conforme previsto na resolução mencionada.

A recomendação foi encaminhada ao Governador do Estado e a todos os 184 prefeitos dos municípios Pernambuco, além da AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco), Secretaria Geral do TCU em Pernambuco e Controladoria Geral da União.

Prefeitura  também não deve realizar novas contratações temporárias para o exercício de atividades permanentes.

09/05/2024 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde implementar medidas para corrigir irregularidades na gestão de pessoal do município.

A primeira providência recomendada pelo MPPE à gestão municipal é não efetuar novas nomeações para cargos em comissão, em especial os de oficial de gabinete, condutor de veículo, auxiliar de gabinete e auxiliar administrativo, uma vez que possuem atribuições típicas cuja prestação de serviço deve ser realizada por servidores efetivos admitidos através de concurso público.

De forma semelhante, a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde também não deve realizar novas contratações temporárias para o exercício de atividades permanentes.

De acordo com o Promotor de Justiça Carlênio Brandão, essas irregularidades foram constatadas em meio à tramitação de inquérito civil instaurado para investigar a legalidade das contratações no funcionalismo público das Prefeituras de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde.

“A Lei Complementar nº 01/2006, que reorganizou a estrutura administrativa de Santa Cruz da Baixa Verde, prevê cargos comissionados cujas atribuições não se relacionam com as funções de assessoramento, chefia ou direção, como prevê a Constituição Federal. Além disso, identificamos servidores temporários exercendo atividades continuadas, que precisam ficar a cargo de servidores admitidos por concurso público. O município não possui cargos efetivos nas áreas de Saúde, Serviço Social e Psicologia, por exemplo”, alertou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

A fim de corrigir essa situação, a última medida recomendada pelo Ministério Público é a deflagração, por parte da gestão municipal, do processo legislativo para revisar a Lei Complementar nº 01/2006.

Dentre as prioridades estão extinguir os cargos em comissão de oficial de gabinete, condutor de veículo, auxiliar de gabinete e auxiliar administrativo; conferir atribuições aos cargos de procurador jurídico municipal, assessor jurídico chefe e assessor jurídico; e revogar as inadequações da Lei Municipal nº 207/2007, a fim de garantir que a Autarquia do Regime Próprio de Previdência Social tenha em seu quadro servidores públicos efetivos.

Diante da necessidade de respeitar os trâmites da atividade legislativa para a promoção das mudanças recomendadas, a Promotoria de Justiça local concedeu prazo de 90 dias para que o prefeito se manifeste com relação ao cumprimento da recomendação, bem como informe as providências efetivamente adotadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 30 de abril.