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TCE mantém condenação de ex-prefeito de Escada por uso indevido de diárias

Por André Luis

Valores recebidos chegavam a 80% do salário e foram considerados “remuneração disfarçada” pelo Tribunal

PRIMEIRA MÃO

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou, por unanimidade, o recurso do ex-prefeito de Escada, Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva, mantendo sua condenação por irregularidades no uso de diárias. O ex-gestor terá que devolver R$ 395.354,07 aos cofres públicos, além de pagar uma multa fixada em R$ 21.870,02.

A decisão, detalhada no Acórdão T.C. nº 2/2026, ratifica que o ex-prefeito utilizou o sistema de suprimento de fundos de forma sistemática e desproporcional entre os anos de 2013 e 2020. A auditoria apontou que as diárias não eram usadas para cobrir despesas eventuais de viagens, mas sim para inflar os rendimentos mensais do político.

Diárias como complemento salarial

O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, destacou em seu voto que o ex-prefeito recebeu diárias por 72 meses consecutivos. Em alguns períodos, os valores recebidos a título de indenização eram quase tão altos quanto o próprio salário líquido do gestor.

De acordo com o levantamento do TCE, o impacto das diárias nos rendimentos de Lucrécio Jorge seguiu a seguinte progressão:

2015: Representavam 57% do salário;

2016: Chegaram a 75%;

2017: Próximo a 69%;

2018 e 2019: Atingiram o pico de 80% do subsídio;

2020: Em torno de 56%.

Para o Tribunal, essa prática configura “desvio de finalidade”. Na prática, as diárias — que servem apenas para reembolsar gastos com alimentação e hospedagem em serviço — foram transfiguradas em remuneração extra, o que é proibido por lei.

Falta de comprovação e punição

Além dos valores abusivos, o Tribunal de Contas identificou que uma parte significativa desses gastos não possuía nenhum documento que comprovasse a realização das despesas ou a necessidade das viagens.

“A ausência de documentos comprobatórios não constitui mera falha formal, mas irregularidade grave”, registrou o acórdão.

Com a decisão do Pleno, a tese fixada pelo TCE reforça que o recebimento sistemático de diárias que representam percentual elevado do salário descaracteriza a natureza do benefício. O ex-prefeito ainda pode tentar recursos em instâncias superiores, mas, no âmbito administrativo do Tribunal de Contas, a obrigação de ressarcir o erário está mantida.

Outras Notícias

“Dá nojo de ver cristão postando armas. A arma nossa é a Bíblia”, diz padre do Pajeú em homilia

Durante homilia realizada pelo padre José Ailton Costa, no novenário da 231ª Festa da Penha, um importante alerta ecoou na Paróquia da Penha em Serra Talhada. Comentando os preparativos para este 7 de setembro, o pároco alertou que cristãos de verdade não defendem discurso armamentista, segundo reprodução do Farol de Notícias. O padre José Ailton, que […]

Durante homilia realizada pelo padre José Ailton Costa, no novenário da 231ª Festa da Penha, um importante alerta ecoou na Paróquia da Penha em Serra Talhada.

Comentando os preparativos para este 7 de setembro, o pároco alertou que cristãos de verdade não defendem discurso armamentista, segundo reprodução do Farol de Notícias.

O padre José Ailton, que atualmente está à frente da paróquia de Nossa Senhora das Dores, em São José do Belmonte, é natural de Carnaíba. Ele revelou que chega a ter ‘nojo’ quando vê pessoas se dizendo cristãs, mas praticando justamente o contrário, defendendo armas em favor do discurso da violência.

“Eu fico, assim, abismado. A gente escuta cada barbaridade que deixa a gente com nojo de cristão postando armas, a arma nossa é a Bíblia! é a palavra de Deus! me desculpem àqueles que vestem camisa com armas, seja de quem for a ideia, mas é péssimo. Não tem nada a ver com Nossa Senhora da Penha, não tem nada a ver com a Maria que a gente conhece, precisamos diante disso abrir nossos corações, mas abrir os olhos, que sejamos de verdade cristãos”, alertou o religioso. Padre José Ailton afirmou ainda que vive-se hoje um tempo de crise e é preciso estar atento para que as pessoas sigam realmente os preceitos de Cristo e de Nossa Senhora da Penha.

“Nós atravessamos um tempo atualmente de quantas palavras mal empregadas ou até palavras bonitas mas sem autoridade, pessoas que falam mas não praticam. Discurso bonito, poesias, cantos bonitos mas que às vezes são pura literatura. E a palavra de Deus deve ser a palavra que deve prevalecer na minha vida, na vida do meu grupo e da minha igreja, sem a palavra de Deus a gente vai acabar se desviando por outras palavras”, alertou o pároco, complementando:

“Estamos vivendo um mundo em crise, é o mês da Bíblia, que a palavra de Deus nos oriente e nos ilumine, nós vivemos o absurdo, e aqui na Festa da Penha se vivencia mais intensamente esses dias, preparamos o Dia 7 de Setembro nós vemos o absurdo de tantas coisas, de gente fazendo motociatas, uma babozeira de coisas, por isso que eu falava do desprezo à Palavra [de Deus] que a gente tem visto. Uns protestam outros falam bem, mas o fato é que vivemos um tempo onde não se tem espaço para esse tipo de coisa. Precisamos defender a vida, lembrar de Nossa Senhora da Penha sendo um povo que constrói, que defende a vida, um povo que tem na palavra de Deus a essência de sua fé.”

Iguaracy: prefeitura distribui equipamentos para Agentes de Endemias

O Governo Municipal de Iguaracy, através da Secretaria de Saúde, Setor de Vigilância em Saúde, distribuiu  fardamento e novos equipamentos para os agentes de combate à endemias e apreensão de animais. Foram entregues 12 kits mais dois de borrifação, usados por dois agentes específicos de combate à Doença de Chagas. A secretária Joaudeni Cavalcante fez […]

O Governo Municipal de Iguaracy, através da Secretaria de Saúde, Setor de Vigilância em Saúde, distribuiu  fardamento e novos equipamentos para os agentes de combate à endemias e apreensão de animais.

Foram entregues 12 kits mais dois de borrifação, usados por dois agentes específicos de combate à Doença de Chagas.

A secretária Joaudeni Cavalcante fez a abertura agradecendo a parceira e o trabalho que os agentes vem realizando no município. O prefeito Zeinha Torres parabenizou a equipe se colocou  a disposição para atender demandas da pasta.

O secretário de administração, Marquinhos Melo, destacou os direitos a insalubridade dos agentes efetivos que entraram com requerimento, e disse que já está na câmara para ser aprovada a lei dos 20%.

Estiveram presentes funcionários da secretaria, o coordenador de endemias, Milton Simões, coordenadora de vigilância em Saúde Izabel Cristina e alguns secretários e diretores.

Na posse da nova diretoria da Amupe, Priscila Krause ressalta parceria entre Estado e municípios

A governadora em exercício Priscila Krause participou, na manhã desta quarta-feira (19), da cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Durante a solenidade, que aconteceu na sede da entidade, no Recife, a gestora destacou a importância da união entre os gestores municipais e o Governo de Pernambuco para o desenvolvimento […]

A governadora em exercício Priscila Krause participou, na manhã desta quarta-feira (19), da cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Durante a solenidade, que aconteceu na sede da entidade, no Recife, a gestora destacou a importância da união entre os gestores municipais e o Governo de Pernambuco para o desenvolvimento do Estado.

“Não há outra forma de chegarmos na vida das pessoas para transformá-las para melhor que não seja por meio da parceria e da colaboração com os municípios. Todos os programas do Estado são formados exatamente para que haja uma atuação direta no território onde as pessoas vivem, e os prefeitos e as prefeitas são um elo imprescindível para que isso se torne realidade. Essa relação de diálogo, de construção de soluções, de apontamento de caminhos para superar os desafios é fundamental e crescente”, disse a governadora em exercício Priscila Krause.

O evento, que contou com a presença de administradores municipais de todas as regiões do Estado, marcou a posse da nova diretoria executiva e dos conselhos fiscal e deliberativo da Amupe para o biênio 2025/2027. 

Marcelo Gouveia, presidente reeleito da entidade, compartilhou suas expectativas sobre o novo biênio à frente da associação. “A expectativa que temos para esse novo biênio é muito grande. Sabemos que o Governo do Estado tem uma parceria importante com os municípios e que tem demonstrado muita sensibilidade com as causas municipalistas, apoiando as gestões na construção de creches e na redistribuição de ICMS, por exemplo. Tenho certeza que nos próximos dois anos o Executivo estadual irá apoiar ainda mais os municípios e desenvolver programas que melhorem a vida do cidadão pernambucano na ponta da linha”, disse Gouveia. 

“Nós sabemos que as discussões muitas vezes são distintas, temos uma diretoria que está totalmente focada em avançar cada vez mais na representatividade da Associação e no enfrentamento dos problemas comuns. E o Governo do Estado é fundamental na construção dessas soluções, porque muitas vezes elas não passam exclusivamente pela capacidade que os municípios têm”, afirmou Pedro Freitas, vice-presidente da Amupe e prefeito de Aliança, na Mata Norte.

Metade dos integrantes da diretoria da associação neste biênio são mulheres. Para a prefeita de Serra Talhada e secretária da Mulher da Amupe, Márcia Conrado, este é um marco importante para a equidade de gênero. “Este é um mês dedicado à luta e à conquista de mulheres, e a gente lutou muito para termos essa paridade, mostrando que temos força para ultrapassar todos os desafios”, afirmou a gestora municipal. 

Representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no Nordeste, o pernambucano Eduardo Tabosa parabenizou a nova diretoria pela sua capacidade de diálogo e concertação. “Quero parabenizar Marcelo e Pedro pela construção de consensos aqui na Amupe, afinal de contas o que todos nós queremos é contribuir na ajuda aos municípios. Tenho certeza que a nova diretoria será exitosa e que teremos dias muito melhores dentro da pauta municipalista”, observou.

Também compuseram a mesa do evento os prefeitos João Campos (Recife), Mirella Almeida (Olinda) e Professora Elcione Ramos (Igarassu). Acompanharam a governadora na cerimônia de posse os secretários estaduais Túlio Villaça (Casa Civil) e Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca).

Sandrinho Palmeira promete doar terreno para sede da Associação dos Mototaxistas

Prefeito informou ainda que 15 pontos de mototáxis padronizados serão instalados na cidade. A Prefeitura de Afogados deu início nesta quinta-feira (4) à entrega dos novos uniformes para os 247 mototaxistas autorizados a prestar o serviço no âmbito do município. Cada profissional receberá dois uniformes, constando com a respectiva numeração que o identifica junto à […]

Prefeito informou ainda que 15 pontos de mototáxis padronizados serão instalados na cidade.

A Prefeitura de Afogados deu início nesta quinta-feira (4) à entrega dos novos uniformes para os 247 mototaxistas autorizados a prestar o serviço no âmbito do município. Cada profissional receberá dois uniformes, constando com a respectiva numeração que o identifica junto à Prefeitura. 

A entrega ocorreu no auditório da antiga CAGEPE, em uma reunião da Prefeitura com a categoria. 

Antes da entrega, o Prefeito Sandrinho dialogou com a categoria e ouviu suas principais reivindicações. “Um dos compromissos que assumo com vocês é de, até o final do mês, realizar a doação de um terreno para a construção da sede da associação dos mototaxistas,” afirmou Sandrinho. 

Outro compromisso assumido pelo Prefeito foi o de dialogar com os mototaxistas e os vereadores, para a elaboração e aperfeiçoamento de uma legislação municipal que regulamente os direitos e deveres da categoria. Alessandro Palmeira informou ainda que a Prefeitura já tem 15 pontos de mototáxis padronizados para serem instalados na cidade. 

“São estruturas que irão dar mais conforto e segurança ao trabalho de vocês, com bancos e coberta, para minimizar os efeitos do sol e da chuva para quem estiver no ponto trabalhando,” afirmou Sandrinho. 

As estruturas serão instaladas primeiro nos pontos que não estão passíveis de mudança, tendo em vista que no processo de municipalização do trânsito, os especialistas sugeriram a mudança de alguns pontos de mototáxis, de modo a garantir maior fluidez para o trânsito.

Além do Prefeito Sandrinho Palmeira, a reunião contou com a participação de Jaildo e Mário Martins, representando a associação dos mototaxistas, da Secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes, além dos vereadores César Tenório e Erickson Torres. A vereadora Gal Mariano não pode comparecer, por estar em outra agenda, mas enviou sua assessoria para representá-la.

O Conselho Federal de Medicina precisa respeitar a ciência

Foto: United Nations / Unsplash Por Leandro Tessler e Luís Fernando Tófoli O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem como função fiscalizar e normatizar a prática médica no Brasil. Em outras palavras, proteger a população de más práticas e de charlatanismo. Foi por isso uma surpresa ler as opiniões de seu presidente, Dr. Mauro Luiz de Britto Ribeiro, […]

Foto: United Nations / Unsplash

Por Leandro Tessler e Luís Fernando Tófoli

O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem como função fiscalizar e normatizar a prática médica no Brasil. Em outras palavras, proteger a população de más práticas e de charlatanismo. Foi por isso uma surpresa ler as opiniões de seu presidente, Dr. Mauro Luiz de Britto Ribeiro, no Tendências/Debates da Folha de S. Paulo da segunda (25/1). Em lugar de defender a medicina baseada em evidências em favor dos pacientes, o texto ataca cientistas para defender a autonomia médica.

Tal autonomia, desde que embasada no consenso científico, nunca foi contestada. Por outro lado, parece óbvio que o CFM tomaria medidas enérgicas se os médicos, dentro de sua autonomia, prescrevessem chá de boldo, sanguessugas ou cannabis para tratar Covid-19. A autonomia tem limites, e o CFM deveria determinar esses limites para proteger a sociedade.

O texto demonstra pouco contato com a prática científica. Ele desqualifica cientistas não-médicos como se só os médicos fossem capazes de entender evidência científica. Médicos não são cientistas. Como afirmou em entrevista recente na Folha de S. Paulo o presidente da Associação Médica Brasileira, Dr. César Fernandes, médicos que prescrevem tratamento precoce agem movidos por suas convicções pessoais, ignorando os melhores estudos e o consenso da área. Em respeito aos pacientes, a formação do médico deveria sempre ser norteada pela ciência.

Ao apontar uma suposta controvérsia científica sobre o tratamento precoce, o artigo usa a mesma tática dos negacionistas da mudança climática ou da evolução. Isso pode causar dúvida no público leigo, mas entre os pesquisadores não existe controvérsia alguma.

A melhor evidência científica disponível não indica que tratamentos precoces baseados em cloroquina, ivermectina ou nitazoxanida sejam eficazes para o tratamento da Covid-19. Por isso eles não estão aprovados ou indicados por agências reguladoras e sociedades médicas de vários países, inclusive o Brasil.

Isso não significa que tratamentos experimentais não possam ser usados em condições especiais, mas, uma vez estabelecida a ausência de efeito, eles precisam ser abandonados. Por outro lado, se evidências convincentes de efetividade vierem a surgir, os consensos podem mudar. Assim é a ciência, sempre pronta para absorver conhecimento novo.

O próprio proponente da cloroquina contra Covid-19, Prof. Didier Raoult, recentemente admitiu falhas metodológicas graves em seu estudo. Mas ele só o fez porque foi contestado pelo conselho médico local.

O artigo do presidente do CFM ainda acusa os opositores de serem ‘ideológicos’. Este argumento é também falacioso e negacionista. Ao se calar diante dos desatinos do governo federal na gestão de uma pandemia sem precedentes, o conselho assume um silêncio ideologicamente gritante. Um CFM interessado em proteger a população já teria se manifestado em relação ao presidente Bolsonaro e o ministro Pazuello (que não são médicos) recomendarem tratamento precoce e gastar recursos públicos para promovê-lo.

A boa medicina deve sempre estar baseada no melhor conhecimento científico. Um órgão regulador da classe médica primariamente interessado em cumprir suas funções já teria revogado – ou, ao menos, atualizado – o parecer de abril de 2020 que dá autonomia ao tratamento precoce. Insistir em tratamento sem evidência científica poderá custar ainda mais vidas de muitos brasileiros.

Leandro Tessler é professor do Instituto de Física Gleb Wataghin da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Luís Fernando Tófoli é professor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Fonte: Agência Bori