TCE mantém condenação de ex-prefeito de Escada por uso indevido de diárias

A emenda aprovada prevê que 30% do dinheiro arrecadado vai para estados e municípios

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, comemorou a aprovação da Emenda que determina a divisão de recursos oriundos do megaleilão do pré-sal com Estados e municípios. O texto foi aprovado ontem, 03/09, pelo Senado Federal.

A previsão do governo é arrecadar R$ 106,6 bilhões. Durante a votação, o governo, na divisão dos recursos, decidiu ceder 3% do montante para os Estados produtores. Devido a isso, o texto vai voltar à Câmara e o partilhamento mudou. Cerca de 67% do valor vai ficar com a União, 15% para os Estados, 15% para os municípios e 3% para os Estados produtores.

Para José Patriota, “a decisão do Senado Federal de aprovar por unanimidade a cessão onerosa do petróleo foi uma decisão acertada. Esperamos que a Câmara dos Deputados vote urgentemente a Emenda e ainda este ano os municípios possam ter o acesso a esses recursos que irão ajudar a fechar a conta do ano. É uma grande vitória do movimento municipalista”, completou.

A aprovação da PEC faz parte das medidas propostas pelo governo federal para ajustar o Pacto Federativo, principal bandeira defendida pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, para garantir a distribuição justa de recursos entre os Entes federativos.

Pelo menos quatro comunidades serão beneficiadas com a construção de pontes que vão permitir acessos seguros para centenas de famílias na zona rural e na cidade de Itaíba. O projeto lançado pela prefeita Regina Cunha (PTB) no início do segundo semestre já beneficiou três comunidades rurais.

“Sentimos e ouvimos da população a reclamação constante dos perigos que esses acessos antigos e sem estrutura, colocando em risco a vidas das pessoas e dificultando os acessos e diante da triste realidade deixada pelos governos passados, unimos nossos esforços com o povo e estamos fazendo essas obras de suma importância para essas populações”, disse a prefeita Regina Cunha.

As pontes já foram construídas em três comunidades: Sítio Barrocão, aonde a população já não tinha mais nem acesso; Sítio Firmiano e agora em outubro foi feita a concretagem da ponte do Sítio Praquió. Além de estrutura em concreto, as pontes são dotadas de guarda-corpo protegendo os pedestres de acidentes ou quedas.

Além das três pontes já construídas, a prefeitura de Itaíba deu início aos serviços de construção da ponte da Rua São Paulo, atendendo as solicitações dos moradores daquela rua.

“Aos poucos vamos reconstruindo nosso município, estruturando a cidade, os distritos e comunidades rurais, garantindo obras, saúde, educação e ação social. Cuidar das pessoas que por anos foram abandonadas é nosso maior trabalho”, afirmou Regina Cunha.

A sede do Diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) na capital paulista foi invadida na madrugada desta segunda-feira (17), segundo o partido. “Durante a invasão vasculharam gavetas e armários, e até o momento não foi identificado furto de pertences”, de acordo com nota do diretório. O Boletim de Ocorrência foi registrado no 1° Distrito Policial da Sé.

“O PT municipal entende que é preciso investigar e apurar o caso com prioridade, diante dos fatos que já ocorreram”, diz nota.

“Esse é o quarto acontecimento, somente em 2015. O primeiro foi na sede do Diretório em Jundiaí,  seguidos dos atentados à bomba nas sedes do Diretório Zonal – PT Centro e no Instituto Lula. Diante dessa situação é preciso que apure e punam os culpados”, diz nota.

No dia 30 de julho, uma bomba de fabricação caseira foi arremessada contra o Instituto Lula, no Ipiranga, na Zona Sul de São Paulo, por volta das 22h. Um buraco e uma fissura foram abertos na garagem do imóvel. Não houve feridos. Para o Instituto, trata-se de um “ataque político” (veja video acima com imagens dos estilhaços).

De acordo com o Instituto, uma câmera de segurança registrou que o artefato foi arremessado de dentro de um veículo que diminuiu a velocidade ao passar pela sede do Instituto. A princípio, não é possível identificar os responsáveis pelo ataque.

O vidro foi quebrado e o muro da sede, que fica na rua Prudente de Moraes, também foi pichado. De acordo com a direção do Partido dos Trabalhadores foram queimados documentos, a cortina da recepção, mesa, cadeira e o teto de uma sala.

Também em março, o Diretório do PT, no Centro de São Paulo, foi alvo de ataque à bomba. Em nota de repúdio, o partido diz que o “atentado não foi cometido somente contra o PT, mas contra o Estado Democrático de Direito”.

O diretório fica na Rua São Domingos, na Bela Vista. O explosivo não deixou feridos, mas quebrou vidros e danificou a porta de entrada do prédio. Segundo o site do PT, não havia ninguém no imóvel durante o ataque. A Polícia Militar registrou o ataque às 3h. Não há suspeitos do crime.
A nota do partido diz que “são ações que ferem o direito legítimo às organizações sociais, políticas e religiosas, previsto em nossa Constituição e presente nas nações democráticas”.

“Cabe a toda sociedade combater, repelir e condenar atos e atentados que visam destruir a democracia. Somente assim, poderemos fortalecer as instituições democráticas para continuar a trilhar um caminho de um país cada vez mais justo”, afirma o documento. (G1)

Foto: Twitter/ reprodução

Por André Luis

O senador Carlos Viana (PSD-MG), publicou em seu Twitter, no final da tarde desta terça-feira (16), que o primeiro turno das eleições deste ano, programadas para outubro, foram prorrogadas para o dia 15 de novembro. 

Segundo o senador, o segundo turno ainda está com data pendente, mas com maior possibilidade de ser em 29 de novembro. “A proposta anterior de finalização do pleito em 06/12 foi recusada pelo tribunal”, explicou.

Veja a íntegra da postagem abaixo. 

“Adiamento das eleições municipais de 2020 definido hoje em reunião no TSE. Primeiro turno em 15/11. Segundo turno com data pendente mas com maior possibilidade em 29/11. A proposta anterior de finalização do pleito em 06/12 foi recusada pelo tribunal.” 

Reunião – Nesta terça-feira, uma reunião virtual com o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, do vice-presidente do tribunal, Edson Fachin, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, líderes partidários das duas Casas legislativas e de especialistas da saúde, discutiu a possibilidade de adiamento das eleições de 2020 em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. 

Para os parlamentares que participaram do encontro, é fundamental que o Congresso decida quanto antes sobre o tema.  

Na avaliação do presidente do TSE, o encontro entre especialistas em saúde pública com representantes do Judiciário e do Legislativo foi interessante para buscar a melhor solução neste momento de pandemia. Mas Barroso lembrou que caberá ao Congresso Nacional a decisão final. 

As sugestões para elaboração de protocolos e sistemas de segurança sanitária a serem adotados no dia da eleição, conforme Barroso, também já estão sendo discutidos com os presidentes das duas Casas e especialistas. Medidas como prolongamento do horário de votação, distanciamentos de eleitores, definição de horários específicos para população vulnerável, treinamento e simulação sobre medidas de higiene para todos que vão trabalhar e aumento dos locais de votação para evitar aglomerações já estão em estudo pela Corte. 

A reunião virtual desta terça contou com a participação de médicos e cientistas como David Uip; Clovis Arns da Cunha; Esper Kallas; Ana Ribeiro; Roberto Kraenkel; Paulo Lotufo; Gonzalo Vecina; e Atila Iamarino. Cada especialista falou sobre o quadro atual e da perspectiva para os próximos meses em relação à evolução e controle da doença. 

Os especialistas falaram sobre características únicas do coronavírus, que acomete principalmente os mais vulneráveis e com limitadas opções de tratamento. Eles destacaram que esta não é uma gripe como outras que já surgiram, e alertaram ainda para as dimensões continentais e populacionais do país.  O médico David Uip, por exemplo, pontuou que o Brasil é um país continental e, por essa razão, a doença se manifesta de forma heterogênea dependendo de cada região. 

Com informações da Agência Senado 

Famílias com crianças de 5 a 11 anos, sem comorbidades, podem cadastrar os filhos para que recebam as doses remanescentes da vacina contra a covid-19 em Afogados da Ingazeira. O cadastro para esse público já está aberto clicando aqui.

Com o cadastro, as crianças poderão ser chamadas caso haja sobra de vacinas após o horário de vacinação para o público-alvo, que atualmente é de crianças com comorbidades ou deficiência, além de quilombolas e de crianças de 11 anos sem comorbidades.

As pessoas que estiverem na lista serão chamadas por telefone para receberem a imunização.
A medida tem como objetivo evitar o desperdício de vacinas após os frascos dos imunizantes serem abertos.