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TCE mantém condenação de ex-prefeito de Escada por uso indevido de diárias

Por André Luis

Valores recebidos chegavam a 80% do salário e foram considerados “remuneração disfarçada” pelo Tribunal

PRIMEIRA MÃO

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou, por unanimidade, o recurso do ex-prefeito de Escada, Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva, mantendo sua condenação por irregularidades no uso de diárias. O ex-gestor terá que devolver R$ 395.354,07 aos cofres públicos, além de pagar uma multa fixada em R$ 21.870,02.

A decisão, detalhada no Acórdão T.C. nº 2/2026, ratifica que o ex-prefeito utilizou o sistema de suprimento de fundos de forma sistemática e desproporcional entre os anos de 2013 e 2020. A auditoria apontou que as diárias não eram usadas para cobrir despesas eventuais de viagens, mas sim para inflar os rendimentos mensais do político.

Diárias como complemento salarial

O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, destacou em seu voto que o ex-prefeito recebeu diárias por 72 meses consecutivos. Em alguns períodos, os valores recebidos a título de indenização eram quase tão altos quanto o próprio salário líquido do gestor.

De acordo com o levantamento do TCE, o impacto das diárias nos rendimentos de Lucrécio Jorge seguiu a seguinte progressão:

2015: Representavam 57% do salário;

2016: Chegaram a 75%;

2017: Próximo a 69%;

2018 e 2019: Atingiram o pico de 80% do subsídio;

2020: Em torno de 56%.

Para o Tribunal, essa prática configura “desvio de finalidade”. Na prática, as diárias — que servem apenas para reembolsar gastos com alimentação e hospedagem em serviço — foram transfiguradas em remuneração extra, o que é proibido por lei.

Falta de comprovação e punição

Além dos valores abusivos, o Tribunal de Contas identificou que uma parte significativa desses gastos não possuía nenhum documento que comprovasse a realização das despesas ou a necessidade das viagens.

“A ausência de documentos comprobatórios não constitui mera falha formal, mas irregularidade grave”, registrou o acórdão.

Com a decisão do Pleno, a tese fixada pelo TCE reforça que o recebimento sistemático de diárias que representam percentual elevado do salário descaracteriza a natureza do benefício. O ex-prefeito ainda pode tentar recursos em instâncias superiores, mas, no âmbito administrativo do Tribunal de Contas, a obrigação de ressarcir o erário está mantida.

Outras Notícias

Brejinho: Tânia confirma que não disputa reeleição

Como já era esperado, a prefeita de Brejinho, Tânia Maria (PSB), vai concluir a missão designada pelo prefeito Zé Vanderley. Em entrevista ao blogueiro Júnior Finfa, Tânia confirmou que se recolhe à posição política definida pelo ex-prefeito e vai apoiá-lo, sem disputar a reeleição. “Não serei candidata. Vou apoiar Vanderlei porque acredito na continuidade do […]

Como já era esperado, a prefeita de Brejinho, Tânia Maria (PSB), vai concluir a missão designada pelo prefeito Zé Vanderley. Em entrevista ao blogueiro Júnior Finfa, Tânia confirmou que se recolhe à posição política definida pelo ex-prefeito e vai apoiá-lo, sem disputar a reeleição.

“Não serei candidata. Vou apoiar Vanderlei porque acredito na continuidade do meu trabalho, de compromisso com o povo de Brejinho. Vanderlei já foi prefeito aqui do nosso município por quatro mandatos, e ele, tendo a oportunidade de ser por mais outro mandato, fará muito mais por Brejinho”.

Ela comemorou o apoio de Chico Dudu ao grupo. “Esteve, por um período, afastado, mas ele é importante para o município de Brejinho, para o partido, somar esforços e apoio. Como eu disse à ele, que seja bem vindo ao partido e estamos aqui para somar”. E disse não conhecer direito a atividade do nome da oposição, o empresário Gilson Bento. “Ouvi falar que é empresário”.

Salgueiro: primeira reunião com equipes de transição foi realizada

Nesta quarta-feira (16), o prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD), anunciou em suas redes sociais a realização da primeira reunião com os membros da equipe de transição governamental. O encontro aconteceu no CVT, local disponibilizado pelo atual gestor para os trabalhos da comissão. Fabinho destacou o clima cordial da reunião, marcada pelo compromisso de […]

Nesta quarta-feira (16), o prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD), anunciou em suas redes sociais a realização da primeira reunião com os membros da equipe de transição governamental. O encontro aconteceu no CVT, local disponibilizado pelo atual gestor para os trabalhos da comissão.

Fabinho destacou o clima cordial da reunião, marcada pelo compromisso de todos os envolvidos em garantir uma transição transparente e eficaz. “O comprometimento é de conduzir os trabalhos com a máxima transparência, assegurando que os serviços essenciais à população continuem sendo prestados no próximo ano”, afirmou o prefeito eleito.

Durante o encontro, foi discutido o prazo para o fornecimento das informações iniciais, conforme estabelece a legislação. Segundo Fabinho, novas reuniões serão agendadas após a recepção da documentação necessária, permitindo o prosseguimento das ações de transição. O prefeito eleito reforçou a importância de uma condução responsável para que a nova gestão comece com todos os dados em mãos e possa dar continuidade aos projetos de forma eficiente.

A equipe de transição é composta por membros indicados tanto pela gestão atual quanto pela equipe do prefeito eleito, e o trabalho conjunto é fundamental para garantir uma passagem de governo organizada e sem interrupções nos serviços públicos.

Lava Jato: Delcídio do Amaral, senador do PT, é preso pela Polícia Federal

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (25) o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado. Segundo investigadores, o senador foi preso por estar atrapalhando apurações da Operação Lava Jato. Também foram presos pela PF nesta manhã o banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual, o chefe de gabiente de Delcídio, […]

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A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (25) o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado. Segundo investigadores, o senador foi preso por estar atrapalhando apurações da Operação Lava Jato.

Também foram presos pela PF nesta manhã o banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual, o chefe de gabiente de Delcídio, Diogo Ferreira e o advogado Édson Ribeiro, que defendeu o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

As prisões foram um pedido da Procuradoria-Geral da República e autorizadas peloSupremo Tribunal Federal (STF). As prisões de Delcídio e de Ribeiro são preventivas, que é quando não há data determinada para terminar. As demais são temporárias.

O senador teria tentado dificultar a delação premiada de Cerveró sobre uma suposta participação de Delcídio em irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo investigadores, Delcídio chegou até a oferecer fuga a Cerveró, para que o ex-diretor não fizesse a delação premiada, o que reforçou para as autoridades a tentativa do petista de obstruir a Justiça.

A prova da tentativa de obstrução é uma gravação feita pelo filho de Cerveró que mostra a tentativa do senador de atrapalhar as investigações e de oferecer fuga para o ex-diretor não fazer a delação.

A assessoria do senador informou que o advogado dele, Maurício Leite, recebeu uma ligação do Delcídio e embarcou de São Paulo para Brasília para acompanhar o caso.

O senador foi preso no hotel onde mora em Brasília, o mesmo em que estava hospedado o pecuarista e empesário José Carlos Bumlai estava hospedado quando foi preso nesta terça-feira (24).

Histórico: O líder do governo foi citado na Lava Jato na delação do lobista conhecido como Fernando Baiano. No depoimento, Baiano disse que Delcídio recebeu US$ 1,5 milhão de dólares de propina pela compra da refinaria.

Também foram realizadas buscas e apreensões no gabiente de Delcídio, no Congresso. As ações desta manhã foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Patriota no Debate

O Deputado Estadual José Patriota, do PSB,  é o convidado do Debate das Dez desta terça (26) na Rádio Pajeú. Patriota faz uma avaliação de seu mandato como Deputado Estadual, da pauta municipalista, avalia os governos Lula e Raquel  e sua movimentação política no estado. Claro, também avalia o governo do aliado Sandrinho Palmeira e […]

O Deputado Estadual José Patriota, do PSB,  é o convidado do Debate das Dez desta terça (26) na Rádio Pajeú.

Patriota faz uma avaliação de seu mandato como Deputado Estadual, da pauta municipalista, avalia os governos Lula e Raquel  e sua movimentação política no estado.

Claro, também avalia o governo do aliado Sandrinho Palmeira e se posiciona sobre o debate em 2024, além de responder às perguntas dos ouvintes e de blogueiros. Por exemplo se apoia a manutenção da chapa Sandrinho-Daniel ou se deve oferecer outras sugestões no debate.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.

Caruaru é o município do interior com maior participação no PIB 2014 de PE

Serra Talhada é única do Pajeú no ranking, em oitavo lugar Caruaru, no Agreste de Pernambuco, lidera o Produto Interno Bruto (PIB) do interior do estado em 2014 com R$ 6,2 bilhões e participação de 4%. A informação foi divulgada nesta terça-feira (3) pela Agência  Estadual de Planejamento e Pesquisas estadual (Condepe/Fidem). No geral, o […]

serra-talhadaSerra Talhada é única do Pajeú no ranking, em oitavo lugar

Caruaru, no Agreste de Pernambuco, lidera o Produto Interno Bruto (PIB) do interior do estado em 2014 com R$ 6,2 bilhões e participação de 4%.

A informação foi divulgada nesta terça-feira (3) pela Agência  Estadual de Planejamento e Pesquisas estadual (Condepe/Fidem). No geral, o município ocupa a quinta colocação, ficando atrás de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca.

De acordo com os dados do Condepe/Fidem, o setor de serviços é o que mais influencia no crescimento do PIB de Caruaru. As principais atividades que colaboraram para o aumento deste índice são: administração pública, comércio, atividades imobiliárias, atividades profissionais e construção civil.

Comparado com os dados de 2013, o PIB de Caruaru apresentou um crescimento de 5,2% na participação – já que era de 3,8% e subiu para 4% em 2014. Em reais, o valor aumentou 16,9%. Em 2013, o PIB do município era de R$ 5,3 bilhões, no ano seguinte foi de R$ 6,2 bilhões.

Ranking geral: No ranking geral, Recife está na primeira colocação, com PIB de R$ 50,7 bilhões e participação de 32,7%, seguida de Jaboatão dos Guararapes (8,5%) e Cabo de Santo Agostinho (5,5%). Fora da Região Metropolitana do Recife (RMR), além de Caruaru, os municípios com maiores índices de participação no PIB estadual são: Petrolina (3,4%) e Vitória de Santo Antão (1,9%).

Outro dado mostra que apenas dois municípios não apresentaram o setor de serviços como o maior: Itapissuma (indústria) e São Bento do Una (agropecuária).

O único município do Pajeú na lista é Serra Talhada. A cidade está em 8º lugar no ranking estadual, com ligeiro aumento do PIB de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,2 bilhão. Na participação no Estado, se manteve estável, com  0,8%. A cidade se destaca no setor de Serviços (86,6%). Como principais atividades,  administração pública, comércio, atividades imobiliárias, atividades profissionais e construção civil.