Pesquisa Múltipla atesta liderança da Rádio Pajeú

O Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país europeu, anunciou nesta quarta-feira (24) que decidiu suspender a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão do PT a 12 anos e 7 meses de prisão.

O Conselho de Estado pediu ao Ministério da Justiça italiano que forneça mais documentos e vai continuar analisando o pedido da defesa, de que ele cumpra a pena na Itália. A suspensão vale até dia 22 de setembro.Enquanto isso, Pizzolato continua preso na Penitenciária de Modena.

Em 2012, Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. No ano seguinte, antes de ser expedido o mandado de prisão, ele fugiu para a Itália. Pizzolato tem cidadania brasileira e italiana.

No último dia 12 de junho, a Justiça da Itália suspendeu o envio do ex-dirigente do banco público ao Brasil, após acolher recurso da defesa que questiona as condições do presídio onde o executivo condenando no julgamento do mensalão do PT ficará se for extraditado.

O principal argumento da defesa de Pizzolato é que a ala do presídio da Papuda, em Brasília, na qual as autoridades brasileiras dizem que ele ficará preso, é “vulnerável”. Nos julgamentos na Itália sobre a extradição, o Brasil argumentava que essa ala da Papuda tem condições de preservar os direitos do preso.

Declarado foragido em 2014, ele foi encontrado e preso pela Interpol em Maranello, município do norte da Itália. Após Pizzolato ser detido, o governo brasileiro pediu sua extradição à Justiça italiana.

A solicitação do Brasil foi negada na primeira instância pela Corte de Apelação de Bolonha, mas a Procuradoria-Geral da República recorreu e a Corte de Cassação de Roma decidiu, em fevereiro deste ano, conceder a extradição. Em 24 de abril, o governo da Itália autorizou que ele fosse enviado ao Brasil para cumprir a pena do mensalão.

O tratado de extradição, que foi suspenso no dia 12 de junho, prevê que a Itália deverá informar ao Brasil o lugar e a data a partir da qual a entrega do ex-diretor poderá ser realizada. A norma também permite que o Brasil envie à Itália, com prévia concordância, agentes devidamente autorizados para conduzirem Pizzolato de volta, segundo informou a PGR.

O tempo de pena que o ex-diretor cumpriu na Itália – quase 11 meses – pode ser descontado da pena total de 12 anos e 7 meses.

Em resposta ao gestor Evandro Valadares,  Presidente da Câmara afirma que projeto não pode ser votado às pressas e fala em “paz e conciliação”, sem detalhar se há possibilidade de reaproximação

O presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito se pronunciou sobre as críticas de Evandro Valadares no Debate do Sábado.

Em entrevista ao jornalista João Carlos Rocha, também na Gazeta FM,  disse: “chego aqui com discurso de paz e conciliação. Não vou revidar aos ataques do prefeito. Não vou ofendê-lo como ele me ofendeu. Vou respeitá-lo”, disse. João disse entretanto que gostaria que Evandro o respeitasse como presidente do legislativo.

“Eu fui eleito vereador e presidente da Câmara pelo PSB, e continuarei tranquilamente defendendo esta bandeira partidária”, sem delinear sobre a relação com o gestor .

Sobre o Projeto de Lei Complementar 001/2021 que trata da criação de Autarquia para unificar e gerir a previdência do município, João de Maria afirmou que de maneira alguma a pauta está fechada. “Não existe essa conversa de não colocar o projeto em votação no seu devido tempo. O prefeito faltou com a verdade. Tentou colocar a população e funcionários públicos contra o presidente da Câmara “.

E seguiu: “o projeto de Lei Complementar que o prefeito enviou em caráter de urgência foi recebido em 7 de janeiro. No dia 25 o projeto foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Estamos aguardando o parecer. Trata-se de um projeto de grande complexidade”.

Acrescentou que o projeto não envolve só os interesses do poder executivo. “Envolve o futuro dos nossos servidores públicos da educação, saúde, ação social, agricultura e da administração pública. Devemos primar para que não existam prejuducados. O projeto gera impacto financeiro e traz alguns traços que precisam ser analisados minuciosamente”. E seguiu: “o que não pode em hipótese alguma é ser votado às pressas”.

Ele destacou que outro ponto que precisa ser destacado é que o caráter de urgência não significa que o projeto seja imediatamente votado. “Isso é até irresponsável porque não é uma matéria simples como a nomeação de uma rua ou de uma praça. Entra no campo do futuro e interfere financeiramente no município”.

Ele confirmou uma Audiência Pública sobre o tema a terça-feira , dia 23. “Ouviremos os setores interessados, podendo ser feitas interferências no texto e outras audiências e convocações a especialistas”.

Quanto ao eventual projeto que trata dos agentes de saúde e endemias, disse que segundo o ofício 025/2021, foi certificado pela Secretaria da Câmara que não há nenhum projeto em análise sobre o tema na casa.

Em comemoração ao Dia Municipal do Quilombola, comemorado no dia 7 de Junho, o governo municipal de Iguaracy foi convidado a participar da programação da Comunidade de Varzinha dos Quilobolas.

As comemorações, iniciaram com vários atendimentos da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social.

Ao lado da secretária de Desenvolvimento e Assistência social, Juliany Rabêlo, e do Secretário de Administração, Marcos Melo, o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, foi recebido por Maria da Conceição, a Ceiça, Presidente da Associação da Varzinha dos Quilombolas, Joaquim José, vice-presidente, Michelle Alves, Técnica da Comissão Pastoral da Terra e Gileno Silva, Agente de Saúde da área.

A Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabêlo esteve com sua equipe realizando os atendimentos de emissão de RG, emissão 2°via de certidões de nascimento e casamento, Sala da Beleza, Diretoria de Juventudes, CREAS -Divulgação das campanhas, CRAS- Avaliações Socioeconômicas e entrega de cestas básicas. Houve ainda atividades para as crianças.

Junto ao secretario de Administração, Marcos Melo, o prefeito, Zeinha aproveitou a visita para escutar as demandas da localidade.

Fiscalizar roubo de água em adutoras tem sido uma rotina para a Companhia Pernambucana de Saneamento- Compesa, que começa a atuar quando percebe uma queda acentuada de vazão nos sistemas de abastecimento e reclamações de falta de água da população.

Uma equipe da Compesa flagrou um motorista de carro-pipa desviando oito mil litros de água, capacidade de armazenamento do veículo, em um trecho da Adutora do Oeste, no município de Parnamirim, no Sertão. Tão logo percebeu a presença dos técnicos da Companhia, o motorista infrator fugiu, deixando o veículo no local.

Como estavam sem o apoio da polícia, os funcionários da Compesa apenas retiraram os equipamentos acoplados irregularmente na Adutora que permitiam a retirada da água, que deveria estar chegando na casa das pessoas. Foi registrado um Boletim de Ocorrência na cidade de Ouricuri para que o caso seja apurado e que o infrator seja identificado e responsabilizado pela irregularidade.

De acordo com a Compesa, o roubo de água  tem sido uma prática comum ao longo da Adutora do Oeste, que abastece dez municípios do Sertão do Araripe, entre eles, Araripina, Ouricuri e Parnamirim.

“Já informamos  essa prática às Polícias Militar e Civil e ao Ministério Público para que operações sejam realizadas no sentido de coibir esse tipo de irregularidade. Se não houvesse furto de água na Adutora do Oeste, as cidades que integram  esse sistema de abastecimento não estariam com um rodízio tão severo. “No ano passado, o calendário na região era de sete dias com água e dois sem. Este ano, o cronograma aumentou para  cerca de 12 dias sem água e dois com”, alerta o Gerente de Unidade de Negócios, João Virgílio.

Os números levantados pela Compesa de furto de água  são alarmantes na região do Araripe. Em determinados trechos da Adutora do Oeste, pipeiros agem à noite e fazem, em média, 70 viagens transportando água roubada, o que corresponde a uma perda de 560 metros cúbicos, que daria para abastecer, por exemplo, uma localidade do porte de Granito, que tem cerca de 5 mil habitantes, durante um dia inteiro. O prejuízo, por mês, chega a quase R$200 mil.

Primeira mão

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu anular um débito de R$ 181,8 mil e uma multa de R$ 8 mil aplicados ao ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Perazzo Valadares, em julgamento referente às contas do exercício de 2012. A decisão foi tomada por unanimidade na 29ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no último dia 27 de agosto, e publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da Corte.

O caso chegou ao Tribunal por meio de um Pedido de Rescisão apresentado pelo ex-gestor contra o Acórdão nº 829/2014, que havia julgado irregulares suas contas. Em 2018, parte das irregularidades já havia sido afastada pelo Acórdão nº 0272/2018, referente à gestão previdenciária.

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que os documentos apresentados pela defesa não se enquadravam como “novos”, por já constarem dos autos originais. No entanto, reconheceu que ocorreu a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, conforme a Lei Estadual nº 18.527/2024, já que transcorreram mais de cinco anos desde o último marco interruptivo (04/04/2018) até o julgamento em 2025.

Com isso, o Tribunal decidiu afastar tanto o débito quanto a multa imputados a Evandro Valadares, mantendo inalterados os demais pontos do acórdão anterior. A tese firmada pelo Pleno estabelece que a demora do próprio Tribunal não pode penalizar a parte interessada, consolidando a aplicação da prescrição quinquenal.

Estiveram presentes no julgamento os conselheiros Valdecir Pascoal (presidente), Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, Ranilson Ramos, Carlos Neves e Rodrigo Novaes, além dos conselheiros substitutos Marcos Nóbrega (relator) e Ricardo Rios. O procurador-geral Ricardo Alexandre de Almeida Santos representou o Ministério Público de Contas.