Justiça nega seis pedidos de Albérico Tiago para barrar obra em São José do Egito

O Diagnóstico da Situação do Governo de Pernambuco, relatório com mais de 800 páginas que foi elaborado nos primeiros 100 dias da nova gestão, foi entregue pela governadora Raquel Lyra ao procurador-geral de Justiça do Estado, Marcos Antônio Matos de Carvalho, na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na tarde desta terça-feira (11). 

Na segunda-feira (10), o documento foi entregue, também em mãos, aos presidentes da Assembleia Legislativa (Alepe) e do Tribunal de Contas do Estado. O objetivo é compartilhar com os órgãos de controle os indicadores econômicos e sociais de interesse público que foram agrupados no documento.

“A lei de transição de mandatos, construída em parceria com o Ministério Público e o Tribunal de Contas, prevê que a gente entregue um profundo diagnóstico aos órgãos de controle até três meses após o início do governo. Esse é o momento mais desafiador da história de Pernambuco. Encontramos problemas em diversas áreas, que vão desde a infraestrutura até a entrega de serviços de saúde. Então estamos noticiando ao Ministério Público para trabalhar com transparência e garantir que a solução chegue na vida da população”, afirmou Raquel Lyra.

De acordo com o procurador-geral de Justiça do Estado, a partir do relatório, o MPPE poderá acompanhar os temas que competem ao órgão.

“Eu acho que é um documento muito importante que o governo está entregando aos órgãos de controle. É um diagnóstico de como o Estado foi recebido para se ter uma projeção para os próximos anos da administração. O Ministério Público, como um dos órgãos de controle do Estado, também vai se debruçar sobre esse diagnóstico para verificar a sua parte na nossa área de atuação”, indicou Marcos Antônio Matos de Carvalho.

O relatório garante maior transparência à população pernambucana, demonstrando, por exemplo, o desequilíbrio nas contas públicas registrado pelo déficit primário de R$ 567 milhões no ano passado. Com base no Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Sefaz, as despesas aumentaram R$ 9,18 bilhões (22%) somente no ano de 2022, enquanto as receitas cresceram R$ 7,15 bilhões (16%).

O diagnóstico permitirá, ainda, que o gasto público ganhe mais eficiência, destravando obras prioritárias para Pernambuco. Como exemplo, estão as mais de 400 obras paralisadas, na ordem de R$ 5 bilhões, como a Adutora do Agreste, o Corredor Leste-Oeste do BRT, os Habitacionais Dancing Days/Sítio Grande, as barragens da Zona da Mata Sul e o Complexo Penitenciário de Araçoiaba, apontados no documento com base em dados da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.

Participaram da reunião o subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho; o subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier; o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a coordenadora de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Ana Carolina Paes de Sá Magalhães e a assessora técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, Delane Barros de Arruda Mendonça.

O Conselho Municipal de Secretários de Agricultura -Cesmape, realizou a última reunião do ano na Amupe. O objeto do encontro com a executiva foi fazer um balanço das ações de 2018 e construir as perspectivas para 2019, com ênfase no fortalecimento nas ações locais das secretarias municipais de agricultura.

Segundo Francisco Dantas, secretário executivo do Cesmape, a reunião focou em grandes questões para buscar os apoios dos Governos Federais e Estadual nos projetos de parcerias de capacitação para os funcionários e agricultores, distribuição de sementes, preparação da terra para o plantio, geração de renda para os agricultores e trabalhar melhor a questão da convivência com a seca e o fortalecimento da instituição.

Estiveram presentes o vice-prefeito em exercício de Limoeiro, Marcelo Mota e os secretários de agricultura de: Jataúba, Glória de Goitá, Igarassu, Verdejantes, Condado, Águas Belas e Escada.

A candidata a senadora Teresa Leitão, que está em viagem pelo interior cumprindo agenda da Frente Popular, teve um encontro reservado neste sábado (13), com um grupo de lideranças políticas de Tuparetama. 

Entre os participantes estavam o presidente do PT, Josivan; o ex-vice-prefeito Ivair Cavalcante; e a representante do Sintepe Lucivanda.

“Fiz questão de me encontrar com as lideranças aqui de Tuparetama para cumprimentar nosso time, o Time de Lula, Danilo e Teresa”, comentou a candidata a senadora pela Frente Popular. 

Ela destacou a importância de ter reuniões com quem faz a política e a mobilização social nos municípios, para se obter informações concretas sobre as reais demandas dos moradores da região.

Participaram da reunião os dirigentes do Diretório Municipal do PT, representantes de movimentos sociais, do Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, igrejas e associações comunitárias. O grupo reiterou apoio às candidaturas de Lula e da Frente Popular de Pernambuco.

Novo prazo, de dez dias corridos, conta a partir de terça-feira (1º), segundo TJPE. Morte de criança, que caiu de prédio no Recife, completa três meses nesta quarta (2).

G1-PE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prorrogou o prazo para apresentação da defesa de Sari Corte Real, que estava responsável por Miguel Otávio, de 5 anos, quando a criança caiu do 9º andar do prédio de luxo em que ela mora, no Centro do Recife. O caso ocorreu no dia 2 de junho e completa três meses nesta quarta (2).

Primeira-dama de Tamandaré, Sari foi denunciada por abandono de incapaz que resultou em morte e espera julgamento em liberdade.

O prazo inicial terminou em 27 de agosto. De acordo com o TJPE, o juiz responsável pelo processo aceitou o pedido de prorrogação do prazo e a defesa de Sari foi intimada novamente para apresentar a defesa. O novo prazo, de dez dias corridos, foi definido na terça (01.09).

Procurado pelo G1, o advogado de Sari Corte Real, Pedro Avelino, informou que houve dificuldades para apresentar a defesa porque o processo corre em segredo de Justiça.

“O processo não está fisicamente compilado [facilmente acessível], então isso dificulta a produção da defesa. Acredito que, até o fim do novo prazo, devemos apresentar”, afirmou Avelino.

Folha de Pernambuco

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) definiu, nesta segunda-feira (26), junto com os gestores municipais, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), como será feita a vacinação da população pernambucana portadora de algum tipo de comorbidade considerada de alto risco nos casos de infecção pelo coronavírus Sars-CoV-2, causador da Covid-19.

Este grupo é o próximo a ser beneficiado pela imunização, assim que houver doses suficientes enviadas pelo Ministério da Saúde, não havendo, portanto, data estabelecida para o início do processo. 

As pessoas com doenças pré-existentes deverão atestar seu quadro em algum serviço de saúde. Um formulário padrão será disponibilizado para que esse atestado possa ser apresentado no ato da vacinação. 

A vacinação, assim como aconteceu com os idosos, irá avançar por faixa etária, começando com aqueles entre 55 e 59 anos, e decrescendo a partir da chegada de novos lotes de imunizantes até chegar aos 18 anos. 

As exceções serão as pessoas que fazem hemodiálise e que têm síndrome de Down, por recomendação do MS, e as pessoas vivendo com HIV, transplantadas e com obesidade mórbida, por pactuação na CIB. Esses poderão ser vacinados em sua totalidade já no primeiro momento. Frisa-se que o imunizante é voltado apenas para o público a partir dos 18 anos, ou seja, não contemplando crianças e adolescentes até os 17 anos. 

As comorbidades elencadas na campanha de vacinação contra a Covid-19 são: diabetes mellitus; pneumopatias crônicas graves; hipertensão arterial resistente (nos estágios 1, 2 e 3 com lesão em órgão-alvo e/ou comorbidade); insuficiência cardíaca (ic); cor-pulmonale e hipertensão pulmonar; cardiopatia hipertensiva; síndromes coronarianas; valvopatias, miocardiopatias e pericardiopatias; doenças da aorta, dos grandes vasos e fístulas arteriovenosas; arritmias cardíacas; cardiopatias congênita no adulto; próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados; doença cerebrovascular; doença renal crônica; imunossuprimidos; anemia falciforme; obesidade mórbida; síndrome de Down; cirrose hepática.