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Justiça anula condenação de Sávio Torres por demora processual

Por André Luis

Mesmo com flagrante de compra de votos gravado por eleitores, ex-prefeito de Tuparetama é beneficiado por prescrição após 7 anos de espera

Do Causos & Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) declarou extinta a punibilidade do ex-prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio da Costa Torres. O político, que havia sido condenado em primeira instância por corrupção eleitoral, teve sua pena anulada porque a própria Justiça ultrapassou o tempo limite permitido por lei para concluir o caso.

A decisão do desembargador relator Washington Luís Macêdo de Amorim baseou-se na prescrição retroativa, um mecanismo jurídico que ocorre quando o Estado perde o direito de punir devido à lentidão entre as etapas do processo.

O flagrante no gabinete

O crime ocorreu no dia 28 de setembro de 2012. De acordo com o processo, Sávio Torres, então prefeito de Tuparetama, recebeu dois eleitores em seu gabinete oficial. Na ocasião, ele anotou os dados dos títulos eleitorais dos visitantes e entregou a quantia de R$ 150,00, acompanhada de “santinhos” de seus candidatos.

O que o ex-gestor não esperava era que os próprios eleitores estavam filmando a reunião com um dispositivo oculto. A mídia foi periciada pela Polícia Federal, que confirmou a autenticidade das imagens e a ausência de qualquer tipo de montagem ou edição.

O erro do “relógio” judicial

Apesar da prova ser considerada autêntica e ter gerado uma condenação inicial de 1 ano de reclusão, o processo ficou paralisado por tempo excessivo. Pelas regras do Código Penal, para uma pena de um ano, a Justiça tem no máximo 4 anos entre um marco processual e outro para finalizar o caso.

Denúncia aceita pela Justiça: 03/02/2016

Sentença publicada: 22/09/2023

Tempo total de espera: 7 anos e 7 meses

Como o intervalo entre a denúncia e a sentença superou o dobro do prazo permitido, o magistrado reconheceu que a punição não poderia mais ser aplicada.

Consequência final

Com o reconhecimento da prescrição de ofício, Domingos Sávio da Costa Torres deixa de ter qualquer pendência criminal relativa a este episódio. O Tribunal ressaltou que, sem recurso por parte do Ministério Público Eleitoral, a pena de um ano tornou-se o parâmetro fixo que selou a extinção do processo pelo decurso do tempo. Atuou na defesa de Sávio, o advogado Napoleão Manoel Filho (OAB-PE 20238).

Outras Notícias

Serra Talhada se aproxima dos 6,6 mil casos de Covid-19

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa no boletim epidemiológico desta terça-feira (02/02) que o município atingiu a marca dos 6.341 pacientes recuperados da Covid-19.  Foram confirmados 43 novos casos positivos da doença nas últimas 24 horas, diagnosticados através de 24 testes rápidos, 14 resultados de Swab e 5 exames particulares, sendo 21 pacientes […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa no boletim epidemiológico desta terça-feira (02/02) que o município atingiu a marca dos 6.341 pacientes recuperados da Covid-19. 

Foram confirmados 43 novos casos positivos da doença nas últimas 24 horas, diagnosticados através de 24 testes rápidos, 14 resultados de Swab e 5 exames particulares, sendo 21 pacientes do sexo masculino e 22 do sexo feminino, com idades entre 17 e 73 anos.

O município tem 139 casos em investigação, 29.332 descartados, 6.559 casos confirmados,       119 pacientes em isolamento domiciliar, 08 pacientes em internamento hospitalar, 127 casos ativos e 91 óbitos.

ALERTA 

A Secretaria de Saúde alerta a população para respeitar todos os protocolos sanitários estabelecidos, higienizar as mãos constantemente, usar máscara de proteção e manter o distanciamento social, evitando a circulação do novo coronavírus. 

Em caso de sintomas, o paciente deve procurar imediatamente atendimento médico para diagnóstico e tratamento adequados, evitando o agravamento da doença.

Explosão assusta moradores de Triunfo

A população de Triunfo teve um susto nesta segunda, com  um forte estrondo vindo da área do Parque Via Verde ou do balneário Águas Park, no bairro Bela Vista . A explosão ocorreu em um cilindro de gás, que era usado para solda de uma máquina. Por muita sorte,  não houve vítimas fatais. Apenas danos […]

A população de Triunfo teve um susto nesta segunda, com  um forte estrondo vindo da área do Parque Via Verde ou do balneário Águas Park, no bairro Bela Vista .

A explosão ocorreu em um cilindro de gás, que era usado para solda de uma máquina. Por muita sorte,  não houve vítimas fatais. Apenas danos materiais. O veículo seria da Triunfo Construções.

Com a explosão, uma pedra atingiu o telhado de uma farmácia no centro.

Duas pessoas que estavam executando o serviço foram levadas pelo SAMU e Bombeiros para a Unidade de Saúde Felinto Wanderley. Tiveram apenas ferimentos leves.

Após suposta ameaça, pais protestam por segurança em escola tradicional de Arcoverde

Pais de alunos do Colégio Imaculada Conceição em Arcoverde realizam manifestação na tarde desta segunda por mais segurança nas escolas. Na onda de ameaças desencadeadas após o episódio de Blumenau,  um aluno escreveu no banheiro da escola que ocorreria um massacre. A mensagem assustou pais e mães que procuraram, desde que a notícia surgiu, a […]

Pais de alunos do Colégio Imaculada Conceição em Arcoverde realizam manifestação na tarde desta segunda por mais segurança nas escolas.

Na onda de ameaças desencadeadas após o episódio de Blumenau,  um aluno escreveu no banheiro da escola que ocorreria um massacre.

A mensagem assustou pais e mães que procuraram, desde que a notícia surgiu, a coordenação e direção da escola. Aparentemente,  trata-se de uma molecagem de algum aluno, mas isso não tem tranquilizado os pais.

Segundo a empresária Mayanne Kionara (em detalhe na foto), mãe de aluno, há coincidências entre a ameaça de Arcoverde e a que aconteceu em Tacaratu.  “Nós, mães e pais, ficamos desesperados com a falta de respostas”. A vendedora Edianne Karla defende a manifestação.  “Se foi uma brincadeira ou não,  não vamos pagar pra ver. Acreditamos no Colégio,  mas queremos respostas”. Os vídeos foram publicados pelo Arcoverde On Line.

Houve também cobranças ao Cardeal, outro colégio tradicional. “Somo pais e não bardeneiros. Que Adeildo Ferreira e Padre Adilson Simões garantam segurança dos nossos filhos e ums retratação de vocês para com todos nós pais. Usaram da igreja para nos denegrir e nos invalidar como pais que querem o melhor para nossos filhos”, comentou Eddine Karla Santos.

Pais e mães estarão à partir de uma da tarde vestidos de branco em frente à escola.

O Colégio Imaculada Conceição,  um dos mais tradicionais de Arcoverde, ligado à uma comunidade vicentina católica,  já havia informado em nota que estará reforçando a segurança.  Antes, afirmou estar convicta tratar-se de brincadeira de mau gosto.

“Nos mantemos atentos e vigilantes às mais diversas e diferentes circunstâncias que acontecem no Colégio, agindo sempre com prudência e seriedade. Não podemos, portanto, permitir que qualquer ato impensado de uma criança venha a desnortear as nossas atividades”. Veja conteúdo do Arcoverde On Line:

Prefeitura comemora edição do Baile Municipal

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira comemorou em nota a 11ª edição do Baile Municipal, pelo grande número de foliões fantasiados, incluindo crianças. A festa começou por volta das 22 horas, com a animação da orquestra Show de Frevo, com músicos de Afogados. Antes da atração principal, Nena Queiroga, a Secretaria de Cultura promoveu o tradicional […]

o grande predador

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira comemorou em nota a 11ª edição do Baile Municipal, pelo grande número de foliões fantasiados, incluindo crianças.

A festa começou por volta das 22 horas, com a animação da orquestra Show de Frevo, com músicos de Afogados. Antes da atração principal, Nena Queiroga, a Secretaria de Cultura promoveu o tradicional concurso de fantasias, nas categorias individual, grupo e Cosplay.

Os vencedores em cada categoria foram os jovens Emerson e Éverton, com as fantasias Oxum e Iemanjá (grupo), a Sra. Lúcia Alves, com a fantasia de Passista (individual) e na categoria cosplay, mais uma vez, venceu o já consagrado artista Edgley, com a fantasia “O grande predador”, levantando o público em sua apresentação, sempre tão esperada a cada ano. A Prefeitura distribuiu R$ 1.900 em premiações.

oxum e iemanjá

Após o concurso subiu ao palco a artista que é considerada “a rainha do carnaval pernambucano”, Nena Queiroga, única mulher a ter um trio próprio no desfile do Galo da Madrugada. Nena interpretou todos os grandes hits do Frevo Pernambucano. E ainda fez uma bela homenagem à quadrilha junina sanfonar, chamando alguns bailarinos ao palco para se apresentar ao seu lado.

“É uma honra tocar em Afogados, no Pajeú, terra de muita cultura e poesia. Estou feliz e espero poder voltar o ano que vem,” afirmou Nena Queiroga. O baile também elegeu a princesinha do carnaval, a garotinha Carla Queiroz, de apenas 11 anos, que também subiu ao palco para frevar ao som de Nena Queiroga.

Rei e Rainha do Carnaval – o rei e a rainha do Carnaval também estiveram presentes ao baile municipal. os jovens Éverton Souza (22) e Milena Levino (20) foram escolhidos na última edição da quinta cultural, ocorrida no dia 28 de Janeiro, na praça de alimentação. O Professor Elias Mendes, homenageado do Carnaval 2016, recebeu uma placa em reconhecimento e um buquê de rosas das mãos da primeira-dama Madalena Leite e do Prefeito José Patriota.

Programa para conter aumentos de preço de combustíveis é aprovado na CAE e vai a Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. O objetivo do PL 1.472/2021 é servir como uma espécie de “colchão” para amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. O objetivo do PL 1.472/2021 é servir como uma espécie de “colchão” para amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis.

Apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta teve relatório favorável do senador Jean Paul Prates (PT-RN), na forma de um substitutivo. O texto segue para o Plenário.

O projeto, segundo Jean Paul, é baseado em um “tripé”. Além de criar um programa de estabilização, com a finalidade de reduzir a volatilidade dos preços de derivados de petróleo, o PL 1.472/2021 estabelece uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados do petróleo produzidos no Brasil.

O texto também apresenta um conjunto de possíveis fontes de recursos, para evitar reajustes recorrentes na bomba de combustível e na venda de gás aos consumidores. Entre eles, está um imposto de exportação sobre o petróleo bruto, principal tema de divergência entre senadores. Pela proposta, a receita advinda dessa cobrança será usada para subsidiar a estabilização dos preços quando os valores do produto subirem. 

Jean Paul reforçou que o imposto é apenas uma das ferramentas que o governo terá para garantir que os aumentos do barril no mercado internacional não impactem com tanta frequência o orçamento das famílias e de caminhoneiros, motoristas de aplicativos e outros que dependem de combustível para trabalhar. Ao longo do ano, já foram contabilizados 38 reajustes nos combustíveis, de acordo com o senador. 

— Estamos tentando colocar um sistema de amortecimento para que um país grande produtor de petróleo assegure ao investidor a receita, mas que atenue os impactos para o comprador de gás de cozinha, diesel e gasolina. É a solução possível — disse Jean Paul. Leia a íntegra da reportagem na Agência Senado