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Justiça anula condenação de Sávio Torres por demora processual

Por André Luis

Mesmo com flagrante de compra de votos gravado por eleitores, ex-prefeito de Tuparetama é beneficiado por prescrição após 7 anos de espera

Do Causos & Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) declarou extinta a punibilidade do ex-prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio da Costa Torres. O político, que havia sido condenado em primeira instância por corrupção eleitoral, teve sua pena anulada porque a própria Justiça ultrapassou o tempo limite permitido por lei para concluir o caso.

A decisão do desembargador relator Washington Luís Macêdo de Amorim baseou-se na prescrição retroativa, um mecanismo jurídico que ocorre quando o Estado perde o direito de punir devido à lentidão entre as etapas do processo.

O flagrante no gabinete

O crime ocorreu no dia 28 de setembro de 2012. De acordo com o processo, Sávio Torres, então prefeito de Tuparetama, recebeu dois eleitores em seu gabinete oficial. Na ocasião, ele anotou os dados dos títulos eleitorais dos visitantes e entregou a quantia de R$ 150,00, acompanhada de “santinhos” de seus candidatos.

O que o ex-gestor não esperava era que os próprios eleitores estavam filmando a reunião com um dispositivo oculto. A mídia foi periciada pela Polícia Federal, que confirmou a autenticidade das imagens e a ausência de qualquer tipo de montagem ou edição.

O erro do “relógio” judicial

Apesar da prova ser considerada autêntica e ter gerado uma condenação inicial de 1 ano de reclusão, o processo ficou paralisado por tempo excessivo. Pelas regras do Código Penal, para uma pena de um ano, a Justiça tem no máximo 4 anos entre um marco processual e outro para finalizar o caso.

Denúncia aceita pela Justiça: 03/02/2016

Sentença publicada: 22/09/2023

Tempo total de espera: 7 anos e 7 meses

Como o intervalo entre a denúncia e a sentença superou o dobro do prazo permitido, o magistrado reconheceu que a punição não poderia mais ser aplicada.

Consequência final

Com o reconhecimento da prescrição de ofício, Domingos Sávio da Costa Torres deixa de ter qualquer pendência criminal relativa a este episódio. O Tribunal ressaltou que, sem recurso por parte do Ministério Público Eleitoral, a pena de um ano tornou-se o parâmetro fixo que selou a extinção do processo pelo decurso do tempo. Atuou na defesa de Sávio, o advogado Napoleão Manoel Filho (OAB-PE 20238).

Outras Notícias

Riacho de esgoto revolta população de Afogados, que cobra COMPESA

No Pajeú, parece que começam a chegar sinais dos problemas gerenciais encontrados no início do governo Raquel Lyra, eleita para dar fim aos anos de queixas do ciclo Paulo Câmara, PSB e cia. Em Afogados da Ingazeira, por exemplo, há três semanas moradores do Bairro São Francisco, Planalto e entorno reclamam da fedentina e incômodo […]

No Pajeú, parece que começam a chegar sinais dos problemas gerenciais encontrados no início do governo Raquel Lyra, eleita para dar fim aos anos de queixas do ciclo Paulo Câmara, PSB e cia.

Em Afogados da Ingazeira, por exemplo, há três semanas moradores do Bairro São Francisco, Planalto e entorno reclamam da fedentina e incômodo causados por um esgoto estourado há dias pouco após a ponte Hortêncio Bezerra, no entroncamento com o centro.

Moradores reclamam a dias à Rádio Pajeú. Hoje o repórter Marconi Pereira esteve in loco e confirmou as queixas. Comerciantes alegam prejuízos e moradores, mal estar com a fedentina gerada pelo riacho de esgoto.

Segundo a prefeitura de Afogados, uma equipe foi até o local e as caixas de esgoto da Compesa estão todas cheias. A estatal tomou ciência do problema. A Compesa inclusive tem novo gerente regional: Kaio Maracajá, substituindo Igor Galindo, que assumiu missão macro regional na instituição.

O que diz a Compesa: a Compesa informa que o veículo que executa os serviços de desobstrução de esgoto em Afogados da Ingazeira, está na oficina para manutenção. A partir do próximo sábado, 4, o carro voltará a circular e os serviços serão incluídos na programação.

Relator pede abertura de processo de cassação de Delcídio do Amaral

Uol O senador Telmário Mota (PDT-RR), relator do processo contra Delcídio do Amaral (PT-MS) no Conselho de Ética do Senado, apresentou nesta quarta-feira (9) parecer preliminar favorável à abertura de processo contra o senador petista. O parecer deve ser votado na próxima quarta-feira (16). Se o Conselho de Ética do Senado considerar que há indícios […]

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Uol

O senador Telmário Mota (PDT-RR), relator do processo contra Delcídio do Amaral (PT-MS) no Conselho de Ética do Senado, apresentou nesta quarta-feira (9) parecer preliminar favorável à abertura de processo contra o senador petista. O parecer deve ser votado na próxima quarta-feira (16).

Se o Conselho de Ética do Senado considerar que há indícios suficientes para considerar que o senador petista agiu contra o decoro parlamentar, o processo que pode levar à sua cassação é aberto no colegiado.

Delcídio foi preso em 25 de novembro, quando ainda era líder do governo Dilma no Senado, sob acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. A prisão ocorreu por ordem do ministro do STF Teori Zavascki e foireferendada pelo plenário do Senado no mesmo dia.

Atualmente solto, o senador está em licença médica por 15 dias desde a terça-feira (8). No tempo em que estiver afastado, ele continua a receber o salário de R$ 33,7 mil e os benefícios decorrentes do mandato, como auxílio-moradia (de R$ 5,5 mil) e a cota parlamentar.

As acusações contra Delcídio vieram do filho de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, que gravou uma conversa com senador na qual ele prometia conversar com ministros do Supremo para libertar o ex-diretor da estatal, que ameaçava fazer um acordo de delação premiada.

Na gravação, Delcídio chegou a sugerir um plano de fuga para Cerveró e uma mesada de R$ 50 mil mensais para a família. Posteriormente, Cerveró firmou o acordo de colaboração com a Lava Jato.

Técnicos da Prefeitura iniciam diagnóstico dos monumentos de Petrolina

Ponto de referência para o turismo de Petrolina, o Bodódromo foi o primeiro local a receber a visita da equipe da Prefeitura que já está em campo para realizar um levantamento da situação dos monumentos da cidade. Nesta quarta-feira (1º), uma equipe da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes percorreu vários pontos de Petrolina para […]

Ponto de referência para o turismo de Petrolina, o Bodódromo foi o primeiro local a receber a visita da equipe da Prefeitura que já está em campo para realizar um levantamento da situação dos monumentos da cidade.

Nesta quarta-feira (1º), uma equipe da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes percorreu vários pontos de Petrolina para fazer uma visita in loco e identificar detalhes como: deterioração, identificação com nome do artista, data, entre outras características que precisam estar registradas nos monumentos.

O diretor de Turismo de Petrolina, Marcus Pamponet, que acompanhou todo o trabalho, explica que o objetivo é fazer um diagnóstico do estado geral dos monumentos e assim planejar ações de melhoramento.

“Nossa intenção é atualizar as informações para levantar as necessidades de cada monumento e assim buscar as devidas vias para garantir as melhorias destes espaços que têm relevância turística e cultural para a nossa cidade”, disse Marcos.

O diagnóstico já foi realizado em cerca de 20 monumentos, entre eles: Carrancas da Praça Celestino Gomes; Encruzilhada do Progresso; Monumento do Centenário; A Bíblia e Os Sete Ícones do Nordeste. A equipe prosseguirá com o trabalho de diagnóstico pelos próximos dias.

Além de registrar a situação dos monumentos, a equipe também está criando um acervo fotográfico o qual será incluído posteriormente em roteiros turísticos incentivando à visitação aos atrativos da cidade.

Funcionário do SESC Triunfo morre em acidente com moto

Um acidente de trânsito culminou com a morte do funcionário do SESC Triunfo Rosaildo Laurindo da Silva, 51 anos, na noite dessa segunda (18). Por volta das 22 horas, no Bairro da Encruzilhada, Rosaildo, que morava no Sítio Prazeres, retornava do expediente noturno na sua motocicleta, quando derrapou nas pedras de brita que estavam espalhadas […]

Um acidente de trânsito culminou com a morte do funcionário do SESC Triunfo Rosaildo Laurindo da Silva, 51 anos, na noite dessa segunda (18).

Por volta das 22 horas, no Bairro da Encruzilhada, Rosaildo, que morava no Sítio Prazeres, retornava do expediente noturno na sua motocicleta, quando derrapou nas pedras de brita que estavam espalhadas na via urbana chegando e colidiu frontalmente com um poste de iluminação pública.

Foi em frente ao Supermercado Santiago. Ele morreu no local. Agentes plantonistas da Delegacia de Polícia Civil e guarnição da Policia Militar, estiveram presentes adotando as providências de praxe.

O corpo foi levado pelo Samu para a Unidade Mista de Saúde Felinto Wanderley a espera dos familiares.

Humberto promete acelerar migração das rádios AM para FM

Em um encontro em Brasília, onde foi homenageado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), o líder do PT no Senado, Humberto Costa, ouviu dos dirigentes do setor um apelo para que o Governo Federal acelere a migração das rádios de frequência AM para FM. Segundo a entidade, a metodologia utilizada pelo […]

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Em um encontro em Brasília, onde foi homenageado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), o líder do PT no Senado, Humberto Costa, ouviu dos dirigentes do setor um apelo para que o Governo Federal acelere a migração das rádios de frequência AM para FM. Segundo a entidade, a metodologia utilizada pelo Ministério das Comunicações para precificar as emissoras tem impedido a continuação do processo.

Em novembro de 2013, Dia do Radialista, a presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto nº 8.139, por meio do qual facultou às rádios AM que operam na faixa de ondas médias (locais, regionais e nacionais) a adaptação da outorga, a título oneroso, para o serviço FM. Das 1.781 emissoras AM em ondas médias do país, 1.386 optaram pela migração, ou seja, 78%. Somente em Pernambuco, foram 33 das 41 ou 80,5%.

“O Ministério das Comunicações iniciou os estudos para o estabelecimento dos valores a serem pagos pelas emissoras que adaptarão suas frequências, mas, por algumas questões de metodologia, não deu sequência. O trabalho parou”, explicou Daniel Slaviero, presidente da Abert.

O senador Humberto Costa, que recebeu posteriormente os representantes da entidade para uma reunião em seu gabinete, se comprometeu a conversar com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, sobre o tema. “Vou falar com o ministro para saber quais os entraves. Realmente, se os preços praticados para essas migrações forem muito elevados, isso vai inviabilizar a migração. E nós precisamos acelerá-la”, afirmou o líder do PT.

O setor assegura que está disposto a pagar um preço razoável e compatível com a realidade econômica atual para dar sequência ao processo. “Resta, então, fechar o entendimento sobre essa metodologia para que nós consigamos dar efetivo cumprimento ao decreto presidencial, que não pode ser paralisado pela falta de um entendimento”, defende Humberto, que deve propor uma audiência pública no Senado com a presença do ministro Berzoini para discutir o assunto.