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Justiça anula condenação de Sávio Torres por demora processual

Por André Luis

Mesmo com flagrante de compra de votos gravado por eleitores, ex-prefeito de Tuparetama é beneficiado por prescrição após 7 anos de espera

Do Causos & Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) declarou extinta a punibilidade do ex-prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio da Costa Torres. O político, que havia sido condenado em primeira instância por corrupção eleitoral, teve sua pena anulada porque a própria Justiça ultrapassou o tempo limite permitido por lei para concluir o caso.

A decisão do desembargador relator Washington Luís Macêdo de Amorim baseou-se na prescrição retroativa, um mecanismo jurídico que ocorre quando o Estado perde o direito de punir devido à lentidão entre as etapas do processo.

O flagrante no gabinete

O crime ocorreu no dia 28 de setembro de 2012. De acordo com o processo, Sávio Torres, então prefeito de Tuparetama, recebeu dois eleitores em seu gabinete oficial. Na ocasião, ele anotou os dados dos títulos eleitorais dos visitantes e entregou a quantia de R$ 150,00, acompanhada de “santinhos” de seus candidatos.

O que o ex-gestor não esperava era que os próprios eleitores estavam filmando a reunião com um dispositivo oculto. A mídia foi periciada pela Polícia Federal, que confirmou a autenticidade das imagens e a ausência de qualquer tipo de montagem ou edição.

O erro do “relógio” judicial

Apesar da prova ser considerada autêntica e ter gerado uma condenação inicial de 1 ano de reclusão, o processo ficou paralisado por tempo excessivo. Pelas regras do Código Penal, para uma pena de um ano, a Justiça tem no máximo 4 anos entre um marco processual e outro para finalizar o caso.

Denúncia aceita pela Justiça: 03/02/2016

Sentença publicada: 22/09/2023

Tempo total de espera: 7 anos e 7 meses

Como o intervalo entre a denúncia e a sentença superou o dobro do prazo permitido, o magistrado reconheceu que a punição não poderia mais ser aplicada.

Consequência final

Com o reconhecimento da prescrição de ofício, Domingos Sávio da Costa Torres deixa de ter qualquer pendência criminal relativa a este episódio. O Tribunal ressaltou que, sem recurso por parte do Ministério Público Eleitoral, a pena de um ano tornou-se o parâmetro fixo que selou a extinção do processo pelo decurso do tempo. Atuou na defesa de Sávio, o advogado Napoleão Manoel Filho (OAB-PE 20238).

Outras Notícias

Antonio Andrade nega destruição total de ponte e credita danos às chuvas fora da média

Em nota ao blog o vereador Antonio Andrade se posicionou sobre o estado da ponte que ele fez com recursos próprios em Olho D’água da Conceição. Imagens mostraram a ponte danificada com as últimas chuvas. “As imagens da ponte que estão sendo compartilhadas mostram que o que foi danificado não foi a estrutura de cimento […]

Em nota ao blog o vereador Antonio Andrade se posicionou sobre o estado da ponte que ele fez com recursos próprios em Olho D’água da Conceição.

Imagens mostraram a ponte danificada com as últimas chuvas. “As imagens da ponte que estão sendo compartilhadas mostram que o que foi danificado não foi a estrutura de cimento e ferro e sim a parte de barro, nas encostas da ponte”, disse Antonio.

Ele alega que na região de Olho D’água da Conceição choveu cerca  da metade do que deveria chover para o ano todo. Em oito dias foram 320 milímetros. “Nas chuvas na última quinta foram 130 milímetros. Na sexta foram 110 milímetros. O Riacho da Conceição correu muita água”, justifica.

Antonio afirmou que o que precisar ser feito vai andar imediatamente. “Vamos começar um calçamento nas duas cabeceiras da ponte e reforçar as partes iniciais da ponte. Não houve dano à estrutura. A ponte foi bem construída”, garante.

Ele rebateu as críticas de governistas. “Para aqueles que não fazem quase nada por São José, que ao invés de criticar comecem a trabalhar. Já estamos com quase 15 meses de governo e as obras não aparecem. Tá na hora de arregaçar as mangas e trabalhar pelo povo pobre e não por famílias ricas que não precisam”, criticou.

Lula entra em Pernambuco e é recebido por Humberto com festa em Xexéu

Depois de passar pela Bahia, Sergipe e Alagoas em intensa caravana que faz pelo Nordeste para se reencontrar com o povo, o ex-presidente Lula chegou, às 11h50 desta quinta-feira (24), em Xexéu, na Mata Sul de Pernambuco, onde foi recebido com muita festa pelo povo e pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). […]

Foto: Roberto Stuckert Filho

Depois de passar pela Bahia, Sergipe e Alagoas em intensa caravana que faz pelo Nordeste para se reencontrar com o povo, o ex-presidente Lula chegou, às 11h50 desta quinta-feira (24), em Xexéu, na Mata Sul de Pernambuco, onde foi recebido com muita festa pelo povo e pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). Centenas de pessoas gritavam, eufóricas, o nome do ex-presidente.

Ao lado do ex-prefeito do Recife João Paulo, o senador disse que os pernambucanos se deslocaram até o município na divisa com Alagoas para dar um grande abraço carinhoso “no maior presidente que este país já teve”.

“O povo sabe que foi o governo Lula que conseguiu acabar com a miséria  e tirar o país do vergonhoso Mapa da Fome. E que foi com ele que Pernambuco teve refinaria, estaleiros, Hemobrás, duplicação de rodovias e cresceu como nunca na sua história”, afirmou o parlamentar.

Segundo Humberto, que entrou no ônibus de Lula e vai estar com ele na movimentada agenda de três dias no Estado, a população tem grande expectativa de que esse projeto que deu tão certo para o Nordeste e o Brasil seja retomado.

“O povo está sofrendo demais com a alta do desemprego, da violência, do caos na saúde e com os desmontes dos programas sociais, como Bolsa Família. Está na hora de mudar e colocar o pobre, novamente, como prioridade”, comentou.

Humberto acredita que é a união do povo que dará força para que esse projeto saia vitorioso em 2018 e Pernambuco e o Brasil volte a crescer e a se desenvolver. “A visita de Lula ao nosso Estado significa, em primeiro lugar, denunciar com todas as forças o que acontece em nosso país hoje. Temos de mudar esse quadro”, disse.

A caravana de Lula segue para o Recife ainda hoje. No fim da tarde, Lula e Humberto estarão no centro do Recife, onde irão visitar o Museu Cais do Sertão para homenagear Luiz Gonzaga e a memória do povo sertanejo. A instituição foi criada com recursos disponibilizados pelo então governo Lula.

Na sexta-feira (25), eles irão a Ipojuca, cidade transformada pelo governo do PT em um motor do desenvolvimento pernambucano, mas que hoje sofre com a destruição dos estaleiros navais, da refinaria e do polo petroquímico.

À tarde, o ex-presidente comandará um grande ato no Pátio do Carmo, no Centro do Recife. Já no sábado (26), Lula irá a Brasília Teimosa, comunidade transformada por ele em bairro-símbolo do combate à pobreza.

Justiça proíbe propaganda irregular de Raquel contra Marília Arraes

O desembargador auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Dario Rodrigues Leite de Oliveira, determinou neste fim de semana a retirada de uma peça publicitária utilizada pela campanha das candidatas Raquel Lyra e Priscila Krause contra a candidata Marília Arraes. De acordo com o processo judicial nº 0603489-47.2022.6.17.0000, a campanha de Raquel divulgou propaganda eleitoral na […]

O desembargador auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Dario Rodrigues Leite de Oliveira, determinou neste fim de semana a retirada de uma peça publicitária utilizada pela campanha das candidatas Raquel Lyra e Priscila Krause contra a candidata Marília Arraes.

De acordo com o processo judicial nº 0603489-47.2022.6.17.0000, a campanha de Raquel divulgou propaganda eleitoral na TV, mediante inserções de 30 (trinta) segundos de duração, com afirmações caluniosas, difamatórias e sabidamente inverídicas contra Marília Arraes.

A peça divulgada tinha seguinte teor: “A indústria das fake news tem uma sala especial, é o gabinete do ódio. Profissionais contratados pelos adversários inventam as maiores mentiras sobre Raquel Lyra. Eles criam perfis falsos e enviam fake news pelo WhatsApp. Isso é desespero de quem não quer a mudança pra Pernambuco. Alguns membros desse gabinete foram pagos pela campanha de Marília Arraes e denunciados à justiça. Fake news é crime. Vamos trocar o ódio pelo amor. É Raquel Lyra”.

A Justiça Eleitoral entendeu que Raquel Lyra e Priscila Krause lançaram mão de “propaganda irregular e divulgação de fato sabidamente inverídico divulgado em 22/10/2022 na propaganda eleitoral da TV (inserções) com ofensa à honra da candidata Marília Arraes, imputando-lhe condutas criminosas”.

A decisão determina que a campanha de Raquel e Priscila deixe de veicular a fake news “seja por meio de inserção ou quaisquer outras formas de divulgação de propaganda eleitoral sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por descumprimento e per capita”.

Há, ainda, a intimação das emissoras de televisão pernambucanas para que não mais veiculem a
propaganda eleitoral em questão em no máximo quatro horas após o recebimento da decisão da Justiça Eleitoral sob pena de multa de R$ 10.000,00 por dia de descumprimento.

Coluna do Domingão

Abstenção recorde, eleitorado mais jovem e campanha virtual: o novo normal das eleições O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou e foi oficializada com a promulgação do Congresso  a Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2020, que determinou o adiamento das Eleições Municipais deste ano em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. O texto fixou […]

Abstenção recorde, eleitorado mais jovem e campanha virtual: o novo normal das eleições

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou e foi oficializada com a promulgação do Congresso  a Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2020, que determinou o adiamento das Eleições Municipais deste ano em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O texto fixou as datas de 15 de novembro e 29 de novembro para os dois turnos de votação para eleger prefeitos e vereadores em 5.568 municípios do país.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, comemorou a aprovação da matéria pelos deputados, destacando que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, “entenderam prontamente e conseguiram em tempo recorde aprovar uma emenda constitucional que era indispensável para esse adiamento”.

Ou seja, prevaleceu a posição de Barroso, sem que fossem ouvidos municípios e a população. Com isso, o novo prazo já antecipa o modelo eleitoral que vamos encontrar.

Primeiro, é certo que em novembro não haverá vacina para a Covid-19. Mesmo que haja redução na curva de contágio, a presença endêmica do virus vai afastar das filas dia 15 idosos e portadores de comorbidades.

No Brasil, são cerca de 35 milhões de pesoas acima de 60 anos. Há ainda jovens e adultos portadores de diabetes, hipertenção, sem falar nos que simplesmente tem medo do coronavirus, e não vão aparecer nas filas de votação. Resultado: uma abstenção recorde e a votação majoritária do público entre 16 e 55 anos. Será um eleitorado mais jovem na média.

Outra certeza, a de uma eleição eletrônica,  virtual. Não haverá espaço para comícios, porta-a-porta e qualquer outro evento que cause aglomerações.  Assim, produção de conteúdo para as redes sociais,  lives, comícios virtuais e o guia no rádio e TV serão a única forma de comunicação entre candidatos e o eleitorado.

A aposta óbvia é de que candidatos que tenham mais poder de comunicação nas redes e mais identificação com o eleitorado jovem e adulto jovem terão uma vantagem. A dúvida é se ela será suficiente para mudar o eixo gravitacional do resultado.  Há quem diga que esse novo desenho poderá até mudar o prognóstico das eleições em algumas cidades. Aí,  só novembro vai dizer…

Melhores e piores

Segundo o blogueiro Erbi Andrade, que faz levantamento diário na região dos números da Covid, as cidades com mais transparência nos boletins epidemiológicos são Flores, São José do Egito e Afogados da Ingazeira. Dentre as piores, Santa Terezinha e Quixaba.

Broncas da lei

As mudanças do calendário eleitoral trouxeram algumas curiosidades. O radialista Dioneys Rodrigues, que disputará vaga na Câmara de Afogados pelo PTB, deixou a Afogados FM dia 30. Três dias depois, com o novo prazo, voltou ao ar. Se desimcompatibiliza agora dia 10.

Péssimo começo 

A semana foi da apresentação de como o pré-candidato da oposição em Ingazeira Luciano Moreira (Podemos) vai tratar a imprensa.  Em vez de diálogo,  ataque. Em vez de mão estendida,  ameaça de judicialização,  a considerar o tom do direito de resposta a uma informação de porta-a-porta na pandemia que ele negou.

Três no páreo 

Em São José do Egito,  a saída de Rênio Líbero do governo Evandro Valadares é uma prova de que sua sogra, Roseane Borja,  vai com a candidatura até o fim. Dos demais candidatos, o mesmo se diz de Evandro e Romério Guimarães.  Já a de Rona Leite ainda não passou segurança.

Pode se infectar…

O médico João Veiga atacou de novo. Em um post em rede social recomendou: “tire a máscara! Vá trabalhar! Se infectar-se, temos medicação eficiente e segura”. Até agora, a “medicação eficiente e segura” não foi capaz de salvar mais de 5 mil pessoas que morreram de Covid em Pernambuco.

Ciclovid

Em Tuparetama, a oposição acusa Sávio Torres de inaugurar uma ciclovia com grande aglomeração,  atentando contra as medidas de controle da Covid. Se havia pessoas positivadas no ato, o vírus é que vai pedalar…

Assim caminha o PT…

Em nota sucinta, o PT de Afogados, que chegou a ter quatro pré-candidatos a prefeito,   decidiu que não terá nenhum. “Ficou decidido por fortalecer a chapa proporcional”. Há quem enxergue alinhamento com o pré-candidato Alessandro Palmeira.

Vai ou não vai?

Filho de Carlos Evandro,  Cacá Menezes reagiu a posts de aliados de Márcia Conrado de que o ex-prefeito não será candidato pela Lei da Ficha Limpa. “Podem colocar qualquer nome que perde pra ele! Mostrem uma pesquisa que ela passa dos 30%, aí fico calado!”

Frase da semana: 

“Não é correto você chegar lá na rua e dar marmita, porque a pessoa tem que se conscientizar de que ela tem que sair da rua. A rua hoje é um atrativo, a pessoa gosta de ficar na rua”.

De Bia Doria, mulher do governador de São Paulo,  João Dóris, um retrato da visão elitista sobre desigualdade social.  A culpa é de quem sem oportunidades,  foi parar lá .

Iran Costa é eleito vice-presidente do CONASS para o Nordeste

O secretário estadual de Saúde, Iran Costa, foi eleito, nesta quarta-feira (29/03), o vice-presidente para a região Nordeste do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). O secretário de Estado da Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto, foi escolhido presidente do Conselho. A nova diretoria tomará posse no dia 25 de abril. O CONASS reúne […]

O secretário estadual de Saúde, Iran Costa, foi eleito, nesta quarta-feira (29/03), o vice-presidente para a região Nordeste do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).

O secretário de Estado da Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto, foi escolhido presidente do Conselho. A nova diretoria tomará posse no dia 25 de abril.

O CONASS reúne os Secretários de Estado da Saúde e tem papel fundamental na esfera política do Sistema Único de Saúde (SUS), como um importante espaço de debate e troca de experiência entre os gestores, além de promover apoio técnico às secretarias, por meio da disseminação de informações, produção e difusão de conhecimento, inovação e incentivo à troca de experiências e de boas práticas.

A eleição da nova diretoria do Conselho para o biênio 2016/2017 foi realizada na tarde de hoje, durante a 3ª Assembleia do CONASS em 2017, que ocorreu em Brasília. A reunião também teve como pautas a centralização da compra de medicamentos e o financiamento do SUS.