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Justiça anula condenação de Sávio Torres por demora processual

Por André Luis

Mesmo com flagrante de compra de votos gravado por eleitores, ex-prefeito de Tuparetama é beneficiado por prescrição após 7 anos de espera

Do Causos & Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) declarou extinta a punibilidade do ex-prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio da Costa Torres. O político, que havia sido condenado em primeira instância por corrupção eleitoral, teve sua pena anulada porque a própria Justiça ultrapassou o tempo limite permitido por lei para concluir o caso.

A decisão do desembargador relator Washington Luís Macêdo de Amorim baseou-se na prescrição retroativa, um mecanismo jurídico que ocorre quando o Estado perde o direito de punir devido à lentidão entre as etapas do processo.

O flagrante no gabinete

O crime ocorreu no dia 28 de setembro de 2012. De acordo com o processo, Sávio Torres, então prefeito de Tuparetama, recebeu dois eleitores em seu gabinete oficial. Na ocasião, ele anotou os dados dos títulos eleitorais dos visitantes e entregou a quantia de R$ 150,00, acompanhada de “santinhos” de seus candidatos.

O que o ex-gestor não esperava era que os próprios eleitores estavam filmando a reunião com um dispositivo oculto. A mídia foi periciada pela Polícia Federal, que confirmou a autenticidade das imagens e a ausência de qualquer tipo de montagem ou edição.

O erro do “relógio” judicial

Apesar da prova ser considerada autêntica e ter gerado uma condenação inicial de 1 ano de reclusão, o processo ficou paralisado por tempo excessivo. Pelas regras do Código Penal, para uma pena de um ano, a Justiça tem no máximo 4 anos entre um marco processual e outro para finalizar o caso.

Denúncia aceita pela Justiça: 03/02/2016

Sentença publicada: 22/09/2023

Tempo total de espera: 7 anos e 7 meses

Como o intervalo entre a denúncia e a sentença superou o dobro do prazo permitido, o magistrado reconheceu que a punição não poderia mais ser aplicada.

Consequência final

Com o reconhecimento da prescrição de ofício, Domingos Sávio da Costa Torres deixa de ter qualquer pendência criminal relativa a este episódio. O Tribunal ressaltou que, sem recurso por parte do Ministério Público Eleitoral, a pena de um ano tornou-se o parâmetro fixo que selou a extinção do processo pelo decurso do tempo. Atuou na defesa de Sávio, o advogado Napoleão Manoel Filho (OAB-PE 20238).

Outras Notícias

Sertanejos são vítimas de golpe e tem motos furtadas

Um golpe vitimou pelo menos dois sertanejos de Afogados da Ingazeira, no Pajeú. Uma quadrilha especializada fecha o negócio de venda após ver a moto em site especializado, faz um depósito que não se confirma horas depois e leva o bem. Foi assim com o afogadense Evandro Lins, que vendeu sua moto placa KFV 4834. […]

Um golpe vitimou pelo menos dois sertanejos de Afogados da Ingazeira, no Pajeú.

Uma quadrilha especializada fecha o negócio de venda após ver a moto em site especializado, faz um depósito que não se confirma horas depois e leva o bem.

Foi assim com o afogadense Evandro Lins, que vendeu sua moto placa KFV 4834. “Eu vendi essa moto a um rapaz que disse que era de Serra Talhada. Pediu pra mim levar lá. Levei e tinha um rapaz lá esperando. Só que a foto dele não era a mesma do que estava conversando comigo”.

Ele disse que o rapaz prometeu fazer o depósito. “Chegando lá ele disse que fez o depósito e mandou o comprovante pra mim. Olhei e não caiu na conta. Fiquei esperando e o rapaz que estava comigo estava apressado. Aí vi que o depósito estornou. Ele disse que botou de novo e mandou a foto do comprovante. Vi que não caiu de novo. E agora ele me bloqueou de tudo”, relatou.

Ele foi prestar queixa na Delegacia essa madrugada e foi orientado a voltar essa manhã. De acordo com o blog apurou, pelo menos mais um afogadense foi vítima de golpe similar.

Dentre as recomendações para evitar golpes dessa natureza, a orientação é de no caso da venda de moto ou carro, tome cuidado para entregar o veículo apenas quando todo o valor for transferido para sua conta. Certifique-se de que o depósito foi realmente feito e, só então, libere para que o comprador possa buscar ou faça a entrega.

Márcia Conrado celebra resultados do Ideb em Serra Talhada

O Ministério da Educação divulgou nesta quarta-feira (14), os novos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que, segundo nota da assessoria, confirmou o crescimento contínuo da educação em Serra Talhada nos anos iniciais. “Em 2021, o município registrou um índice de 5,6, que agora, em 2024, subiu para 6,3, superando as médias […]

O Ministério da Educação divulgou nesta quarta-feira (14), os novos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que, segundo nota da assessoria, confirmou o crescimento contínuo da educação em Serra Talhada nos anos iniciais. “Em 2021, o município registrou um índice de 5,6, que agora, em 2024, subiu para 6,3, superando as médias estadual (6,2) e nacional (6,0)”, afirma a nota.

A prefeita Márcia Conrado comemorou o resultado, destacando o seu compromisso com a qualidade da educação pública. “Esse crescimento no Ideb é fruto do trabalho conjunto de toda a nossa equipe, dos professores aos gestores escolares, e reflete nosso compromisso em oferecer uma educação de qualidade para nossas crianças. Serra Talhada está no seu melhor momento na educação”, afirmou a prefeita.

Nos anos finais, apesar de uma tendência nacional de queda nos índices, Serra Talhada conseguiu manter seu desempenho estável. O secretário de Educação, Edmar Júnior, ressaltou a importância de estratégias contínuas para garantir esses resultados. “Manter o índice nos anos finais é uma conquista importante, principalmente em um cenário desafiador como o atual. Vamos continuar investindo em formação e estrutura para que nossos alunos sigam avançando”, destacou o secretário.

Os resultados do Ideb são um indicativo importante para o planejamento das ações educacionais do município. O Índice, criado em 2007 pelo Ministério da Educação, é um indicador que avalia a qualidade do ensino nas escolas públicas brasileiras, combinando o desempenho dos alunos em avaliações padronizadas com a taxa de aprovação.

Presidente do PR de Serra Talhada reafirma candidatura própria da legenda em 2016, mas diz não descartar conversas

O Presidente do PR de Serra Talhada Alan Pereira, falou agora há pouco ao programa Manhã Total da Radio Pajeú que está com expectativa muito positiva para o encontro que acontece em instantes no Hotel São Cristóvão, na Capital do Xaxado. “Fomos conduzidos à Presidência do PR para tocar esse projeto, dando o toque inicial […]

Foto: Caderno 1
Foto: Caderno 1

O Presidente do PR de Serra Talhada Alan Pereira, falou agora há pouco ao programa Manhã Total da Radio Pajeú que está com expectativa muito positiva para o encontro que acontece em instantes no Hotel São Cristóvão, na Capital do Xaxado.

“Fomos conduzidos à Presidência do PR para tocar esse projeto, dando o toque inicial no debate político, na linha de projeto que o partido deverá ter na cidade”.

Allan comentou a principal ausência no encontro, do ex-Deputado Inocêncio Oliveira. “O horário do encontro inclusive foi definido para atendê-lo. Infelizmente, por questões de saúde ele não estará. Mas teremos nomes como Sebastião Oliveira, Rogério leão e nosso pré candidato Waldemar Oliveira, lideranças de vários municípios e vereadores”. Carlos Evandro e Geni Pereira também acompanharão o evento.

Allan foi perguntado sobre os rumos da legenda em relação a 2016. “Vamos debater inicialmente o melhor projeto para Serra Talhada. O PR vai realizar encontros temáticos nos bairros, debatendo soluções para nossa cidade”.

Sobre a possibilidade tão ventilada de alinhamento do PR com o governo Luciano Duque na cidade, Allan evitou cravar possibilidades. “O que temos de determinação é que o PR terá candidato. Não posso afirmar nada sobre essa possibilidade, pois não participei de nenhuma conversa neste sentido. Temos um projeto para Serra Talhada. E repito, pretendemos ter candidato. Mas não inviabiliza conversas com quem se alinhe com esse projeto”, afirmou.

Silvio e Paulo Guedes conversam sobre o Novo Pacto Federativo

Com intuito de discutir o fortalecimento de estados e municípios, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com outros parlamentares nesta quarta-feira (21). O parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, tem dedicado o mandato na defesa e no fortalecimento […]

Com intuito de discutir o fortalecimento de estados e municípios, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com outros parlamentares nesta quarta-feira (21).

O parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, tem dedicado o mandato na defesa e no fortalecimento dos estados e municípios de todo o Brasil.

Segundo Silvio, ao longo dos últimos meses, matérias importantes para os municípios foram aprovadas, a exemplo do 1% do Fundo de Participação dos Municípios, a PEC 48 que trata das emendas impositivas, redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS), Lei dos Consórcios, Lei Kandir, entre outros.

Durante o encontro, Guedes fez uma apresentação sobre o pacto e destacou como o Governo Federal está trabalhando na proposta que está sendo discutida no Congresso Nacional. “Desde o primeiro momento o ministro Paulo Guedes sinalizou que vai tirar o novo pacto federativo do papel. Apesar de estar sendo discutido há anos, o tema não estava avançando de forma objetiva. Neste momento estamos observando o empenho da equipe econômica e teremos nos próximos meses uma agenda de fortalecimento do novo pacto”, pontuou Silvio.

O ministro Paulo Guedes garantiu que vai injetar R$500 bilhões em Estados e municípios através de medidas que possam descentralizar os recursos que hoje estão com a União. Entre as medidas está a exploração de petróleo e um incremento no Fundeb, que financia a educação básica. Algumas das propostas estão sendo discutidas pelo grupo de trabalho que é formado pela Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo, Frente Municipalista, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça, Casa Civil, onde estão sendo construídas propostas e ideias.

“Não tenho dúvida que o Pacto Federativo vai unir o Brasil, unindo governadores e prefeitos, independente de partido político. Estou confiante que o pacto vai sair do papel e vamos poder fortalecer os estados e municípios”, destaca Silvio.

Calumbi: Sandra da Farmácia é multada em R$ 39 mil por extrapolar despesa com pessoal

O TCE realizou a análise dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) da Prefeitura Municipal de Calumbi relativos aos três quadrimestres do exercício de 2018, sob a responsabilidade da ex-prefeita Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz, a Sandra da Farmácia, do PT. O Relatório de Auditoria elaborado pela Inspetoria Regional de Arcoverde verificou que a […]

O TCE realizou a análise dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) da Prefeitura Municipal de Calumbi relativos aos três quadrimestres do exercício de 2018, sob a responsabilidade da ex-prefeita Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz, a Sandra da Farmácia, do PT.

O Relatório de Auditoria elaborado pela Inspetoria Regional de Arcoverde verificou que a gestão da ex-prefeita ultrapassou o limite da Despesa Total com Pessoal – DTP (54% da RCL, estabelecido na LRF) no 3º quadrimestre de 2017, permanecendo com o gasto acima do limite legal por todos os períodos de apuração da gestão fiscal subsequentes até, ao menos, o 3º quadrimestre do exercício de 2018.

Com isso, os conselheiros da Segunda Câmara do TCE, seguiram o Relator e julgaram irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando a ex-prefeita por não ter eliminado os excessos da DTP da Prefeitura de Calumbi nos três quadrimestres do exercício de 2018, na forma e nos prazos estabelecidos na LRF, nem demonstrado ao TCE a adoção de medidas tempestivas e efetivas voltadas para a regularização da despesa.

A Segunda Câmara decidiu, também, aplicar multa no valor de R$ 39.600,00, à ex-prefeita. A informação é do Afogados On Line.