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Santa Cruz da Baixa Verde: MPPE recomenda adequações no quadro funcional

Por André Luis

Prefeitura  também não deve realizar novas contratações temporárias para o exercício de atividades permanentes.

09/05/2024 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde implementar medidas para corrigir irregularidades na gestão de pessoal do município.

A primeira providência recomendada pelo MPPE à gestão municipal é não efetuar novas nomeações para cargos em comissão, em especial os de oficial de gabinete, condutor de veículo, auxiliar de gabinete e auxiliar administrativo, uma vez que possuem atribuições típicas cuja prestação de serviço deve ser realizada por servidores efetivos admitidos através de concurso público.

De forma semelhante, a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde também não deve realizar novas contratações temporárias para o exercício de atividades permanentes.

De acordo com o Promotor de Justiça Carlênio Brandão, essas irregularidades foram constatadas em meio à tramitação de inquérito civil instaurado para investigar a legalidade das contratações no funcionalismo público das Prefeituras de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde.

“A Lei Complementar nº 01/2006, que reorganizou a estrutura administrativa de Santa Cruz da Baixa Verde, prevê cargos comissionados cujas atribuições não se relacionam com as funções de assessoramento, chefia ou direção, como prevê a Constituição Federal. Além disso, identificamos servidores temporários exercendo atividades continuadas, que precisam ficar a cargo de servidores admitidos por concurso público. O município não possui cargos efetivos nas áreas de Saúde, Serviço Social e Psicologia, por exemplo”, alertou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

A fim de corrigir essa situação, a última medida recomendada pelo Ministério Público é a deflagração, por parte da gestão municipal, do processo legislativo para revisar a Lei Complementar nº 01/2006.

Dentre as prioridades estão extinguir os cargos em comissão de oficial de gabinete, condutor de veículo, auxiliar de gabinete e auxiliar administrativo; conferir atribuições aos cargos de procurador jurídico municipal, assessor jurídico chefe e assessor jurídico; e revogar as inadequações da Lei Municipal nº 207/2007, a fim de garantir que a Autarquia do Regime Próprio de Previdência Social tenha em seu quadro servidores públicos efetivos.

Diante da necessidade de respeitar os trâmites da atividade legislativa para a promoção das mudanças recomendadas, a Promotoria de Justiça local concedeu prazo de 90 dias para que o prefeito se manifeste com relação ao cumprimento da recomendação, bem como informe as providências efetivamente adotadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 30 de abril.

Outras Notícias

Deputados Júlio e Zeca lamentam morte de D. Marisa Lula da Silva

Os deputados arcoverdenses, Júlio Cavalcanti (estadual) e Zeca Cavalcanti (federal), emitiram notas em suas redes sociais lamentando o falecimento da ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva, ocorrido ontem (2), após confirmação de sua morte cerebral anunciada pela equipe médica do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Na nota, o deputado Júlio Cavalcanti lamenta a […]

Os deputados arcoverdenses, Júlio Cavalcanti (estadual) e Zeca Cavalcanti (federal), emitiram notas em suas redes sociais lamentando o falecimento da ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva, ocorrido ontem (2), após confirmação de sua morte cerebral anunciada pela equipe médica do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.

Na nota, o deputado Júlio Cavalcanti lamenta a “perda inestimável da esposa, mãe e companheira de lutas” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele diz que Marisa era uma “mulher coragem, que sempre esteve ao lado das grandes lutas que mudaram a realidade de nosso País” e pede que Deus ilumine o caminho da ex-primeira dama e conforte a família do ex-presidente.

Já o deputado federal Zeca Cavalcanti diz que o “Brasil perdeu uma mulher que sempre foi sinônimo de companheirismo, coragem e lutou bravamente para superar os desafios ao lado de seu grande amigo, companheiro de lutas e esposo” em referência ao ex-presidente Lula. Finaliza rendendo homenagens “a mulher que marcou seu tempo em meio às lutas sociais e as mudanças em nosso País”.

Marisa Letícia faleceu aos 66 anos, vítima de um AVC em virtude de um aneurisma. O ex-presidente Lula e família autorizaram a doação dos órgãos e só após isso as máquinas serão desligadas. O corpo de Marisa deverá ser velado na sede do sindicato dos metalúrgicos, em São Bernardo dos Campos, aonde ela e Lula se conheceram em 1973. O corpo será cremado a pedido da ex-primeira-dama.

Abaixo as notas dos deputados Júlio e Zeca:

“O Brasil perdeu hoje uma mulher que sempre foi sinônimo de companheirismo, coragem e lutou bravamente para superar os desafios ao lado de seu grande amigo, companheiro de lutas e esposo, Dona Marisa Letícia. Nossos sentimentos a toda a família do ex-presidente Lula e nossas homenagens a mulher que marcou seu tempo em meio às lutas sociais e as mudanças em nosso País”. 

Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE) 

“Quero aqui lamentar e enviar nossos sentimentos a família do ex-presidente Lula pela perda inestimável de sua esposa, mãe e companheira de lutas, mulher de coragem, que sempre esteve presente ao lado das grandes lutas que mudaram a realidade de nosso País. Que Deus ilumine seu caminho e conforte a todos seus familiares”.

Deputado Estadual Júlio Cavalcanti (PTB-PE).

Zeca Cavalcanti (PTB-PE) assume a vice-presidência da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE) será o primeiro vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, presidida pelo deputado Antonio Brito (PTB-BA). A escolha do parlamentar trabalhista foi feita por ampla maioria de votos. A Comissão já realizou a primeira reunião deliberativa de 2015. Diversos projetos de lei estão na pauta da comissão, […]

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O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE) será o primeiro vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, presidida pelo deputado Antonio Brito (PTB-BA). A escolha do parlamentar trabalhista foi feita por ampla maioria de votos. A Comissão já realizou a primeira reunião deliberativa de 2015.

Diversos projetos de lei estão na pauta da comissão, a exemplo do PL 428/2015 que dispõe sobre a inclusão obrigatória de assistentes sociais nas equipes do programa Saúde da Família. Outros tratam de cuidados dos idosos, medicamentos, piso salarial de enfermeiros, técnicos, etc. A comissão é uma das mais importantes da câmara e trata de temas que mexem com a vida de milhões de brasileiros.

Entre outros fazem parte da comissão a deputada Jandira Feghali (PCdoB), Sibá Machado e Arlindo Chinaglia (PT), Cristiane Brasil e Arnaldo Faria de Sá (PTB) e o cantor e deputado Sérgio Reis (PRB).

Crimes de repercussão solucionados em Tuparetama e São José do Egito

O Blog O Povo com a Notícia confirmou a prisão dos acusados do assalto com sequestro à uma farmácia no município de Tuparetama. Quatro homens armados em duas caminhonetes Ranger, de cor branca, levaram o cofre do estabelecimento,  como também efetuaram disparos na rua. Após o crime eles fugiram para o Estado da Paraíba, mas foram presos […]

O Blog O Povo com a Notícia confirmou a prisão dos acusados do assalto com sequestro à uma farmácia no município de Tuparetama.

Quatro homens armados em duas caminhonetes Ranger, de cor branca, levaram o cofre do estabelecimento,  como também efetuaram disparos na rua.

Após o crime eles fugiram para o Estado da Paraíba, mas foram presos em Manaíra.  Logo após os policiais entraram em contato com PM de Pernambuco. Eles foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil de Afogados da Ingazeira.

As diligências continuam no intuito de prender o outro envolvido. Os presos foram identificados como Maurício Mário da Silva, Gleison Freire de Souza Campos, e outro que não foi identificado.

Já em São José do Egito, a Polícia Militar identificou e apreendeu em poucas horas um menor de idade, suspeito de participar do homicídio de Audenor Silva, ocorrido no fim da manhã dessa quinta (28), na região da Salgadeira, em São José do Egito.

Segundo o Blog do Erbi, as autoridades também identificaram o possível mandante do crime. Ele foi preso e já está a disposição da justiça.

Com o menor, a Polícia apreendeu um revolver calibre 38, que possivelmente foi usado na ação criminosa. A arma já foi enviada para a pericia. A Polícia suspeita que ela pode ter sido usada em outros crimes também.

Segundo a Polícia Civil, dos 15 homicídios registrados em São José do Egito, nove já tiveram a autoria identificada e caminham para resolução.

Presidente da CUT defende Bolsa Família de Tabira, onde até morto recebe, e ataca líder do governo

Por Anchieta Santos Perguntado sobre a polêmica do Bolsa Família em Tabira, cuja coordenadora Socorro Leandro é da cota do PT, o Presidente da CUT Carlos Veras, falando a Nill Junior na Rádio Pajeú fez até agora a mais enfática defesa da companheira. “Ela tem atuado de forma brilhante para que haja maior acesso ao […]

Por Anchieta Santos

Perguntado sobre a polêmica do Bolsa Família em Tabira, cuja coordenadora Socorro Leandro é da cota do PT, o Presidente da CUT Carlos Veras, falando a Nill Junior na Rádio Pajeú fez até agora a mais enfática defesa da companheira. “Ela tem atuado de forma brilhante para que haja maior acesso ao programa.

Não está a pouco tempo, passou um mandato e continua. Não é como ex-secretários que andavam com cartão no bolso. Discordamos e repudiamos a posição do líder do governo Marcílio Pires que disse que Socorro é despreparada.

Despreparado é um líder que só acusa”. Perguntado se Socorro não deveria admitir a necessidade de um pente fino no programa, Veras mais uma vez defendeu a coordenadora.

“ Esse pente fino é feito, mas não é só o município que coloca e tira. O cadastro único é alto declaratório. Muita denúncia só tem cunho político. Nenhuma denúncia deixou de ser apurada. Temos cobrado do prefeito ajudar melhorando a equipe, dando todas as condições. Ela não trabalha sozinha”.

O Presidente da CUT esqueceu que até recentemente, tinha gente morta na lista de beneficiários. Sem falar na afirmação da Presidente Câmara da Maria Nely: “em 10 minutos vendo a lista dos beneficiários do Bolsa Família, só cheguei na letra D e já encontrei muita gente recebendo sem se enquadrar nos critérios do programa”.

Cida Oliveira também aparece na lista do TCE

A ex-prefeita de Solidão e pré-candidata Maria Aparecida de Oliveira Caldas, Cida Oliveira também aparece na lista entregue pelo TCE à Justiça Eleitoral. Ela tem conta rejeitada por conta da rejeição do Findo Previdenciário do município em 2017. O processo tem o número 16100352-7 e deliberação 0918/17 de 01/09/2017. Os conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo […]

A ex-prefeita de Solidão e pré-candidata Maria Aparecida de Oliveira Caldas, Cida Oliveira também aparece na lista entregue pelo TCE à Justiça Eleitoral.

Ela tem conta rejeitada por conta da rejeição do Findo Previdenciário do município em 2017. O processo tem o número 16100352-7 e deliberação 0918/17 de 01/09/2017.

Os conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Ranilson Ramos, presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, estiveram, hoje, com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Frederico Neves, para fazer a entrega da lista.

Ela traz o nome de 1.146 prefeitos e gestores e um total de 1.148 contas julgadas irregulares. O encaminhamento ao TRE-PE atende à Lei Federal nº 9.504/97, que determina aos Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem as eleições, o envio à Justiça Eleitoral dessas informações.

A divulgação dos nomes vai ajudar o TRE-PE a definir os candidatos que ficarão inelegíveis nas próximas eleições, com base na Lei da Ficha Limpa.