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Santa Cruz da Baixa Verde: MPPE recomenda adequações no quadro funcional

Por André Luis

Prefeitura  também não deve realizar novas contratações temporárias para o exercício de atividades permanentes.

09/05/2024 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde implementar medidas para corrigir irregularidades na gestão de pessoal do município.

A primeira providência recomendada pelo MPPE à gestão municipal é não efetuar novas nomeações para cargos em comissão, em especial os de oficial de gabinete, condutor de veículo, auxiliar de gabinete e auxiliar administrativo, uma vez que possuem atribuições típicas cuja prestação de serviço deve ser realizada por servidores efetivos admitidos através de concurso público.

De forma semelhante, a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde também não deve realizar novas contratações temporárias para o exercício de atividades permanentes.

De acordo com o Promotor de Justiça Carlênio Brandão, essas irregularidades foram constatadas em meio à tramitação de inquérito civil instaurado para investigar a legalidade das contratações no funcionalismo público das Prefeituras de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde.

“A Lei Complementar nº 01/2006, que reorganizou a estrutura administrativa de Santa Cruz da Baixa Verde, prevê cargos comissionados cujas atribuições não se relacionam com as funções de assessoramento, chefia ou direção, como prevê a Constituição Federal. Além disso, identificamos servidores temporários exercendo atividades continuadas, que precisam ficar a cargo de servidores admitidos por concurso público. O município não possui cargos efetivos nas áreas de Saúde, Serviço Social e Psicologia, por exemplo”, alertou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

A fim de corrigir essa situação, a última medida recomendada pelo Ministério Público é a deflagração, por parte da gestão municipal, do processo legislativo para revisar a Lei Complementar nº 01/2006.

Dentre as prioridades estão extinguir os cargos em comissão de oficial de gabinete, condutor de veículo, auxiliar de gabinete e auxiliar administrativo; conferir atribuições aos cargos de procurador jurídico municipal, assessor jurídico chefe e assessor jurídico; e revogar as inadequações da Lei Municipal nº 207/2007, a fim de garantir que a Autarquia do Regime Próprio de Previdência Social tenha em seu quadro servidores públicos efetivos.

Diante da necessidade de respeitar os trâmites da atividade legislativa para a promoção das mudanças recomendadas, a Promotoria de Justiça local concedeu prazo de 90 dias para que o prefeito se manifeste com relação ao cumprimento da recomendação, bem como informe as providências efetivamente adotadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 30 de abril.

Outras Notícias

Pernambuco confirma 699 novos casos e 19 óbitos por Covid-19

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quarta-feira (16), 699 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 42 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e os outros 657 são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar. Agora, Pernambuco totaliza 138.568 casos confirmados, sendo 25.919 graves e 112.649 leves. Também […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quarta-feira (16), 699 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 42 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e os outros 657 são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar. Agora, Pernambuco totaliza 138.568 casos confirmados, sendo 25.919 graves e 112.649 leves.

Também foram confirmados 19 óbitos, ocorridos desde o dia 29 de abril. Do total de mortes do informe de hoje, sete ocorreram nos últimos três dias, sendo uma no dia de ontem (terça, 15/09), quatro em 14/09 e duas em 13/09. Os outros 12 registros ocorreram entre os dias 29/04 e 12/09. Com isso, o Estado totaliza 7.933 óbitos pela Covid-19.

Situação de cursos de medicina e odonto em Serra e Arcoverde foi exposta em debate

O jornalista Antonio Martins, da TV Jornal, foi o responsável por colocar um pouco de interior no debate da emissora na noite de ontem. Foi quando questionou o candidato Paulo Câmara. Perguntou se como nome estratégico nas gestões Eduardo não tinha notado a falta de planejamento nos investimentos em unidades como a extensão da Faculdade […]

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O jornalista Antonio Martins, da TV Jornal, foi o responsável por colocar um pouco de interior no debate da emissora na noite de ontem.

Foi quando questionou o candidato Paulo Câmara. Perguntou se como nome estratégico nas gestões Eduardo não tinha notado a falta de planejamento nos investimentos em unidades como a extensão da Faculdade de Odontologia da  UPE, há meses sem um laboratório funcionando.

Paulo Câmara prometeu resolver e corrigir o que não estava dando certo. Na réplica, o jornalista citou a situação da extensão do curso de Medicina da UPE em Serra Talhada, também questionado por falta de recursos. Paulo prometeu solução.

Registre-se que muito melhor seria se o atual governador João Lyra tomasse providências urgentes para as duas demandas que de fato frustram comunidade e universitários que confiaram no discurso de interiorização de bons cursos superiores.

Também poderia começar a resolver outros velhos gargalos como a ambulancioterapia de gestantes no Pajeú e falta de mecanismos que punam médicos faltosos em unidades como o HR Emília Câmara e Hospam.

Doutor Júnior é o pré-candidato governista em Ouro Velho

Como o blog antecipou, o médico Doutor Júnior Venâncio é o pré-candidato a prefeito de Ouro Velho. Já Augusto Valadares vira um curioso caso de um gestor bem avaliado, cotado para ser candidato em duas cidades com chances de vitória, São José do Egito e Ouro Velho, mas que acaba sem disputar por nenhuma. Há […]

Como o blog antecipou, o médico Doutor Júnior Venâncio é o pré-candidato a prefeito de Ouro Velho.

Já Augusto Valadares vira um curioso caso de um gestor bem avaliado, cotado para ser candidato em duas cidades com chances de vitória, São José do Egito e Ouro Velho, mas que acaba sem disputar por nenhuma.

Há rumores de que deva disputar vaga na Assembleia Legislativa da Paraiba em 2026…

Ônibus com equipe de futsal de Sertânia capota na BR-232

G1 PE O ônibus com a Seleção de Sertânia capotou na tarde deste sábado (25), na BR-232, próximo a cidade de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. A equipe estava a caminho de Caruaru, onde disputaria a última partida da 3ª fase da 12ª Copa TV Asa Branca de Futsal. De acordo com a direção da equipe, […]

G1 PE

O ônibus com a Seleção de Sertânia capotou na tarde deste sábado (25), na BR-232, próximo a cidade de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. A equipe estava a caminho de Caruaru, onde disputaria a última partida da 3ª fase da 12ª Copa TV Asa Branca de Futsal.

De acordo com a direção da equipe, três atletas foram levados para o Hospital Regional de Arcoverde e o estado de saúde deles não foi divulgado. Os outros jogadores e a comissão técnica tiveram ferimentos leves. Ainda segundo com a direção, o acidente foi causado por problemas nos pneus traseiros do ônibus.

A comissão organizadora da 12ª Copa TV Asa Branca de Futsal decidiu, em acordo com as outras equipes, manter a rodada deste sábado no Sesc Caruaru, devido ao longo deslocamento feito pelos outros times. A comissão também informou que está dedicando toda a atenção necessária a delegação de Sertânia.

A equipe enfrentaria Brejo da Madre de Deus e só precisava de um empate para garantir a vaga na semifinal da competição. Segundo informações colhidas na cidade, o jogador conhecido como “Lalito” foi o que mais se feriu, mas não corre risco de morte.

Serra: “Último Debate” terá interação de entidades com candidatos e cobertura de todo estado

Para que o encontro seja o mais propositivo possível, formato terá presença de representantes de instituições serra-talhadenses, rigor nas regras e cobertura dos principais veículos do Estado O Último Debate, promovido pela Rádio Cultura FM quinta às 19h, terá cobertura dos principais veículos do Estado. Além da geração da Cultura FM, o programa especial será reproduzido […]

Para que o encontro seja o mais propositivo possível, formato terá presença de representantes de instituições serra-talhadenses, rigor nas regras e cobertura dos principais veículos do Estado

O Último Debate, promovido pela Rádio Cultura FM quinta às 19h, terá cobertura dos principais veículos do Estado. Além da geração da Cultura FM, o programa especial será reproduzido pela Rádio Pajeú, com flashes para Rádio Cultura de Caruaru, Rádio Jornal do Comércio e os blogs do Magno, Nill Júnior, Carlos Britto, Jamildo, além da tradicional cobertura local.

Os convidados são Márcia Conrado (PT), Marquinhos Dantas (PRB), Socorro Brito (Avante) e Victor Oliveira, do PR.

Outra novidade é que será o primeiro debate com plateia institucional, respeitando o protocolo de Covid-19. Como sendo o último encontro, a Cultura FM convidou 30 personalidades das diversas  áreas do município, para participar com perguntas e/ou testemunhar esse encontro histórico.

Dentre as instituições convidadas estão CDL, Sindicom, Câmara de Vereadores, Paróquias de Nossa Senhora da Penha, do Carmo e de Cristo Rei, Grupo Fé e Política da Diocese de Afogados da Ingazeira, Igreja Presbiteriana, Igreja Batista, MP, Poder Judiciário, jornalistas,  STR, representante das clínicas privadas, SENAC, OAB, Fafopst, FIS, Revista Movimento, GERES, COMPESA e GRE do Sertão do Alto Pajeú. Os representantes das entidades poderão ser ouvidos no pré debate sobre as expectativas do encontro.

Com isso, diante dessa seleta audiência, mais os milhares de ouvintes que nos acompanharão no rádio e pelas plataformas digitais, haja um debate do mais alto nível, demonstrando a qualidade dos candidatos e o credenciamento para gerir Serra Talhada.

“Os questionamentos são inerentes ao debate, mas apelamos para que, quando acontecerem, sejam feitos de norma educada e respeitosa. As últimas análises indicaram que os últimos encontros careceram de bom nível, o que gera a iniciativa da Cultura FM por um encontro dos mais respeitosos”, diz a emissora em comunicado aos candidatos.

Para isso, a emissora também se cercou de alguns cuidados no formato e nas regras, evitando ao máximo margem para agressões pessoais:  um assessor jurídico isento irá julgar os pedidos de direito de resposta. Os blocos temáticos não poderão ser utilizados para retomada de temas que ficaram eventualmente em aberto no bloco anterior. Da mesma forma, as perguntas feitas pelos representantes institucionais não poderão ter o tempo de resposta usado para temas anteriormente abordados.

Será rigorosamente proibida a presença de militantes no entorno do prédio da Câmara. Essa medida visa respeitar a determinação do TRE para fim das campanhas de rua, sem nenhuma permissão para aglomerações. No pré debate, as instituições convidadas participarão conclamando candidatos (as) a um bom nível, tal como exige a sociedade serra-talhadense.