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TCE-PE e MPCO expedem recomendação sobre transparência no combate ao coronavírus

Por André Luis

Recomendação conjunta é dirigida aos titulares dos Poderes Executivo Estadual, Municipal e a todos os seus órgãos

Aliada a outras ações de fiscalização e orientação em andamento, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas expediram, nesta sexta-feira (15), uma nova Recomendação conjunta sobre a transparência das despesas realizadas no combate ao coronavírus.

A Recomendação conjunta (Nº 06/2020) é dirigida aos titulares dos Poderes Executivo Estadual, Municipal e a todos os seus órgãos, e reforça a necessidade de dar publicidade a todas as contratações ou aquisições feitas com base na Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelece medidas para o enfrentamento da chamada “emergência de saúde pública de importância internacional” decorrente do novo coronavírus.

As informações que devem ser disponibilizadas estão previstas na Lei de Acesso à Informação e na própria lei das medidas para o enfrentamento à Covid-19.

A orientação é no sentido de que os órgãos públicos façam a alimentação de forma atualizada do sistema SAGRES do TCE, e de outros sistemas similares, como o Portal da Transparência, que permitam o acompanhamento das despesas referentes ao coronavírus.

Em relação aos contratos de gestão ou quaisquer instrumentos congêneres celebrados junto a Organizações Sociais de Saúde – OSS’s, Hospitais de Ensino e Hospitais Filantrópicos, a recomendação estabelece que seja assegurada a transparência ativa desses contratos e que sejam mantidas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos a elas repassados.

Os titulares dos Poderes e órgãos devem aplicar integralmente, nas despesas a serem executadas por meio de contratos de gestão, pelas OSS’s, a Resolução TC n° 58/2019, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, dando publicidade aos itens descritos no respectivo anexo intitulado “execução das despesas realizadas”.

Além disso, eles devem exigir que as OSS’s disponibilizem todas as contratações ou aquisições realizadas, inclusive em portal de transparência na internet. E por fim, também dar publicidade a outras informações, como o detalhamento de vencimentos e vantagens, obrigações patronais, outras despesas com pessoal e despesas gerais, inclusive no link específico do portal da transparência Estado e das Prefeituras, conforme previsto na resolução mencionada.

A recomendação foi encaminhada ao Governador do Estado e a todos os 184 prefeitos dos municípios Pernambuco, além da AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco), Secretaria Geral do TCU em Pernambuco e Controladoria Geral da União.

Outras Notícias

Afogados da Ingazeira: morre Stela Araújo

Por Andre Luis Faleceu às 02h50 da madrugada deste domingo, no Hospital Regional Emília Câmara – HREC, Maria Stela Araújo. Ela tinha 75 anos e vinha lutando contra um câncer nos rins. Como uma das voluntárias mais antigas da Rádio Pajeú, Stela apresentava o programa “Vamos dar as Mãos” que ia ao ar aos domingos, […]

Por Andre Luis

Faleceu às 02h50 da madrugada deste domingo, no Hospital Regional Emília Câmara – HREC, Maria Stela Araújo. Ela tinha 75 anos e vinha lutando contra um câncer nos rins.

Como uma das voluntárias mais antigas da Rádio Pajeú, Stela apresentava o programa “Vamos dar as Mãos” que ia ao ar aos domingos, posteriormente passando para os sábados. Stela também era uma das mais antigas socias contribuintes da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Em 2018, Stela fez o papel de Maria, durante a encenação da Paixão de Cristo em Afogados da Ingazeira. Ela era tia do vice-prefeito, Alessandro Palmeira.

O corpo está sendo velado em sua residência, na Travessa João da Cruz, 400 e o sepultamento acontece às 16h deste domingo (23), no Cemitério São Judas Tadeu.

Em nota, a Rádio Pajeú agradeceu à contribuição histórica de Stela Araújo no papel conscientizador, solidário e educativo na Rádio Pajeú e na Fundação para Promoção Humana Padre Thomaz Henriques.

“Foi vocacionada para fazer o bem, incondicionalmente”, disse o Gerente Administrativo da emissora, Nill Júnior.

Guarda Civil Municipal de Tabira controla incêndio próximo ao Curral do Gado

A Guarda Civil Municipal de Tabira foi acionada na tarde desta sexta-feira (01.10) para atender uma ocorrência de incêndio em uma área de mata no Bairro Nair, nas proximidades do Curral do Gado. O efetivo se deslocou até o local indicado. Como as chamas estavam se alastrando com rapidez e havia o risco de chegarem […]

A Guarda Civil Municipal de Tabira foi acionada na tarde desta sexta-feira (01.10) para atender uma ocorrência de incêndio em uma área de mata no Bairro Nair, nas proximidades do Curral do Gado.

O efetivo se deslocou até o local indicado. Como as chamas estavam se alastrando com rapidez e havia o risco de chegarem às residências, foi utilizado um caminhão no combate. O fogo foi controlado pouco depois.

Os incêndios na vegetação são comuns nessa época do ano pela escassez de chuvas. A orientação é que os populares evitem o uso do fogo para queimar lixo doméstico e limpar terras. Também devem ser evitados o descarte de pontas de cigarro na área de mata.

Serra: Prefeitura inaugura obras no Bairro AABB

Foram entregues a Praça Antônio de Godoy Peixoto e a pavimentação de mais quatro ruas no bairro nesta quinta-feira (14) A Prefeitura Municipal de Serra Talhada inaugurou, na tarde desta quinta-feira (14), a Praça Antônio de Godoy Peixoto (Praça da AABB) e a pavimentação das ruas Osvaldo de Godoy Lima, José Joaquim de Lima, Antônio […]

Foram entregues a Praça Antônio de Godoy Peixoto e a pavimentação de mais quatro ruas no bairro nesta quinta-feira (14)

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada inaugurou, na tarde desta quinta-feira (14), a Praça Antônio de Godoy Peixoto (Praça da AABB) e a pavimentação das ruas Osvaldo de Godoy Lima, José Joaquim de Lima, Antônio Alves de Oliveira e Vereador Expedito Eliodório, no bairro da AABB. O investimento nas obras é de R$ 911.310,68 (novecentos e onze mil, trezentos e dez reais e sessenta e oito centavos).

Com 3.366.40 m², a Praça Antônio de Godoy Peixoto contém quadra de vôlei, jardins, rampa de acessibilidade, passeios, área de convivência, sala de ginástica, pista de Cooper, bancos, mesas de jogos, arborização e paisagismo. A obra, que custou R$ 529.448,11, sendo R$ 36.348,11 de contrapartida do município, beneficia cerca de 750 famílias da AABB e dos bairros vizinhos.

A pavimentação das ruas Osvaldo de Godoy Lima, José Joaquim de Lima, Antônio Alves de Oliveira e Vereador Expedito Eliodório recebeu investimento de R$ 381.871,57, sendo R$ 314.999,57 de recursos oriundos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM e R$ 66.872,00 de contrapartida. No total, foram pavimentados 5.109,91 m² nas quatro ruas.

Somente no Bairro da AABB, o governo municipal já realizou a pavimentação de 25 ruas, entregou uma Unidade Básica de Saúde e a Praça Antonio de Godoy Peixoto, investimentos que somam um total de R$3.133.549,06, como destaca o prefeito Luciano Duque.  “Um bairro que sempre foi muito esquecido, mas onde nós já estamos calçando 25 ruas, além da unidade básica de saúde e agora da Praça Antônio de Godoy Peixoto, que é a décima primeira praça entregue pelo nosso governo no município, somando somente na AABB mais de três milhões em investimentos”.

Paulo Câmara assina PEC que propõe nomeação de procurador-geral entre integrantes da carreira

No dia em que a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) completou 28 anos, o governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (20.08), no Palácio do Campo das Princesas, proposta de emenda à Constituição (PEC) de Pernambuco alterando os requisitos para a nomeação do cargo de procurador-geral do Estado. Pela sugestão, que será encaminhada à […]

Foto: Douglas Fagner/SEI

No dia em que a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) completou 28 anos, o governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (20.08), no Palácio do Campo das Princesas, proposta de emenda à Constituição (PEC) de Pernambuco alterando os requisitos para a nomeação do cargo de procurador-geral do Estado. Pela sugestão, que será encaminhada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o titular do cargo passará a ser escolhido exclusivamente entre os procuradores de carreira ativos ou inativos. A prática, já adotada em vários estados, fortalecerá a PGE-PE e a carreira própria de procurador, cujo dia também é comemorado em 20 de agosto.

“Primeiro, quero parabenizar a Procuradoria Geral do Estado pelos 28 anos de existência. Pernambuco tem se destacado, nos últimos dez anos, pela capacidade de fazer gestão e por buscar fortalecer as instituições. Hoje, temos a oportunidade de enviar uma PEC que busca fortalecer a instituição procuradora e, ao mesmo tempo, dar certeza que essa instituição está cada vez mais profissionalizada e cumprindo seu dever: dar segurança aos gestores. Fico satisfeito de saber que estamos avançando nessa questão, buscando justiça, mas sem abrir mão em nenhum momento dos interesses do Estado que, na verdade, são os interesses da população de Pernambuco. Saibam que vocês têm a minha confiança e a de todos os membros do governo”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Pela norma atual na Constituição de Pernambuco, o cargo de procurador-geral do Estado é de livre nomeação pelo governador entre maiores de 35 anos de idade, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, entre outros requisitos. A PEC visa estabelecer que o cargo deverá ser livremente nomeado pelo chefe do Executivo estadual dentre os integrantes da própria carreira da PGE-PE, que conta atualmente com 239 procuradores ativos e inativos.

Para o procurador-geral do Estado, César Caúla, a mudança representará, em primeiro lugar, a valorização da carreira de procurador em Pernambuco. “É uma carreira instituída e amadurecida ao longo do tempo, que conta com quadros qualificados, com amplo conhecimento do funcionamento da administração pública e que, por isso, pode prestar à população um serviço de excelência, mas com um profissionalismo ainda maior agora, com a exclusividade para os integrantes da carreira”, explicou, ressaltando que outros diversos estados já realizam essa prática.

Também estiveram presentes ma solenidade, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Telmo Lemos; o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), Rodolfo Cavalcanti; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte; o procurador-adjunto do Estado, Ernani Médice; e procuradores do Estado.

Luciano Duque participa de inauguração da UPMR em Serra Talhada

O deputado estadual Luciano Duque participou, nesta terça-feira (7), da inauguração da Unidade de Processamento de Materiais Recicláveis (UPMR) de Serra Talhada. Foi na gestão de Duque como prefeito, que foi implantada a política ambiental e de resíduos sólidos no município.  “O mais importante dessa política é a conscientização da população para que separe seu […]

O deputado estadual Luciano Duque participou, nesta terça-feira (7), da inauguração da Unidade de Processamento de Materiais Recicláveis (UPMR) de Serra Talhada. Foi na gestão de Duque como prefeito, que foi implantada a política ambiental e de resíduos sólidos no município. 

“O mais importante dessa política é a conscientização da população para que separe seu lixo e esse material possa chegar até a cooperativa. Tirando dos aterros: riqueza, recursos e dinheiro que seriam jogados fora”, disse.

A proposta da unidade de processamento é gerar redução de custos na região com a coleta, melhorar o transbordo de resíduos e a limpeza da cidade, além de contribuir com a diminuição do uso de aterros sanitários e evitar a poluição ambiental. 

“Estou muito orgulhoso de ver Serra Talhada avançando na gestão de política ambiental e resíduos sólidos. Fico feliz de ter feito parte dessa história, e parabenizo a prefeita Márcia Conrado e o vice-prefeito Márcio Oliveira por estarem aprimorando a coleta seletiva”, falou. Também na sua gestão, Duque criou a Secretaria de Meio Ambiente, a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), o Plano de Arborização de Árvores Nativas e a Sementeira.

Sobre os Recicleiros

Organização da sociedade civil (OSC), qualificada como OSCIP e reconhecida como entidade ambientalista, que atua como agente integrador entre prefeituras, empresas e catadores, atendendo à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e ao Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020).