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TCE-PE e MPCO expedem recomendação sobre transparência no combate ao coronavírus

Por André Luis

Recomendação conjunta é dirigida aos titulares dos Poderes Executivo Estadual, Municipal e a todos os seus órgãos

Aliada a outras ações de fiscalização e orientação em andamento, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas expediram, nesta sexta-feira (15), uma nova Recomendação conjunta sobre a transparência das despesas realizadas no combate ao coronavírus.

A Recomendação conjunta (Nº 06/2020) é dirigida aos titulares dos Poderes Executivo Estadual, Municipal e a todos os seus órgãos, e reforça a necessidade de dar publicidade a todas as contratações ou aquisições feitas com base na Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelece medidas para o enfrentamento da chamada “emergência de saúde pública de importância internacional” decorrente do novo coronavírus.

As informações que devem ser disponibilizadas estão previstas na Lei de Acesso à Informação e na própria lei das medidas para o enfrentamento à Covid-19.

A orientação é no sentido de que os órgãos públicos façam a alimentação de forma atualizada do sistema SAGRES do TCE, e de outros sistemas similares, como o Portal da Transparência, que permitam o acompanhamento das despesas referentes ao coronavírus.

Em relação aos contratos de gestão ou quaisquer instrumentos congêneres celebrados junto a Organizações Sociais de Saúde – OSS’s, Hospitais de Ensino e Hospitais Filantrópicos, a recomendação estabelece que seja assegurada a transparência ativa desses contratos e que sejam mantidas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos a elas repassados.

Os titulares dos Poderes e órgãos devem aplicar integralmente, nas despesas a serem executadas por meio de contratos de gestão, pelas OSS’s, a Resolução TC n° 58/2019, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, dando publicidade aos itens descritos no respectivo anexo intitulado “execução das despesas realizadas”.

Além disso, eles devem exigir que as OSS’s disponibilizem todas as contratações ou aquisições realizadas, inclusive em portal de transparência na internet. E por fim, também dar publicidade a outras informações, como o detalhamento de vencimentos e vantagens, obrigações patronais, outras despesas com pessoal e despesas gerais, inclusive no link específico do portal da transparência Estado e das Prefeituras, conforme previsto na resolução mencionada.

A recomendação foi encaminhada ao Governador do Estado e a todos os 184 prefeitos dos municípios Pernambuco, além da AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco), Secretaria Geral do TCU em Pernambuco e Controladoria Geral da União.

Outras Notícias

TCE-PE mantém suspenso pregão de R$ 6 milhões da Prefeitura de Garanhuns

PRIMEIRA MÃO A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu, por unanimidade, referendar a medida cautelar que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 026/2025 (Processo Licitatório nº 046/2025) da Prefeitura de Garanhuns, destinado ao registro de preços para contratação de empresa de engenharia para serviços de manutenção, adequação e adaptação de infraestrutura […]

PRIMEIRA MÃO

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu, por unanimidade, referendar a medida cautelar que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 026/2025 (Processo Licitatório nº 046/2025) da Prefeitura de Garanhuns, destinado ao registro de preços para contratação de empresa de engenharia para serviços de manutenção, adequação e adaptação de infraestrutura urbana. O valor estimado da contratação é de R$ 6 milhões.

A decisão está formalizada no Acórdão T.C. nº 214/2026, referente ao Processo TCE-PE nº 25101799-0, e teve origem em Medida Cautelar proposta pela Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul (GAOS/DINFRA).

Orçamento sem memória de cálculo

O Relatório Preliminar de Auditoria apontou como principal irregularidade a ausência de orçamento estimativo detalhado. Segundo o voto que fundamentou a decisão, a própria Administração municipal admitiu que “não foi utilizado um cálculo” para fixar o valor global do certame, o que foi classificado como “orçamento fictício”, sem memória de cálculo aritmética.

Para o Tribunal, há indícios de plausibilidade do direito quanto à irregularidade, uma vez que a estimativa de preços é requisito essencial para assegurar a legalidade, a economicidade e a transparência do procedimento licitatório.

Reincidência e restrição à competitividade

O acórdão também menciona possível reincidência, já que o Acórdão T.C. nº 423/2025 havia expedido recomendação à mesma gestão municipal para correção de falha semelhante.

Outro ponto questionado foi a exigência de atestado de “Construção ou Reforma de Praça” como requisito de qualificação técnica. De acordo com a auditoria, cerca de 79% do objeto contratual corresponde à manutenção de calçadas e equipamentos públicos, o que tornaria a exigência desproporcional e potencialmente restritiva à competitividade.

Inversão de fases sem justificativa

O Tribunal identificou ainda a adoção da inversão de fases — com análise de habilitação antes da disputa de lances — sem motivação técnica que demonstrasse ganhos de eficiência ou justificasse a medida.

Perigo da demora

Ao analisar o pedido cautelar, a Segunda Câmara considerou configurado o perigo da demora. A prefeitura contestou integralmente os achados da auditoria e informou suspensão administrativa do certame, ato considerado unilateral e passível de revogação. Para o TCE-PE, havia risco de retomada do processo e eventual adjudicação de contrato com vícios, o que poderia resultar em prejuízo ao erário.

Decisão

No dispositivo, a Segunda Câmara decidiu referendar a decisão monocrática que concedeu a medida cautelar, determinando a suspensão do certame e a instauração de Auditoria Especial para exame aprofundado do mérito.

Com a decisão, o processo licitatório permanece paralisado até nova deliberação do Tribunal.

Jungmann: na internet ofensas terão consequência

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou neste domingo (21) que não há possibilidade de anonimato no mundo virtual e que a Polícia Federal tem aparato tecnológico para identificar autores de crimes de ofensas durante o processo eleitoral. Segundo ele, o disparo em massa de ataques a candidatos a presidente configura crime e será […]

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou neste domingo (21) que não há possibilidade de anonimato no mundo virtual e que a Polícia Federal tem aparato tecnológico para identificar autores de crimes de ofensas durante o processo eleitoral.

Segundo ele, o disparo em massa de ataques a candidatos a presidente configura crime e será investigado. Na semana passada, a Folha revelou que empresas estão comprando pacotes de disparos de mensagens contra o PT no Whatsapp.

“Não existe anonimato na internet e a Polícia Federal tem capacidade de chegar a qualquer deles [autores], em qualquer lugar do mundo”, disse, durante entrevista no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo ele, houve a comunicação 2.265 crimes eleitorais na disputa deste ano, dos quais 1.362 foram por boca de urna e 247 por propaganda irregular. A Polícia Federal fez 925 prisões, sendo 526 de cabos eleitorais.

Na mesma entrevista, o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Sérgio Etchegoyen, disse que qualquer tentativa de fraudar a eleição deste ano enfrentará “instrumentos investigativos”.

Segundo ele, não se pode permitir que a última semana antes do segundo turno vire uma véspera de um “apocalipse dos frustrados”. “O momento é difícil e o país deve encontrar convergências e conciliações após o processo eleitoral”, defendeu.

Allan Dias nega espaço no governo Câmara e cita slogan de Marília em resposta a nota

O ex-secretário de Saúde de Tabira,  Allan Dias, se posicionou sobre nota da Coluna do Domingão. De acordo com a nota com base em fontes locais,  parte da frota de ônibus que atende ao estado seria de Allan Dias, filho de Sebastião Dias, a serviço de laranjas, além da indicação de vigilantes. Ele nega.  “Mas […]

O ex-secretário de Saúde de Tabira,  Allan Dias, se posicionou sobre nota da Coluna do Domingão.

De acordo com a nota com base em fontes locais,  parte da frota de ônibus que atende ao estado seria de Allan Dias, filho de Sebastião Dias, a serviço de laranjas, além da indicação de vigilantes. Ele nega.  “Mas ainda assim, na boca miúda, muitos querem saber se, caso fato, ele vai devolver a boquinha com o apoio do pai a Marília Arraes. Zé de Bira, por exemplo, estaria fumaçando”, diz o texto. Veja resposta de Allan, que negou, disse estar com Antonio Moraes, Carlos Veras e Lula. Sobre o apoio a Marília,  disse que ouvirá o povo, mas invocou um mantra da campanha do Solidariedade,  da “esperança de um novo Pernambuco”. Leia:

Caro Nill Júnior, 

Primeiramente, não tenho nenhuma empresa trabalhando no transporte de alunos da rede estadual de ensino e muito menos veículos em nome de “laranjas” também para esse fim. Sabe-se que para ter esse tipo de serviço prestado ao estado uma empresa teria que passar por um processo licitatório e em nenhum momento participei de algo desse tipo. Assim como, não tenho nenhum vínculo em termos de cargos comissionados, prestação de serviços ou indicação de pessoas para ocuparem vagas de empregos no estado.

Afirmo com toda certeza que essa mesma informação pode ser extensiva também ao meu pai Sebastião Dias, ex-prefeito de Tabira. A informação pode ser confirmada pelo Presidente do PSB local, lideranças do PSB e também pelo o assessor da Casa Civil no município, Zé de Bira.

Não está na nossa índole participar de uma gestão ou grupo político em troca de benefícios próprios, empregos ou “boquinha” como insinuam os “rumores”. E não seriamos indecentes de praticar esse tipo de jogo baixo de oportunismo político. Fazemos política com decência e foi com esse jeito de trabalhar em prol das pessoas e com retidão que o povo elegeu meu pai vereador por dois mandatos (2004/2008 e 2009/2012), prefeito eleito (2012/2016) e o primeiro prefeito reeleito (2017/2020) da gistória de Tabira.

Lembro que Sebastião Dias tem uma ligação histórica com Miguel Arraes, pois ao lado de outros cantadores de viola, participou ativamente das campanhas eleitorais de governo estadual (1986, 1994, 1998), deputado federal (2002), assim como foi o fundador e primeiro presidente do PSB de Tabira a pedido do saudoso líder.

Sobre a questão de apoio à pré-candidata Marília Arraes, ainda são questões que serão discutidas com quem realmente apoia as nossas ações e que são soberanos nas nossas decisões e movimentações políticas, que é o povo. Ele, o povo, será o determinante para onde devemos caminhar. Reiteramos nosso apoio ao deputado estadual Antonio Moraes, ao deputado federal Carlos Veras e ao ex-Presidente Lula.

Pela esperança de um novo Pernambuco para todos, agradeço pelo espaço.

Allan Dias

 

Filme sobre os poetas do Pajeú tem estreia exclusiva no interior de PE

Rodado em São José do Egito, Prata e Ouro Velho,  filme, “O Silêncio da Noite é que tem sido Testemunha de Minhas Amarguras”, chega em primeira mão em circuito alternativo que vai de 7 a 13 de março. Nos rincões do sertão entre Pernambuco e Paraíba reza a lenda: quem bebe da água do Rio Pajeú, […]

Cena do filme que terá exibição no interior do Estado

Rodado em São José do Egito, Prata e Ouro Velho,  filme, “O Silêncio da Noite é que tem sido Testemunha de Minhas Amarguras”, chega em primeira mão em circuito alternativo que vai de 7 a 13 de março.

Nos rincões do sertão entre Pernambuco e Paraíba reza a lenda: quem bebe da água do Rio Pajeú, vira poeta. Definindo o cotidiano das pessoas, nas festas, residências, nos mercados, relembrando histórias de cantorias, em grandes respostas poéticas e dissertando sobre o sentimento, a poesia é onipresente e primordial. E é ela a protagonista em O Silêncio da Noite é que tem sido Testemunha de Minhas Amarguras.

O filme tem estreia nacional marcada dia 15 de março, em algumas cidades do Brasil, como Recife, São Luis, Curitiba e um circuito alternativo no interior de Pernambuco.

Finalista entre os dez melhores filmes da 40ª Mostra Internacional de Cinema de São Paulo – São Paulo, SP (2016), o longa foi rodado nas cidades de Ouro Velho e Prata (PB) e da pernambucana São José do Egito, tomada como berço imortal da poesia.

O documentário passeia pela região, revelando a tradição herdada por várias gerações, vidas pautadas pela poesia e a peculiar e orgulhosa prática diária de poetas, sonetistas, cantadores e violeiros que fazem de métricas e rimas disciplinadas um modo de vida.

O Silêncio da Noite é a segunda produção em longa-metragem de Petrônio Lorena (de O Gigantesco Imã), diretor e também compositor e produtor musical para trilhas. Nascido em Serra Talhada, localizada a duas horas de São José do Egito, desde a infância se interessava pela poesia, pela composição de músicas, sempre em contato com os poetas da região.

Em 2010 deu o impulso inicial, realizando um profundo trabalho de pesquisa e de desenvolvimento de roteiro, apoiado pelo Funcultura. Filmou aos poucos, em muitas idas ao sertão, até 2015.

“O que eu acho mais legítimo do documentarista é sempre voltar àquilo no qual está trabalhando, criar um envolvimento. Eu sempre retornava à região. Esse envolvimento fez com que a poesia, que já estava presente, entrasse mais ainda dentro de mim; não a métrica, não o saber fazer poético, mas o sentimento. Lá tem muitos que dizem: ‘o verdadeiro poeta é o outro’. E o outro é aquele que sente. Então o verdadeiro poeta é o que sente, o que foi transformado”, explica o diretor Petrônio Lorena.

A taciturna frase que dá nome ao filme faz alusão a um poema, cuja autora é uma das figuras mais interessantes retratadas no longa: Severina Branca, dita a “Eleonor Rigby do Nordeste”. Musa e prostituta, poetisa e boêmia, Severina encantava os poetas da região, dando-lhes ‘motes’ rebuscadíssimos, cantados por eles, falando não apenas da vida dela, mas das amarguras de ser poeta.

“O título refere-se também à dor e à alegria de ser poeta; da cumplicidade da madrugada na criação desses versos num sertão conservador e da utilidade social que a poesia traz a essas pessoas”, completa Petrônio.

Marília Arraes critica PSB, Paulo Câmara e diz que PT não pode ser sublegenda dos socialistas em 2020

A Deputada Federal do PT e pré-candidata a prefeitura de Recife, Marilia Arraes, defendeu participando do Debate das Dez da Rádio Pajeú que o partido tenha candidaturas independente da relação política com o PSB, aliado na campanha de 2016 a revelia de sua vontade. Ela disse que o PT não pode ficar a reboque do […]

A Deputada Federal do PT e pré-candidata a prefeitura de Recife, Marilia Arraes, defendeu participando do Debate das Dez da Rádio Pajeú que o partido tenha candidaturas independente da relação política com o PSB, aliado na campanha de 2016 a revelia de sua vontade. Ela disse que o PT não pode ficar a reboque do PSB, como sublegenda.

Voltou a criticar o governador Paulo Câmara. “Quando era conveniente gritar Fora Dilma gritou, depois Fora Temer. As decisões nacionais baseadas em Pernambuco. Quando Lula foi preso, nenhuma declaração em defesa. Aí de repente derrubam nossa candidatura e começam a gritar Lula livre. Só estão nacionalizando o debate para fazer com que as pessoas esqueçam o desgaste”.

Ela disse não ver nenhuma diferença no atual modelo de governo, continua na oposição a Paulo Câmara. “Paulo Câmara gravou vídeo defendendo a Reforma da Previdência e agora para garantir que o PT não tenha candidatura própria em Recife mudou de posição para alinhar o discurso. Vai de acordo com o vento”. Lembrou ainda o voto do PSB em Aécio e a criminalização do PT nas eleições do Recife.

Marília negou que tenha conversado com Ciro ou Cid Gomes sobre convite a Túlio Gadelha para vice em sua chapa e disse que até gostaria, mas sabe que o PDT terá candidatura própria e que Túlio é um excelente quadro.

“Se for importante e se for a vontade do partido caso que a gente está disponível para qualquer disputa.

Ela ainda acusou o PSB em Pernambuco de querer ganhar de WO na eleição tirando as candidaturas adversárias de campo.  Citou o exemplo de Felipe Carreras, no episódio contra a reforma. “O PSB o quer no partido para evitar que seja candidato por outra legenda”.

“Essas eleições municipais são grande oportunidade de o partido de criar capilaridade. Time que disputa campeonato não tem torcida. Se PT e PDT ficarem como partidos auxiliares do PSB isso prejudica nosso projeto em 2022. Senão a gente não elege vereador no Recife. O PT vai precisar de candidaturas majoritárias. O jogo não está jogado, vamos aguardar”.