Morre Tainara Souza, símbolo do combate à violência contra mulher

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, autorizou nesta quinta-feira (16), o pagamento antecipado do mês de março de todos os funcionários municipais.

Augusto destacou que sua gestão segue mantendo uma política de valorização dos servidores iniciada na gestão da ex-prefeita Natália de Dr. Júnior, e ressaltou que com isso, está também fomentando a economia do município.

“A valorização do servidor é importante. Tudo anda bem quando o funcionário, seja efetivo ou comissionado está feliz. Economia aquecida é importante para o comércio. Planejamento e organização”, afirmou Augusto Valadares.

Nesta segunda-feira (15), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) fez uma contundente reivindicação em prol da segurança na cidade de Serra Talhada, durante seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Em suas palavras, Duque criticou veementemente a atual gestão da prefeita Márcia Conrado em relação à segurança, destacando a preocupante escalada da violência no bairro Vila Bela, onde residem quase 10 mil pessoas.

“É um momento muito difícil para os pais e mães moradores daquele lugar, famílias de trabalhadores e trabalhadoras não podem sequer mais deixar suas residências e sair de casa”, afirmou o parlamentar.

O deputado lembrou a iniciativa durante seu mandato como prefeito, quando foi construído um posto avançado da Polícia Militar no local. No entanto, lamentou a ineficácia da atual atuação policial, apontando que “a presença física da polícia não tem se traduzido em segurança para a comunidade, com viaturas paradas e falta de ações efetivas”.

Além disso, Duque destacou a importância de políticas públicas de segurança socioeducativas, especialmente voltadas para os jovens, como complemento ao trabalho policial.

“A Patrulha dos Bairros, destinada a auxiliar a Polícia Militar, é fundamental para garantir a segurança dos moradores”, destacou Duque.

O deputado enfatizou a urgência de priorizar o bairro Vila Bela e outros locais em situações similares, solicitando a atenção tanto do poder público municipal quanto do Governo do Estado para efetivar medidas concretas de segurança.

Ele fez um apelo ao secretário de Defesa Social, à Governadora Raquel Lyra e à prefeitura de Serra Talhada para que “o programa de segurança nos bairros seja implementado, aproveitando os recursos já disponíveis, como as viaturas adquiridas durante sua administração.

A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (10), mudanças na Lei n°16.490/2018, que institui o Programa Nota Fiscal Solidária (NFS), também conhecido como “ 13° do Bolsa Família“. Entre outras modificações, previstas no Projeto de Lei Nº 517/2019 do Poder Executivo, está a ampliação do rol de produtos que dão direito ao reembolso de ICMS. O benefício continua tendo como valor máximo R$ 150.

Com as mudanças, o NFS poderá ser divulgado com o nome de Programa de Transferência de Renda a Famílias. Se hoje a lei permite o reembolso de 5% nos gastos feitos com alimentos, itens de higiene pessoal e botijões de gás, a ideia é que a lista passe a incluir medicamentos, roupas, calçados e produtos de limpeza. O cálculo também poderá considerar o último valor recebido no ano anterior por meio do programa federal Bolsa Família.

Para ter direito à décima-terceira parcela do “Bolsa Família” custeada pelo Estado, os beneficiários continuam tendo que solicitar a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Caso a proposta seja aprovada, em 2019, o período das compras a ser considerado será de 6 de março a 31 de janeiro de 2020 (antes ia até 1º de dezembro). A partir de 2020, poderá ser de 1º de fevereiro a 31 de janeiro do ano seguinte.

Segundo as regras atuais, o beneficiário precisava apenas estar em situação regular dentro do programa Bolsa Família. Com as modificações sugeridas, será necessário também ter recebido o benefício por, pelo menos, cinco meses em 2019. Em 2020, essa exigência pode passar a ser de seis meses. As datas para o pagamento do Programa de Transferência de Renda a Famílias serão estabelecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. O PL 517/2019 diz ainda que, depois disso, se houver problemas nessa etapa, poderá ser dado o prazo de até 31 de maio do ano do pagamento para que ocorra a regularização.

Na justificativa da matéria, o Governo do Estado diz que as mudanças buscam aperfeiçoar a iniciativa, “tornando-a mais exequível, por meio de regras mais objetivas e menos burocráticas, que considerem, de melhor forma, a realidade e as dificuldades dos seus beneficiários”. “O projeto torna mais abrangente o programa da Nota Fiscal Solidária e amplia os prazos. Com isso, melhora muito o que já era bastante positivo”, endossou o presidente da Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges (PSB).

O relator do projeto na Comissão foi o deputado Antônio Moraes (PP). A proposição foi aprovada, ainda, com uma emenda modificativa da deputada Priscila Krause (DEM), que alterou a expressão “autorizar o pagamento anual dos benefícios” para “conceder o pagamento anual de benefícios”.

Durante a reunião, outros 11 projetos receberam o aval do colegiado. Entre eles, os Projetos de Lei nº 514, 515 e 516, do Poder Executivo, que modificam, respectivamente, o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco, a Política Estadual da Pessoa Idosa e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

Presente à reunião, a secretária-executiva de Segmentos Sociais, Laura Gomes, explicou que os projetos trazem mudanças de nomenclaturas e consolidam na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude políticas que antes estavam na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Outras 15 proposições foram distribuídas para relatoria.

O deputado Gonzaga Patriota foi indicado por membros da Comissão Mista Especial de Trânsito, como representante do Congresso Nacional, junto ao DENATRAN, para tratar com esse Departamento e representantes dos fabricantes de placas dos 26 Estados e do Distrito Federal, das placas padrão Mercosul.

Na primeira reunião, essa Comissão Parlamentar conseguiu suspender por 60 dias os efeitos da Resolução nº 729/2018 e, ontem, na reunião com os representantes dos fabricantes de placas do Brasil e presidente do Denatran, ficou combinado uma nova reunião para fechamento do programa.

O Conselho Nacional de Trânsito – Contran e o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, deram um prazo para os Detrans do Brasil, implantarem seus sistemas e, na reunião de ontem, com os representantes dos fabricantes de placas do Brasil, presidente do Denatran e Congresso Nacional, ficou acertado que as placas Padrão Mercosul, entrarão em vigou até o mês de novembro, em razão da prorrogação do prazo, pelo Denatran, por 60 dias.

As novas placas devem ter fundo branco com margem superior azul, contendo no lado esquerdo o logotipo do Mercosul e no lado direito a bandeira do Brasil. Elas contarão com sete caracteres alfanuméricos, controlados e fornecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, com o último caractere obrigatoriamente numeral.

Patriota entende que as novas placas serão positivas, porque darão mais segurança contra clonagens e, também, um controle maior na produção. Essa segurança ocorrerá porque os fabricantes precisam ser credenciados diretamente pelo Denatran e não mais pelos Detrans, como ocorre hoje e, terão um chip fornecido pela Casa da Moeda do Brasil, para tal finalidade, bem como, segundo o parlamentar socialista, diminuirá o valor em mais de 40%. As placas custam hoje, em média, R$ 140,00 e vão ficar por aproximadamente 80,00 reais, porque não terão mais targetas, e sim, película refletiva.

Gonzaga Patriota informou que essas novas placas além de mais econômicas, serão também mais seguras, porque terão o QR Code, com o número de série e o acesso às informações do banco de dados do seu fabricante. O objetivo da implantação de QR Code é o controle da produção, logística; estampagem; instalação das placas e da verificação de autenticidade.

Everaldo Patriota quer que Mesa Diretora seja escolhida por ordem de votação. Presidente Júnior de Mocinha disse não ao projeto

Em Carnaíba, o vereador Everaldo Patriota (PSB), que não foi reeleito, tentou emplacar antes de deixar a Câmara proposta de emenda ao Regimento Interno que mudava a escolha do Presidente e Mesa Diretora da Câmara. Pela proposta, os cargos seriam distribuídos por ordem de votação. O mais votado passaria a ser presidente, o segundo mais votado vice, e assim sucessivamente. No segundo biênio, a mesa seria escolhida por deliberação, com voto de três quartos dos vereadores.

O Presidente da Câmara, Júnior de Mocinha (PSB) rejeitou a proposta, que contava com  a assinatura de quatro vereadores: Anchieta Crente, Everaldo Patriota, Luiz Alberto e Silvonete Carlos. Conversando com o blog, o Presidente da Câmara disse que usou por base o Regimento Interno e Lei Orgânica.

“Ele queria mudar regimento interno pra não ter mais eleição. Seria a única Câmara no país. Não iria concordar pelo artigo 37, incisivo 13, que me permite rejeitar propostas que sejam inconstitucionais e abusivas. Tivemos aval da Assessoria Jurídica”, afirmou.

Júnior lembrou o fato de que a mesma proposta não foi apresentada por Everaldo em 2004, quando ele foi escolhido presidente. Registre-se, Patriota e ainda modificou a regimento para garantir que houvesse o direto à reeleição, ficado por mais dois anos. “Se essa regra valesse naquela época, o presidente teria sido eu”, lembra Júnior.

Já Everaldo disse que vai acionar o Ministério Público. Diz que o artigo 5º do Regimento Interno da Câmara permite tal alteração e que houve assinatura de quatro vereadores. Se a regra fosse alterada, o próximo presidente seria Nêudo da Itã, com Victor Patriota, vice, Alex Mendes, Primeiro Secretário e Antonio Venâncio, Tesoureiro.