Gonzaga Patriota representa o Congresso no DENATRAN

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco encaminhou, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), novas provas para o julgamento de recurso interposto pelo MPF no âmbito de duas ações penais decorrentes das investigações da Operação Apneia, deflagrada em 2020, que apura fabricação e a comercialização irregulares de respiradores adquiridos pela Prefeitura do Recife para uso em pacientes de covid-19. 

O caso é de responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes. Na Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), a atuação está sob titularidade do procurador regional da República Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho.

De acordo com relatório de análise produzido pela Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada do MPF, que objetivava apurar ilícitos relacionados a outra operação (Desumano), foi constatado que o Município do Recife recebeu verbas federais por meio da conta do Fundo Municipal de Saúde (FMS), transferindo os recursos para a Conta Única da Prefeitura do Recife – desvinculada da área da saúde – e, então, pagando mais de R$ 1 milhão para a empresa Juvanete Barreto Freire ME (Brasmed Veterinária), fornecedora dos respiradores. Entre janeiro e abril de 2020, antes do pagamento à Brasmed, foram detectadas transferências internas de mais de R$ 6 milhões.

Segundo o MPF, as transações bancárias têm a finalidade de ocultar a utilização de verbas federais, ocorrendo de forma semelhante em três operações deflagradas no contexto de enfrentamento da pandemia da covid-19: Operação Apneia, Operação Desumano e Operação Bal Masqué. 

O MPF reforça que o trânsito financeiro interno, entre contas bancárias de titularidade do próprio município, desrespeita o Decreto Federal nº 7.507/2011, que disciplina a movimentação de recursos federais transferidos aos municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e prevê que essas movimentações devem ser feitas de forma eletrônica e diretamente aos fornecedores e prestadores de serviços, sem transferências internas.

A perícia do MPF constatou que, somente no período de março a abril de 2020, foram depositados mais de R$ 66 milhões do Fundo Nacional de Saúde (FNS) na conta do FMS. Entre janeiro e abril do mesmo ano, o valor ultrapassou R$ 88 milhões.

MPCO – O MPF também encaminhou representação ao Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), direcionada ao procurador Cristiano Pimentel, para ciência das novas provas e para que sejam adotadas as medidas cabíveis junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Histórico – As apurações sobre irregularidades na compra de respiradores BR 2000 da microempresa Juvanete Barreto Freire pela Prefeitura do Recife tiveram início em maio de 2020. As investigações do MPF e do MPCO indicaram que a prefeitura, por meio de dispensa de licitação, contratou de forma irregular a empresa, aberta há pouco mais de seis meses e com experiência na área veterinária, para o fornecimento dos ventiladores pulmonares ao município. O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da empresa perante a Receita Federal fosse de R$ 81 mil.

Segunda e última turma do curso de formação reúne agentes, escrivães e delegados, aprovados no último concurso. Novo certame será lançado em breve

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta quarta-feira (3), a aula inaugural da segunda e última turma do Curso de Formação Profissional da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) do concurso realizado em 2023, reunindo 476 novos alunos no Recife. Na ocasião, a gestora anunciou que o Governo do Estado prepara novo certame para ser lançado no ano que vem. A ação marca mais uma etapa da recomposição das forças de segurança do Estado e reafirma o compromisso da gestão com o fortalecimento das instituições e o reforço do efetivo em todas as regiões de Pernambuco.

“Formamos a primeira turma no mês passado e, com a turma de hoje, completamos os 7 mil agentes de segurança pública que nos comprometemos a fazer concurso e nomear. Já estamos estudando novo concurso para lançarmos o mais breve possível, para que não haja lacunas como houve durante esses últimos anos em Pernambuco. Segurança pública não se faz sem prioridade: é construindo equipamentos, garantindo eficiência, e sobretudo, investindo em gente”, declarou a governadora Raquel Lyra.

A nova turma é composta por 268 agentes, 157 escrivães e 51 delegados. De acordo com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, o início desta etapa concluiu o cronograma de convocações previsto nos concursos lançados em 2023 para as operativas da segurança pública, contemplando Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica. 

“Vivemos a menor taxa de homicídios que o Estado já teve e daqui para frente é só progredir, porque foram muitos investimentos, que continuam, mas agora o mais importante: capital humano. São novos homens e mulheres para tornar cada dia mais a nossa vida mais segura”, afirmou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Com 900 horas-aula, o curso é coordenado pela Escola Superior de Polícia Civil e pela Academia Integrada de Defesa Social (Acides) e inclui conteúdos técnicos, éticos e operacionais.

O delegado-geral da Polícia Civil, Felipe Monteiro, destacou a velocidade da convocação de nova turma e afirmou que a formação garante mais eficiência no atendimento à população. “São pessoas novas que entram para oxigenar a instituição. Passam seis meses vendo tudo o que precisam para, no dia a dia, estarem o mais prontos possível para exercer suas funções servindo bem a população e a instituição”, afirmou o delegado.

Entre os alunos, entusiasmo é o sentimento em comum. Para Gabriela Cavalcanti, de 30 anos, o curso é um degrau para conquistar o sonho de ser escrivã. “Estou muito feliz, ansiosa também. A preparação foi de muito estudo, muitas etapas. Para chegar até aqui, nós tivemos que passar pelo TAF, então, foi muito além do estudo: também teve muito exercício físico”, contou Gabriela.

Somente na primeira turma do concurso, encerrada em 10 de novembro, o Estado já formou 231 agentes, 141 escrivães e 51 delegados, que já estão em atuação. Para o deputado estadual Joel da Harpa, os números são reflexo dos investimentos feitos pela gestão. “Não se faz segurança pública sem efetivo. Agora vemos novos policiais, novos concursos, e também a questão dos equipamentos que têm chegado, com tecnologias que nunca haviam chegado em Pernambuco”, acrescentou o parlamentar.

Também estavam presentes na solenidade o secretário estadual Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha); o comandante-geral da PMPE, Coronel Ivanildo Torres; o gerente-geral da Polícia Científica, Wagner Bezerra; o comandante do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, Coronel Francisco Cantarelli; além do presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), João Baltar Freire; e os vereadores Davi Muniz (Recife) e Sargento Almeida (Cabo de Santo Agostinho).

Encerrado o Carnaval, o foco do debate político volta-se para as eleições deste ano. Em comentário na Rádio Itapuama FM, o jornalista Nill Júnior avaliou que 2026 é marcado por três grandes eventos: a festa carnavalesca, a Copa do Mundo e o pleito eleitoral.

Segundo o jornalista, há uma consolidação dos principais nomes na disputa presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece como candidato natural à reeleição. No campo da oposição, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) desponta como principal adversário.

Nill Júnior destacou que, apesar de indicadores econômicos positivos, como geração de empregos e mudanças no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, essas medidas ainda não se refletiram de forma significativa na percepção popular sobre o governo. Para o comentarista, o pleito tende a ser definido pelo índice de rejeição dos candidatos, que permanece elevado para ambos os principais postulantes.

O jornalista também apontou que há uma faixa estimada entre 5% e 10% do eleitorado que não se identifica nem com o lulismo nem com o bolsonarismo e que poderá ser decisiva no resultado final.

No campo das articulações políticas, ele mencionou a possibilidade de ampliação de alianças ao centro, com eventual aproximação do MDB para compor chapa como vice, substituindo Geraldo Alckmin. Acompanhe abaixo a íntegra do comentário:

View this post on Instagram

Site especializado confirma fenômeno e trajetória. Clarão do choque com atmosfera foi visto a partir de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Bahia. Vídeo, informações e fotos: Bramon Meteor

Um grande bólido iluminou o sertão na divisa entre Pernambuco e Paraíba na noite desta quarta, 15 de julho. As primeiras informações dão conta de que ele ocorreu às 18h59min (horário de Brasília), e foi visto a partir de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Bahia.

Um bólido é uma bola de fogo que finda seu vôo visível em um flash terminal luminoso (explosão). Os bólidos são fenômenos raros, produzidos por meteoróides de grande tamanho cuja origem pode ser asteroidal ou ainda cometária.

O meteoro foi registrado por pelo menos sete câmeras do climaaovivo.com.br e diversos relatos de testemunhas estão se somando para que possamos definir a trajetória e melhores características deste fenômeno que, chamando a atenção de todos em muitas cidades da região, se tornou um assunto de grande destaque nas redes sociais.

De início, o site especializado Bramon Meteor apresentou a compilação das imagens em vídeo do meteoro, a partir da parceria com o Clima Ao Vivo e contaram também com imagens de câmeras de segurança e relatos a mais que ajudam na pronta divulgação.

Trajetória do fenômeno, segundo o site Bramon

A partir de análises preliminares, a BRAMON calculou a trajetória do bólido, que surgiu entre os municípios de Princesa Isabel (PB) e Carnaíba (PE) e seguiu na direção sudeste, desaparecendo no céu a Sul do município de Arcoverde (PE).

“A BRAMON segue trabalhando com os dados em busca de definir a órbita do meteoroide, bem como estimativas de tamanho e massa do objeto que entrou na atmosfera nas proximidades de Serra Talhada (PE)”, diz o site.

A partir do momento que novas informações forem conhecidas e que os cálculos de trajetória e órbita forem finalizados, divulgaremos em nossas redes sociais. Quem  viu ou registrou esse ou outro bólido, pode ajudar mandando seu relato: bramon.imo.net.

Já está em vigor a Lei nº 2.620 que instituiu o Programa Medicamento em Casa em Arcoverde. De autoria da vereadora Zirleide Monteiro (PTB), o projeto tem por objetivo encaminhar às casas das pessoas idosas com mobilidade reduzida e/ou com deficiências os remédios de uso contínuo prescritos em tratamento regular. O anúncio foi feito pela parlamentar trabalhista em suas redes sociais.

“O projeto que apresentamos e foi aprovado pela Câmara de Vereadores ainda em 2021 já está em vigor. Com isso, fica a Secretaria de Saúde do município obrigada a entregar o medicamento na residência do paciente, salvo impossibilidade de acesso, devendo ser feito preferencialmente de forma mensal na quantidade necessária”, afirmou a parlamentar.

Para participar do Programa e ter direito a receber os medicamentos em suas residências, as pessoas que são contempladas pelo projeto deverão se cadastrar junto à Secretaria de Saúde, localizada no prédio do antigo DNOCS, na Av. Cel. Antônio Japiassu, comprovando ser residente em Arcoverde.

Pela lei, o envio dos medicamentos obedecerá às prescrições médicas e será executado mediante o cadastramento do paciente, que deverá ser atualizado anualmente para fins de endereçamento, prova e identidade do recebedor, obedecendo as quantidades necessárias ao uso mensal. A necessidade de encaminhamento dos medicamentos às casas dos pacientes dependerá ainda de uma avaliação da assistente social da Saúde.

“Apresentamos esse projeto justamente pensando naquelas pessoas que mais precisam e não tem condições de se deslocarem regularmente às Unidades de Saúde ou a farmácia municipal para retirar seus medicamentos. É pensando no povo, que trabalhamos por nossa gente”, concluiu a vereadora Zirleide Monteiro.