Moro marca novo interrogatório de Lula

O Ministério da Saúde publicou, na última semana, uma portaria (nº 2.979) sobre o Programa Previne Brasil, que estabelece um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para os municípios. O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, nesta terça-feira (19), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com objetivo de sustar os efeitos da portaria, que desmoraliza a atenção básica à saúde.

De acordo com a portaria, haverá uma obrigatoriedade de cadastramento, interferindo, assim, na norma constitucional que consagra a política de saúde enquanto direito social, produzindo consequências indesejáveis sobre a desigualdade de acesso, sobretudo, nas principais regiões metropolitanas. “Dessa forma, o governo federal está acabando com o caráter universal do SUS e desmontando a atenção básica à saúde. É um crime”, explica Danilo.

Outro ponto do documento é que ele altera o funcionamento da atenção básica, do núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), ao revogar um tratamento multiprofissional das equipes de saúde da família. “A proposta do governo transforma as Unidades Básicas de Saúde em Unidades de Pronto Atendimento, rompendo a lógica da integralidade e territorialidade e os vínculos estabelecidos entre os profissionais e as pessoas. Além disso, ainda ameaça a prestação de importantes serviços feitos por fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social, profissional de educação física, médico veterinário, sanitarista, entre outros”, pontua.

Esse arrocho, segundo Danilo Cabral, se torna mais grave com as recentes propostas apresentadas pelo Poder Executivo, que visam, a um só tempo, reduzir o teto dos gastos, eliminar o piso constitucional da saúde na União, estados e municípios e colocar a saúde e a educação numa disputa que amplia a desigualdade de acesso e não corrige os vazios assistenciais. “Essa medida é uma forma de tirar, mais uma vez, um direito do cidadão brasileiro”, afirma o parlamentar.

O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, já recebeu uma carta da entidade do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, sobre os riscos da mudança do financiamento da atenção primária em saúde. O PDL apresentado pelo parlamentar precisa ser votado no Plenário da Câmara Federal e é aprovado caso consiga maioria simples.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou a abertura de inscrições para preenchimento de 309 vagas temporárias no estado de Pernambuco. As oportunidades estão distribuídas em 18 cidades e abrangem dois cargos, com carga horária de trabalho de 40 horas semanais, equivalente a oito horas diárias.

Dentre as cidades contempladas com as vagas estão Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Salgueiro e Serra Talhada. Os interessados podem se inscrever pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) até às 23h do dia 19 de julho. É necessário efetuar o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 42,2.

As vagas são destinadas à coleta de dados das pesquisas realizadas pelo IBGE e estão divididas da seguinte forma:

Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM): 279 vagas, com salário de R$ 1.387,50;

Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ): 30 vagas, com salário de R$ 3.100.

Para concorrer à vaga de Agente de Pesquisas e Mapeamento, é necessário possuir ensino médio completo. Já para o cargo de Supervisor de Coleta e Qualidade, além do ensino médio, é exigida a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B. No total, são oferecidas 199 vagas para ampla concorrência, 57 para pessoas pretas ou pardas e 23 para pessoas com deficiência.

Os selecionados para ambos os cargos terão direito a benefícios como auxílio-alimentação no valor de R$ 658, auxílio-transporte e auxílio pré-escolar. Os contratos terão duração inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação por até três anos.

O processo seletivo será realizado por meio de prova objetiva, agendada para o dia 17 de setembro. O resultado final está previsto para ser divulgado em 23 de outubro.

As atribuições do Agente de Pesquisas e Mapeamento incluem visitar domicílios e estabelecimentos comerciais, industriais, agropecuários, de serviços e órgãos públicos, selecionados de acordo com o tema a ser pesquisado, para coleta de dados visando a realização de pesquisas estatísticas.

Já as responsabilidades do Supervisor de Coleta e Qualidade envolvem a organização, planejamento e execução das atividades estabelecidas no cronograma de trabalho, gerenciamento dos trabalhos desenvolvidos nas agências de coleta, acompanhamento da coleta de dados das pesquisas, controle da produção e qualidade das atividades de coleta e levantamentos, buscando sempre a qualidade das informações.

O IBGE ressalta a importância dessas vagas temporárias para o desenvolvimento das pesquisas e a produção de dados estatísticos confiáveis, que auxiliam na formulação de políticas públicas e na tomada de decisões em diversas áreas.

Faltando 25 dias para o início do São João em Arcoverde, a expectativa é grande para que a festa atraia, assim como nos últimos seis anos, centenas de turistas. O setor hoteleiro avalia que, nos fins de semana da festividade, a ocupação deve atingir 100%. Cerca de 12 hotéis e mais algumas pousadas oferecem aproximadamente 1.250 leitos.

“A rede hoteleira da cidade está preparada. Temos excelentes opções de hospedagem, com pessoal capacitado e boas instalações”, afirma o secretário municipal de Turismo e Eventos, Albérico Pacheco.

Pacheco ressaltou que os diferenciais do ciclo no município são a segurança da festa a multiculturalidade das atrações. “O São João de Arcoverde está consolidado, porque é uma festa grande, mas muito voltada para as famílias. As pessoas se divertem com tranquilidade e segurança, sem falar que temos atrações musicais para todos os gostos. Mas, é claro, mantendo e preservando a força das nossas tradições como o autêntico forró pé-de-serra e samba de coco”, assegurou o secretário.

O São João de Arcoverde acontece de 21 a 29 de junho, em dez polos espalhados pela cidade. A previsão é que o município receba 60 mil pessoas por dia, com um impacto econômico em torno de R$ 30 milhões no mês de junho.  “Os recursos aplicados para a realização da festa serão entre R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões, sendo 50% de investimento da Prefeitura e os outros 50% do Governo do Estado e de parceiros da iniciativa privada”, concluiu Albérico.

Com investimento de R$ 24 milhões, serão restaurados 33 km de rodovia entre as cidades de Afrânio e Dormentes

O Governo do Estado anunciou que a partir do início de outubro inicia a restauração do trecho de 33 quilômetros da Rodovia PE-635, entre os municípios de Afrânio e Dormentes. O trabalho integra as ações do Programa Caminhos de Pernambuco e conta com investimento de R$ 24 milhões. Os serviços têm duração prevista de um ano e seis meses.

A rodovia se estende a partir da PE-404, no município de Dormentes, até a BR-407, na cidade de Afrânio. Dentro das ações de manutenção preventiva e corretiva do programa, foi identificada a necessidade da elaboração de um projeto de recuperação para executar a solução definitiva para a via. Assim como essa rodovia, outras estradas estaduais da região também vão receber o trabalho de restauração. Para isso, o órgão desenvolveu estudos e projetos de engenharia nos últimos meses.

“A PE-635 é uma rota fundamental para o escoamento da produção agrícola, pecuária e das olarias da região que segue com destino às cidades do Sertão Central e também para municípios do estado da Bahia, a exemplo de Juazeiro e Senhor do Bonfim. Sua restauração vai intensificar o desenvolvimento econômico e social do Sertão do São Francisco, possibilitando que a região cresça mais ainda“  pontua a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Fernandha Batista.

No momento, todo maquinário necessário à execução dos serviços está sendo mobilizado e o canteiro de obras está sendo erguido para, então, dar início aos trabalhos na rodovia. A obra será realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE) com recursos do Fundo Rodoviário de Pernambuco.

Caminhos de Pernambuco – Lançado em maio de 2019 pelo Governo de Pernambuco, o programa vai requalificar, até 2022, 5.554,5 km de vias em todas as regiões com o investimento de R$ 505 milhões. O foco está nos serviços de capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem, requalificação asfáltica, além de sinalização vertical e horizontal.

O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou uma ação movida pelo Ministério Público Federal contra o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

Com isso, Silvinei Vasques se tornou réu por improbidade administrativa. A Justiça ainda não definiu se ele é ou não culpado.

O pedido do MPF foi apresentado no último dia 15. Na ocasião, o órgão argumentou que Silvinei Vasques fez uso indevido do cargo ao, por exemplo, ter pedido votos para o presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputou a reeleição e foi derrotado por Lula (PT).

Em nota, a PRF disse que “acompanha com naturalidade a determinação de citação” de Vasques e destacou que a Justiça “não acatou o pedido formulado pelo órgão ministerial de afastamento imediato do diretor-geral”.

A PRF informou ainda que Vasques está em férias e, por isso, não sabe dizer se ele já foi notificado da decisão. As informações são de Camila Bomfim/GloboNews.