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Dados do fechamento das contas do Estado em 2022 apontam deterioração do quadro fiscal e gastos acima das receitas

O Governo de Pernambuco divulga, nesta segunda-feira (30), os relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e o Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referentes ao fechamento das contas no exercício de 2022. 

De acordo com os dados prévios, a atual gestão recebeu as contas em 1º de janeiro de 2023 com disponibilidade líquida (para utilização livre) de R$ 395 milhões, tendo a obrigatoriedade de utilizar ainda na primeira semana de janeiro R$ 303 milhões com despesas já contratadas: transferências aos municípios de ICMS e do Fundeb e pagamento da dívida. Do montante livre em caixa, portanto, restaram na primeira semana R$ 92 milhões. 

Em relação a 2022, Pernambuco registrou mais despesas que receitas: enquanto a receita total foi de R$ 51,4 bilhões, a despesa total somou R$ 51,427 milhões, apontando um resultado orçamentário com déficit de R$ 27 milhões. Em relação ao resultado primário (que exclui receitas e despesas relacionadas à dívida), o déficit foi de R$ 567 milhões, descumprindo a meta fiscal estabelecida pela própria gestão anterior, que era de superávit primário de R$ 439,6 milhões. 

No ano passado, enquanto a receita cresceu 16,2% (incremento de R$ 7,15 bilhões), a despesa aumentou em um ritmo ainda maior (21,7%, R$ 9,18 bilhões), inviabilizando o equilíbrio fiscal. 

De acordo com o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, o resultado recebido carrega consequências. “O quadro apresentado gerará impacto no selo Capag, mas a gestão da governadora Raquel Lyra já está tomando as medidas necessárias para retomar o equilíbrio fiscal do Estado”, explicou.

Vereadores de vários municípios de Pernambuco – e de cidades da Paraíba, como João Pessoa e Campina Grande – participaram, nesta segunda-feira (11), da sessão especial conjunta promovida pela Câmara Municipal do Recife e União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), para debater a reforma política.

A palestra inicial foi feita pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC da reforma na Câmara dos Deputados. O parlamentar explicou os pontos consensuais e os polêmicos da proposta, cujo relatório final será votado pela comissão ainda esta semana.

Entre as principais dúvidas e preocupações externadas pelos vereadores no debate está a unificação eleitoral, que exigirá modificações na duração dos mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2016, ou a extensão dos atuais mandatos, proposta que é agrada aos parlamentares municipais, mas não é vista com legitimidade pelo Supremo Tribunal Federal, segundo advertiu à comissão o ministro Dias Toffoli. Nesse momento, alguns vereadores pediram a Tadeu Alencar que não permita que seus mandatos e o dos prefeitos sejam feitos de “laboratório” pelo Congresso Nacional.

Durante a sessão, outras dúvidas foram levantadas – inclusive pelo presidente da Câmara do Recife, Vicente André Gomes, e pelo presidente da UVP, Josinaldo Barbosa – como a mudança do atual sistema proporcional para o distrital misto ou o Distritão. As três alternativas estão sendo examinadas pela Comissão Especial.

O modelo de financiamento das campanhas também foi alvo de dúvidas. Embora tenha reafirmado sua defesa do financiamento exclusivamente público – para dar mais igualdade de condições aos candidatos – Tadeu Alencar admitiu que a proposta não deverá ter respaldo suficiente no Congresso Nacional, o que pode levar ao modelo de financiamento misto, que mistura verbas públicas com doações de pessoas físicas, limitadas a um teto máximo.

Outros aspectos discutidos foram o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito e a adoção do mandato de cinco anos para todos os cargos – inclusive senadores – além da cláusula de desempenho, que veda a representação no Congresso aos partidos que não atingirem determinado percentual de votos e inibe a criação de “legendas de aluguel”.

“Embora a reforma política venha sendo discutida há cerca de vinte anos sem ter avançado, acredito que desta vez, com o trabalho da Comissão Especial e o envolvimento significativo da sociedade civil, deveremos garantir alguns avanços. Pode não ser a reforma dos sonhos, mas será uma reforma factível”, observou Tadeu Alencar.

O relatório final, a cargo do deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), será votado pela Comissão Especial na próxima quinta-feira (14) e depois será submetido à votação no plenário da Câmara, prevista para acontecer no dia 26 deste mês. Em seguida, a PEC da Reforma Política será apreciada pelo Senado.

Blog de Jamildo

O comando do PDT de Pernambuco acendeu alerta nas últimas semanas com o movimento do deputado federal Túlio Gadêlha de dialogar com outros partidos de esquerda.

A ala liderada no estado pelo deputado federal Wolney Queiroz teme que a saída do deputado reduza os votos proporcionais do partido na eleição para deputado federal.

Isso porque a legislação eleitoral, salvo se houver mudança até outubro, proíbe a coligação de partidos para disputas proporcionais, como já ocorreu nas eleições municipais de 2020 para vereador.

No Recife, inclusive, no ano passado, a chapa do PDT não elegeu sequer um vereador.

“Sem Túlio, se ele sair do partido, o PDT terá ainda mais dificuldades para fazer um deputado federal em Pernambuco em 2022. O partido em 2018 elegeu Wolney e Túlio para a Câmara em uma coligação com dois partidos, Pros e Avante. No próximo ano, sem coligação, o partido deve se complicar”, afirma uma fonte do PDT governista, da ala ligada ao PSB.

“Com Túlio, já ficará difícil eleger. Imagine sem”, resumiu esse pedetista, sob reserva de fonte.

Conforme o Blog de Jamildo revelou recentemente, grupos de PT, PSOL, Rede Sustentabilidade e PV procuraram o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) sobre uma possível migração partidária do parlamentar. O parlamentar teve encontros recentes com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, com Guilherme Boulos (PSOL), e membros da Rede e do PV.

Filiado ao PDT, Túlio é quadro do partido desde a juventude partidária, mas tem passado por divergências internas na legenda.

Em 2020, Gadêlha foi lançado pré-candidato a prefeito do Recife pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, mas o projeto foi barrado pela cúpula pedetista às vésperas da convenção partidária, pois a sigla optou por aliança com o PSB, do então candidato João Campos, e indicou Isabella de Roldão como candidata a vice.

Os grupos de PT, PSOL, Rede e PV sondaram Túlio sobre uma possível migração partidária nos últimos meses, segundo a reportagem apurou com integrantes das quatro legendas. O parlamentar tem boa relação com esses partidos.

Procurado pelo Blog de Jamildo na semana passada, Túlio confirmou a informação de que foi procurado por alas de PT, PSOL, Rede e PV para uma eventual filiação, caso decida deixar o PDT na janela partidária de 2022.

“Não estou procurando. Estou sendo procurado por esses partidos”, confirmou Túlio.

O deputado ainda disse que integrantes do PDT estão cientes da sua insatisfação com o partido. “Sabem da minha insatisfação. Acho um erro os ataque de Ciro a Lula. Temos um genocida no comando do país deveríamos estar nos unindo contra ele”, afirmou, em alusão às rusgas entre Ciro Gomes, provável candidato do PDT à Presidência em 2022, e o ex-presidente Lula, que deverá disputar o Palácio do Planalto pelo PT após voltar a ser elegível.

No PDT de Pernambuco, Túlio diverge da forma de condução do partido, que é comandado desde os anos 1990 pelo grupo do deputado estadual e ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz, e do deputado federal Wolney Queiroz, por uma comissão provisória.

“A falta de democracia interna no PDT de PE agrava. São 27 anos de comissão provisõria”, critica Túlio.

Parte dos aliados internos de Túlio Gadêlha no PDT romperam com o deputado em meio à campanha eleitoral pela Prefeitura do Recife de 2020 por divergirem do parlamentar, que tem posição crítica às condutas políticas e aos governos do PSB no Recife e em Pernambuco.

Os antigos aliados passaram para a ala do PDT próxima ao PSB, que é capitaneada por Wolney Queiroz e pela vice-prefeita do Recife Isabella de Roldão. Muitos deles, inclusive, ocupam cargos comissionados na Prefeitura do Recife atualmente. Questionado se isso agravou sua insatisfação interna, Túlio nega e faz críticas duras aos governos do PSB.

“De forma alguma. Eles precisam trabalhar. E ao que me consta, estão fazendo um bom trabalho dentro dos seus limites. Minha crítica é a gestão central do Recife. Pelos esquemas de corrupção escancarados na mídia: com superfaturamento de respiradores e hospitais de campanha. Pela falta de prioridade no orçamento da cidade: investindo dezenas de milhões em propaganda e pagando um auxílio emergencial de 50 reais. Pelo fim dos mecanismos de participação das decisões: com o esfacelamento da democracia participativa, com fim dos conselhos e conferências municipais. Mas principalmente, pela incompetência em combater as desigualdades sociais na capital pernambucana. Quando o assunto é desigualdade: somos a pior capital do Brasil”, diz Túlio.

O deputado Júlio Cavalcanti está em Brasília, articulando junto à bancada pernambucana, emendas para o Orçamento Geral da União 2016.

As emendas ao OGU sugeridas pelo parlamentar são  destinadas a serviços de infraestrutura nos municípios do Estado.

O deputado  entregou as solicitações  pessoalmente, diretamente nas mãos do senador Douglas Cintra (PTB).

“Vamos em frente, na luta pela melhoria da qualidade de vida do povo de Pernambuco”, destacou o parlamentar.

O secretário estadual de Infraestrutura, João Bosco de Almeida, em entrevista à imprensa de Petrolina, concedida na manhã desta terça-feira (26), assumiu o compromisso em realizar a obra de restauração da Estrada da Banana, apesar de a manutenção desta via não ser de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

O projeto de engenharia deverá ser concluído em quatro meses. A Estrada da Banana tem 11,2 quilômetros, trecho que vai do entroncamento com a rodovia BR-407 até à Vila N9, em Petrolina, e foi construída pela Prefeitura de Petrolina juntamente com a Codevasf.

Durante a entrevista, o secretário disse que ações como esta atendem antigas reivindicações da comunidade Sertaneja do São Francisco.

A Estrada da Banana vem sendo motivo de vários acidentes e críticas da população de Petrolina, que “não merece esperar mais”, frisou João Bosco, que depois seguiu para visitar obras de saneamento e abastecimento d’água nesta região, acompanhado pelo secretário Executivo de Transportes da pasta, Carlos Júnior, pelo presidente da Compesa, Roberto Tavares, e por técnicos da Secretaria.