Tabira: obra provoca mudança de trânsito e desligamento do semáforo da Praça Pedro Pires

Do Blog de Jamildo

A disputa interna no PT sobre a posição do partido na corrida pelo Palácio do Campo das Princesas segue ganhando novos capítulos. Nessa terça-feira (6), no mesmo dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixava em aberto as conversas para um retorno da aliança com o PSB, o presidente do PT do Recife, Osmar Ricardo, declarou apoio à pré-candidatura do deputado estadual Odacy Amorim ao governo do Estado.

Amorim disputa a indicação da legenda com a vereadora do Recife Marília Arraes e com o dirigente petista José de Oliveira. O movimento mostra que a neta do ex-governador Miguel Arraes enfrenta resistência até mesmo na direção da sigla na capital. Petistas como o senador Humberto Costa e o ex-prefeito João Paulo defendem que a decisão sobre a eleição estadual esteja condicionada aos planos na esfera nacional apesar do presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, sempre reafirmar a ideia de candidatura própria.

Em um encontro no gabinete de Odacy Amorim, Osmar Ricardo elogiou o parlamentar, que foi prefeito de Petrolina e está no seu segundo mandato na Assembleia Legislativa, e afirmou que a sua candidatura é “importante” para a legenda e para o Estado. Citando o ex-presidente Lula, que mencionou o nome do deputado entre os pré-candidatos ao governo, Ricardo ressaltou a representatividade de Amorim na escolha da direção municipal da sigla.

“Juntamente com Lula, poderemos retomar o caminho do desenvolvimento. Odacy é um quadro competente que poderá representar, além do Sertão, a Região Metropolitana e demais localidades de Pernambuco. Diante disto, tomamos a iniciativa de apoiar essa candidatura”, afirmou Osmar Ricardo.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio das Secretarias de Obras, Comunicação e Defesa Civil, participou nesta quarta-feira (12), de uma reunião com a presidente do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Socorro Sobreira, para tratar do vazamento na Barragem de Serrinha. 

O encontro também contou com a presença do vereador Tércio Siqueira e teve como objetivo buscar soluções para o problema, garantindo a segurança da estrutura e da população.  

De acordo com a presidente do DNOCS, a origem do vazamento não está no registro da comporta, mas sim em uma junta da tubulação. A boa notícia é que engenheiros do Departamento Mecânico do órgão já estão a caminho para realizar a manutenção e substituir a peça necessária. “Nosso compromisso é garantir que a barragem funcione em total segurança, e já estamos tomando as providências para solucionar esse problema o mais rápido possível”, afirmou Socorro.  

O secretário executivo de comunicação, César Kaique, frisou que “mesmo em Brasília, desde que ficou ciente da situação, a prefeita Márcia Conrado nos orientou a criarmos um comitê de acompanhamento para resolver a situação”, frisou.

O coordenador da Defesa Civil de Serra Talhada, João Novaes, destacou a importância da reunião e reforçou que o município segue atento e atuante diante da situação. Ele garantiu que a Defesa Civil está pronta para colaborar e que o monitoramento já vem sendo feito pela Gerência de Segurança de Barragens da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC).  

“A Prefeitura de Serra Talhada segue acompanhando o caso de perto e reforça seu compromisso com a segurança hídrica do município. Com a atuação conjunta entre os órgãos competentes, a expectativa é de que o problema seja resolvido em breve, garantindo a integridade da Barragem de Serrinha e a tranquilidade da população”, concluiu João Novaes.

Vereadores e servidores de mais de 70 câmaras municipais pernambucanas estiveram na Assembleia, na última quinta (11), para assistir a apresentações técnicas relativas ao Orçamento Estadual e à norma que trata do repasse do ICMS Socioambiental às cidades. A iniciativa, promovida numa parceria da Consultoria Legislativa (Consuleg) e Escola do Legislativo com a União de Vereadores de Pernambuco (UVP), teve o propósito de capacitar os parlamentares sobre legislações que afetam diretamente suas atuações nos municípios.

O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), informou que a atividade faz parte de uma série de ações que a Casa começa a promover para se aproximar dos legislativos municipais e, como consequência, da população pernambucana. “O objetivo deste seminário é compartilhar conhecimentos sobre dois temas que influenciam diretamente a gestão dos municípios. As palestras podem auxiliar as atividades legislativa e fiscalizatória e, também, na formulação de políticas públicas municipais”, afirmou.

Medeiros anunciou, ainda, que a Casa lançará, em breve, o Programa Alepe nos Municípios, também com a proposta de estreitar laços da instituição com a população. “A meta é percorrer  as cidades do Estado, levando às pessoas mais informações sobre o trabalho dos deputados estaduais e a importância do Poder Legislativo”, acrescentou.

“A Alepe está de parabéns pela iniciativa, que visa promover a nossa qualificação. A discussão sobre o Orçamento é muito importante, especialmente para vereadores de primeiro mandato, que, muitas vezes, não estão familiarizados com o assunto”, afirmou Josinaldo Barbosa, presidente da UVP e vereador por Timbaúba(Mata Norte).

Discussões – O consultor Erick Bezerra de Souza apresentou aos participantes como são formuladas, os prazos de tramitação e formas de alterar as três leis orçamentárias do Estado: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele também discorreu sobre o repasse de impostos estaduais aos municípios, como é o caso do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A segunda palestra, proferida pelo consultor Alexandre Vasconcelos, tratou especificamente da Lei do ICMS Socioambiental, que reserva, dentre os 25% do imposto devido aos municípios, uma parcela para bonificar as localidades que apresentem bons índices nas áreas de educação, meio ambiente, saúde e segurança pública ( entenda). “A proposta é que vocês possam identificar quais critérios são utilizados na partilha e, juntamente com as prefeituras, buscar estratégias para levar mais recursos aos seus municípios”, explicou.

Para o vereador de Paulista (RMR), Vinícius Campos (SD), as apresentações serão úteis em sua atividade. “É interessante que todos os representantes do Poder Público busquem se especializar nos assuntos de interesse da população. Procurei colher todas as informações possíveis para poder aplicar em benefício da população de Paulista”, relatou.

O evento contou com a participação do superintendente da Consultoria Legislativa, Marcelo Cabral; do diretor da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti; do secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Aluísio Lessa; e parlamentares da Alepe.

A indicação de Antônio Augusto Brandão de Aras para o cargo de procurador-geral da República foi aprovada nesta quarta-feira (25) por 68 votos a favor, 10 votos contrários e 1 abstenção no Plenário do Senado. Aras assumirá um mandato de dois anos à frente do Ministério Público, para o qual poderá ser reconduzido uma vez. Ele substituirá a ex-procuradora-geral, Raquel Dodge, que deixou o cargo no último dia 17.

A mensagem foi votada em regime de urgência logo após a sabatina de Augusto Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a matéria foi relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

“Vi a nossa Comissão de Constituição e Justiça dar a maior votação [para um indicado à PGR] — de todos esses anos que eu aqui estive presente — ao doutor Augusto Aras. Em uma demonstração de que ele não apenas cumpriu todas as exigências legais, não apenas cumpriu com seu currículo, mas com a sua história de procurador e de promotor de Justiça para a contribuição da construção do Estado Democrático de Direito no Brasil”, constatou Eduardo Braga.

Durante a sabatina na CCJ, Augusto Aras defendeu a Operação Lava Jato e sua principal tarefa de combater os crimes de colarinho branco, mas admitiu que o modelo da força-tarefa é “passível de correções”.

Lista tríplice

A indicação feita por Jair Bolsonaro para procurador-geral marca a primeira vez, desde 2001, em que o presidente da República escolhe um nome fora da tradicional lista tríplice formada em eleições internas do órgão. Aras não estava entre os candidatos da lista.

Antônio Augusto Brandão de Aras era um dos 23 subprocuradores-gerais da República, que representam o Ministério Público Federal (MPF) perante os tribunais superiores. Natural de Salvador (BA), ingressou no MPF em 1987. É especialista em direito eleitoral e econômico, já atuou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e integrou a comissão de juristas que trabalhou na reforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034). Foi corregedor-auxiliar do Ministério Público e é professor universitário.

Fonte: Agência Senado

Por Juliana Lima

O Ministério Público de Pernambuco, através da 3ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, emitiu Recomendação à prefeita Márcia Conrado, à Secretaria Municipal de Saúde, às polícias Civil e Militar e ao Procon referente ao  acompanhamento e fiscalização do decreto executivo, diante da implementação de novas medidas sanitárias restritivas voltadas para as atividades e eventos esportivos, culturais, shows e bailes, inclusive no período carnavalesco.

A Recomendação Nº 003/2022, assinada pelo promotor público Rodrigo Amorim da Silva Santos, orienta a apuração e proibição no âmbito municipal de qualquer manifestação carnavalesca no período de 25 de fevereiro a 1º de março de 2022, independentemente do número de participantes ou comercialização de ingressos, que venha a ter conotação de show, festa, evento ou qualquer outra atitude similar, em descumprimento dos protocolos setoriais, normas e regras sanitárias.

aplicáveis; além da intensificação da fiscalização referente ao cumprimento das normas sanitárias e limitação de público nas atividades e eventos esportivos, eventos culturais, shows e bailes, de acordo com o Decreto Executivo no 52.249, de 08 de fevereiro de 2022. 

Quem descumprir as normas sanitárias sobre aglomeração de pessoas e distanciamento social, poderá responder pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).

O documento do Ministério Público corrobora com a decisão já tomada anteriormente pela Prefeitura de Serra Talhada, que cancelou a realização de festividades públicas e privadas no período carnavalesco de 2022, em virtude do aumento de casos de Covid-19 e Influenza H3N2.