Dois anos de saudade: Missa e forró na homenagem ao Mestre Dominguinhos

Aprovação Responsável Célere vale para reformas ou construções de edificações de pequeno porte.

O município de Petrolina, no sertão pernambucano já conta com um novo processo de aprovação de projetos arquitetônicos idealizado pela Prefeitura de Petrolina. Ele foi definido pela Lei 2.971/17, aprovada pela Câmara de Vereadores, sancionada pelo prefeito Miguel Coelho e publicada no Diário Oficial na última terça-feira (14). Com isso, a Aprovação Responsável Célere (ARC) vai contemplar projetos de construção ou reforma de edificações de pequeno porte. Ou seja, que sejam destinadas à habitação uni ou multifamiliar com no máximo 400m2 de área construída. A ideia é agilizar a emissão da licença de construção, fazendo com que o documento esteja disponível em até sete dias.

O processo da ARC é mais rápido do que o tradicional, que leva dois meses em média, porque dá  ao proprietário do empreendimento a alternativa de apresentar a Declaração de Responsabilidade. O documento dispensa a análise técnica prévia do projeto arquitetônico por parte da Diretoria de Licenciamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), tendo em vista que o proprietário do imóvel, o autor do projeto e o responsável técnico pela execução da obra assumirão o compromisso de que a elaboração do projeto e a realização da obra estarão estritamente de acordo com as leis municipais de uso e ocupação do solo, código de obras e demais legislações urbanísticas vigentes.

O secretário da SEDURBS, Eduardo Carvalho, explica que a atualização da legislação municipal segue o exemplo de grandes cidades brasileiras. “Fortaleza, Belo Horizonte e Campinas já são referência nesta modalidade de licenciamento. Graças à gestão moderna do prefeito Miguel Coelho estamos dando mais um passo importante para desburocratizar o sistema de forma a incentivar a geração de emprego e renda a partir do aquecimento do setor da construção civil em Petrolina impulsionado pela maior eficiência do poder público”, destaca Carvalho.

Fiscalização

Embora a ARC conte com um mecanismo onde o construtor assume a responsabilidade de elaborar o projeto e executar a obra rigorosamente dentro do que diz a lei, a Prefeitura não está isenta do papel de fiscalizar as construções na cidade. A qualquer momento as equipes de fiscalização da SEDURBS podem solicitar a análise detalhada do projeto e vistoriar a obra. Em caso de qualquer irregularidade ou desobediência aos parâmetros construtivos legais, haverá a aplicação de penalidades cabíveis aos responsáveis pelo empreendimento, a exemplo da aplicação de multa e até a demolição parcial ou total da construção, de acordo com a gravidade da infração encontrada.

O procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, abriu investigações sobre a situação do sistema penitenciário do Amazonas, onde 60 presos foram mortos em rebeliões esta semana, e de mais três Estados: Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Segundo o comunicado divulgado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) esta quinta (5), “os problemas no sistema carcerário desses Estados apontam para o descumprimento de normas constitucionais e infraconstitucionais, além de diversos instrumentos internacionais aos quais o Brasil aderiu, a exemplo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos”.

Durante a apuração, a Procuradoria pedirá informações aos governadores dos Estados e ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. A PGR já conduz investigação sobre a situação do sistema carcerário do Maranhão após as mortes e superlotação no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís.

Segundo a Procuradoria, o Brasil responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos por “violações no âmbito das unidades prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno) e Maranhão (Pedrinhas), além de São Paulo (Parque São Lucas).”

O Primeiro domingo de novembro será marcado por muita música, prosa e verso: está de volta o Domingo Cultural. A IV edição do evento, promovido pela jornalista Tacianna Lopes, ocorrerá no dia 1º de novembro, a partir das 10h, no mesmo local das edições anteriores – Rua Padre José Guerel, ao lado do Kiosk Bar -, centro de Itapetim (PE).

O IV Domingo Cultural irá contar com a presença de cantores, poetas, declamadores, grupos musicais, artesãos e escritores. Serão mais de 8 horas de muita música, poesia e arte. Participarão artistas de Itapetim, de São José do Egito, Tuparetama, Tabira, Sertânia,Teixeira, Prata, Ouro Velho, além de outras cidades.

De acordo com a jornalista, o evento tem por objetivo valorizar, prestigiar os artistas de Itapetim e Região e fomentar a arte fundamentada nas raízes da nossa cultura. “Será mais um grande evento, que conta com a colaboração e apoio dos nossos artistas, da Rádio Pedras Soltas e de alguns importantes patrocinadores”, completa Tacianna.

Estadão Conteúdo

A Polícia Federal (PF) afirma que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), líder do governo Jair Bolsonaro, é o verdadeiro dono de uma concessionária da Jeep apontada por delatores como destinatária de propinas ao parlamentar, que também teria atuado pela concessão de benefícios fiscais à marca até 2025 no Nordeste do País.

A suspeita já existia e foi reforçada após a análise de documentos apreendidos no gabinete do senador, além de conversas dele com familiares e empresários no aplicativo WhatsApp.

Bezerra Coelho foi alvo de buscas e apreensões no dia 19 de setembro, na Operação Desintegração, que mira em supostas propinas de R$ 5,5 milhões de empreiteiras à época em que ele foi ministro da Integração do governo Dilma Rousseff.

Nesta quarta-feira, 29, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a PF está investigando negócios do senador em um paraíso fiscal norte-americano com um dos empreiteiros suspeitos de pagamentos de propina.

A ação, deflagrada em setembro, mira em repasses aos parlamentares no âmbito de obras do Canal do Sertão e a Transposição do Rio São Francisco.

Debruçada sobre o material, a PF afirma ter encontrado diversos indícios de crimes, como “doadores ocultos”, pagamentos fracionados, bens transferidos a terceiros e documentos que reforçam elos entre supostas propinas de empreiteiras.

A Guarda Municipal de Tabira recebeu a autorização para trabalhar portando arma de fogo, através do processo n° 3900009117.001560/2018-76, expedido pela Polícia Militar de Pernambuco. A partir de hoje, integrante da Ronda Ostensiva Municipal já utilizará o armamento em serviço.

No parecer consultivo da Diretoria de Planejamento Operacional (DPO), o Major QOPM Augusto Vilaça dos Santos, destaca que “restou inconteste que deve ser seguido o posicionamento em razão da vigência da Liminar concedida pelo Ministro do STF, Alexandre de Moraes, no sentido de não ser fato impeditivo o quantitativo de habitantes na urbe, como requisito para autorização de porte de arma particular ou carga do órgão, quer durante o serviço ou fora dele, atendidas as demais exigências do Estatuto do Desarmamento”.

Acrescentando que enquanto não revista a decisão liminar, está permitido aos integrantes das Guardas Municipais o porte de armas de fogo, inclusive particulares, quando de serviço ou fora dele, desde que: a arma deve ser classificada como de uso permitido, registrada junto ao SINARM e o servidor esteja de posse da identidade funcional válida.

Com a autorização, Tabira passa a ser a primeira cidade no Estado a anunciar o uso da medida. Hoje, apenas Cabo de Santo Agostinho e Petrolina tem o porte de arma autorizado em Pernambuco.

O Secretário de Administração, Flávio Marques, comemorou a conquista e disse ser importante para que a Guarda proteja a cidade e o cidadão. “A partir de agora ampliamos as ações da Guarda Municipal, onde teremos a oportunidade de oferecer mais segurança à sociedade e aos nosso agentes, considerando que 2019 iniciou com 7 homicídios na cidade”, adicionando que até outubro todo o efetivo estará apto para o uso da arma de fogo.

“Nós fomos a primeira cidade da região a contar com o armamento de choque, o não letal, e a partir de hoje, seremos a primeira, novamente, a utilizar a arma de fogo”, comemorou.