Grave acidente envolvendo carro do TFD de Afogados registrado na PE 320

O recente ataques de um cachorro da raça Pit Bull contra uma criança em Serra Talhada, salva por um vereador, além de outros episódios, têm surpreendido os pernambucanos devido à agressividade do animal e danos causados às vítimas, sejam elas animais ou pessoas.

Em Pernambuco, existem leis que determinam como devem ser feitas as reproduções, criação, manutenção e até mesmo quem pode passear com estes animais em vias públicas.

Em 18 de novembro de 2003, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou uma lei que aborda os critérios e responsabilidades para a criação, venda e qualquer tipo transação envolvendo cães das raças Pit Bull, Dobermann e Rottweiler.

Em Pernambuco, estes animais foram classificados com perfil “antissocial” e devem possuir coleira com informações como número de telefone do tutor e endereço. Além disso, a Lei Nº 12.469, de 18 de novembro de 2003 determina que apenas pessoas maiores de 18 anos podem passear com estes animais em vias públicas, com equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras de controle e focinheiras.

O não cumprimento desta lei implica na apreensão do animal e, caso a situação que motivou a apreensão não seja regularizada em 45 dias, ele poderá ser encaminhado ao canil da Polícia Militar do Estado de Pernambuco. Além disso, o tutor será responsável por todas as despesas referentes à hospedagem do cão durante o confinamento.

Apesar da Lei Nº 12.469 classificar o Pit-Bull como antissocial, o tenente Bispo da Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPCães), destaca que este rótulo não procede, uma vez que esta é uma raça como todas as outras.

“Cada cão é um indivíduo diferente. Por muitas vezes, cães da mesma raça possuem comportamentos diferentes uns dos outros e não tem como a gente generalizar e classificar qualquer raça que seja como antissocial. O que acontece é que o Pitbull foi manipulado geneticamente para ser um cão de rinha e que brigava com outros cães, porém essa seleção foi se perdendo com o tempo”, explica.

Ainda de acordo com o tenente, a falta de contato de Pit-Bull com outros cães pode ocasionar em um comportamento mais agressivo.

“A maior causa destes acidentes é a falta de socialização destes cães quando filhotes com outros. É um erro do proprietário de não ambientar e socializar. E como ainda existe uma predisposição genética no gene do animal ao combate entre cães somada à socialização, termina ocasionando estes acidentes. Mas de forma alguma podemos julgar o cão e determinar que existe raça antissocial”, complementa.

“O tutor que tem cães de grande porte possuem quase que a obrigação de adestrar este animal. São animais que têm uma força muito grande e nem o próprio tutor vai conseguir controlá-lo”, destaca o tenente Bispo da CIPCães.

Em sessão realizada nesta terça-feira  (21), a Primeira Câmara do TCE julgou irregulares as contas do ex-prefeito e ordenador de despesas do município de São José do Egito, Romério Augusto Guimarães, relativas ao exercício financeiro de 2013. Em seu voto, o relator do processo, conselheiro João Carneiro Campos, determinou ainda aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 9.000,00, bem como devolução da quantia de R$ 26.261,74 aos cofres municipais.

A decisão do relator, aprovada por unanimidade pela Primeira Câmara, se baseou no relatório de auditoria do TCE que apontou diversas irregularidades na prestação de contas, a saber, recolhimento parcial das contribuições previdenciárias do segurados e patronais devidas ao RGPS/INSS; indícios de superfaturamento de preço na contratação de grupo musical para a festa de Reis do município; realização de despesas sem licitação; ausência de pesquisa de preços em processos licitatórios; realização de processos de inexigibilidade para contratação de shows artísticos sem a adoção dos controles internos pertinentes e das exigências contidas na lei; realização de despesas indevidas com refeições e passagens aéreas, sem evidências da finalidade pública das mesmas, entre outras.

Os interessados apresentaram defesa conjunta ao TCE, mas os argumentos não foram suficientes para justificar as falhas apontadas pelos auditores. Sendo assim, o processo TC nº 1470104-2 foi julgado irregular. O relator aplicou multa aos intregrantes da Comissão de Licitação à época, Erasmo Siqueira Neto, Fredson André Louredo de Brito, Fábio Wegney Anjos de Morais, e ao Controlador Geral do município, Kleyton Lucena de Queiroz Barboza, no valor de R$ 4.000,00, nos termos do artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/04.

DETERMINAÇÕES –  O voto também traz algumas determinações que devem ser adotadas pelo atual gestor de São José do Egito, ou quem vier a sucedê-lo, sob pena de aplicação de multa, sendo elas, providenciar, tempestiva e integralmente, a retenção, a correta contabilização e o recolhimento das contribuições previdenciárias (dos servidores e patronais) devidas ao RGPS; realizar os procedimentos licitatórios em consonância com as normas da Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 8.666/93), tendo especial atenção quanto aos processos de dispensas e inexigibilidades de licitação; instruir todos os processos de adesão a registro de preços com todos os documentos necessários; incluir planilha orçamentária como anexo dos editais; realizar a prestação de contas das despesas com passagens aéreas e viagens, indicando os órgãos de destino e objetivo dos deslocamentos dos servidores, entre outras.

Prefeito tratou de liberação de verba para construção de ponte sobre o Rio Macacos, pavimentação da PE-282 e questões hídricas.

Por André Luis, com informações do Iguaracy News

Na última segunda-feira (03), o prefeito de Iguaracy Zeinha Torres, cumpriu agenda em Recife, onde se reuniu com o coordenador do Departamento Nacional de obras Contra a Seca (DNOCS), Marcos Rueda, para tratar de soluções para a crise hídrica no município.

Zeinha também teve encontro com o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, com quem falou sobre a liberação da verba para a construção da ponte sobre o Rio Macacos, e a elaboração do projeto para pavimentação da PE-282 que liga a sede do município ao distrito de Jabitacá. Figueira acolheu as demandas e garantiu retorno ao prefeito.

Acompanharam o prefeito, o deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB), os vereadores Francisco de Sales (presidente da câmara), Tenente de Viana, Odete Soares e Simão Rafael. Na Casa Civil, o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Márcio Stefanni, também estava presente.

A Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em suas redes sociais o estágio da reforma do imóvel que abrigará a sede do Corpo de Bombeiros,  na Roberto Nogueira Lima.

O espaço ficará em posição mais central em relação à atual sede, na PE 292.

Em dezembro do ano passado,  o blog alertou que o imóvel,  que servia para residência de promotores e juízes,  pertencia ao Estado, tendo sido cedido ao MPPE e estava abandonado,  acumulando lixo.

Na maioria ou totalidade dos casos, esses imóveis são de propriedade do Estado de Pernambuco, mas cedidos ao TJPE e MPPE.

Com intervenção do município,  houve acordo para que o imóvel fosse reformado para servir aos Bombeiros.

Há outros exemplos na região.  Em Carnaíba,  a antiga casa do Juiz será uma Casa de Cidadania. E a antiga casa do promotor será um Centro de Reabilitação, já em fase de conclusão das obras.

Em Itapetim,  o Governo Municipal  entregou em abril a nova sede da Secretaria de Saúde do município. O prédio foi construído na antiga casa do juiz, ao lado do Banco do Brasil.

Em um vídeo publicado nas redes sociais na tarde desta segunda-feira, Danilo Simões e Edson Henrique_adv anunciaram que a atração do Estado para a Expoagro é Vitor Fernandes. O artista será uma das atrações da festa no dia 5 de julho e receberá um cachê de R$ 280 mil.

Os demais shows da noite, com Hungria, Taty Girl e Walkyria Santos, já haviam sido anunciados anteriormente pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Com o anúncio da governadora, a programação do dia 5 de julho fica oficialmente completa.

Aos 29 anos, Vitor Fernandes é um dos principais nomes do piseiro no Brasil. O cantor ganhou projeção nacional com sucessos do gênero e já gravou músicas ao lado de artistas como João Gomes, Xand Avião e Tarcísio do Acordeon, consolidando seu espaço entre os grandes nomes da música nordestina.

Marconi Santana invoca “paternidade” da atração

Em nota, o pré-candidato a Deputado Estadual Marconi Santana afirmou que a confirmação da atração é resultado de sua articulação política.

“Com trânsito político junto à governadora Raquel Lyra, Marconi levou a demanda para o Estado e atuou diretamente para garantir uma atração capaz de fortalecer ainda mais a dimensão cultural, turística e econômica da Expoagro, evento tradicional no calendário do Sertão do Pajeú”, disse em nota. Marconi é apoiado por Edson Henrique e Zé Negão.