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O deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB) participou do evento virtual em comemoração aos 10 anos dos Núcleos de Estudos de Gênero e Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, que funcionam nas escolas de educação integral da rede estadual de ensino.

Os núcleos são uma iniciativa da Secretaria Estadual da Mulher em conjunto com a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco e teve o parlamentar como um de seus idealizadores. Além de gestores, professores, estudantes e entusiastas do projeto, participaram também do evento a vice-governadora, Luciana Santos, a secretária da mulher, Sílvia Cordeiro, e o secretário de educação, Marcelo Barros, que anunciou novos núcleos em 27 escolas, totalizando agora 203.

O envolvimento do deputado socialista com a implantação desses núcleos aconteceu enquanto o mesmo exercia o cargo de secretário executivo de educação profissional. Com apoio da então secretária da mulher, Cristina Buarque, e com o aval do ex-governador Eduardo Campos, Dutra abriu as portas de cinco escolas para que o projeto começasse de forma experimental.

Agora na Alepe, o professor Paulo Dutra é autor do PL nº 382/19 que tem por finalidade tornar o projeto dos núcleos em política pública, proporcionando assim sua implantação em todas as escolas da rede pública. “Esse projeto está tramitando e vai ser lei, sim, no estado de Pernambuco, para a criação destes núcleos nas diversas escolas estaduais”, disse o parlamentar durante sua fala.

Além da luta pelo estabelecimento dos núcleos enquanto lei, o deputado Professor Paulo Dutra é autor de outras iniciativas na Alepe voltadas às mulheres. O projeto de resolução 396/2019 que pretende instituir o Prêmio Escola Amiga das Mulheres para contemplar escolas que se destacam em ações relacionadas ao tema. Já o PL 1802/21 dispõe sobre o dever da escola de notificar às autoridades competentes os casos de suspeita ou de ocorrência de violência ou assédio sexual contra mulheres.

Além disso, Dutra criou por meio de uma lei o Dia Estadual por uma Educação não Sexista, instituído em 21 de julho. “Nosso gabinete está à disposição de todas e todos. Temos no nosso mandato uma visão de urgência para as questões relacionadas às mulheres por conta das desigualdades históricas e da violência crescente relacionada ao gênero. Por isso entendemos a importância de se debater, de se mobilizar, de agir e de legislar sobre a causa. É um compromisso nosso”, explica o deputado.

A ex-secretária Cristina Buarque, que também fez uma fala no evento, destacou a importância da aprovação dos projetos do deputado Professor Paulo Dutra para a causa feminista. “Os núcleos precisam criar uma área em que eles acompanhem o que acontece dentro da Alepe em relação à educação. Isso é importantíssimo. Precisamos listar todos os projetos do Professor Paulo Dutra e passar aos núcleos de Pernambuco para eles acompanharem se os nossos deputados vão votar a favor de uma educação libertária”, disse.

Integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) foi um dos que votaram, nesta terça-feira (31), contra a admissibilidade da PEC que reduz a idade mínima prevista para a responsabilização penal. O parlamentar apresentou, inclusive, um voto em separado à comissão, no qual argumenta, entre outros aspectos, que a maioridade penal faz parte dos direitos e garantias individuais, considerada uma das Cláusulas Pétreas da Constituição Federal, que não podem ser alteradas ou emendadas por PECs.

Para Tadeu Alencar, a proposta de reduzir a inimputabilidade de menores de 18 anos – prevista no Artigo 228 da Carta – é uma questão controversa, e muitas vezes é tratada de forma passional, com base em tragédias familiares irreparáveis. Mas, por outro lado, tem sido defendida por setores conservadores “tomados de ódio”, que vêm no jovem pobre e negro um delinquente em potencial. “Isso gera na sociedade um sentimento de persecução, vingança e falsa justiça, sem ponderar a necessidade de medidas efetivas para combater a criminalidade”, reforçou.

Segundo o deputado socialista, “não cabe ao Parlamento guiar-se por esse ódio ou pelo desejo de vingança”, e sim buscar outros caminhos que não alimentem a escalada de violência. Para ele, a fórmula adequada de combater o problema é com políticas públicas eficazes, sistêmicas e estruturadoras. Sobretudo num país em que a violência tem indiscutível origem social, na miséria, na exclusão e na miopia das elites.

“Temos que ofertar políticas públicas restauradoras da cidadania, como educação de qualidade, trabalho, oportunidades, e, sem dúvida, a reforma do sistema penitenciário para perseguir o seu ideal de ressocialização, o combate ao tráfico de drogas, o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e o combate à impunidade, de todas as formas, que é a maior incentivadora da criminalidade, na policromia indigna dos colarinhos”, justificou Tadeu Alencar, citando pesquisas recentes do Sinase que apontam apenas 7% de crianças e adolescentes brasileiros em conflito com a lei. O deputado acrescentou ao seu voto uma moção de repúdio contra a PEC, aprovada pelo Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude de todo o Brasil, durante o V Encontro Nacional, em São Paulo.

Por último, Tadeu destacou ter recebido ofício do representante da Unicef no Brasil, Gary Stahl, colocando a entidade radicalmente contra a redução da maioridade penal, por entender que descumpre a Convenção, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de advertir que a decisão  não resolve o problema da violência e ainda penaliza uma população de adolescentes no Brasil que, hoje, são mais vítimas que autores de atos de violência.

Um homem identificado como Antônio Pereira, o Toinho de Antônio de Lior, de 56 anos, foi atropelado por um carro pipa, de placas KLS-9646, por volta das 15:45 desta segunda feira.

O acidente ocorreu no cruzamento da Rua Antônio Salvador com a Rua Solidônio Pereira de Carvalho, no centro de Quixaba.

Segundo populares, Toinho saía de um bar e estava tentando atravessar a avenida quando acabou tropeçando bem na hora em que o veiculo ia passando. Atingido, morreu na hora.

As imagens são muito fortes e mostram o homem entre as rodas do caminhão. Ele teve traumatismo craniano. Por política editorial, o blog não exibirá as imagens.

O carro pipa e o motorista que ainda não foi identificado não são de Quixaba. O corpo e o veiculo ainda se encontrava no local aguardando a policia e o Instituto de Criminalista.   As informações foram repassadas pelo radialista e blogueiro Marcony Pereira.

Os candidatos a prefeito e vice-prefeito de Venturosa, Adriano do Posto (Republicanos) e Tarcísio Victor (PP), respectivamente, foram multados, cada um, em R$ 10.000,00 pela prática de propaganda extemporânea ao fazer uso de link patrocinado na rede social Facebook para anunciar suas candidaturas. A decisão é do juiz eleitoral Caio Neto de Joamel Oliveira Freire, da 120ª Zona Eleitoral.

A representação foi feita pelo Ministério Público Eleitoral alegando que as postagens tinham o objetivo de captar o voto do eleitor ainda no período da pré-campanha, o que configuraria a prática de propaganda eleitoral antecipada ou extemporânea utilizando-se do expediente de link patrocinado.

Diante das alegações da Promotoria Eleitoral, o Dr. Caio Neto julgou procedente o pedido e condenando, de forma individualizada, os representados Adriano Alexandre Galindo Bezerra e Tarcísio Tenório Victor ao pagamento das multas previstas nos arts. 36, § 3º e 57-C, § 2º, ambos da lei 9504/97 no valor mínimo e individualizado de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Da Rádio Jornal

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), está em Pernambuco, hoje, onde iniciou sua primeira visita ao Nordeste. Em entrevista, Temer comentou a saída de ministros do seu governo, as especulações de que Antonio Imbassahy (PSDB-BA) seria convidado para a Secretaria de Governo e afirmou que sua gestão não passa por turbulências. “A saída de ministros não altera em nada o Governo”, disse. “Não há crise em meu governo. Enquanto se fala em crise, nós trabalhamos”, completou.

Temer afirmou que a Transposição do Rio São Francisco é uma questão essencial para o seu governo. “O Nordeste é prioridade para nosso Governo. Tenho tido inúmeras reuniões e um dos meus objetivos é completar a transposição”, disse.

Sobre prazos, Temer disse que o Eixo Leste da Transposição vai ficar pronto até março e o trecho Norte será entregue ainda no primeiro semestre de 2017. Para o presidente, é fundamental resolver a crise hídrica no Nordeste e parte dessa solução passa pela execução da obra. “Obras serão concluídas, mesmo que seja preciso tirar dinheiro de outros setores”, afirmou.

Ainda hoje, Temer visita a cidade de Floresta, no Sertão do Estado. O presidente inaugura a terceira estação de bombeamento do Eixo Oeste. As duas primeiras foram inauguradas pela então presidente Dilma Rousseff em 2014 e 2015.

Seca no Agreste: Em Surubim, no Agreste Pernambucano, para a visita à Barragem de Jucazinho, Temer afirmou que está tomando providências para a recuperação do reservatório. “Assinei duas ordens de serviço para a recuperação da barragem e uma outra ordem para a construção de adutoras. Estamos repassando R$ 14,5 milhões para obras emergenciais”, disse.

Sobre o não pagamento dos pipeiros no Estado, que estão sem receber a 15 meses, Temer disse que está tratando a seca como prioridade. “O Helder Barbalho, da Integração Nacional, está liberando justamente importância para pagamento desses carros-pipa”, completou.

Jucazinho é o maior reservatório do Estado. Tem capacidade para 327 mil metros cúbicos de volume de agua. Atualmente, a barragem só contém 70 metros cúbicos. Devido à seca na região, Jucazinho deixou de abastecer mais de 10 cidades de Pernambuco.