Fatalidade gera acidente com morte no centro de Quixaba

Na terça-feira (6), a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou parcialmente o pacote de propostas encaminhado pelo Poder Executivo em junho. Quatro proposições receberam aprovação, enquanto uma foi retirada de pauta. A matéria sobre a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) foi modificada pelos parlamentares.

Adesão ao PEF

O Projeto de Lei (PL) nº 2088/2024 autoriza Pernambuco a aderir ao PEF, uma iniciativa do Governo Federal que visa melhorar a capacidade de pagamento dos estados e municípios, permitindo a retomada de investimentos por meio de operações de crédito garantidas pela União. Para aderir, é necessário implementar pelo menos três de oito medidas indicadas no plano.

Em uma sessão extraordinária realizada em julho, as comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Meio Ambiente ouviram os secretários da Fazenda e de Planejamento, que ressaltaram a necessidade de Pernambuco obter empréstimos em melhores condições para realizar investimentos.

Durante a reunião, surgiram questionamentos sobre quais exigências do PEF seriam adotadas. Servidores estaduais e deputados de oposição expressaram preocupação de que algumas medidas poderiam afetar o funcionalismo público, como a alienação do patrimônio público e a reforma da previdência.

Garantias adicionais

A Comissão de Justiça aprovou o texto com uma emenda aditiva proposta pelo colegiado. O relator, deputado Sileno Guedes (PSB), explicou que a emenda proíbe o Governo de implementar as medidas previstas nos incisos I, II e IV do § 1º, Art. 2º da Lei Complementar nº 159/2017, que trata do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Esses dispositivos incluem a alienação de empresas públicas, a adoção de regras previdenciárias da União e a revisão dos regimes jurídicos dos servidores públicos para reduzir benefícios não previstos.

A matéria foi aprovada por unanimidade. Durante o debate, o deputado João Paulo (PT) elogiou a atuação do relator, enquanto Rodrigo Farias (PSB) e Waldemar Borges (PSB) criticaram o Governo de Pernambuco por encaminhar o pedido de adesão ao PEF antes da aprovação da Alepe.

“É uma falta de respeito com esta Casa, já que o projeto ainda está em discussão nas comissões. O Governo ignora o posicionamento da Alepe e os ritos necessários para a aprovação da lei”, afirmou Rodrigo Farias.

O presidente da comissão, deputado Antônio Moraes (PP), informou que o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, garantiu que a movimentação do Executivo visava mostrar que não afetaria os servidores estaduais.

Com as alterações, o PL 2088 foi também aprovado pela Comissão de Administração Pública.

Outras propostas aprovadas

Os PLs 2089/2024 e 2090/2024, que autorizam o Governo a contratar empréstimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), respectivamente, também foram aprovados.

O deputado Rodrigo Farias sugeriu a retirada de pauta do PL 2089, alegando falta de detalhamento sobre a aplicação dos recursos. O relator, deputado Joaquim Lira (PV), não aceitou o pedido, argumentando que a Comissão de Justiça deve focar na constitucionalidade dos projetos, deixando outros questionamentos para as comissões pertinentes, como a de Finanças.

O PL nº 2086/2024, que autoriza a supressão de 3,35 hectares de vegetação permanente da Caatinga para a duplicação da BR-423, também foi aprovado.

Reajustes salariais retirados de pauta

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2087/2024, que atualiza os vencimentos de diversos cargos públicos, foi retirado de pauta. A proposta incluía reajustes para professores da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), que defendem que os aumentos sigam os concedidos aos professores do Magistério Público.

O deputado Eriberto Filho (PSB) destacou que a Lei Complementar nº 513/2022 já prevê essa equiparação, apontando uma incoerência jurídica na não aplicação da determinação.

A Emenda Modificativa nº 1/2024, que incluía o reajuste dos analistas de saúde, também foi retirada de tramitação. O deputado Waldemar Borges informou que a negociação sobre a defasagem salarial será conduzida diretamente com o Poder Executivo, com a participação do presidente da comissão, deputado Antônio Moraes.

O governo Raquel Lyra garantiu para Pernambuco o sexto melhor desempenho entre os 27 entes subnacionais estaduais do País (26 estados e Distrito Federal) no quesito controle das despesas correntes no primeiro semestre de 2023. Os dados relativos ao desempenho de receitas e despesas dos estados foram divulgados nessa segunda-feira (21) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

Segundo os números do “RREO em Foco – Estados + Distrito Federal”, entre janeiro e junho as despesas correntes de Pernambuco cresceram 6%, próximo ao ritmo da inflação do período (4%), enquanto as receitas recuaram em 1%. No conjunto de estados do Norte e Nordeste, o aumento médio de despesas foi de 13%. 

Para a governadora Raquel Lyra, os resultados confirmam a eficácia do Plano de Qualidade dos Gastos, uma das primeiras medidas da nova gestão, iniciado a partir da assinatura do Decreto Estadual nº 54.394, em 6 de janeiro de 2023. 

“Nosso trabalho tem sido intenso para que os recursos arrecadados em Pernambuco sejam utilizados da forma mais responsável e eficiente possível, permitindo fazer a mudança que Pernambuco precisa. Esse resultado confirma que estamos fazendo a nossa parte para garantir que as ações cheguem para quem mais precisa”, afirma.

O Plano de Qualidade dos Gastos tem como objetivo principal a melhoria da qualidade dos gastos no Estado, garantindo a organização das contas estaduais e o direcionamento de investimentos que efetivamente melhorem a qualidade de vida da população. 

Segundo a Secretaria da Fazenda, a economia de gastos não obrigatórios (que exclui salários e seus reajustes, por exemplo) foi de R$ 428 milhões no primeiro semestre, destacando-se itens como serviços de consultoria (redução de R$ 22,2 milhões), materiais gráficos (R$ 8,9 milhões) e combustíveis (R$ 8,3 milhões), por exemplo. Nos dados da STN divulgados hoje, estão contabilizadas despesas obrigatórias com pessoal, incluindo reajustes concedidos em 2022 com repercussão em 2023. 

Para o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, os dados da Secretaria do Tesouro Nacional vão ao encontro do objetivo da gestão Raquel Lyra nesse primeiro ano de gestão. “Nós temos feito um esforço muito grande para usar o dinheiro dos impostos de forma racional, cortando supérfluos, e garantindo mais recursos na ponta, para o cidadão que mais precisa. Como se vê, tivemos um decréscimo de um por cento na receita corrente, algo que está ocorrendo em todo o País, por isso o Plano de Qualidade do Gasto se mostra fundamental”, registra. 

Conforme os dados do STN, os seis estados que mais conseguiram controlar as despesas de custeio no primeiro semestre foram Minas Gerais (-11%), São Paulo (-6%), Distrito Federal (-4%), Maranhão (4%), Sergipe (5%) e Pernambuco (6%). Na outra ponta, onde houve maior crescimento dos gastos de custeio no primeiro semestre do ano foi no Amapá (30%).

O mês de março, mais especificamente o dia 8 – Dia Internacional da Mulher, é celebrado em todo mundo como um período de afirmação e de ações de visibilidade às questões relacionadas às lutas das mulheres por mais respeito, por dignidade, oportunidades e pelo combate à violência doméstica e sexista. 

A Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres, dialogando com os demais setores da Prefeitura Municipal, com as organizações de mulheres da sociedade civil e com as instituições do Governo de Pernambuco que são parceiras nessa luta, a exemplo da Delegacia Especializada da Mulher em Afogados, programou ações que serão desenvolvidas em março. 

Durante todo o mês, o Centro Municipal de Saúde da Mulher programou uma campanha de atendimentos ginecológicos, ampliando, em mais de 50%, a oferta de serviços nessa área. 

A previsão é de atender 350 mulheres na especialidade de ginecologia, com realização de 120 exames de colposcopia e vários procedimentos em coleta de biópsia do colo uterino, além de cauterizações, com orientação dos profissionais médicos. 

Segundo Viviane Zuza, coordenadora do centro, a ação também visa agilizar os procedimentos para pacientes que aguardam cirurgias ginecológicas. 

Haverá no centro, também, uma campanha para inserção de DIU (dispositivo intrauterino para prevenção da gravidez). 

Na próxima terça (8), a partir das 16h30, haverá uma aula-treinamento em defesa pessoal promovida em parceria com profissionais que atuam na área e com a delegacia regional da mulher. 

Para se inscrever basta procurar a Delegacia, ou a coordenadoria da Mulher (no prédio do antigo Fórum – Rua Senador Paulo Guerra). Para participar, a mulher precisa levar apenas um quilo de alimento não perecível, que será doado às famílias em situação de vulnerabilidade em Afogados.

Confira a programação completa:

DIA: 18/2 a 18/3

ATIVIDADE: Produção de Documentário com histórias de superação de Mulheres no contexto da Covid 19; 

DIA: 1 a 31/3

ATIVIDADE: Campanha de inserção de DIU – de cobre e de Mirena;

Ampliação do atendimento de ginecologia (colposcopia e procedimentos), contratação de atendimentos extras;

LOCAL: Centro de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente (Rua Pedro Pires, próximo ao ateliê de Luciano Pires); 

DIA: 1 a 30/3

ATIVIDADE: Palestras nas Escolas Municipais, Escolas Estaduais e Faculdades. 

DIA: 7/3

ATIVIDADE: Encontro do Projeto Mulheres do Sertão – Agricultura Familiar e Inovação.

LOCAL: Centro Tecnológico 8h às 11h

ATIVIDADE: Visita técnica às Mulheres participantes do Projeto Mulheres do Sertão

LOCAL:  Zona Rural; 

DIA: 8/3

ATIVIDADE: Participação em Programas nas Rádios locais e Programa Institucional da Prefeitura

LOCAL: Rádio Pajeú e Afogados FM

ATIVIDADE: Visita técnica às Mulheres participantes do Projeto Mulheres do Sertão.

LOCAL: Zona Rural 

ATIVIDADE: Oficina de Defesa pessoal

LOCAL: Praça Monsenhor Arruda Câmara 16h30 

DIA: 9/3

ATIVIDADE: Reunião Ordinária do Conselho de Direitos da Mulher

LOCAL: Auditório da Secretaria de Assistência Social 14h 

DIA: 31/3

ATIVIDADE: Live de Culminância das ações alusivas ao Mês de março.

LOCAL: Cine Teatro São José

Transmissão pelo canal da Prefeitura de Afogados no YouTube

O vereador de Afogados da Ingazeira, Edson Henrique (PTB), se reuniu nesta quinta-feira (27), com o ex-senador Armando Monteiro.

Edson que admitiu durante o Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quarta-feira (26), que pode ser candidato a prefeito em uma composição da oposição em 2024, disse que o encontro com o ex-senador, além de ter servido para dialogar sobre a política estadual e municipal, também é uma forma de iniciar a pavimentação do caminho, caso a composição seja confirmada.

“Eu me sinto pronto para a disputa”. Afirmou o vereador ao blog, ao ser questionado sobre o encontro. 

Em sua participação no Debate, Edson disse que caso o seu nome seja colocado na disputa, o pai e candidato nas últimas eleições, Zé Negão, seria candidato a vereador. 

Ele descartou qualquer possibilidade de ele e Zé Negão concorrerem ao mesmo cargo.