Monteiro Neto: Marina escolheu alvo errado

A Assessoria Jurídica do PSB de São José do Egito informou em nota ao blog que a Justiça Eleitoral acatou denúncia contra o atual Prefeito e candidato à reeleição Dr. Romerio (PT) sobre suposta compra de votos em vídeo divulgado pela imprensa nacional.

O candidato do PT já foi notificado e terá até este domingo (18) para apresentar defesa e testemunhas. O processo tá registrado na justiça eleitoral de São José do Egito sob número 272-45.2016.6.17.0068

“Em sendo condenado Dr. Romerio poderá ter o registro cassado, perda a função pública, fica inelegível por 8 anos e até ser condenado por improbidade administrativa”, conclui a nota.

Nesta terça-feira (28), a Prefeitura de Solidão depositou os salários dos servidores municipais efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas. Até o dia 7 de março recebem todos os contratados.

Segundo nota da assessoria, “desde que Djalma Alves assumiu a gestão municipal em janeiro de 2017, nunca houve atrasos na folha de pagamento dos servidores solidanenses”.

Djalma fez questão de destacar a importância do servidor para o bom andamento dos serviços na cidade.

“Sabemos que eles são peças fundamentais na prestação de serviços à população. Mesmo em uma época difícil, temos colocado como foco manter os pagamentos em dia, pois salário é um merecimento de todo trabalhador”, destacou o Prefeito Djalma Alves.

A prefeitura de Sertânia divulgou nesta quinta-feira (24) Decreto nº 011/2022 mantendo o ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta do Município de Sertânia, nos próximos dias 28.02 e 01.03, segunda-feira e terça-feira de carnaval, ficando suspenso o ponto facultativo do dia 02.03, quarta-feira de cinzas, onde o expediente será normal.

As escolas municipais e particulares seguirão o calendário escolar já elaborado para o ano de 2022, que já previa a suspensão das aulas no período da festa de Momo. Este Decreto entrou em vigor hoje (24), data da sua publicação.

O promotor federal argentino Alberto Nisman, de 51 anos, foi encontrado morto em seu apartamento em Puerto Madero, bairro de alto padrão na capital argentina, na madrugada desta segunda-feira (19).

Ele era o responsável pela investigação do atentado contra a sede da Associação Mutual Israelita Argentina (Amia), em 1994, quando uma explosão deixou 85 mortos e provocou danos estruturais em outros 9 edifícios no bairro Once.

Ele disse na semana passada que Cristina havia aberto um canal de comunicação secreto com o grupo de iranianos suspeito de ter plantado a bomba. Segundo o promotor, o esquema tinha como objetivo inocentar os suspeitos para que a Argentina pudesse começar a negociar grãos em troca de petróleo do Irã. Ele apresentaria detalhes da denúncia ao Congresso nesta segunda.

Segundo o jornal argentino “Clarín”, as primeiras informações davam conta de que o corpo de Nisman foi encontrado com perfuração na cabeça, compatível com uma arma de pequeno calibre.

“Alberto Nisman foi encontrado morto no domingo à noite em seu apartamento no 13º andar da torre Le Par, no bairro de Puerto Madero em Buenos Aires”, informou o Ministério da Segurança Pública da Argentina em comunicado.

A suspeita é que ele tenha se suicidado, ainda que as circunstâncias de sua morte não tenham sido esclarecidas e que autoridades policiais estejam evitando dar informações sobre o caso.

“Todos os caminhos levam ao suicídio”, declarou o secretário de Segurança, Sergio Berni.

O funcionário indicou que a presidente Kirchner foi notificada do caso, e afirmou que as perícias foram feitas “com absoluta transparência em frente ao juiz, à procuradora, e com a presença de testemunhas e da família de Nisman”, disse o canal de notícias TN.

O governo argentino ofereceu apoio para esclarecer a morte. “O juiz tem todo o apoio por parte das forças de segurança para garantir o esclarecimento deste fato doloroso”, disse o chefe de Gabinete do governo argentino, Jorge Capitanich.

“Me dói terrivelmente que tenha ocorrido isto”, disse o secretário-geral da presidência, Aníbal Fernández, que pediu que a morte do promotor não detenha a investigação.

“Agora o importante é que sigam adiante as investigações. É preciso analisar o que há revelado nos expedientes”, acrescentou Fernández ao canal “Todo Noticias”. (G1)

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7937) no Supremo Tribunal Federal para barrar mudanças na Constituição Estadual que turbinam os salários da elite do funcionalismo público. A medida, articulada pela Assembleia Legislativa (Alepe), tenta burlar o teto salarial e liberar o pagamento em dinheiro de benefícios não utilizados, o que pode gerar um rombo milionário nos cofres públicos.

A emenda aprovada pelos deputados estaduais em dezembro de 2023 removeu a trava que limitava os salários a 90,25% do subsídio dos ministros do STF. Na prática, a mudança abre brecha para que o teto em Pernambuco salte para 100% do valor recebido pela cúpula do Judiciário brasileiro.

Para a governadora, a manobra fere a Constituição Federal, que reserva exclusivamente ao Poder Executivo a iniciativa de legislar sobre o regime jurídico dos servidores.

Além da questão do teto, a “bondade” legislativa institui o pagamento em pecúnia (dinheiro vivo) de férias e licenças-prêmio não gozadas, transformando direitos trabalhistas em bônus financeiros imediatos para quem já ganha os maiores salários do estado.

“O novo texto pode levar à interpretação de que o limite remuneratório passou a corresponder a 100% do subsídio dos ministros do STF”, argumenta a governadora na peça enviada à Corte.

Os números da conta que o povo paga:

• R$ 7,9 milhões: Impacto mensal estimado nas finanças estaduais.
• R$ 105,2 milhões: O custo total previsto para o ano de 2026 caso a liminar não seja concedida.

A ação foi distribuída para o ministro André Mendonça. O governo de Pernambuco aguarda uma decisão urgente para suspender os efeitos da emenda e evitar que recursos que deveriam ir para saúde, educação e segurança sejam drenados por privilégios corporativistas.