Mobilização em Defesa do Velho Chico ocupa o Centro e a Orla de Petrolina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (20), durante a abertura da 67ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Foz do Iguaçu (PR), que a conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia depende de “vontade política e coragem” dos dirigentes europeus. Segundo Lula, após 26 anos de negociações, a expectativa era de assinatura imediata, o que não ocorreu por pedidos de mais tempo por parte de países europeus, sobretudo em razão de debates internos sobre proteção agrícola.

De acordo com o presidente, líderes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu sinalizaram, em carta, a possibilidade de aprovação do acordo em janeiro. Lula afirmou que, superadas resistências pontuais, especialmente da França e da Itália, o caminho segue aberto para a formalização durante a presidência pro tempore do Paraguai no bloco.

Durante o discurso, Lula também destacou avanços do Mercosul sob a presidência brasileira, como a aprovação da Estratégia de Combate ao Crime Organizado Transnacional e a criação de uma comissão específica para coordenar ações conjuntas na área de segurança pública e justiça. O presidente defendeu atuação integrada contra crimes como tráfico de drogas, armas, pessoas e lavagem de dinheiro.

O chefe do Executivo ainda propôs a construção de um pacto regional pelo fim do feminicídio e alertou para os riscos de um conflito armado envolvendo a Venezuela, classificando uma eventual intervenção como “catástrofe humanitária”. Lula também citou a inauguração da nova ponte entre Brasil e Paraguai como símbolo de integração regional.

A cúpula marcou o encerramento da presidência pro tempore brasileira do Mercosul e o início da gestão do Paraguai à frente do bloco.

Na próxima sexta-feira, 07 de abril, o superintendente regional da Codevasf em Pernambuco, Aurivalter Cordeiro, acompanhado do gerente regional de infraestrutura, Alexinaldo Souza e do Coordenador de Obras do PAC, Maxwell Tavares, estarão em Afogados da Ingazeira para participar da reunião do CIMPAJEÚ – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú.

Durante o evento, a equipe da 3ª Superintendência da Codevasf explanará a respeito das diversas ações que a Companhia tem realizado na região do Pajeú e também dos projetos que estão sendo desenvolvidos para atender a população local.

AGENDA:

EVENTO: Reunião do CIMPAJEÚ – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú

PRESENÇAS: Superintendente Aurivalter Cordeiro, Gerente de Infraestrutura Alexinaldo Souza, Coordenador das Obras do PAC Maxwell Tavares e lideranças locais.

LOCAL: Avenida Manoel Borba, nº 267 – Centro Afogados da Ingazeira PE

HORA: 14:00 h

Em virtude dos problemas ocorridos com o pagamento de aposentados do INSS no mês de março 2017, e visando minimizar o sofrimento dos aposentados tomamos as seguintes iniciativas:

1. a) Estamos atendendo 250 aposentados por dia em nossa agência em Tabira, com distribuição de senhas;
2. b) Colocamos a disposição de todos os aposentados que estão recebendo através do Sicoob Tabira, nossas agências localizadas nas cidades de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Itapetim, Santa Terezinha, São José do Egito e Tuparetama para recebimento da aposentadoria;
3. c) Para melhor acomodação dos aposentados que estão recebendo através do Sicoob Tabira, alugamos o imóvel onde funciona o Balada Club, localizado na mesma Rua do Sicoob a cerca de 50 metros.

Atenciosamente,

Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Pajeú, Agreste e Recife.

O jornalista Mário Viana Filho se manifestou sobre a nota da Coluna do Domingão, que analisou a agenda de Danilo Simões no Palácio semana passada como um “drible”.

O presidente do PSDB de Afogados da Ingazeira foi cobrado por Danilo recentemente. “A ideia é ter o apoio de Raquel Lyra sem depender de Mário Viana Filho”, analisou a Coluna. Danilo teve encontro com Tulyio Vilaça, sem passar pelo Gerente. Veja nota de Mário ao blog:

Caro Nill Júnior,

Em resposta à matéria recentemente veiculada por este blog, gostaria de esclarecer que eu, Mário Viana Filho, Gerente de Articulação Regional da Casa Civil do Governo de Pernambuco, nunca fui abordado por Danilo Simões para discutir qualquer agenda no Palácio do Campo das Princesas ou em alguma secretaria.

Apesar de ter mantido diversas conversas com Danilo, nas quais tomei a iniciativa de procurá-lo, é importante ressaltar que ele nunca demonstrou interesse em marcar compromissos por meio da minha articulação em busca de demandas para Afogados da Ingazeira.

Reitero aqui a minha total disposição para articular encontros entre prefeitos, vereadores e lideranças políticas em geral, conectando-os às agendas do Palácio e das secretarias estaduais. Minha postura proativa visa fortalecer a comunicação e colaboração entre diferentes esferas políticas, assegurando um diálogo aberto e transparente em benefício da população. Estou à disposição para contribuir com a construção de agendas que promovam o desenvolvimento e atendam às necessidades da nossa Região do Pajeú.

Mário Viana Filho – Gerente Regional de Articulação da Casa Civil

Do UOL

Na avaliação do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a polêmica em torno do cumprimento de pena após a condenação em segunda instância –questão que se encontra em análise no STF (Supremo Tribunal Federal) devido a um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)– não deve ser vista tendo em consideração apenas o caso do petista.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda (26), Moro afirmou que uma eventual revisão do entendimento do STF, “que foi um marco no enfrentamento contra a corrupção, teria um efeito prático muito ruim”. Disse ainda que seria “uma pena”.

“São 114 penas executadas por mim e por minha colega, desde 2016, 114 condenações confirmadas pela segunda instância”, argumentou, afirmando que entre elas estão em sua maioria casos de corrupção do poder público, mas que há inclusive condenações de “traficante”, “pedófilo” e “doleiros”. A decisão do STF poderá afetar esses casos.

Segundo o magistrado, como o sistema judicial brasileiro é “extremamente generoso com recursos”, esperar o último julgamento de um réu para então determinar que ele cumpra sua pena é um processo que “leva à impunidade” –o que Moro classificou como “um desastre”.

Em 2016, o STF decidiu, por 6 votos a 5, autorizar a prisão após condenação em segunda instância – sem torná-la obrigatória. Atualmente, duas ações que tratam da revisão do tema aguardam julgamento no Supremo, mas a ministra Cármen Lúcia já afirmou que não pretende pautá-las por se tratar de uma jurisprudência recente.

Condenado em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, o ex-presidente Lula já pode ter expedido contra ele um mandado de prisão, ordenado por Moro. No entanto, o STF está julgando um pedido de habeas corpus do petista para aguardar em liberdade até que seu caso passe por todas as instâncias. Como a conclusão da análise do habeas corpus foi marcada para o dia 4 de abril, a Corte concedeu uma liminar para que Lula não seja preso até lá. Caso o recurso seja rejeitado, o ex-presidente poderá ir para a cadeia.

Moro disse acreditar que o entendimento sobre prisão após segunda instância não será alterado pelo STF–mas, caso seja, será reflexo de vivermos em uma democracia, “que tem uma certa dinâmica”.

Ele sugeriu que, caso o STF reveja a questão, o próximo presidente da República proponha uma emenda constitucional para colocar na Carta Magna do país a prisão após condenação em segunda instância. Hoje, a Constituição diz que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o “trânsito em julgado”, isto é, quando o processo já tiver sido analisado em todas as instâncias. Críticos do atual entendimento do Supremo dizem que ele não respeita a Constituição. Para Moro e outros defensores da medida, ela combate a impunidade.

O juiz afirmou que é importante que as pessoas indaguem seus candidatos com relação a propostas sobre saúde e educação, “mas também para esse problema da corrupção”.

“Então se pode cobrar dos candidatos à Presidência qual é a posição em relação à impunidade e quais medidas eles pretendem estabelecer. Pode ser justamente substituir por uma emenda constitucional”, afirmou.

Prisão de Lula

O magistrado afirmou ainda que a questão do ex-presidente é um caso concreto “muito específico” e que não cabe a ele, mas sim ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), decidir pela prisão de Lula.

“Proferi a condenação na primeira instância, houve apelação, o tribunal julgou e, seguindo o STF, determinou a prisão. Se vier a decisão para mim, eu nem tenho opção de cumprir ou não cumprir, eu tenho que executar”, disse.

Questionado sobre a segurança de Lula caso seja determinada a sua prisão, Moro afirmou que é preciso ver se “vai chegar esse momento”, para então “fazer com que a ordem seja cumprida sem qualquer risco ao ex-presidente”.

Filmes e séries sobre a Lava Jato

Moro disse não se considerar um “crítico qualificado de cinema ou TV”, mas afirmou que tanto a série “O Mecanismo”, da Netflix, quanto o filme “Polícia Federal – A Lei é Para Todos”, ambos produzidos tendo como pano de fundo para suas histórias os desdobramentos da Lava Jato, “têm suas qualidades”.

“Nem a série e nem o filme retratam a realidade exatamente como aconteceu, mas existem pontos comuns, situações que conferem com o que aconteceu na realidade”, disse.

O magistrado disse ainda considerar que essas produções culturais cumprem o “importante” papel de chamar a atenção das pessoas para a questão da corrupção, “um problema muito grave entre nós” e que tem “uma dificuldade institucional de enfrentamento”.

“Mas não dá para se preparar com esses detalhes, se confere, se não confere. Vejo alguma coisa que reflete no meu trabalho, mas não exatamente”, disse.

Lançada há poucos dias, a série “O Mecanismo” tem sido alvo de polêmicas e inclusive de acusações de manipulação dos fatos reais.

Auxílio-moradia

Na entrevista desta segunda, Sergio Moro defendeu o pagamento de auxílio-moradia para juízes, mesmo tendo um imóvel próprio, como forma de compensar uma falta de reajuste nos salários dos magistrados.

O magistrado argumentou que o salário de juiz deve ser visto como uma “oportunidade de atrair boas pessoas para o mercado jurídico”, e que com vencimentos “não compatíveis com o que se encontra no mercado” se tem uma “magistratura de baixa qualidade”.

Mesmo assim, ele reconheceu que o benefício pode ser visto como “questionável”. “Compreendo as críticas das pessoas”, disse.