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MJSP edita portaria com novas diretrizes para redes sociais após ataques nas escolas

Por André Luis

Empresas poderão ter atividades suspensas caso não cumpram regras para coibir violência contra instituições de ensino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, nesta quarta-feira (12), a edição de uma portaria que visa a responsabilização das plataformas digitais na veiculação de conteúdos com apologia à violência nas escolas.

“Nós estamos vendo que há uma situação emergencial que tem gerado uma epidemia de ataques, ameaças de ataques, bem como também de difusão de pânico no seio das famílias e das escolas. Foi nesse contexto que resolvemos editar uma portaria, que traz medidas práticas, concretas, a fim de que haja uma regulação desse serviço prestado à sociedade, especificamente no que se refere à prevenção de violência contra escolas”, anunciou Dino.

O documento dá diretrizes específicas para as empresas, como a retirada imediata de conteúdos após a solicitação das autoridades competentes, avaliação sistêmica de riscos, adoção de medidas visando evitar a disseminação de novas ameaças às escolas e uma política de moderação ativa de conteúdos nas redes. Além disso, elas deverão informar ao MJSP quais as regras do algoritmo de recomendação são utilizadas em seus domínios.

A portaria terá orientações para atuação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) – já que as redes sociais também se enquadram nas relações de consumo, reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor – quanto para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O ministro destacou que a regulamentação será voltada exclusivamente para ameaças contra estudantes, crianças e adolescentes.

Senacon

A Secretaria Nacional do Consumidor, após a publicação da portaria, deve instaurar processos administrativos para apuração de responsabilidade das plataformas.

“A Senacon deve tomar providência para que este mercado, no que se refere aos prestadores de serviço, seja mais saudável, mais compatível com a lei. Não temos nenhuma dúvida que a portaria é plenamente compatível com essas leis e não há qualquer violação contra o marco civil da internet”, afirmou Dino.

No âmbito do processo administrativo, a Senacon vai requisitar relatórios sobre os riscos de acesso das crianças e adolescentes a conteúdos veiculadores de violência.

“Uma criança vale mais do que todos os termos de uso de todas as plataformas. E, independentemente da materialização dessas ameaças, estamos vendo várias tentativas, o que mostra que nós precisamos de uma nova normatividade proporcionalmente mais rígida, a fim de garantir a cessação dessa prática nociva por intermédio da internet, das redes sociais”, ressaltou o ministro.

As sanções previstas, em caso de descumprimento das regras da portaria pelas empresas, vão desde a aplicação de multas até a suspensão das atividades. “Nós não desejamos que isso aconteça, pelo contrário. Com a edição dessa moldura normativa, objetiva, com obrigações, com prazos, com parâmetros técnicos, o que nós desejamos é a adequação desses serviços”, destacou o ministro da Justiça.

Senasp

No âmbito da Operação Escola Segura, criado pelo MJSP em parceria com os estados para ações preventivas e repressivas contra ataques nas escolas em todo o país, a Secretaria Nacional de Segurança Pública deverá coordenar o compartilhamento, entre as plataformas de redes sociais e as autoridades competentes, dos dados que permitam a identificação do usuário que disseminou informações sobre violência nas escolas.

A secretaria criará ainda, nos termos da portaria, um banco de dados de conteúdos ilegais, com o objetivo de facilitar a identificação pelos sistemas automatizados das próprias redes.

Além disso, a Senasp também deverá orientar as plataformas a impedirem a criação de novos perfis a partir dos endereços de protocolo de Internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas referentes a conteúdos de extremismo violento que incentivem ataques ao ambiente escolar ou façam apologia e incitação a esses crimes ou a seus perpetradores.

Outras Notícias

Kaio Maniçoba diz que mesmo com opositor na gestão, destina R$ 9 milhões para Floresta

Meus amigos de Floresta, Todos sabem que o grupo político que acaba de assumir a prefeitura não é alinhado com meu mandato – grupo este que prefere sempre entregar os votos de parte dos florestanos a deputados forasteiros que nem sequer lembram, tão pouco destinam qualquer melhoria para a cidade. Ainda assim, estou garantindo mais […]

thumbnail_img_5190Meus amigos de Floresta,

Todos sabem que o grupo político que acaba de assumir a prefeitura não é alinhado com meu mandato – grupo este que prefere sempre entregar os votos de parte dos florestanos a deputados forasteiros que nem sequer lembram, tão pouco destinam qualquer melhoria para a cidade. Ainda assim, estou garantindo mais de 9 milhões de reais em investimentos para Floresta.

Esta é uma decisão pessoal minha. Como não pauto minhas ações na pequeneza partidária, assegurei que mais de 9 milhões e 800 mil reais sejam destinados em obras para o município em 2017. Em meio ao cenário de crise que assola o país, a nova gestão que se inicia deveria ter um mínimo de gratidão com nosso gesto, ao invés de tentar desqualificar o trabalho e a força da prefeita Rorró e de nosso mandato.

É hora de descer do palanque, arregaçar as mangas e trabalhar para que os recursos destinamos se transformem em mudanças na vida dos florestanos.

Fiz e continuarei fazendo a minha parte, não apenas apontando recursos como também sendo vigilante na aplicação dos mesmos e, realizando as gestões necessárias junto aos ministérios, Casa Civil e Presidência da República para que tudo corra da melhor forma. É hora de trabalho.

Espero que mais que tentar e relativizar a importância do nosso trabalho, a nova gestão tenha competência suficiente para fazer um governo de realizações e entregas como foram os dois governos da prefeita Rorró Maniçoba. Espero que o novo prefeito seja capaz de cumprir as promessas que fez a população, que honre a confiança dos florestanos da mesma forma como temos feito.

Kaio Maniçoba

Serra Talhada recebe discussão contra violência sexual infantil

Na última terça-feira (6), Serra Talhada foi palco de um importante encontro promovido pela Secretaria de Criança e Juventude de Pernambuco, que reuniu 175 participantes de 14 municípios do Sertão do Pajeú. O evento, parte da construção do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, contou com a presença de diversos […]

Na última terça-feira (6), Serra Talhada foi palco de um importante encontro promovido pela Secretaria de Criança e Juventude de Pernambuco, que reuniu 175 participantes de 14 municípios do Sertão do Pajeú.

O evento, parte da construção do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, contou com a presença de diversos profissionais e representantes da comunidade local.

Em Serra Talhada, membros das áreas de assistência social, educação e saúde, além de representantes da sociedade civil organizada, trabalharam juntos para contribuir com ideias e ações que serão fundamentais na formulação de um plano mais eficaz e alinhado às necessidades da população. A participação ativa dos presentes foi essencial para garantir que as políticas públicas reflitam as realidades e desafios enfrentados pelas crianças e adolescentes na região.

A cidade de Serra Talhada, um dos principais centros urbanos do Sertão, desempenhou um papel crucial neste processo de escuta e colaboração. O resultado deste encontro e de outros realizados em diferentes partes do estado será a base para um documento que guiará as políticas públicas de enfrentamento à violência sexual em Pernambuco pelos próximos dez anos.

Os números em Pernambuco são alarmantes. Somente em 2023, mais de 70 mil denúncias de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes pela internet foram registradas. De acordo com a Polícia Civil, entre janeiro e março deste ano, foram notificados 53 casos de violência sexual praticada contra menores no ambiente virtual. Dados do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência/Conselho Tutelar (SIPIA-CT) indicam que, de 2020 a maio de 2024, foram registrados 2.797 casos de violência física, psicológica e abuso sexual, com maior incidência entre meninas pardas de 2 a 17 anos.

Serra Talhada registra 20º homicídio

Três dias após uma caminhada em nome da paz em Serra Talhada, organizada pelo 14º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o município registrou o 20º homicídio do ano. Em 2014, Serra contabilizou 35 assassinatos. Glaudinei Cleovan Batista da Silva, 44 anos, foi morto a tiros no início desta manhã no bairro Caxixola. Mais uma vez, […]

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Foto: Farol de Notícias

Três dias após uma caminhada em nome da paz em Serra Talhada, organizada pelo 14º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o município registrou o 20º homicídio do ano. Em 2014, Serra contabilizou 35 assassinatos.

Glaudinei Cleovan Batista da Silva, 44 anos, foi morto a tiros no início desta manhã no bairro Caxixola. Mais uma vez, homens numa moto efetuaram os disparos alvejando a vítima no meio da rua. A polícia ainda não tem pistas dos assassinos e nem a motivação do crime.

A 19ª morte na cidade foi registrada durante a Festa de Setembro, quando um jovem de 24 anos foi esfaqueado em pleno pátio de eventos no polo nacional. Com mais este registro, a média de homicídios até agora na Capital do Xaxado permanece em dois assassinatos por mês. O crime desta terça-feira (15) aconteceu na rua projetada 1.

Do Farol de Notícias

TCE aprova contas de 2016 do ex-prefeito Dessoles

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (15) a Prestação de Contas de governo da Prefeitura Municipal de Iguaraci, relativas ao exercício financeiro de 2016. Foi o último ano da gestão do ex-gestor iguaraciense. A análise teve como interessados além do prefeito Francisco Dessoles, Fabrício Ferreira Martins, José Torres […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (15) a Prestação de Contas de governo da Prefeitura Municipal de Iguaraci, relativas ao exercício financeiro de 2016.

Foi o último ano da gestão do ex-gestor iguaraciense. A análise teve como interessados além do prefeito Francisco Dessoles, Fabrício Ferreira Martins, José Torres Lopes Filho e Josenildo Mendes Ferreira.

A Segunda Câmara do Tribunal, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Iguaraci à aprovação, com ressalvas, das contas do ex-prefeito Francisco Dessoles Monteiro. A informação é do Afogados On Line.

Dessoles geriu o município por três mandatos conquistados em 2000, quando bateu Pedro Alves; em 2004, na reeleição contra Manoel Olímpio e em 2012, quando bateu o candidato Antonio Torres.

Em 2008 apoiou Albérico Rocha e Zeinha como vice, com os quais romperia mais tarde. Em 2016, candidato a reeleição, não logrou êxito, derrotado pelo socialista Zeinha Torres. É tido como uma das principais lideranças da história contemporânea do município.

Zeca Cavalcanti é absolvido

Justiça acatou argumentação da defesa em ação penal sobre o transporte escolar na sua gestão Urgente A Justiça Federal de Pernambuco, por meio da 28.ª Vara de Arcoverde, proferiu sentença nesta quinta-feira 10/03, absolvendo o ex-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado estadual, Zeca Cavalcanti na ação penal n.º 0800242-45.2020.4.05.8310. Por meio do processo, o […]

Justiça acatou argumentação da defesa em ação penal sobre o transporte escolar na sua gestão

Urgente

A Justiça Federal de Pernambuco, por meio da 28.ª Vara de Arcoverde, proferiu sentença nesta quinta-feira 10/03, absolvendo o ex-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado estadual, Zeca Cavalcanti na ação penal n.º 0800242-45.2020.4.05.8310.

Por meio do processo, o Ministério Público Federal apresentou acusação em desfavor de Zeca Cavalcanti em razão de supostas irregularidades ocorridas nos anos de 2006 e 2008, no sistema de transporte escolar do Município e no entender do Ministério Público haveria a ocorrência de crimes contra a administração pública e lavagem de capitais.

Durante a tramitação do processo, o Procurador Geral do Município de Arcoverde Edilson Xavier de Oliveira se habilitou no processo como assistente de acusação e também pleiteou a condenação do ex-prefeito.

Entretanto, prevaleceu a tese da defesa de Zeca Cavalcanti, por meio do seu advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados, demonstrou a absoluta correção de toda a operacionalização do serviço de transporte escolar, a inexistência de qualquer conduta realizada pelo então prefeito em desconformidade com a lei, bem como pelo fato de que o Tribunal de Contas julgou regular a prestação dos serviços e que a própria Justiça Federal já havia absolvido Zeca em ação de improbidade administrativa, pelos mesmos motivos.

“Ao absolver o político arcoverdense, a sentença afastou toda a tese apresentada pela acusação, e o maior derrotado foi o advogado do município de Arcoverde, Edilson Xavier, que viu as suas teses serem totalmente rejeitadas, por ausência de pertinência jurídica, pelo Juiz Federal”, disse a assessoria de Zeca em nota.

“Segundo Zeca Cavalcanti, a sentença é a comprovação do que o mesmo vem alegando durante vários anos, no sentido de que as suas gestões foram marcadas por trabalho, desenvolvimento, e acima de tudo, honestidade, que se reflete na sua absolvição, ressaltando que sempre acreditou e continuará acreditando na justiça”, conclui a nota.