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MJSP edita portaria com novas diretrizes para redes sociais após ataques nas escolas

Por André Luis

Empresas poderão ter atividades suspensas caso não cumpram regras para coibir violência contra instituições de ensino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, nesta quarta-feira (12), a edição de uma portaria que visa a responsabilização das plataformas digitais na veiculação de conteúdos com apologia à violência nas escolas.

“Nós estamos vendo que há uma situação emergencial que tem gerado uma epidemia de ataques, ameaças de ataques, bem como também de difusão de pânico no seio das famílias e das escolas. Foi nesse contexto que resolvemos editar uma portaria, que traz medidas práticas, concretas, a fim de que haja uma regulação desse serviço prestado à sociedade, especificamente no que se refere à prevenção de violência contra escolas”, anunciou Dino.

O documento dá diretrizes específicas para as empresas, como a retirada imediata de conteúdos após a solicitação das autoridades competentes, avaliação sistêmica de riscos, adoção de medidas visando evitar a disseminação de novas ameaças às escolas e uma política de moderação ativa de conteúdos nas redes. Além disso, elas deverão informar ao MJSP quais as regras do algoritmo de recomendação são utilizadas em seus domínios.

A portaria terá orientações para atuação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) – já que as redes sociais também se enquadram nas relações de consumo, reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor – quanto para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O ministro destacou que a regulamentação será voltada exclusivamente para ameaças contra estudantes, crianças e adolescentes.

Senacon

A Secretaria Nacional do Consumidor, após a publicação da portaria, deve instaurar processos administrativos para apuração de responsabilidade das plataformas.

“A Senacon deve tomar providência para que este mercado, no que se refere aos prestadores de serviço, seja mais saudável, mais compatível com a lei. Não temos nenhuma dúvida que a portaria é plenamente compatível com essas leis e não há qualquer violação contra o marco civil da internet”, afirmou Dino.

No âmbito do processo administrativo, a Senacon vai requisitar relatórios sobre os riscos de acesso das crianças e adolescentes a conteúdos veiculadores de violência.

“Uma criança vale mais do que todos os termos de uso de todas as plataformas. E, independentemente da materialização dessas ameaças, estamos vendo várias tentativas, o que mostra que nós precisamos de uma nova normatividade proporcionalmente mais rígida, a fim de garantir a cessação dessa prática nociva por intermédio da internet, das redes sociais”, ressaltou o ministro.

As sanções previstas, em caso de descumprimento das regras da portaria pelas empresas, vão desde a aplicação de multas até a suspensão das atividades. “Nós não desejamos que isso aconteça, pelo contrário. Com a edição dessa moldura normativa, objetiva, com obrigações, com prazos, com parâmetros técnicos, o que nós desejamos é a adequação desses serviços”, destacou o ministro da Justiça.

Senasp

No âmbito da Operação Escola Segura, criado pelo MJSP em parceria com os estados para ações preventivas e repressivas contra ataques nas escolas em todo o país, a Secretaria Nacional de Segurança Pública deverá coordenar o compartilhamento, entre as plataformas de redes sociais e as autoridades competentes, dos dados que permitam a identificação do usuário que disseminou informações sobre violência nas escolas.

A secretaria criará ainda, nos termos da portaria, um banco de dados de conteúdos ilegais, com o objetivo de facilitar a identificação pelos sistemas automatizados das próprias redes.

Além disso, a Senasp também deverá orientar as plataformas a impedirem a criação de novos perfis a partir dos endereços de protocolo de Internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas referentes a conteúdos de extremismo violento que incentivem ataques ao ambiente escolar ou façam apologia e incitação a esses crimes ou a seus perpetradores.

Outras Notícias

Carro em que seguia prefeito de Ingazeira se choca com animais na PE 275

Em três meses é o terceiro político que passa por susto em virtude de animais nas rodovias O carro em que seguia o prefeito de Ingazeira, Lino Morais (PSB) se chocou com dois animais na noite desta quarta-feira na PE 275. Ele voltava ao Sertão depois de participar do Seminário promovido pela AMUPE. Nas proximidades […]

Em três meses é o terceiro político que passa por susto em virtude de animais nas rodovias

O carro em que seguia o prefeito de Ingazeira, Lino Morais (PSB) se chocou com dois animais na noite desta quarta-feira na PE 275.

Ele voltava ao Sertão depois de participar do Seminário promovido pela AMUPE.

Nas proximidades do Distrito de Albuquerque Né, na PE-275, o carro foi atingido por um boi que surgiu na pista com um segundo animal. Por sorte, o prefeito e seu motorista, identificado por Juninho  não sofreram ferimentos. O carro ficou parcialmente destruído.

Não é a primeira vez que episódios com políticos são registrados. Há pouco mais de um mês, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), passou por um susto quando se dirigia para Ingazeira, onde participou da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do município.

O carro em que o Deputado seguia na PE 265, entre Cruzeiro do Nordeste e Sertânia, se chocou com um jumento que atravessou a via. Houve apenas danos materiais.

Em 15 de maio, um acidente envolveu o carro do deputado federal Danilo Cabral (PSB)  na PE-340, em Betânia.

O deputado cumpriu agenda no Sertão e voltava para o Recife quando o automóvel em que ele estava não conseguiu desviar de uma boiada que atravessou a rodovia.

Vereadores de Ingazeira negam veto a devolução de recursos para educação

Prezado Nill Júnior, Os vereadores de Ingazeira Djalminha, Aécio Morais, Argemiro Morais, Admilson Veras e Dorneles Enfermeiro (PTB) vem por meio da presente nota, esclarecer a informação que chegou ao blog, em relação ao projeto votado na última sexta-feira, dia 08/05/20, que tratou da devolução da verba da Câmara de Ingazeira para a Prefeitura Municipal. […]

Prezado Nill Júnior,

Os vereadores de Ingazeira Djalminha, Aécio Morais, Argemiro Morais, Admilson Veras e Dorneles Enfermeiro (PTB) vem por meio da presente nota, esclarecer a informação que chegou ao blog, em relação ao projeto votado na última sexta-feira, dia 08/05/20, que tratou da devolução da verba da Câmara de Ingazeira para a Prefeitura Municipal.

Da forma que a notícia chegou a este blog, deu a entender que os referidos Vereadores teriam se recusado a destinar recursos à Educação, bem como teriam sido contra suposto projeto da Educação de Ingazeira, o que não aconteceu, mas que levou determinadas pessoas a espalharem Fake News nesse sentido.

Na realidade, a informação chegou à imprensa de forma inverídica e distorcida, de forma intencional e com óbvios motivos eleitoreiros, com o único objetivo de confundir a população de Ingazeira e atingir a imagem dos referidos Vereadores.

Esclarecemos que não houve nenhum projeto da Educação posto em votação na Câmara Municipal, o que confirma que nenhum dos Vereadores foram contrários a qualquer projeto dessa natureza.

No dia 08 de maio, estes vereadores aprovaram o projeto que devolve os recursos que sobraram da Câmara para a Prefeitura. Durante o debate, os Vereadores sugeriram que o recurso fosse destinado ao combate contra o coronavirus, devendo ser aplicado em ações que abrangem diretamente a Saúde, Educação, Assistência Social e outras Secretárias do Município. Desse modo, o projeto foi aprovado com votos favoráveis dos Vereadores que assinam esta nota.

Considerando o alto grau de letalidade da covid-19, é indispensável que o poder público execute o máximo de ações possíveis para minimizar os efeitos dessa pandemia que vem acometendo o mundo inteiro. Foi pensando nisso que os Vereadores foram favoráveis ao projeto, que também se repete em diversas cidades do Pajeú.

Os vereadores repudiam a conduta de quem encaminhou/publicou as informações de forma distorcida da realidade e vão pedir a apuração rigorosa dos fatos e a punição dos responsáveis pela divulgação de falsas notícias.

Ingazeira, 11 de maio de 2020,

Vereadores Djalminha (PSD), Aécio Morais (PTB), Argemiro Morais (PSB), Admilson Veras e Dorneles Enfermeiro (PTB).

Opinião: mesmo dia, duas funções e uma versão que não fecha colocam presidente da Câmara de Arcoverde no centro de uma crise

A denúncia de acúmulo ilegal do exercício da advocacia e da presidência da Câmara por Luciano Pacheco têm gerado uma disputa de versões. Mas governistas em contato com o blog afirmam que os fatos não são complexos. São diretos. “E é justamente por isso que a explicação não aparece”. No dia 28 de abril de […]

A denúncia de acúmulo ilegal do exercício da advocacia e da presidência da Câmara por Luciano Pacheco têm gerado uma disputa de versões. Mas governistas em contato com o blog afirmam que os fatos não são complexos. São diretos. “E é justamente por isso que a explicação não aparece”.

No dia 28 de abril de 2025, o presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Rodrigues Pacheco, surgiu em registros oficiais atuando como advogado em processo na cidade de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. A certidão aponta presença em cartório, solicitação de acesso a mídias e contato com material do processo. “É documento. É registro. Não é interpretação”.

No mesmo dia, ele também participou de sessão da Câmara de Arcoverde. “Ainda que de forma remota, estava no exercício do cargo público. Dois papéis no mesmo dia. Sem explicação clara”.

A tentativa de reduzir o caso a um episódio isolado não se sustenta quando se olha a sequência, segundo que o acusa. No dia 29, há novo registro de acesso a provas. No dia 30, ele aparece atuando em plenário do Tribunal do Júri na defesa de um acusado .

“Não é um ato. É uma sequência. E quando a pressão local aumentou, com cobrança interna e ameaça de desdobramentos políticos mais graves, veio uma carta. Nela, Luciano nega ter exercido a advocacia naquele contexto, desafiando os fatos e a inteligência e a memória dos pares”.

É aí que o problema explode, de  acordo com os denunciantes. Porque a carta diz uma coisa. Os documentos mostram outra. “Não há zona cinzenta quando existe registro formal de presença, de solicitação e de atuação. Não há espaço para narrativa quando os próprios autos descrevem o que aconteceu. A versão tenta apagar o fato. O fato continua registrado”.

Para a acusação, a crise deixa de ser jurídica e vira uma questão de credibilidade. Porque quando um agente público apresenta uma explicação que não acompanha os documentos, o que entra em jogo não é só a legalidade. É a confiança.

E o ponto mais sensível continua sem resposta. Como, no mesmo dia, ele conseguiu atuar como advogado em outro estado e exercer o comando do Legislativo municipal.

“Não é detalhe. É o centro de tudo. Ignorar isso não resolve. Negar não apaga. E repetir uma versão que não se sustenta diante dos registros só amplia o desgaste. Os documentos estão postos. Os fatos também. A explicação, não!” Veja documentos apresentados ao blog:

 

Itapetim tem água nas barragens, mas não chega às torneiras

Um problema técnico registado na Estação de Tratamento  (ETA) de Itapetim está prejudicando o abastecimento de água em toda a  cidade. Segundo apurou o blogueiro Marcelo Patriota, não há previsão de concerto, o que angustia ainda mais a população. Moradores do Alto de Santo Antonio, por exemplo, relatam estar sem água há vários dias. O […]

Um problema técnico registado na Estação de Tratamento  (ETA) de Itapetim está prejudicando o abastecimento de água em toda a  cidade.

Segundo apurou o blogueiro Marcelo Patriota, não há previsão de concerto, o que angustia ainda mais a população. Moradores do Alto de Santo Antonio, por exemplo, relatam estar sem água há vários dias.

O que aumenta as queixas é o fato das barragens do município estarem com bom volume de aguá.Carmucuqui tem 1,2 milhão de metros cúbicos e Mãe D’Água pouco mais de 3 milhões. Boa Vista tem 3,5 milhõss de metros cúbicos.

Itapetim teve chuvas nesse mês de abril que chegaram a 309 milímetros. No ano ja são 665 milímetros, bem acima da média histórica.

Segundo o gerente da Unidade de Negócios da Compesa, Gileno Gomes, a ETA de Itapetim está parada para intervenção de qualidade.

“A água estava saindo para rede com índices de Cor e Turbidez fora dos padrões. Uma das soluções, a principio seria colocar a Barragem de Boa Vista para operar”, disse. A previsão de retorno do abastecimento é esta sexta.

TCE-PE aplica multa de mais de R$ 10 mil a ex-prefeito Marcones Sá por descumprimento de norma do SAGRES

Primeira mão O ex-prefeito de Salgueiro, Marcones Libório de Sá, foi multado em R$ 10.908,83 pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conforme decisão unânime proferida na 22ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada na última segunda-feira, 7 de julho. A penalidade foi motivada pelo descumprimento de prazos legais para o envio de […]

Primeira mão

O ex-prefeito de Salgueiro, Marcones Libório de Sá, foi multado em R$ 10.908,83 pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conforme decisão unânime proferida na 22ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada na última segunda-feira, 7 de julho. A penalidade foi motivada pelo descumprimento de prazos legais para o envio de dados ao Sistema SAGRES (Módulo Pessoal), relativos ao período de outubro de 2023 a junho de 2024, durante sua gestão no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Sertão Central.

O relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, destacou que a omissão no envio de informações ao Tribunal compromete o exercício do controle externo, essencial para a fiscalização da gestão pública. O Auto de Infração foi homologado sob o número T.C. nº 1327/2025, com base na Resolução TC nº 26/2016 e no artigo 73, inciso X, da Lei Orgânica do TCE-PE (Lei Estadual nº 12.600/2004).

Apesar de ter sido regularmente notificado, Marcones Sá não apresentou defesa durante a tramitação do processo (nº 24101370-7). Segundo o TCE, a ausência de informações no prazo previsto configura sonegação de dados públicos, o que justifica a penalidade.

A multa deverá ser paga no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, por meio de boleto bancário disponível no site oficial do TCE-PE. Os valores serão destinados ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

Também participaram da sessão os conselheiros Marcos Loreto e a procuradora do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, que acompanharam o voto do relator.