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MJSP edita portaria com novas diretrizes para redes sociais após ataques nas escolas

Por André Luis

Empresas poderão ter atividades suspensas caso não cumpram regras para coibir violência contra instituições de ensino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, nesta quarta-feira (12), a edição de uma portaria que visa a responsabilização das plataformas digitais na veiculação de conteúdos com apologia à violência nas escolas.

“Nós estamos vendo que há uma situação emergencial que tem gerado uma epidemia de ataques, ameaças de ataques, bem como também de difusão de pânico no seio das famílias e das escolas. Foi nesse contexto que resolvemos editar uma portaria, que traz medidas práticas, concretas, a fim de que haja uma regulação desse serviço prestado à sociedade, especificamente no que se refere à prevenção de violência contra escolas”, anunciou Dino.

O documento dá diretrizes específicas para as empresas, como a retirada imediata de conteúdos após a solicitação das autoridades competentes, avaliação sistêmica de riscos, adoção de medidas visando evitar a disseminação de novas ameaças às escolas e uma política de moderação ativa de conteúdos nas redes. Além disso, elas deverão informar ao MJSP quais as regras do algoritmo de recomendação são utilizadas em seus domínios.

A portaria terá orientações para atuação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) – já que as redes sociais também se enquadram nas relações de consumo, reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor – quanto para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O ministro destacou que a regulamentação será voltada exclusivamente para ameaças contra estudantes, crianças e adolescentes.

Senacon

A Secretaria Nacional do Consumidor, após a publicação da portaria, deve instaurar processos administrativos para apuração de responsabilidade das plataformas.

“A Senacon deve tomar providência para que este mercado, no que se refere aos prestadores de serviço, seja mais saudável, mais compatível com a lei. Não temos nenhuma dúvida que a portaria é plenamente compatível com essas leis e não há qualquer violação contra o marco civil da internet”, afirmou Dino.

No âmbito do processo administrativo, a Senacon vai requisitar relatórios sobre os riscos de acesso das crianças e adolescentes a conteúdos veiculadores de violência.

“Uma criança vale mais do que todos os termos de uso de todas as plataformas. E, independentemente da materialização dessas ameaças, estamos vendo várias tentativas, o que mostra que nós precisamos de uma nova normatividade proporcionalmente mais rígida, a fim de garantir a cessação dessa prática nociva por intermédio da internet, das redes sociais”, ressaltou o ministro.

As sanções previstas, em caso de descumprimento das regras da portaria pelas empresas, vão desde a aplicação de multas até a suspensão das atividades. “Nós não desejamos que isso aconteça, pelo contrário. Com a edição dessa moldura normativa, objetiva, com obrigações, com prazos, com parâmetros técnicos, o que nós desejamos é a adequação desses serviços”, destacou o ministro da Justiça.

Senasp

No âmbito da Operação Escola Segura, criado pelo MJSP em parceria com os estados para ações preventivas e repressivas contra ataques nas escolas em todo o país, a Secretaria Nacional de Segurança Pública deverá coordenar o compartilhamento, entre as plataformas de redes sociais e as autoridades competentes, dos dados que permitam a identificação do usuário que disseminou informações sobre violência nas escolas.

A secretaria criará ainda, nos termos da portaria, um banco de dados de conteúdos ilegais, com o objetivo de facilitar a identificação pelos sistemas automatizados das próprias redes.

Além disso, a Senasp também deverá orientar as plataformas a impedirem a criação de novos perfis a partir dos endereços de protocolo de Internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas referentes a conteúdos de extremismo violento que incentivem ataques ao ambiente escolar ou façam apologia e incitação a esses crimes ou a seus perpetradores.

Outras Notícias

Governadora Raquel Lyra assina concessão parcial da Compesa

Governo promete maior investimento em saneamento da história de Pernambuco A governadora Raquel Lyra assinou, nesta quarta-feira (29), no Palácio do Campo das Princesas, o contrato de concessão parcial dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A iniciativa, resultado de articulação do Governo de Pernambuco, garante a atuação do consórcio entre as empresas Acciona […]

Governo promete maior investimento em saneamento da história de Pernambuco

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta quarta-feira (29), no Palácio do Campo das Princesas, o contrato de concessão parcial dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A iniciativa, resultado de articulação do Governo de Pernambuco, garante a atuação do consórcio entre as empresas Acciona e BRK em 151 municípios da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e parte do Sertão, com foco na ampliação do abastecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a assinatura.

“Hoje é um dia histórico e de prosperidade para o povo pernambucano. Essa assinatura é uma das obras mais importantes da nossa história. Agradeço a iniciativa privada que entendeu que o nosso Estado é um bom lugar para se investir, através de um contrato que construímos de forma sólida e correta. A proposta do nosso Governo sempre foi trabalhar para universalização dos serviços de água e esgoto no nosso Estado. Com a assinatura, asseguramos isso. Estamos olhando para todos os pernambucanos, seja na Região Metropolitana ou no interior, garantindo um direito básico para nossa população”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Com a concessão, o consórcio ficará responsável pelos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário, enquanto a Compesa segue atuando na produção e armazenamento de água. O contrato prevê investimentos de R$ 17,4 bilhões ao longo dos próximos anos, além do pagamento de uma outorga de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2,4 bilhões já repassados no ato da assinatura. Desse valor, R$ 1,3 bilhão será destinado aos municípios beneficiados, sendo R$ 770 milhões também no ato da assinatura. Os 40% restantes da outorga serão divididos em dois pagamentos: 20% após o período de seis meses de transição e 20% dois anos após o início da operação.

A medida também fortalece a capacidade de investimento do Estado e amplia a escala das intervenções em regiões historicamente afetadas pela escassez hídrica e pela ausência de infraestrutura adequada, garante o Estado. No início deste mês, foi assinado em Petrolina, no Sertão do São Francisco, o contrato com a Vita Sertão, concessionária que ficará responsável pelos serviços em 24 municípios que formam a microrregião do Sertão. O consórcio entre Acciona e BRK ficará responsável pelos serviços na microrregião RMR-Pajeú, formada pelos demais municípios pernambucanos.

A concessão integra uma estratégia ampla do Governo de Pernambuco para garantir segurança hídrica e reduzir desigualdades regionais, combinando grandes obras estruturantes com ações complementares em todo o território. A expectativa é de que milhões de pernambucanos sejam beneficiados com a ampliação dos serviços e a melhoria na qualidade de vida.

Dorgival Dantas, Fulô de Mandacaru e Vicente Nery no São Pedro de Itapetim

Foram confirmadas as primeiras atrações do São Pedro 2019 de Itapetim. Subirão ao palco no evento Dorgival Dantas, Fulô de Mandaracu e Vicente Nery. Conhecido como “O Poeta” por manter uma linha de composições majoritariamente falando de amor, Dorgival Dantas é de Olho Dágua do Borges, Rio Grande do Norte. Tem sucessos como “Você Não […]

Foram confirmadas as primeiras atrações do São Pedro 2019 de Itapetim. Subirão ao palco no evento Dorgival Dantas, Fulô de Mandaracu e Vicente Nery.

Conhecido como “O Poeta” por manter uma linha de composições majoritariamente falando de amor, Dorgival Dantas é de Olho Dágua do Borges, Rio Grande do Norte. Tem sucessos como “Você Não Vale Nada”, “Pode Chorar” e “Amor Covarde”.

A Banda Fulô de Mandacaru surgiu em 2001. No ano de 2016 ocorreu a grande consagração e sucesso nacional, com o título de Campeã do Programa SUPERSTAR (Globo) e um contrato com a gravadora Som Livre. O trio tem Armandinho do Acordeon, Tiago Muriê (triângulo) e Pingo Barros (zabumba).

Vicente Nery é de Pedra Branca, município de Aracoiaba. O artista tem 14 anos de carreira, quase 10 só com o “Cheiro de Menina”, 12 CDs gravados, um CD duplo com o melhor da carreira, um DVD.É cidadão honorário de três municípios de Pernambuco: Parnamirim, Exu e Serra Talhada.

O Governo Municipal, junto com a Secretaria de Cultura disse em nota que buscou priorizar o verdadeiro São João, com forró de qualidade para os itapetinenses. O palco principal receberá o nome do Poeta Rogaciano Leite, que será o homenageado do São Pedro deste ano. Uma homenagem aos cem anos do ícone da poesia itapetinenses. A festa conta com o apoio do Governo do Estado de Pernambuco e da Fundarpe.

Nilton Mota assume Secretaria de Agricultura

Foi realizada, na manhã desta terça-feira (06), a transmissão de cargo da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco. O secretário Nilton Mota – empossado pelo governador Paulo Câmara, na última sexta-feira (02) – recebeu a pasta do ex-secretário Aldo Santos, numa cerimônia na sede da Secretaria. Para Nilton Mota, assumir a Secretaria de […]

Transição da pasta - 06.01.15 042

Foi realizada, na manhã desta terça-feira (06), a transmissão de cargo da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco. O secretário Nilton Mota – empossado pelo governador Paulo Câmara, na última sexta-feira (02) – recebeu a pasta do ex-secretário Aldo Santos, numa cerimônia na sede da Secretaria.

Para Nilton Mota, assumir a Secretaria de Agricultura é um grande desafio para dar continuidade ao processo de crescimento do setor agropecuário do Estado. “Me sinto entusiasmado com essa nova missão. Com a confiança do governador Paulo Câmara irei trabalhar valorizando cada área, buscando manter e ampliar as parcerias, desde os servidores públicos até as parcerias com os municípios, Governo Federal e sociedade civil organizada”, enfatizou.

Transição da pasta - 06.01.15 096

Durante o evento, Aldo Santos afirmou que falar da agricultura é lembrar da valorização do setor que começou com o ex-governador Miguel Arraes e continuou no governo de Eduardo Campos.

“Durante os últimos anos, a sociedade teve participação efetiva na construção das políticas públicas e obtivemos grandes avanços para agricultura familiar, pecuária, irrigação, entre outros. O orçamento da SARA passou de R$ 98 milhões, há oito anos, para fechar 2014 com R$ 680 milhões”, destacou.

Na solenidade, foi também anunciado que Aldo Santos voltará ao ProRural, Erivânia Camelo (ex-prefeita de Arcoverde) continuará na Adagro e Paulo Lóssio assume o Iterpe.

Líder do Governo afirma que Movimento Viva Tabira é instrumentalizado pela oposição

“Se faz licitação a oposição vai à justiça para suspender. Se efetua compra emergencial, a oposição cobra licitação e acusa o governo de favorecimento”. A afirmação foi feita ontem durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM pelo vereador líder do governo Sebastião Dias na Câmara, Marcílio Pires. O parlamentar disse que a ação […]

“Se faz licitação a oposição vai à justiça para suspender. Se efetua compra emergencial, a oposição cobra licitação e acusa o governo de favorecimento”.

A afirmação foi feita ontem durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM pelo vereador líder do governo Sebastião Dias na Câmara, Marcílio Pires.

O parlamentar disse que a ação popular do Movimento Viva Tabira é instrumentalizada pela oposição, referência indireta  a Dinca Brandino. “O advogado (Felipe Cordeiro), pode até não ter votado no palanque adversário, mais a sua família e a família de sua noiva votaram com a candidata da oposição”, disse Dr. Marcílio.

Ao falar que o Movimento impetrou a ação 24 h antes da licitação, o vereador foi lembrado que  o governo já era alertado em dar publicidade ao processo desde o início de dezembro de 2016 e respondeu dizendo que o legislativo atual só começou em janeiro e não pode ser cobrado.

Pires reclamou que o Movimento em nenhuma oportunidade protestou contra o ex-prefeito e as irregularidades de sua gestão. Lembrado que a ação é do Movimento, mas que a decisão foi do juiz de Tabira Dr. André Simões Nunes,  Marcílio disse que “decisão judicial não se discute”.

A respeito dos ataques do advogado, Marcílio declarou que não perderá tempo recorrendo à justiça.

Chamado a falar sobre os deslizes do governo Sebastião Dias ao tentar explicar o pagamento de R$ 60 mil reais a Banda Saia Rodada durante o carnaval contra R$ 40 mil de Triunfo, o líder governista transferiu a responsabilidade para o vereador Cléber Paulino, filho da Secretária de Cultura.

Nova licitação para compras de Medicamentos já tem data para acontecer em Tabira – Depois do cancelamento da licitação para aquisição de medicamentos, resultado de Ação Popular impetrada junto a justiça pelo Movimento Viva Tabira, a prefeitura divulgou nova data para realização da licitação, dia 20 de abril.

A sessão de Abertura será na quinta-feira (20), às 07h30, na Rua Albertina Xavier Pires, 239, Centro, Tabira – PE. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, através do Fone/fax: (87) 3847 1156, no horário de 7h00 às 13h00, de segunda a sexta-feira.

Pedro Alves participa de inauguração da sede estadual do PSD ao lado de Raquel

No dia em que anunciou um pacote de contenção de gastos, justificando  preservar o equilíbrio fiscal e garantir a manutenção de áreas consideradas essenciais, como saúde, educação e assistência social, o prefeito Pedro Alves também cumpriu agenda política. Ele esteve no Recife participando da inauguração da nova sede estadual do PSD, ao lado da governadora […]

No dia em que anunciou um pacote de contenção de gastos, justificando  preservar o equilíbrio fiscal e garantir a manutenção de áreas consideradas essenciais, como saúde, educação e assistência social, o prefeito Pedro Alves também cumpriu agenda política.

Ele esteve no Recife participando da inauguração da nova sede estadual do PSD, ao lado da governadora Raquel Lyra e do presidente nacional do partido, Gilberto Kassab.

“Foi um momento importante de fortalecimento do PSD em Pernambuco e também de reafirmar o meu compromisso em representar Iguaracy nas grandes pautas que ajudam a trazer mais conquistas para nossa cidade”, dise Pedro em rede social.

O gestor publicou foto ao lado da governadora no evento.  O ato simboliza a consolidação do PSD como o partido com maior número de prefeitos em Pernambuco. Hoje são 69 prefeitos filiados no Estado.