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TCE rejeita gestão fiscal e aplica multa de quase R$ 50 mil à ex-prefeita de Petrolândia

Por Nill Júnior

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura de Petrolândia, relativa ao exercício de 2018, na administração da ex-prefeita Janielma Souza. 

Segundo o Processo de N° 20100681-9, a Prefeitura de Petrolândia no 3º quadrimestre de 2014, extrapolou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF para despesas com pessoal, permanecendo com o gasto em tela acima do limite legal por todos os períodos de apuração da gestão fiscal seguintes até, ao menos, o 3º quadrimestre do exercício de 2018.

As alegações apresentadas pela defesa da ex-gestora não lograram êxito em demonstrar a adoção de efetivas e tempestivas medidas voltadas à regularização do descumprimento da legislação fiscal no referido período, ficando evidenciado que ela deixou de ordenar ou de promover a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal do órgão sob sua gestão nos 3 quadrimestre de 2018, configurando a prática de infração administrativa, prevista na Lei Federal nº 10.028/2000 – Lei de Crimes Fiscais (art. 5º, IV), em razão de descumprimento dos preceitos da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (art. 23, caput), e Resolução TC nº 20/2015. 

Desta forma, o tribunal julgou irregular o processo de Gestão Fiscal e responsabilizou a ex-prefeita, que foi multada no valor de R$ 49.790,00 (quarenta e nove mil, setecentos e noventa reais). 

Outras Notícias

Santa Cruz da Baixa Verde premiada pela XI Geres

O município de Santa Cruz da Baixa Verde recebeu três premiações a partir de uma iniciativa da XI Gerência Regional de Saúde. Os prêmios reconheceram a gestão do SIOPS – Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde, Regulação em Saúde, além do Mãe Coruja ao longo do ano de 2018. O Prefeito Municipal, Tássio […]

O município de Santa Cruz da Baixa Verde recebeu três premiações a partir de uma iniciativa da XI Gerência Regional de Saúde.

Os prêmios reconheceram a gestão do SIOPS – Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde, Regulação em Saúde, além do Mãe Coruja ao longo do ano de 2018.

O Prefeito Municipal, Tássio Bezerra falou sobre a satisfação em receber os prêmios.

“Esse reconhecimento é mais uma amostra de que estamos no caminho certo para cumprir a nossa missão que é cuidar das pessoas. Esse é o reflexo da constante busca pela excelência da gestão pública das equipes. Deixo aqui meus agradecimentos a todos os colaboradores que cooperaram para mais essa conquista”.

MPPE homenageado em bicentenário da Confederação do Equador

As honrarias são uma forma de enaltecer e rememorar o movimento revolucionário de 1824, iniciado em Pernambuco e que contou com a participação de outras províncias do Nordeste. O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, recebeu nesta tarde de terça-feira (18/06), em sessão solene na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), medalha e certificado comemorativos […]

As honrarias são uma forma de enaltecer e rememorar o movimento revolucionário de 1824, iniciado em Pernambuco e que contou com a participação de outras províncias do Nordeste.

O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, recebeu nesta tarde de terça-feira (18/06), em sessão solene na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), medalha e certificado comemorativos do bicentenário da Confederação do Equador. 

As honrarias entregues a 70 personalidades, entre elas representantes de instituições que se destacam pelos serviços prestados ao país, como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), são uma forma de enaltecer e rememorar o movimento revolucionário de 1824, iniciado em Pernambuco e que contou com a participação de outras províncias do Nordeste, como Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Representantes desses estados também foram homenageados.

“A Confederação do Equador pretendia implantar o regime republicano no país, sendo um importante movimento pela independência e democracia. É uma honra para o MPPE ser uma das instituições lembradas nesses 200 anos da Confederação”, afirmou o PGJ Marcos Carvalho. Ele recebeu a medalha e o certificado das mãos do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB), da mesa diretora da Alepe.

O levante contra o governo central se deu pelo autoritarismo do Imperador Dom Pedro I, que fechou a Assembleia Constituinte de 1823 e impôs uma Constituição, no ano seguinte. O movimento foi liderado por Joaquim do Amor Divino, Frei Caneca, que acabou preso e condenado à morte, executado em 1825.

Segundo o deputado Álvaro Porto (PSDB), presidente da Alepe, a homenagem representa um reconhecimento público do Poder Legislativo a instituições e pessoas que contribuíram para o fortalecimento da democracia.

Durante a cerimônia houve o lançamento do podcast “Sagas Pernambucanas”, uma produção da Rádio Alepe, e do cordel “A Confederação do Equador pra tu entender, tá ligado!?”.

PF deflagra a 2ª fase da Operação Anáfora, contra lavagem de dinheiro de recursos desviados da Saúde

A Polícia Federal (PF) iniciou nesta terça-feira (30) a 2ª fase da Operação Anafóra, para combater a lavagem de dinheiro oriunda do desvio de recursos públicos da saúde. Na 1ª etapa, há 4 anos, Washington Reis (MDB), ex-prefeito de Duque de Caxias e então candidato a vice-governador do RJ na chapa de Cláudio Castro (PL), foi um dos alvos. O g1 apurou que Reis não tem mandados contra […]

A Polícia Federal (PF) iniciou nesta terça-feira (30) a 2ª fase da Operação Anafóra, para combater a lavagem de dinheiro oriunda do desvio de recursos públicos da saúde. Na 1ª etapa, há 4 anos, Washington Reis (MDB), ex-prefeito de Duque de Caxias e então candidato a vice-governador do RJ na chapa de Cláudio Castro (PL), foi um dos alvos.

O g1 apurou que Reis não tem mandados contra si nesta terça, mas segue investigado.

Agentes saíram para cumprir 14 mandados de busca e apreensão, sendo 10 expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal e outros 4 expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) — alguns dos envolvidos têm foro privilegiado.

Os mandados são cumpridos em endereços do Rio de Janeiro, Niterói e Duque de Caxias.

A apuração dos atos de lavagem foi aprofundada após a deflagração da 1ª etapa da operação, em setembro de 2022. “Os investigados mantêm bens próprios em nome de terceiros, realizam despesas incompatíveis com sua condição financeira e participam de negociações vinculadas a imóveis”, declarou a PF.

“Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitação e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de outros que venham a surgir no decorrer das investigações.”

Gonzaga Patriota se solidariza com fruticultores do Projeto Fulgêncio

O deputado Gonzaga Patriota/PSB-PE, vem mantendo contato com autoridades governamentais – CODEVASF, CHESF e BNB, tentando aliviar o sofrimento de milhares de fruticultores do Projeto Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista e Brígida, em Orocó, que sofreram perdas de aproximadamente 90% da sua cultura de banana, com a ventania ocorrida no último dia 23 […]

O deputado Gonzaga Patriota/PSB-PE, vem mantendo contato com autoridades governamentais – CODEVASF, CHESF e BNB, tentando aliviar o sofrimento de milhares de fruticultores do Projeto Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista e Brígida, em Orocó, que sofreram perdas de aproximadamente 90% da sua cultura de banana, com a ventania ocorrida no último dia 23 de dezembro.

Segundo dados do IBGE, em levantamento bimestral realizado recentemente no Projeto Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista, em novembro de  2017, a área cultivada e em fase de produção, totalizava 2.700 hectares, com uma expectativa de colheita de 48.600 toneladas para o citado mês, com o sinistro registrado, sob forma de ventania no bananal, houve uma perda nesse município, dos bananais, em fase de produção, quer seja nas ilhas, no Projeto Fulgêncio e demais áreas ribeirinhas, em torno de 85%  do montante total previsto.

Segundo Patriota que, com o apoio do extensionista rural do IPA, José Américo Barros Leite, em análise da situação dos agricultores envolvidos nessa cadeia produtiva, verificou que a situação financeira atual desses produtores é totalmente desfavorável, para que os mesmos possuam quitar seus compromissos junto aos fornecedores, agências de crédito e, ainda, terem que gerar renda necessária à manutenção das suas famílias.

O deputado sertanejo cita em sua nota que nessa cadeia produtiva estão envolvidos cerca de 800 agricultores no município de Santa Maria da Boa Vista e, apenas 150 deles, acessaram o crédito específico para custeio e/ou investimento, destinado a cultura da banana e, desses 150 agricultores,  apenas cerca de 30% possuem seguro do PROAGRO em suas operações bancárias, ficando os demais agricultores em situação de grande vulnerabilidade, frente aos prejuízos decorrentes da perda.

Gonzaga Patriota está pedindo ao Ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, que autorize a CODEVASF a intensificar uma campanha de ajuda com os seus recursos, para recuperação urgente das áreas atingidas, em razão das chuvas que começaram a cair na região neste dia 4 de janeiro.
Fila se forma em frente ao Palácio do Governo

Com informações do G1 PE Admiradores saíram de várias partes do estado para prestar as últimas homenagens a Eduardo Campos. Cada um tem uma lembrança carinhosa do ex-governador. Confira no Globo Comunidade deste domingo. Teve início às 2h deste domingo (17) o velório do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, seu assessor de imprensa, Carlos Percol, […]

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Com informações do G1 PE

Admiradores saíram de várias partes do estado para prestar as últimas homenagens a Eduardo Campos. Cada um tem uma lembrança carinhosa do ex-governador. Confira no Globo Comunidade deste domingo.

Teve início às 2h deste domingo (17) o velório do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, seu assessor de imprensa, Carlos Percol, e do fotógrafo da campanha, Alexandre Severo, vítimas de um acidente aéreo em Santos (SP), na última quarta-feira (13). A cerimônia acontece no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, que foi preparado para receber um público estimado em 150 mil pessoas.

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O avião da FAB trazendo os corpos pousou no Recife por volta das 23h. Uma comitiva com família, políticos e amigos do ex-governador pernambucano aguardava a saída dos caixões na pista da Base Aérea. Usando camisetas amarelas estampadas com a frase “Não vamos desistir do Brasil”, os filhos de Eduardo Campos ajudaram a carregar o caixão com corpo do pai. A viúva Renata Campos, o governador João Lyra Neto, e a ex-senadora Marina Silva — cujo nome foi confirmado como candidata do PSB à presidência, no lugar de Campos — também acompanharam a chegada dos caixões.

O caixão de Eduardo Campos foi colocado em uma viatura do Corpo de Bombeiros; os do assessor de imprensa Carlos Percol e do fotógrafo Alexandre Severo foram para outro caminhão da corporação. O caixão com o corpo do cinegrafista Marcelo Lyra foi levado em um carro de uma funerária e seguiu para o Cemitério Morada da Paz, em Paulista, Grande Recife. A família dele preferiu ter uma cerimônia reservada aos parentes e amigos.

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Os caminhões do Corpo de Bombeiros que trouxeram os caixões foram acompanhados desde a Base Aérea, na Zona Sul da cidade, até o Palácio, que fica na área central da capital, por um longo cortejo, com centenas de motoristas e motociclistas. Nos viadutos localizados no entorno do Aeroporto Internacional do Recife, as faixas foram tomadas por carros. Além da fila de veículos, muitos motoristas desceram de seus carros para aplaudir a passagem das viaturas. Em vários momentos, as quatro faixas da Avenida Mascarenhas de Morais, no sentido subúrbio-Centro, ficaram completamente ocupadas pelos veículos que acompanhavam o cortejo.