TCE rejeita gestão fiscal e aplica multa de quase R$ 50 mil à ex-prefeita de Petrolândia

As intervenções irão contemplar um trecho de 20,57 quilômetros de estrada, no município de Vicência

O Governo de Pernambuco autorizou, por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, nesta quinta-feira (14), as obras de implantação e pavimentação da via vicinal VPE-092, que liga o município de Vicência ao distrito de Borracha, na Mata Norte. As intervenções contam com o aporte de R$ 34,2 milhões.

Os serviços contemplam um trecho de 20,57 quilômetros. “As obras dessa estrada vão melhorar a qualidade de vida da população, garantindo a mobilidade das pessoas e o escoamento da produção. Seguimos trabalhando pelo desenvolvimento de toda a Mata Norte e do Estado”, frisou o governador Paulo Câmara.

As intervenções vão abranger a pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), revestimento asfáltico comumente utilizado em vias urbanas e rodovias, além da implantação de dispositivos de drenagem e sinalização completa. O trabalho deverá ser concluído em até um ano.

Acompanharam a assinatura da ordem de serviço o secretário executivo da Casa Civil, Eduardo Figueiredo; o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício Canuto; e o ex-prefeito de Vicência Paulo Tadeu, além de vereadores da região.

Autor do PL que pretende dar a Paulo Freire título de Patrono da Educação de Pernambuco, o deputado estadual e vice-presidente da comissão de educação e Cultura da ALEPE, Professor Paulo Dutra (PSB) rebateu o presidente Jair Bolsonaro que, na manhã desta segunda (16), chamou o educador pernambucano e patrono da educação brasileira de “energúmeno”.

“É de se estarrecer ouvir o Presidente da República chamar o patrono da educação brasileira de “energúmeno”. A pedagogia freireana, reconhecida e replicada mundialmente, é a base da verdadeira educação transformadora. E, mesmo sabendo que há em curso um movimento de desconstrução da imagem de Paulo Freire, o xingamento que parte do presidente Bolsonaro ofende não só à imagem do educador brasileiro, como também a todas e todos aqueles que diariamente lutam pela educação no nosso país”, disse o parlamentar

O professor Paulo Dutra destaca ainda a tramitação do projeto que pretende dar o título de Patrono da Educação de Pernambuco a Paulo Freire, a exemplo do que já acontece no Brasil e na cidade do Recife. “Em Pernambuco estamos firmes na luta para resistir a estes ataques e, aqui na ALEPE, temos um projeto de lei de nossa autoria tramitando na casa para declarar Paulo Freire como patrono da educação pernambucana. O dono de 35 títulos de Doutor Honoris Causa de universidades da Europa e América, contemplado com o prêmio da UNESCO de Educação para a Paz em 1986 e reconhecido em todo o mundo como um dos mais importantes pensadores brasileiros do século XX não pode nunca ser classificado como “energúmeno”. Desta forma, repudiamos veementemente as infelizes palavras do presidente da república e reafirmamos nosso compromisso com os pilares da educação que transforma vidas”, explica.

 PL 709/2019, de autoria de Dutra, já recebeu parecer favorável nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Educação e Cultura da ALEPE. Nesta terça (17), o projeto será discutido na comissão de Administração Pública.

Em entrevista à Rádio Folha de Pernambuco na última quinta-feira (29), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) defendeu a urgência da regulamentação da Cannabis terapêutica na rede pública. Autor de legislação sobre o tema, o parlamentar criticou o atual cenário onde apenas o setor privado lucra com o fármaco.

“O lobby da indústria farmacêutica historicamente dificultou essa utilização por preferir medicamentos que perpetuam o uso contínuo”, denunciou Duque, enfatizando que a produção via LAFEPE é o caminho para garantir o acesso a pacientes com autismo e epilepsia.

‘Uma das melhores redes de saúde da história’, afirma deputado

Ao analisar a gestão de Raquel Lyra, Luciano Duque destacou o investimento de R$ 100 milhões na recuperação de hospitais como o da Restauração e o Agamenon Magalhães. Para o deputado, a governadora está enfrentando problemas estruturais herdados. “Raquel deixará uma das melhores redes de saúde da história de Pernambuco por estar reequipando e ampliando serviços”, garantiu. Ele também minimizou as críticas e pesquisas de opinião, argumentando que “o debate político real ainda não começou” e que o foco atual é a entrega de obras como a PE-15 e a BR-232.

‘Claque orquestrada’, diz Duque sobre vaias em Serra Talhada

Sobre o episódio de vaias contra a governadora em sua base eleitoral, o deputado foi enfático ao classificar o ato como uma manobra política. “Foi uma claque orquestrada por opositores locais”, afirmou, assegurando que a população reconhece as entregas habitacionais feitas em parceria com o Governo Federal. No plano político, Duque justificou sua saída do Solidariedade rumo ao Podemos devido à falta de diálogo interno. “A democracia interna foi desrespeitada e as decisões individuais de Marília Arraes se sobrepuseram aos interesses do grupo”, disparou o parlamentar.

‘Relação republicana’, define sobre diálogo entre Raquel e Lula

Encerrando a análise, o deputado celebrou a articulação entre o Palácio do Campo das Princesas e o Palácio do Planalto. Segundo Duque, o foco é a solução de problemas históricos como o metrô e a Adutora do Agreste. “A relação entre a governadora e o Presidente Lula é republicana e foca na construção de soluções para Pernambuco”, concluiu, defendendo que o bem-estar do estado deve estar acima de divergências eleitorais passadas. Assista abaixo a íntegra da entrevista:

Prefeitos do Pajeú que apoiaram Raquel Lyra na região do Pajeú se reuniram em Serra Talhada para discutir uma agenda conjunta e apresentar à gestora eleita de forma sincronizada.

Além da anfitriã Márcia Conrado, participaram Marconi Santana, prefeito de Flores; Luciano Torres, prefeito de Ingazeira; Zeinha Torres, prefeito de Iguaracy; Sandrinho Palmeira, prefeito de Afogados da Ingazeira; Anchieta Patriota, prefeito de Carnaíba; e Djalma Alves, prefeito de Solidão.

Do grupo de apoio, apenas a prefeita de Tabira, Nicinha Melo não compareceu. Não se sabe se foi convidada.

“Uma manhã de muita conversa sobre as prioridades dos municípios nos próximos anos que serão alinhadas com a governadora eleita Raquel Lyra”, destacou a prefeita Marcia.

A ideia nasceu da necessidade de evitar atropelos, com um se adiantando ao outro, e fazer uma agenda conjunta, com pleitos políticos e administrativos unificados pelo grupo.

O presidente em exercício Michel Temer exonerou o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o jornalista Ricardo Pereira de Melo. A exoneração foi publicada na edição desta terça-feira (17) do “Diário Oficial da União”.

Ricardo Pereira de Melo havia sido nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff por meio de decreto publicado no último dia 3. Após a confirmação da exoneração, a assessoria de imprensa da EBC informou que Melo irá tomar as “medidas cabíveis” para retomar o mandato.

A lei que criou a EBC, de 2008, estabeleceu que o mandato do diretor-presidente será de quatro anos, não coincidentes com os mandatos do presidente da República. Assim, Melo deveria permanecer no comando da empresa até maio de 2020.

A lei também estabelece que os membros da Diretoria Executiva só podem ser destituídos “nas hipóteses legais ou se receberem 2 (dois) votos de desconfiança do Conselho Curador, no período de 12 (doze) meses”.

Em nota, divulgada antes da confirmação da exoneração do jornalista, a EBC afirma que a exoneração de Ricardo Pereira de Melo antes do término do atual mandato “viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao governo federal.

O próprio Conselho Curador da EBC que, em tese, tem a prerrogativa de destituir o diretor-presidente da EBC, também divulgou nota para se manifestar contra a destituição do jornalista.

No texto, o conselho afirma que não há “amparo legal para substituições extemporâneas” na Diretoria Executiva da EBC.