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TCE rejeita gestão fiscal e aplica multa de quase R$ 50 mil à ex-prefeita de Petrolândia

Por Nill Júnior

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura de Petrolândia, relativa ao exercício de 2018, na administração da ex-prefeita Janielma Souza. 

Segundo o Processo de N° 20100681-9, a Prefeitura de Petrolândia no 3º quadrimestre de 2014, extrapolou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF para despesas com pessoal, permanecendo com o gasto em tela acima do limite legal por todos os períodos de apuração da gestão fiscal seguintes até, ao menos, o 3º quadrimestre do exercício de 2018.

As alegações apresentadas pela defesa da ex-gestora não lograram êxito em demonstrar a adoção de efetivas e tempestivas medidas voltadas à regularização do descumprimento da legislação fiscal no referido período, ficando evidenciado que ela deixou de ordenar ou de promover a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal do órgão sob sua gestão nos 3 quadrimestre de 2018, configurando a prática de infração administrativa, prevista na Lei Federal nº 10.028/2000 – Lei de Crimes Fiscais (art. 5º, IV), em razão de descumprimento dos preceitos da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (art. 23, caput), e Resolução TC nº 20/2015. 

Desta forma, o tribunal julgou irregular o processo de Gestão Fiscal e responsabilizou a ex-prefeita, que foi multada no valor de R$ 49.790,00 (quarenta e nove mil, setecentos e noventa reais). 

Outras Notícias

Diogo Moraes e Ângelo Ferreira tem carreata em Sertânia

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) esteve ao lado do prefeito Ângelo Ferreira (PSB) e do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), candidato a reeleição em uma carreata em Sertânia. Após percorrer ruas e avenidas do local, Diogo Moraes falou sobre sua atuação ao longo dos seus 10 anos de vida pública e política. No início […]

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) esteve ao lado do prefeito Ângelo Ferreira (PSB) e do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), candidato a reeleição em uma carreata em Sertânia.

Após percorrer ruas e avenidas do local, Diogo Moraes falou sobre sua atuação ao longo dos seus 10 anos de vida pública e política. No início da carreata, o parlamentar falou ao grande público presente, pontuando os projetos que vai lutar para realizar e as ações já conquistadas no município.

 “Se Ângelo me escolheu é porque meu trabalho tem resultado e eu quero fazer muito mais. Já destinei R$ 640 mil em emendas parlamentares para cá. Para 2019 serão mais 700 mil reais em emendas com o meu parceiro Ângelo Ferreira. Sem falar do amigo Gonzaga Patriota, que, reeleito, nos ajudará também lá de Brasília, na Câmara dos Deputados. Juntos, vamos conquistar o Distrito Industrial, que vai trazer mais emprego e renda para o povo. Esse é o compromisso já firmado com o nosso governador Paulo Câmara”, disse Diogo.

No dia anterior, sexta-feira (21), Diogo Moraes participou de uma sabatina na Rádio Sertânia FM, conduzida pela radialista Maria Cecília. O parlamentar aproveitou a oportunidade para abordar seus projetos para o município sertanejo, entre eles, o fortalecimento da economia de Sertânia articulando, junto ao Governo de Pernambuco, a criação do Distrito Industrial de Sertânia. Diogo também pretende apoiar o prefeito Ângelo Ferreira na implantação de agroindústrias.

TSE nega registro da candidatura de Lula

Por 5 a 1, ministros decidem que ex-presidente não pode ser candidato; falta 1 voto. Lula foi condenado em 2ª instância e está preso em Curitiba. A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta sexta-feira (31) pela rejeição do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) […]

Por 5 a 1, ministros decidem que ex-presidente não pode ser candidato; falta 1 voto. Lula foi condenado em 2ª instância e está preso em Curitiba.

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta sexta-feira (31) pela rejeição do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República.

Na sessão, a maioria dos ministros também proibiu Lula de fazer campanha como candidato, inclusive na propaganda de rádio e TV, que começa neste sábado (1º) para os presidenciáveis. O PT terá agora dez dias para substituir o candidato e, até que o faça, não terá direito ao horário eleitoral no rádio e na TV.

Até a última atualização, cinco dos sete membros do tribunal já haviam considerado o petista inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Um (Edson Fachin) se posicionou a favor da autorização provisória da candidatura. O resultado será proclamado somente após os votos dos outros dois ministros.

A rejeição da candidatura pelo TSE ainda poderá ser contestada em recurso da defesa ao próprio tribunal ou ao Supremo Tribunal Federal – nesta última hipótese, ele já não poderá se apresentar como candidato.

Na sessão, os ministros acolheram contestação do Ministério Público, que apontou a inelegibilidade do petista com base na Lei da Ficha Limpa. A lei proíbe candidaturas de políticos condenados em órgão colegiado da Justiça.

Lula foi condenado em abril pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. Desde abril, ele cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão em Curitiba.

Afogados: Paixão em formato de musical emociona público

O público que lotou as dependências do ginásio desportivo municipal pode assistir a um espetáculo emocionante. Com o apoio da Prefeitura de Afogados, o grupo teatral “Paixão de Cristo, Paixão de todos” inovou na encenação da mais bela e emocionante história da humanidade. Com dança e música os atores trouxeram para Afogados uma nova forma de contar […]

O público que lotou as dependências do ginásio desportivo municipal pode assistir a um espetáculo emocionante. Com o apoio da Prefeitura de Afogados, o grupo teatral “Paixão de Cristo, Paixão de todos” inovou na encenação da mais bela e emocionante história da humanidade.

Com dança e música os atores trouxeram para Afogados uma nova forma de contar a vida, morte e ressurreição de Jesus Cristo. A sanfona do músico Lindomar Souza e os versos do poeta Alexandre Morais deram um toque todo especial à encenação “Paixão de Cristo, o Musical”.

A direção do espetáculo ficou por conta do jovem Edy Carlos Rodrigues, que também encenou o papel de Cristo. A duração foi de uma hora. “Foi desafiador e inovador o que aconteceu aqui hoje. Quando ouvi os aplausos do público no meio das cenas tive a certeza de que estava dando tudo certo. Saio daqui realizado nessa noite,” declarou Edy Carlos.

Falando em nome do Governo Municipal, o Secretário-Adjunto de Cultura, César Tenório, agradeceu a expressiva presença do público e enalteceu a garra do grupo responsável pela “Paixão de Cristo”. O espetáculo foi prestigiado pelo Prefeito José Patriota, a primeira-dama Madalena Leite, o Vice-prefeito, Alessandro Palmeira, o Secretário Edgar Santos e o vereador Luiz Besourão.

“Fico muito feliz em ter apostado na criatividade e na determinação desses jovens que puderam, com sua arte e o seu talento, emocionar tanto as pessoas que aqui estiveram. Parabéns a todos os envolvidos nesse sonho que foi poder ter trazido novamente a encenação da Paixão de Cristo para Afogados da Ingazeira,” destacou o Prefeito José Patriota.

Confira a beleza do espetáculo pelas lentes do excelente fotógrafo Cláudio Gomes.

 

Secretária confirma recuperação da PE 320 entre Afogados e Tabira

A Secretária de Infraestrutura do Estado,  Fernandha Batista,  confirmou ao blog a operação de melhoria da PE 320, entre Afogados da Ingazeira e Tabira. Neste domingo,a Coluna do Domingão trouxe a informação de que homens da Esse Engenharia foram vistos no trecho iniciando os trabalhos. “De fato,  iniciamos o trabalho de melhoria da PE 320. Estamos agora […]

A Secretária de Infraestrutura do Estado,  Fernandha Batista,  confirmou ao blog a operação de melhoria da PE 320, entre Afogados da Ingazeira e Tabira.

Neste domingo,a Coluna do Domingão trouxe a informação de que homens da Esse Engenharia foram vistos no trecho iniciando os trabalhos.

“De fato,  iniciamos o trabalho de melhoria da PE 320. Estamos agora entre Afogados da Ingazeira e Tabira”, confirmou.

O trecho é o mais complicado,  com mais de cem buracos de todos os tamanhos, como denunciou em mais de uma oportunidade o blog.

A PE 320 é a espinha dorsal do Pajeú,  entre São José do Egito e a ligação com a BR 232, em Serra Talhada. Foi entregue recapeada ainda na gestão Eduardo Campos e já sinalizava necessidade de melhorias.

Audiência pública debate mudanças no Fies

Será realizada, nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, audiência pública para debater a Medida Provisória 785/17, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Solicitada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da subcomissão que monitora as ações do programa, a reunião tem como objetivo discutir melhorias nas mudanças propostas pelo governo federal. […]

Será realizada, nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, audiência pública para debater a Medida Provisória 785/17, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Solicitada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da subcomissão que monitora as ações do programa, a reunião tem como objetivo discutir melhorias nas mudanças propostas pelo governo federal. A MP continua em tramitação no Congresso Nacional e teve seu prazo de vigência prorrogado até novembro.

Na avaliação de Danilo Cabral, as novas regras para o Fies são mais restritivas e atendem exclusivamente o caráter fiscal do programa. Ele destaca que o Fundo é responsável pela democratização e expansão do acesso ao ensino superior brasileiro e que não é possível haver retrocessos. “É uma política com resultados positivos e que deve ser preservada. Precisamos garantir sua efetividade e sua continuidade”, ressalta.

O Brasil conta hoje com 6,1 milhões matrículas no ensino superior em instituições privadas. Destas, 2,3 milhões são contratos do Fies, representando aproximadamente 38% das matrículas na rede privada. Um dos principais argumentos do governo federal para as mudanças é a inadimplência dos estudantes, mas o deputado pondera que esse debate precisa ser feito sob o aspecto da inclusão social e não apenas fiscal.

Outro ponto de preocupação é a questão do número de vagas.  Até o ano passado, 2016, eram disponibilizadas 220 mil vagas naquilo que era a única faixa (até três salários mínimos). A partir de agora, nessa faixa, de acordo com a proposta do Governo Federal, serão apenas 100 mil vagas disponibilizadas. “Essas mudanças podem tornar o programa pouco eficiente, porque o número de vagas não atende as necessidades do País, há muita restrição para o acesso dos estudantes”, critica Danilo Cabral.

A audiência será realizada no Anexo II, Plenário 10, às 10h. Foram convidados representantes dos ministérios da Educação e da Fazenda, o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, Antônio Eugênio Cunha; o presidente da Associação dos Centros Universitários, Arthur Macedo; a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Elizabeth Gudes; a presidente da União Nacional dos Estudantes, Marianna Dias; além de gestores dos Fundos de Promoção de Investimentos.