Fila se forma em frente ao Palácio do Governo

Em sua página na internet, o MPPE comemorou a decisão do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Arcoverde que acolheu integralmente a tese do Ministério Público  e condenou a 16 anos de reclusão, pela prática de homicídio duplamente qualificado, o ex-vereador de Ibimirim Roni Jairo da Silva Rolim. A sessão do Tribunal do Júri ocorreu na última terça-feira (5). Os jurados se convenceram de que o réu foi o mandante da morte do advogado Luiz Antônio Esteves de Brito, conhecido como Nenca Brito, morto a tiros no dia 3 de março de 2009.

Conforme explicou o representante do MPPE na sessão do Tribunal do Júri, promotor de Justiça Hugo Eugênio Ferreira Gouveia, Roni Jairo da Silva Rolim, em razão de uma multa eleitoral sofrida enquanto candidato a Prefeito de Ibimirim no ano de 2008 pelo que atribuiu a culpa ao advogado, bem como a existência de uma dívida em relação aos serviços advocatícios, contratou outras duas pessoas para executar a vítima em frente ao seu escritório, situado no centro de Arcoverde.

Além da acusação de homicídio, contra o réu pesaram as qualificações previstas nos incisos I (homicídio cometido mediante pagamento) e IV (homicídio à traição ou de emboscada, de modo a não permitir defesa à vítima) do artigo 121 do Código Penal.

A sessão plenária também contou com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (advogados João Olímpio Valença de Mendonça e Diego Correia Galvão). Após a condenação em primeira instância, os advogados de Roni Jairo da Silva Rolim requereram a interposição de recurso, e o réu poderá recorrer em liberdade.

A governadora Raquel Lyra acompanhou, nesta segunda-feira (3), ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin e do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, a abertura do Mês Nacional do Júri 2025, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. Instituída pelo CNJ, a iniciativa tem como objetivo agilizar os julgamentos de crimes dolosos contra à vida. Em 2025, segundo dados do próprio Conselho, Pernambuco foi o estado que mais realizou julgamentos nos processos de crimes dolosos contra à vida, até agora, num total de 6.417.

“Saúdo a iniciativa do STF e do CNJ por realizar durante o mês de novembro o mutirão nacional do Júri. É fundamental que tenhamos julgamentos para que haja a resposta do Poder Judiciário aos crimes dolosos contra à vida e que efetivamente aqueles que cometam delitos sejam punidos e presos. Em Pernambuco, fechamos o mês passado como o melhor mês de outubro de toda a série histórica, com o menor número de homicídios dos últimos 22 anos. Esses números refletem a firme liderança da segurança pública em Pernambuco, com articulação, investimento e a integração entre os poderes”, enfatizou Raquel Lyra.

O Mês Nacional do Júri 2025 será realizado ao longo de todo o mês de novembro, mobilizando tribunais de justiça, buscando garantir a razoável duração dos processos e a celeridade no julgamento das ações penais de competência do júri. Para a edição deste ano, foram definidos como prioridades os crimes dolosos contra a vida de mulheres, de menores de 14 anos, ações envolvendo policiais e processos antigos — com mais de cinco anos de tramitação e sem desfecho. No Brasil, pouco mais de 91 mil ações se enquadram nesse último caso.

O ministro Edson Fachin destacou a importância de prestar contas às vítimas e à sociedade. “O Poder Judiciário, por meio dessa iniciativa, presta conta às vítimas e à sociedade. A vida é o bem que temos de mais precioso, e o Poder Judiciário não está de braços cruzados para esses crimes. Estamos dizendo ‘não’ à impunidade e ‘sim’ à reparação moral das vítimas. E fazemos isso com respeito à Constituição, à plenitude da defesa dos acusados, mas também com a firmeza de determinar a responsabilização daqueles que cometeram um delito”, disse.

Pernambuco é pioneiro na criação do Mês Estadual do Júri, que acontece em maio e agiliza o julgamento dos processos. O bom desempenho estadual é fruto da articulação de todo o sistema de justiça: Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP-Caps), Polícia Militar (PMPE) e Polícia Civil.

O presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, explicou como é feito o trabalho para consolidar e manter os bons números do Estado. “Nós estamos otimizando e racionalizando todo o trabalho dos tribunais do júri. Pelo terceiro ano consecutivo, somos o Estado líder no Brasil no quantitativo de julgamentos. Estamos num grande esforço para manter Pernambuco como a unidade federativa que mais julga no país, com tribunais do Júri em todas as comarcas, alcançando do Recife ao Sertão”, falou o desembargador.

Também participaram da cerimônia os secretários Túlio Vilaça (Casa Civil) e Bianca Teixeira (procuradora-geral do Estado); o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia e conselheiro do CNJ, José Rotondano; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Cândido Saraiva; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier; o defensor público-geral da Defensoria Pública de Pernambuco, Henrique Seixas, e o prefeito do Recife, João Campos.

Foto: Pedro Menezes/SEI

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (31), ao lado do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa, o decreto que regulamenta a Lei Complementar nº 400/2018, que institui o Marco Legal para a área, tornando-se o primeiro Estado a regulamentar essa legislação. 

A medida visa impulsionar o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação em Pernambuco e aproximar os agentes que atuam na área: Governo do Estado, universidades, empresas e startups. O chefe do Executivo estadual instituiu ainda a Usina Pernambucana de Inovação, que tem como objetivo apresentar soluções para os desafios estaduais de forma inovadora.

O secretário Aluísio Lessa afirmou que a regulamentação do Marco é fruto de um trabalho que vinha sendo desenvolvido desde o início do primeiro mandato do governador Paulo Câmara.

“Passamos esse período aperfeiçoando o Marco Legal para ouvir segmentos governamentais, do setor produtivo, de universidades. Então, essa construção tem o DNA de muitas mãos”, pontuou Lessa, exemplificando que, a partir de agora, pesquisadores públicos poderão desenvolver projetos em parceria com empresas e outros órgãos governamentais e de outras esferas.

O secretário explicou, ainda, que o objetivo da Usina Pernambucana de Inovação é acelerar o processo de transformação digital no Estado.

“A Usina funcionará como uma ferramenta de governo para resolver eventuais problemas da gestão pública”, completou. Também estiveram presentes à solenidade de assinatura do decreto o secretário da Casa Civil, José Neto, e o deputado estadual Lucas Ramos.

Pesquisa do Instituto Opinião para o Blog do Magno mostra o pré-candidato socialista João Campos, do PSB,  com 48,4% dos votos, 13 pontos a frente da governadora Raquel Lyra (PSD), que aparece com 35,5% das intenções de voto. Ivan Moraes, do PSOL, se situa com apenas 2,3%. Brancos e nulos somam 5,8% e indecisos 8,1%.

Nos votos válidos, quando se excluem os percentuais de brancos e nulos, além de indecisos, João lidera com 56,1% das intenções de voto e Raquel aparece com 41,2%, totalizando uma vantagem de 14,9 pontos para o ex-prefeito.

Na espontânea, modelo pelo qual o eleitor é obrigado a lembrar o nome do seu candidato sem a lista dos concorrentes, João desponta com 29,5% e Raquel com 27,1% das intenções de voto. Brancos e nulos somam 4,5% e indecisos sobem para 38,1%. A pesquisa foi registrada na justiça eleitoral com o protocolo de número PE-02951/2026.

Para o Senado, Marília Arraes lidera a disputa para a Casa Alta, com quase o dobro das intenções de voto do segundo colocado, segundo pesquisa do Instituto Opinião divulgada no último sábado (18).

No comentário para o Jornal Itapuama desta segunda-feira (20), analiso esses números.

O levantamento foi a campo entre os dias 14 a 17 de abril, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro de 2.2 pontos percentuais para mais ou para menos. A modalidade da pesquisa envolveu a técnica de survey, que consiste na aplicação de questionários de forma presencial. A pesquisa foi registrada na justiça eleitoral com o protocolo de número PE-02951/2026.

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A chapa majoritária da coligação “O Trabalho Vai Continuar”, Luciano Duque e Márcio Oliveira – prefeito e vice – foram recebidos no Bairro da Caxixola.

No Bairro, a campanha buscou destacar investimentos da gestão Luciano Duque. Segundo nota, foi registrada a maior carreata já realizada, neste inicio de campanha eleitoral. O deputado Augusto César participou do ato.

“Eu agradeço a todo o povo da Caxixola. O bairro que nós construímos a Praça do CEU das Artes, um equipamento extraordinário que no esporte tem a pista de skate, tem pista de caminhada, tem quadra de esportes, pra cultura tem um teatro, um cinema, pra tecnologia nós temos informática, biblioteca e o CRAS. É desta forma que a gente muda à vida das pessoas”, externou o candidato e anunciou:

Ele prometeu a construção de um posto de saúde, de um novo laboratório e do Conselho Tutelar. ” Vem mais pavimentação, vêm mais investimentos, na saudade e educação”, garantiu Luciano Duque.