Fila se forma em frente ao Palácio do Governo

Antes, petistas decidiram votar contra Presidente da Casa

Por causa da sessão do Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira (2), o Conselho de Ética teve que adiar pela segunda vez a votação do parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) pela continuidade do processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Pelo regimento interno, votações no plenário impedem qualquer deliberação nas comissões da Câmara e do Senado. A análise do relatório foi remarcada para a próxima terça (8).

Opresidente do Conselho de Ética, porém, rejeitou a proposta. Ele perguntou aos integrantes do colegiado se poderia marcar reunião para a manhã desta quinta (3), mas alguns deputados, entre os quais Manoel Junior (PMDB-PB), aliado de Cunha, disseram que já possuíam agenda compromissos “inadiáveis”.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) fez um apelo para que a votação ocorresse ainda esta semana. “Quem está na condição de representado tem que ter pressa. Vai soar como protelação”, disse. No entanto, José Carlos Araújo manteve a decisão para a próxima terça, com o argumento de evitar qualquer tipo de questionamento sobre o andamento correto do processo.

Ao final da reunião, José Carlos Araújo decidiu marcar para às 9h desta quinta reunião do Conselho de Ética para deliberar representações contra Chico Alencar (PSOL-RJ) e Alberto Fraga (DEMDF), mas não a que trata de Eduardo Cunha. Para ele, não haverá quórum suficiente para votar uma representação “delicada” como a do presidente da Câmara. Por isso, decidiu manter a votação do parecer de Pinato para a próxima semana.

Mais cedo nesta quarta, a bancada do PT decidiu que os três integrantes do partido no Conselho de Ética – Zé Geraldo (PT-PA), Leo de Brito (PT-AC), e Valmir Prascidelli (PT-SP) – votarão a favor da continuidade do processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão foi anunciada pelos três parlamentares e outros deputados petistas que participaram da discussão.

O voto do PT é considerado decisivo para que as investigações continuem, já que o placar no Conselho de Ética está apertado. (G1)

O comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, localizado em Arcoverde, o tenente coronel Alfredo Wanderley de Carvalho, emitiu nota relatando a sequência de incidentes envolvendo o ator Fábio Assunção, que estava na cidade para o lançamento de um documentário e envolveu-se em confusões durante a festa de São João.

O ator foi detido, levado para a Delegacia Regional de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, autuado em flagrante por dano ao patrimônio público, desacato e resistência a prisão. Na audiência de custódia, foi liberado após pagar fiança de 10 salários mínimos. Leia a nota:

A Viatura GT-19114 foi acionada pela central de operação do 3° BPM, para averiguar denúncia de que o ator conhecido como Fábio Assunção estaria praticando desordem no interior do Hospital Memorial Arcoverde (instituição particular).

Chegando ao local, a equipe foi informada por funcionários do referido estabelecimento, que o suspeito teria causado desordem ao tentar entrar no local, sendo impedido por funcionários. Os funcionários não quiseram representar contra o aludido ator, porém alegaram que ele acabara de sair de lá, a pé e acompanhado por duas mulheres.

O efetivo saiu em diligências quando ao parar no sinal vermelho do semáforo do cruzamento das avenidas José Bonifácio com a Gumercindo Cavalcante, a viatura de patrimônio 230106 foi atingida na traseira, por um veículo Fiat Bravo de placas PFU-5975, que nada tinha a ver com a ocorrência.

O incidente resultou em avaria aparentemente simples, apenas ao para-choque traseiro da viatura. Os componentes da guarnição desceram para proceder a abordagem aos ocupantes do veículo, quando se aproximaram as pessoas de Rafaela Ribeiro Aguiar e Camilla Lapa de Sá Câmara.

Estas corriam ao encontro da viatura que estava parada no local do sinistro, alegando que o ator as perseguia e estava agressivo. Estas solicitaram para que o efetivo policial tentasse tranquilizá-lo. Os integrantes da guarnição tentaram por meio do diálogo, acalmá-lo reiteradamente.

Fábio Assunção, perceptivelmente alterado e agressivo, alegava ter tido roubada sua carteira porta-cédulas e apontava a envolvida Rafaela Ribeiro como responsável pelo desaparecimento de sua carteira. Neste momento ele empurrou a vítima e se fez imperiosa a intervenção policial para impedir a agressão.

Fábio irritou-se ainda mais e começou a destratar os policiais, chegando a empurrar o soldado Haldson. O imputado reagiu violentamente sendo necessário o uso moderado de força e algemas para contê-lo. Neste intervalo, os ocupantes do veículo Fiat Bravo se evadiram do local, tomando destino ignorado.

Colocado no compartimento para condução de transgressores da viatura policial, mesmo algemado, passou a desacatar o policiamento por meio de expressões tais como: ”Vocês estão fudidos!”; “Eu vou foder com vocês”; “Vagabundos! Filhos da puta!”. Além disso, passou a chutar e desferir socos contra as estruturas da viatura.

Houve avarias à estrutura metálica e também foi quebrado o vidro traseiro. Neste momento, chega ao local a viatura composta por este comunicante, pelo Sargento Valdenildo e pelo Cabo Peixoto. Foram colhidas as informações necessárias, arrolada uma testemunha presencial e realizada a imediata condução à delegacia local.

Na delegacia tentou-se novamente, por meio do diálogo, fazê-lo descer da viatura, voluntariamente, porém sem êxito. Novamente fez-se necessário o uso de força moderada para fazer cumprir o ato legal. Por solicitação da delegada de plantão, Bel Cristina Gomes dos Santos, realizamos a condução do imputado até o Hospital Regional de Arcoverde.

Outra vez, o conduzido recusou-se ao cumprimento do ato legal e foi conduzido novamente por meio da força moderada e estritamente indispensável ao ato legal. As duas mulheres que o acompanhavam, alegaram que horas antes da intervenção policial, o imputado havia se envolvido em luta corporal em via pública que teria resultado em lesões na sua face. Alegaram também que em tal situação, não foi feita solicitação de intervenção policial.

Na delegacia, Fábio Assunção reiteradamente desacatava o policiamento com ofensas verbais e palavras de calão, como citado anteriormente. A ocorrência foi apresentada à autoridade policial de plantão em Arcoverde e registrada no B.O. PM de número: 1008/2017/3ºBPM, o qual dispõe dos seguintes anexos: Auto de resistência e Laudo do exame traumatológico. Fábio Assunção foi autuado em flagrante delito pelas condutas de desacato, dano ao patrimônio público e resistência.

Informo também que o veículo apresentado à DP local, não tem relação direta com o fato principal deste B.O. e que foi apresentado à autoridade policial de plantão. No interior do veículo havia CNH e RG e nome Ânderson César Alves de Góis, também apresentados ao plantão policial.

O deputado estadual Luciano Duque esteve reunido, nesta quarta-feira (3), com o secretário executivo de Obras da Secretaria Estadual de Saúde, Victor Palácio; a diretora do Hospam, Ákila Monique; e o diretor da MD Construtora, Davi Lucena, empresa vencedora da licitação para execução das melhorias na unidade. O encontro teve como objetivo alinhar como será realizada a manutenção e a requalificação do hospital, cujo contrato começa a ser executado na próxima segunda-feira (8). Serão investidos R$ 5 milhões na unidade.

A comitiva também realizou uma visita detalhada às instalações do Hospam. Ficou definido que os serviços serão feitos de forma gradativa, seguindo um cronograma técnico que abrange manutenção predial, estrutural, melhorias em áreas estratégicas, como emergência, farmácia satélite, centro médico de esterilização (CME), repouso médico e requalificação de ambientes que impactam diretamente no atendimento à população.

“Hoje recebemos informações importantes sobre o início das obras e discutimos ponto a ponto como os recursos serão aplicados. Esse investimento vai modernizar setores essenciais, garantir mais segurança e conforto para pacientes e trabalhadores e fortalecer o papel do Hospam como referência para toda a região”, afirmou o deputado Luciano Duque.

Partido estima que poderia devolver R$ 100 milhões em quatro anos à União de recursos públicos que não pretende utilizar

Por: André Spigariol, especial para o Congresso em Foco

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite dessa terça-feira (2), por 294 votos a 144, emenda do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) ao Projeto de Lei 1321/19, que pretendia permitir – sem obrigar – que os partidos devolvessem sobras do Fundo Partidário ao Tesouro Nacional. A devolução dos recursos ao Tesouro foi uma das bandeiras defendidas pelo Novo, única legenda a abrir mão do benefício, ao longo da última campanha eleitoral.

“Não estamos carimbando valor. Não estamos destinando a nenhuma área. Nós só queremos que os mais de R$ 3,5 milhões que o Novo tem em conta hoje possam ser revertidos para a União porque hoje estão parados”, argumentou van Hattem, que é líder do partido na casa. “Em quatro anos o Novo terá mais de R$ 100 milhões porque a nossa participação no fundo agora é de R$ 27 milhões por ano. Não dá para deixar esse dinheiro parado. Nós queremos apenas devolver para a União”, apelou.

A matéria contou com o apoio de partidos de ideologia oposta à do Novo, como Psol e PCdoB, mas esbarrou na orientação contrária de legendas maiores, como PT, PSDB e até do PSL, que vem contando com o apoio da sigla de João Amoêdo nas principais  pautas do governo de Jair Bolsonaro, como a reforma da Previdência. Também declararam apoio à emenda, ou seja, apoiaram a posição do Novo, o PSB, a Rede e o Cidadania.

Proselitismo

Entre os contrários ao destaque, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) criticou o que chamou de “proselitismo” feito pelo Novo às custas do Fundo Partidário. “Para que devolver se você não vai usar? Então, nem receba. Ou será que vão devolver para fazer o proselitismo político e criar o constrangimento para aqueles que não são partidos poderosos, endinheirados, ricos, financiados por empresas, por interesses menores ou interesses maiores, eu não sei”, disparou.

A crítica foi contestada por Vinícius Poit (Novo-SP). “Eu escutei um colega falando que para votar ‘sim’, para devolver, para depois constranger quem não devolver. Isso não é o que a gente quer fazer. A gente só quer ter o direito de devolvê-lo. A gente defende a liberdade”, rebateu o paulista. Para ele, os recursos parados no caixa do partido poderiam ser melhor utilizados em áreas como saúde e educação, caso fossem devolvidos para o Tesouro.

Para justificar o voto contrário à matéria, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) considerou que o financiamento privado dos partidos é fonte de corrupção. “Os partidos têm que funcionar com financiamento público para não precisar de relações promíscuas com o privado, que fez com que os grandes escândalos de corrupção fossem denunciados no país nessa relação promíscua de conluio entre o público e o privado”, atacou.

Anistia a partidos

A emenda foi apresentada entre os destaques à proposta que anistia multas aplicadas a partidos políticos e beneficia dirigentes partidários. O texto-base havia sido aprovado semana passada.

De autoria do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), líder do partido na Câmara, o PL 1.321/19 prevê, entre outros pontos, a autonomia a presidentes de diretórios nacionais e estaduais para trocar dirigentes municipais ou estaduais livremente, por meio das chamadas “comissões provisórias”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia previsto que esse benefício teria que ser extinto em 180 dias a partir de 1º de janeiro de 2019, mas o projeto amplia este prazo para oito anos. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que idealizou a Lei da Ficha Limpa, também criticou um trecho incluído em um substitutivo do deputado Paulinho da Força (SD-SP), que prevê a anistia a multas aos partidos que não apresentarem prestação de contas ou não cumprirem a cota de 5% de uso do fundo partidário à participação das mulheres na política.

Segundo os dados mais recentes do TSE, o Partido dos Trabalhadores é o que mais arrecada recursos mediante doações de pessoas físicas. Em 2017, R$ 25,2 milhões entraram nos cofres da legenda por este meio. Enquanto isso, o Novo é o segundo maior arrecadador de doações, com R$ 10,4 milhões, seguido por PSDB (R$ 6,8 milhões), PDT (R$ 5,9 milhões) e PCdoB (R$ 5,7 milhões).

Veja lista:

Solicitação foi apresentada pelo candidato da oposição, Cícero Simões.

Em Calumbi, o cenário político esquentou com o pedido de impugnação da candidatura do atual prefeito, Erivaldo José da Silva (conhecido como Joelson), feito pelo ex-prefeito e candidato Dr. Cícero Simões (PT). A solicitação foi apresentada com base em condenações judiciais que, segundo Simões, tornam Joelson inelegível.

O principal argumento da oposição se apoia na decisão do desembargador Eduardo Sertório, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que recentemente negou um pedido de agravo e efeito suspensivo feito por Joelson. O desembargador manteve a condenação do prefeito em segunda instância por ato de improbidade administrativa, reforçando os argumentos para a impugnação de sua candidatura.

Joelson foi condenado em uma ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O caso envolve o não repasse das contribuições previdenciárias ao Fundo Previdenciário Municipal (FUNPREV), uma responsabilidade que, segundo a ação, foi negligenciada por Joelson e pela ex-secretária de Saúde de Calumbi, Maurely Adriana Cordeiro de Lima.

Com a proximidade das eleições, a tentativa de impugnação adiciona mais tensão à disputa política em Calumbi, onde as consequências legais dessa ação podem influenciar diretamente o resultado das urnas. A decisão agora está nas mãos da Justiça Eleitoral, que deverá avaliar se as condenações apresentadas são suficientes para impedir a candidatura de Joelson.