Gonzaga Patriota se solidariza com fruticultores do Projeto Fulgêncio

Em mais um pronunciamento, realizado na Tribuna da Câmara dos Deputados, Gonzaga Patriota (PSB) destacou a inauguração da nova unidade do Expresso Cidadão que será em Salgueiro, Sertão de Pernambuco. O parlamentar também comentou sobre o aniversário de 124 anos de emancipação política de Petrolina.

“Atendendo ao pedido da população de Salgueiro, do Eugenio, do Eurico da Tradição, conseguimos com o governador Paulo Câmara levar o Expresso Cidadão lá para salgueiro com muitas instituições para atender o povo, dentre elas o Instituto Tavares Buril”, disse.

O socialista sertanejo relembrou os festejos em comemoração ao aniversário de Petrolina. “O aniversário da nossa querida Petrolina que me recebeu há mais de 40 anos, quando ainda era uma cidade com 40 mil habitantes e, hoje, já tem quase 400 mil. Uma cidade que tem a fruticultura do Brasil, principalmente a exportação. Uma cidade que conta hoje com várias universidades, inclusive a Univasf. Quero parabenizar o povo dessa terra de guerreiros, o povo nativo e o povo que adotou Petrolina, assim como eu. No dia 21 de setembro, aniversário da cidade, participei do desfile e a gente viu milhares de pessoas na Avenida Guararapes demonstrando orgulho e paixão pela cidade”, recordou.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está perto de entregar à população uma nova praça no Conjunto Residencial Miguel Arraes. A praça está sendo construída no terreno onde antes funcionava um presídio.

Com o objetivo de envolver as crianças e os jovens da comunidade e estimula-los a preservar o novo espaço de lazer como um bem público, propriedade dos moradores, a Prefeitura desenvolveu esta semana uma série de oficinas na localidade. Ministrada pela bióloga Aline Alves, servidora da Secretaria Municipal de Saúde, a oficina de educação ambiental culminou com a participação ativa das crianças na arborização da praça, com o plantio de mudas de diversas espécies.

Também foram realizadas oficinas de canto, dança, artesanato, de incentivo à leitura, de reciclagem e reaproveitamento de pneus. Todas elas multidisciplinares, com o envolvimento de profissionais das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Cultura e Esportes, Infraestrutura e Educação. A ação contou com o envolvimento direto de arte-educadores do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e do CRAS Municipal.

O resultado das oficinas será apresentado, em breve, durante a inauguração da nova praça. “Esta ação visa despertar na comunidade o sentimento de propriedade, de preservação do que é deles. A obra está sendo construída pela Prefeitura, mas pertence aos moradores. Cabe a eles nos ajudarem a manter e preservar esse importante espaço de convivência e lazer,” destacou o Prefeito José Patriota.

A Praça é composta por uma pista de Cooper; pista de skate; concha acústica, além de espaços com equipamentos para o lazer. As oficinas, que continuam na próxima semana, estão sendo realizadas na Casa Rosa, no Residencial Miguel Arraes; na sede do CRAS e na Escola Municipal Francisca Lira.

Artigo contra disseminação de fake news é vetado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.197, de 2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983), criada durante a ditadura militar. 

Além de revogar a LSN, o texto aprovado pelo Congresso estabelece uma série de tipos penais em defesa do Estado Democrático de Direito. 

Bolsonaro, porém, vetou vários artigos, entre eles o que previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2).

Segundo Bolsonaro, a tipificação das fake news contraria o interesse público “por não deixar claro qual conduta seria objeto da criminalização”. De acordo com o presidente, “a redação genérica” do artigo não especificava se a punição seria para quem gera ou para quem compartilha a notícia falsa. 

“Enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente, ou mesmo se haveria um ‘tribunal da verdade’ para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime punível”, argumenta. 

Para Bolsonaro, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news,  o dispositivo poderia “afastar o eleitor do debate político”, “inibir o debate de ideias” e “limitar a concorrência de opiniões”.

O presidente da República também vetou um dispositivo que permitia aos partidos políticos com representação no Congresso Nacional promover ação privada subsidiária caso o Ministério Público não atuasse no prazo estabelecido em lei. 

A previsão valeria apenas para os chamados crimes contra as instituições democráticas no processo eleitoral (interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e violência política).

Para Bolsonaro, a medida “não se mostra razoável para o equilíbrio e a pacificação das forças políticas” e poderia “levar o debate da esfera política para a esfera jurídico-penal”. “Não é atribuição de partido político intervir na persecução penal ou na atuação criminal do Estado”, justificou.

O presidente barrou ainda o capítulo que tipificava como crime o atentado a direito de manifestação, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão. Para Bolsonaro, haveria “dificuldade” para caracterizar “o que viria a ser manifestação pacífica”.

“Isso colocaria em risco a sociedade, uma vez que inviabilizaria uma atuação eficiente na contenção dos excessos em momentos de grave instabilidade, tendo em vista que manifestações inicialmente pacíficas poderiam resultar em ações violentas, que precisariam ser reprimidas pelo Estado”, disse.

Militares

Bolsonaro também vetou o inciso que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo projeto, eles estariam sujeitos a perda do posto, da patente ou da graduação. Para o presidente, o dispositivo “viola o princípio da proporcionalidade”. 

“Coloca o militar em situação mais gravosa que a de outros agentes estatais, além de representar uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores”, escreveu.

O Palácio do Planalto vetou outras duas hipóteses de aumento de pena nos crimes contra o Estado Democrático de Direito: se cometido com emprego de arma de fogo ou por servidor público. “Não se pode admitir o agravamento pela simples condição de agente público em sentido amplo”, justificou.

O que diz a lei

Algumas regras da extinta Lei de Segurança Nacional foram incorporadas ao Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 1940) em um título que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Os capítulos punem violações à soberania nacional, às instituições democráticas, ao processo eleitoral, aos serviços essenciais e à cidadania.

A nova lei tipifica o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, “impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”. Nesse caso, a pena é de prisão de 4 a 8 anos, além da pena correspondente à violência empregada. 

Já o crime de golpe de estado propriamente dito — “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído” — gera prisão de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.

Negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra ou invasão pode gerar prisão de 3 a 8 anos — e pena aumentada da metade até o dobro se for declarada guerra em consequência dessa ação. 

Praticar violência ou grave ameaça com a finalidade de desmembrar parte do território nacional para constituir país independente tem pena prevista de 2 a 6 anos, além da pena correspondente à violência.

O texto prevê ainda crimes contra o processo eleitoral (interrupção do processo, violência política e ação penal privada subsidiária) e de sabotagem contra o funcionamento de “serviços essenciais” — os meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional.

A nova lei também revoga um artigo da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688, de 1941) que trata dos crimes referentes à paz pública. O dispositivo revogado previa prisão por seis meses para quem participasse em segredo de associação periódica de mais de cinco pessoas.

A nova lei é resultado do projeto de lei (PL) 2.108/2021, que tramitou por 30 anos no Congresso Nacional. O texto foi aprovado por deputados em maio e pelos senadores em agosto deste ano. 

O relator foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Durante a discussão da matéria, Carvalho sublinhou que a Lei de Segurança Nacional foi usada pelo governo para punir opositores do presidente Jair Bolsonaro. O número de inquéritos instaurados com base na lei aumentou a partir de 2019 e chegou a 51 em 2020. As informações são da Agência Senado.

Em um encontro em Brasília, onde foi homenageado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), o líder do PT no Senado, Humberto Costa, ouviu dos dirigentes do setor um apelo para que o Governo Federal acelere a migração das rádios de frequência AM para FM. Segundo a entidade, a metodologia utilizada pelo Ministério das Comunicações para precificar as emissoras tem impedido a continuação do processo.

Em novembro de 2013, Dia do Radialista, a presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto nº 8.139, por meio do qual facultou às rádios AM que operam na faixa de ondas médias (locais, regionais e nacionais) a adaptação da outorga, a título oneroso, para o serviço FM. Das 1.781 emissoras AM em ondas médias do país, 1.386 optaram pela migração, ou seja, 78%. Somente em Pernambuco, foram 33 das 41 ou 80,5%.

“O Ministério das Comunicações iniciou os estudos para o estabelecimento dos valores a serem pagos pelas emissoras que adaptarão suas frequências, mas, por algumas questões de metodologia, não deu sequência. O trabalho parou”, explicou Daniel Slaviero, presidente da Abert.

O senador Humberto Costa, que recebeu posteriormente os representantes da entidade para uma reunião em seu gabinete, se comprometeu a conversar com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, sobre o tema. “Vou falar com o ministro para saber quais os entraves. Realmente, se os preços praticados para essas migrações forem muito elevados, isso vai inviabilizar a migração. E nós precisamos acelerá-la”, afirmou o líder do PT.

O setor assegura que está disposto a pagar um preço razoável e compatível com a realidade econômica atual para dar sequência ao processo. “Resta, então, fechar o entendimento sobre essa metodologia para que nós consigamos dar efetivo cumprimento ao decreto presidencial, que não pode ser paralisado pela falta de um entendimento”, defende Humberto, que deve propor uma audiência pública no Senado com a presença do ministro Berzoini para discutir o assunto.

Após apagão, empresa religou fornecimento com fase invertida. Prejuízo não foi maior porque não pegou horário de pico

Exclusivo

Uma barbeiragem sem tamanho da empresa contratada pela Celpe por pouco causou prejuízos às empresas de Serra Talhada, responsáveis pela geração de vários empregos diretos e indiretos, mola propulsora do desenvolvimento da região. É o que acusam empresários em contato com o blog.

Após um apagão na cidade e consequente solicitação da religação, a rede foi religada com fase invertida. Seria cômico se não fosse trágico. Equipamentos do Shopping Serra Talhada como escada rolante funcionavam ao contrário. O equipamento que deveria levar ao andar de cima fazia o papel inverso.

“Foram irresponsáveis. Se fosse horário de pico, teríamos hoje um prejuízo milionário relatado. São vinte e duas indústrias entre Bandeirantes, Tupã, Brotinho, Cedan Rações e tantas outras que poderiam estar sem atividade por essa ação criminosa”, relata um empresário que solicitou reservas, já que o caso está sendo tratado institucionalmente por Sindicom, CDI e CDL.

As entidades de classe deverão formalizar uma queixa junto à empresa e solicitar responsabilização pelo erro crasso. Elas não se manifestaram porque ainda levantam os prejuízos. “É inacreditável algo tão amador”, reclama.

O programa Revista da Cultura deste sábado, às 11h, trata do episódio e busca ouvir empresa e entidades de classe de Serra Talhada.