STF nega Habeas Corpus a condenados por explosão do BB no interior de PE

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou na CPI da Pandemia nesta terça-feira (8) que a Copa América não representa riscos adicionais à população e que, do ponto de vista epidemiológico, não há justificativa para o torneio não se realizado no Brasil, posicionamento que recebeu críticas de senadores. A competição começa neste domingo (13).

— Eu não vejo do ponto de vista epidemiológico uma justificativa que fundamente a não ocorrência do evento — afirmou o ministro.

Queiroga reforçou que não cabe ao ministério decidir sobre a realização do evento, que é privado, e afirmou que os protocolos apresentados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) são seguros.

— Dar ou não aval à Copa América no Brasil não é função do Ministério da Saúde. Presidente me pediu que avaliasse os protocolos. Avaliamos os protocolos da CBF e da Conmebol. Eles estão de acordo. Autoridades dos estados aceitaram — disse em resposta ao relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O ministro disse que outros eventos esportivos estão ocorrendo no Brasil e que é exigido de todos que entram no país teste RT-PCR. E apontou que a Copa América é um evento “pequeno”, diferente de uma “olimpíada”.

— A prática de esportes e jogos é liberada no Brasil. O Campeonato Brasileiro de futebol aconteceu com mais cem partidas em um ambiente controlado, sem público nos estádios. Não existe provas de que essa prática aumenta o nível de contaminação — apontou.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que não é possível equiparar a Copa América a outras competições e que, além de atletas, virão milhares de funcionários das comissões técnicas e jornalistas. Ele classificou como um ” equívoco” dizer que o ministério não pode interferir por se tratar de um evento privado e afirmou que cabe à principal autoridade sanitária do país vetar ou aprovar o evento em um momento de pandemia.

— É correr risco sanitário desnecessário. Vem gente de fora que pode trazer outras cepas. O Ministério da Saúde não teve o poder de aprovar ou vetar — criticou.

Bolsonaro

Após o ministro afirmar que defende medidas não farmacológicas como distanciamento social e uso de máscaras para evitar a disseminação do novo coronavírus, senadores questionaram a postura de Queiroga ante o presidente Jair Bolsonaro, que critica essas medidas e promove aglomerações. Sobre os protocolos sanitários, o titular da Saúde defendeu o cumprimento por todos os brasileiros, mas afirmou que seguir as recomendações é uma decisão particular do chefe do Executivo.

— Eu sou um ministro da Saúde. Eu não sou censor do presidente da República. Faço parte de um governo. Presidente da República não é julgado pelo ministro da Saúde — disse.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que é “constrangedor” o ministro orientar a população a ser cuidadosa e o presidente da República não seguir as recomendações do Ministério da Saúde.

— Como fazer política dentro do Ministério da Saúde se a principal personalidade do Brasil não lhe ouve ? — questionou Omar.

Em resposta, o ministro reforçou que tem feito a sua parte e defendido medidas não farmacológicas.

Lockdown

Ainda sobre medidas não farmacológicas, o ministro defendeu o fechamento de atividades em cidades a depender da situação da propagação do vírus, mas que sua principal preocupação é ampliar a vacinação e imunizar toda população com 18 anos ou mais até o final do ano. Também disse que o governo se prepara para uma campanha de vacinação contra covid-19 em 2022.

Questionado por Renan Calheiros sobre a ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que sejam declaradas inconstitucionais medidas de governadores e prefeitos por lockdown e toques de recolher em razão da pandemia da covid-19, Queiroga apontou que não foi consultado sobre a ADI. A medida é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Tratamento precoce”

Com relação ao chamado “tratamento precoce” com o uso de medicamentos contra covid-19 sem comprovação científica, Marcelo Queiroga reforçou que essas discussões “nada contribuem para pôr fim ao caráter pandêmico dessa doença”.

É a segunda vez que Queiroga compareceu à CPI para prestar depoimento. Ele retornou após a primeira oitiva, em 6 de maio, ter sido avaliada por senadores como “contraditória” e após o anúncio de que o Brasil seria a sede da Copa América.

Fonte: Agência Senado

Proposta foi do Deputado Eduíno Brito

A população  de Arcoverde acompanhou um debate sobre os problemas da atual política brasileira de combate às drogas – e seus reflexos nos números da criminalidade do País.

Em audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia, o colegiado – que já discutiu o tema em Grande Expediente Especial realizado na Casa – pôde colher as observações e sugestões das autoridades e da população do Interior do Estado.

Autor do requerimento para realização do debate, o deputado Eduíno Brito (PP) alertou para a importância de a sociedade abrir mão de preconceitos e conhecer experiências que vêm sendo desenvolvidas, com certo sucesso, em outros países.

“Os números oficiais mostram que 70% dos homicídios registrados em Pernambuco têm relação com as drogas, passando desde disputas por áreas de tráfico até a crimes em função de acertos de contas”, disse. O parlamentar informou que, além de Arcoverde, outros municípios pernambucanos vão receber este debate, que tem o objetivo de colher informações que embasem um documento a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

O advogado Plínio Nunes, doutorando em criminologia na Universidade de São Paulo (USP), questiona a eficiência do modelo proibicionista, adotado por quase todo o mundo ainda na década de 60 do século passado, quando foi formalizada a primeira convenção internacional sobre o tema.

Segundo o estudioso, a motivação oficial para esta conduta foi a defesa da saúde pública, mas os interesses reais foram de ordem econômica, influenciados pela moral puritana. “Apesar do endurecimento punitivo, não observamos redução na circulação e consumo de drogas no mundo ao longo destes anos. Segundo a ONU [Organização das Nações Unidas], os consumidores mundiais saltaram de 180 milhões, em 1990, para 250 milhões em 2015”, apontou.

O palestrante informou que, um em cada quatro presos no País é acusado por tráfico, incluindo, neste grupo, pessoas sem antecedentes e que cometeram ilícitos de baixo impacto. “Indivíduos que entram no sistema prisional e são obrigados a integrar grupos de narcotráfico para sobreviver”, disse, acrescentando que o aumento no encarceramento feminino foi ainda mais significativo, chegando a 567% entre 2000 e 2014.

A alternativa apresentada pelo estudioso é acompanhar países como Portugal e Uruguai, bem como algumas localidades nos Estados Unidos da América, que optaram, recentemente, pelo modelo regulatório. “Legalizar não é liberar, mas regular o consumo dentro de certos parâmetros, como ocorre hoje com o álcool e o tabaco.  A regulamentação enfraquece as narco-organizações e aumenta a arrecadação do Estado que, em vez de usar os recursos na guerra ao tráfico, pode canalizá-los para políticas de prevenção e tratamento”, defendeu.

Drauternani Pantaleão, juiz da Vara da Infância e Juventude de Arcoverde, disse que o quadro apresentado pelo especialista é verificado diariamente em sua atuação junto a menores infratores da região. “Dos dez processos que analisei ontem, seis eram ligados à droga. Infelizmente, a maioria dos menores nesta situação, que direcionamos para atividades socioeducativas, não quebram o ciclo e ficam entrando e saindo das fundações de atendimento ”, comentou.

Ainda estiveram participando vereadores, representantes do MPPE e da Polícia Rodoviária Federal.

Em 13 de agosto de 2014, às 11h35

Acaba de ser confirmada a morte de Eduardo Campos.  Candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB) estava a bordo do avião que caiu em Santos na manhã desta quarta-feira.

Eduardo Campos, 49 anos, candidato para a presidência pelo PSB, morreu na manhã desta quarta-feira após acidente aéreo na cidade de Santos, em São Paulo.

O candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, morreu em um acidente com um avião na manhã desta quarta-feira (13)  em Santos (72 km de São Paulo). A campanha confirmou a presença do candidato no avião. E o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) informou que não há sobreviventes.

O avião modelo Cessna 560XL, prefixo PR-AFA, vinha do Rio de Janeiro. O deputado Márcio França (PSB-SP) confirmou que, além de Campos, a aeronave transportava alguns assessores, como Carlos Percol.  Ainda segundo França, três pessoas da região atingida pela queda foram encaminhadas a hospitais.

Terceiro colocado nas pesquisas de intenção de voto, Campos, ex-governador de Pernambuco, tinha compromissos de campanha no litoral paulista nesta quarta. O avião decolou do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e pousaria na Base Aérea de Santos, no Guarujá (86 km de São Paulo).

A assessoria da candidata a vice, Marina Silva, informou que ela não estava na aeronave.

Segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o avião pertence a um particular (AF Andrade Empreendimentos e Participações Ltda.) e está com a documentação em dia.

“Quando se preparava para pouso, o avião arremeteu devido ao mau tempo. Em seguida, o controle de tráfego aéreo perdeu contato com a aeronave. A Aeronáutica já iniciou as investigações para apurar os fatores que possam ter contribuído para o acidente”, diz a nota, assinada pelo brigadeiro do ar Pedro Luís Farcic, chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica.

Vejas fotos do avião que seguia com Campos:

O Juiz Eleitoral da 68² Zona Eleitoral de São José do Egito, indeferiu o pedido de registro de candidatura do vereador Alberto Oliveira da Silva, conhecido como Alberto de Zé Loló (PP).

Ele iria disputar a reeleição nas eleições de 15 de novembro.

O motivo relatado na sentença, expedida pela Justiça Eleitoral da 68ª Zona Eleitoral, é que o candidato não comprovou a desincompatibilização do cargo que exerce na Contrladoria Geral da União (CGU).

O Ministério Público no seu parecer reforçou que a não desincompatibilização foi determinante para o seu indeferimento, no que  foi acompanhado pelo judiciário.

“O pedido não se encontra em conformidade com o disposto no art.27 da Resolução TSE nº 23.609/2019. ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, para concorrer ao cargo de Vereador”, decidiu a Juiza Tayná Lima Prado.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, dois doentes que tiveram exames laboratoriais confirmados são do Recife e dois, de Caruaru, no Agreste.

G1PE

Os quatro primeiros casos de sarampo de Pernambuco, em 2019, foram confirmados nesta quinta-feira (15) pela Secretaria Estadual de Saúde. De acordo com o governo, duas pessoas que ficaram doentes são do Recife e duas, de Caruaru, no Agreste.

A secretaria informou que os casos foram confirmados por exames laboratoriais feitos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. A pasta disse que todos passam bem.

As ocorrências são relacionadas a três viajantes que participaram de uma excursão para Porto Seguro (BA), entre o fim de junho e início de julho, além de um uma pessoa conhecida desse grupo.

Os casos estão conectados a um paciente positivo de São Paulo, que era o monitor da viagem. Ao todo, 182 pernambucanos participaram da excursão, segundo o governo.

O estado disse, ainda, que nove casos de sarampo relacionados a essa excursão foram notificados, a partir do dia 25 de julho. Portanto, ainda estão em investigação outras cinco notificações relacionadas a essa viagem.

Essas pessoas residem no Recife, Olinda e em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana. Outra duas moram em Bezerros, no Agreste.

Diante disso, a vigilância epidemiológica dos municípios dos viajantes realizou busca ativa dessa população e dos possíveis contatos para verificar se há outros casos suspeitos. Também atuou para realizar bloqueio (vacinação com a tríplice viral), quando necessário, e para evitar a circulação viral.

Sintomas – A secretaria informa que é preciso prestar atenção nos sintomas do sarampo. São eles: febre, manchas avermelhadas, que começam na cabeça e vão descendo para o restante do corpo, tosse e/ou coriza e/ou conjuntivite.