STF nega Habeas Corpus a condenados por explosão do BB no interior de PE

Durante o período, as passagens que mais pesaram foram as internacionais – representam mais de 90% do total

Do Diário de Pernambuco

A Câmara dos Deputados já pagou até R$ 45,5 mil por um bilhete aéreo de ida e volta para uma viagem oficial neste mandato. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com dados obtidos por meio de Lei de Acesso à Informação, com 1,4 mil viagens oficiais bancadas pela Casa desde 2015, revela que foram desembolsados R$ 7,6 milhões, em valores atualizados.

Durante o período, as passagens que mais pesaram foram as internacionais – representam mais de 90% do total. Em novembro, reportagem do Estado mostrou que houve um aumento de 41% nas viagens internacionais dos parlamentares neste mandato, em comparação com o anterior.

As passagens de missões oficiais são compradas e pagas pela Casa diferentemente das passagens a que os deputados têm direito mensalmente para voltar a seus Estados – essas, que não foram contabilizadas no levantamento, são os deputados que compram, e o dinheiro sai da cota parlamentar. Os cinco casos de passagens mais caras analisados pelo jornal foram de classe executiva – o que pode ser tanto direito previsto no regimento da Casa pelo cargo ou condição do deputado ou devido a um “upgrade” de classe com verbas da cota parlamentar.

Questionada se haveria um máximo de passagens que deputados poderiam solicitar ou um teto para o valor pago, a Câmara não respondeu e afirmou que informações adicionais devem ser pedidas “por meio de Lei de Acesso à Informação”.

Uma comitiva de oito deputados foi à China no ano passado, em uma viagem oficial que durou dez dias. O deputado Damião Feliciano (PDT-PB) teve os bilhetes mais custosos do grupo e de todo o ano passado, no valor de R$ 36,6 mil. No ranking total do mandato, ele fica atrás de oito deputados.

Os cinco bilhetes mais caros pagos nos últimos três anos foram de missões em 2015. Os dois primeiros são de uma viagem de quatro dias dos deputados baianos Claudio Cajado (DEM) e Antonio Imbassahy (PSDB), em dezembro de 2015, para o Casaquistão e a Georgia. As viagens custaram, respectivamente, R$ 45,5 mil e R$ 45,3 mil, em valores atualizados.

Por serem procurador legislativo e líder do partido à época, respectivamente, eles tiveram direito a classe executiva. Além deles, segundo regimento interno, têm esse direito ocupantes de outros cargos, como membros titulares da Mesa Diretora e presidentes de Comissões Permanentes.

“Nenhum de nós tem interesse de comprar passagem mais cara”, disse Cajado. Membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado afirmou que, nessa viagem, um dos focos era participar da Expo-2017, feira mundial de energia sustentável, para a qual o País foi convidado na ocasião, mas isso acabou não acontecendo por conta da crise. “Acabou faltando recursos”, segundo Cajado.

Por meio de nota, Imbassahy disse que “foram cumpridos todos os requisitos estabelecidos pela Câmara para participação em missões oficiais” e que o objetivo da viagem era “estreitar” relações com os países.

Antecedência

O regulamento interno da Casa determina que o pedido de concessão das passagens seja “formalizado com devida antecedência da realização da viagem, com vistas à reserva das passagens e à obtenção de preços mais vantajosos”. O texto não estipula, contudo, de quanto tempo seria “devida antecedência”.

“Eu não controlo o preço da passagem. Às vezes, demora para sair (a autorização da Câmara) e elas ficam mais caras”, afirmou Cajado. O deputado do DEM também foi o que mais fez a Casa desembolsar recursos nos três anos de mandato para viagens: R$ 280 mil.

Quem também diz não ter o controle do preço da passagem é o deputado José Rocha (PR-BA). Com o terceiro bilhete mais caro do período, R$ 43,1 mil, ele disse ao Estado: “Eu vou saber de preço? Viajei, mas não fui eu quem comprou”. Rocha foi um dos onze parlamentares da delegação especial a Hanói, no Vietnã, para a 132.ª Assembleia da União Interparlamentar.

Com outros três deputados, Felipe Bornier (PROS-RJ) passou uma semana na Rússia em missão oficial. À época segundo-secretário da Casa, foi para ele que a Câmara pagou a quarta passagem mais cara deste mandato: R$ 42,8 mil. “Essa viagem que a gente fez, inclusive, conseguiu retornar a importação de carne do Brasil (pela Rússia). A gente fez uma viagem que teve um resultado e paga essa passagem tranquilamente em relação a isso”, afirmou o parlamentar. Bornier disse ainda que foi um dos deputados que menos viajaram e que não tem acesso aos preços da passagem, porque quem compra é a Casa.

O deputado paranaense Alex Canziani (PTB) foi aos Estados Unidos em 2015 para um evento da Fundação Lemann, com outros tantos brasileiros, de estudiosos e até ministros, para discutir o País. Como à época era secretário da Mesa, teve direito a uma passagem na classe executiva, de R$ 37,9 mil. Canziani ressalta que “existem missões e missões”. A dele, no caso, faz parte daquelas que dão “a oportunidade de um parlamentar conhecer determinada experiências, pessoas de temas que trata na Câmara”. “Viagens podem abrir horizontes”, concluiu. O deputado Damião Feliciano não respondeu aos questionamentos da reportagem.

A oposição na Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira (16) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria na Casa. Eduardo está morando nos Estados Unidos.

Eduardo chegou a se licenciar do mandato de deputado e buscou o governo Donald Trump para pedir sanções ao Brasil em pressão pela anistia do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e retaliação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável pela sua condenação – Eduardo é investigado por esta atuação.

O anúncio é uma forma de tentar driblar a perda do mandato do deputado por faltas e permitir que ele continue a ser deputado mesmo à distância. Atos da Mesa Diretora da Câmara de 2015 estabelece que, nas sessões deliberativas e nas votações da Casa, os líderes terão ausências justificadas, sem efeitos administrativos.

“Gostaria de comunicar a todos a minha renúncia à liderança da minoria da câmara , para transferir essa responsabilidade ao deputado Eduardo Bolsonaro”, afirmou a atual líder da minoria, Caroline De Toni (PL-SC).

Na prática, a liderança é meramente um artifício para beneficiar Eduardo Bolsonaro, dado que ele não comparecerá a nenhuma sessão plenária para exercer sua liderança.

Entre 18 de março e 20 de julho de 2025, esteve licenciado do cargo. Depois, disse exercer seu mandato dos EUA, onde articula sanções contra o Brasil junto ao governo Trump.

Ascom

Aliado do prefeito Luciano Duque e da candidata Márcia Conrado, o vereador e atual líder do governo, Nailson Gomes (PP), busca a reeleição à Câmara Municipal de Serra Talhada.

Nailson foi eleito em 2012 e reeleito em 2016, seguindo os caminhos do pai, que também foi vereador da cidade. Em 2017, assumiu a presidência da Câmara Municipal, tendo uma gestão marcada por mudanças administrativas para melhor funcionamento da casa e transparência atestada pelos órgãos de controle do estado de Pernambuco, além de ocupar o cargo de presidente do Conselho Fiscal da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP.

No primeiro ano da gestão de Nailson, a Câmara de Serra obteve 646.00 pontos e ficou entre as 10 mais transparentes de Pernambuco, segundo o TCE, que avaliou diversos critérios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011), atestando o bom desempenho de Serra Talhada.

Em 2019, o TCE-PE também aprovou a Prestação de Contas de Gestão da Câmara Municipal na gestão de Nailson relativa ao exercício financeiro de 2018, abrangendo consequentemente as contas de 2017, conforme o processo nº 191000206.

Em seu segundo mandato legislativo, Nailson Gomes apresentou ainda diversos projetos importantes atendendo as demandas da população, a exemplo do Projeto de Lei Nº 025/2017, que instituiu a obrigatoriedade de instalação de dispositivos adicionais de segurança pelas instituições bancárias e financeiras localizadas na cidade e a Lei Complementar Nº 353/2019, que concedeu desconto no IPTU para imóveis que utilizam painéis de geração de energia solar, denominado IPTU Solar; além de requerimentos e indicações para calçamento de ruas, recuperação de estradas rurais, melhoria na iluminação pública, construção de escola para o Ensino Médio no Vila Bela, entre outras iniciativas.

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição, aproveitou a presença do governador Paulo Câmara, na primeira sessão do novo plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para fazer uma cobrança de respostas à sociedade sobre o agravamento dos problemas em Pernambuco.

Silvio destacou que apesar de estar pagando em dia os salários dos servidores, como outros 18 Estados brasileiros, em relação a outros números da administração estadual, a situação de Pernambuco é “bastante crítica”.

Segundo o deputado, Pernambuco vem apresentando, nos últimos três anos, o pior desempenho de sua história nas áreas política, econômica e social. “Pernambuco está refém da obtenção de recursos extraordinários para fechar as contas. Em 2016, por exemplo, investimentos apenas R$ 129 milhões com dinheiro azul e branco. E o Governo insiste em terceirizar a culpa, dizendo que tudo que acontece em Pernambuco é culpa da União”, destacou.

Silvio lembrou que no ano passado, por exemplo, o Estado registrou uma queda de 9,8% nos recursos destinados à educação e de 3,8% na saúde, o que representou R$ 200 milhões a menos em cada uma das áreas. Também foram reduzidos os recursos do FEM, que sequer foram lançados nos anos de 2016 e 2017, o que poderia representar até R$ 600 milhões de ajuda às administrações municipais, segundo as regras para cálculo do Fundo.

“Na área de infraestrutura, Pernambuco virou um verdadeiro canteiro de obras paradas”, reclamou Costa, citando a recuperação da BR-101; a requalificação da BR-232; a implantação da Navegabilidade do Rio Capibaribe; a conclusão dos ramais Leste-Oeste e Norte-Sul do BRT e  a solução para o imbróglio da Arena Pernambuco.

“Não vou nem falar da promessa de dobrar o salário dos professores, por causa da grave dificuldade financeira do Estado”.

Mudanças na gestão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a ampliação dos serviços de água e esgoto no Estado serão alvos de debates da Frente Parlamentar em Defesa da Universalização do Saneamento.

O novo colegiado foi instalado nesta terça (17) na Alepe. A reunião teve a presença do presidente da companhia, Alex Campos, e dos secretários estaduais de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, e de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

 Concessão

Atualmente, há um modelo, em estudo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de concessão à iniciativa privada  de parte das atividades da instituição – uma sociedade de economia mista que tem o Estado como maior acionista.

A Compesa atua em quatro eixos: captação, tratamento e distribuição de água e processamento do esgoto. Pelo modelo que está sendo considerado, a Compesa manteria sob sua responsabilidade os dois primeiros serviços e abriria os demais para serem prestados pelo setor privado.

Na avaliação do secretário Almir Cirilo, as mudanças seguem uma tendência nacional e são necessárias para garantir a universalização do sistema “O modelo estabelecido pela governadora Raquel Lyra, de concessões parciais, é o que muitos estados defendem e outros países já adotaram com sucesso. Então a gente quer  construi-lo com todos vocês: Assembleia, sindicatos e a comunidade em geral”, disse.

Coordenador-geral da Frente, o deputado Joaquim Lira (PV) disse que há muitas dúvidas para serem esclarecidas. “Como se dará a absorção de parte dos funcionários da empresa que trabalham nos serviços que irão para a iniciativa privada? Serão absorvidos? O que ficará a cargo do Governo do Estado e o que irá para o privado? Tudo isso a gente vai tentar desvendar ao longo do trabalho da Frente Parlamentar”, explicou.

Atividades

Audiências públicas no Recife e no interior do estado, reuniões e visitas devem compor a agenda de trabalho, a ser definida no mês de fevereiro, após o recesso parlamentar.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e representações de trabalhadores, como o Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco e Federação dos Urbanitários do Nordeste, devem ser incluídos nos debates.

A reunião de instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Universalização do Saneamento contou ainda com a participação dos deputados Waldemar Borges (PSB), João Paulo (PT), Dani Portela (PSOL), Luciano Duque (Solidariedade), Romero Sales Filho (União) e Jarbas Filho (MDB), além das vereadoras diplomadas do Recife Jô Cavalcanti (PSOL) e Kari Santos (PT).