Missa de 7º dia por Gastão Cerquinha acontece nesta segunda-feira

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, esteve presente durante o período de volta às aulas com viaturas de trânsito circulando próximo aos colégios da Região Metropolitana do Recife – RMR.

Com o início das aulas, o Recife terá 250 mil carros a mais rodando nas ruas. O número representa um aumento de 20% na quantidade de automóveis na capital pernambucana. O objetivo da ação foi dar maior segurança e a fluidez no trânsito.

Os pais devem ficar atentos à sinalização e às regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Estacionar em fila dupla, sobre faixa de pedestre ou em desacordo com a sinalização da via são infrações graves, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da remoção do veículo para o depósito do Órgão.

Prezado Nill Júnior,

Em relação à notícia veiculada acerca do julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco dos Processos referentes à implantação do Programa de Navegalibilidade contratadas pela Secretaria das Cidades do Estado de Pernambuco, e que inclui como um dos responsáveis o signatário desta, José de Anchieta Gomes Patriota esclarece, de já, que recorrerá da decisão, ainda porque laborou como na Secretaria Executiva de Projetos Especiais apenas de fevereiro do ano de 2013 a abril de 2014, conduzindo exclusivamente as obras relativas ao FEM e que, nesse período, ficou por mais de 30 (trinta) dias afastado em razão de ter sido acometido de infarto.

Some-se a isso, conforme consta nos próprios autos do Processo em referência, o fato de que o Sr. José de Anchieta Gomes Patriota nunca foi ordenador da despesas da referida Secretaria, tampouco atestou qualquer boletim de medição ou nota fiscal. Não obstante a situação acima indicada, deve-se também dizer que nos mesmos autos em análise, consta que cerca de 70% (setenta por cento) dos pagamentos realizados se deram após a efetiva saída de Anchieta Patriota do cargo que ocupou.

Dessa forma, todos esses apontamentos serão melhor explorados em fase de recurso, havendo confiança plena na revisão desse julgado.

Carnaíba, 11 de junho de 2021.

Assessoria Jurídica de Anchieta Patriota

Inscrições são gratuitas e estão abertas em amupe.org

No dia em que fez 57 anos de existência, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) anunciou o palestrante de encerramento do 7° Congresso Pernambucano de Municípios, que será realizado entre os dias 15 e 17 de abril deste ano, no Centro de Convenções. O nome escolhido foi o do jornalista, repórter de televisão e escritor, Caco Barcellos.

Às 11h30, no dia 17 de abril, Caco Barcellos subirá ao palco do Teatro Guararapes com a palestra “Dos Desafios da Atualidade à Excelência na Gestão Pública”. Assunto que casa com o tema do 7° Congresso, “Rumo à excelência na Gestão Pública”.

O jornalista é conhecido por suas reportagens investigativas e defesa dos direitos humanos. Com mais de 40 anos de experiência na televisão, ele aborda temas como trabalho em equipe, motivação, gestão de equipes e questões sociais em suas palestras impactantes. Atualmente comanda o Profissão Repórter, programa semanal que vai ar na Rede Globo.

As inscrições são gratuitas em amupe.org/congresso. O 7° Congresso Pernambucano de Municípios também trará outros atrativos ao funcionamento da gestão pública em Pernambuco. Teremos a participação da Caravana Federativa, com presença de mais de 30 Ministérios, 11 salas temáticas e feira com mais de 100 estandes.

O Desembargador Manoel de Oliveira Erharddt negou provimento ao recurso da Representação Eleitoral por Conduta Vedada, fundamentada caso da distribuição de peixes feita pela prefeitura de Afogados da Ingazeira no dia 24 de março aos servidores municipais cuja remuneração não chegasse a R$ 1.100,00 (mil e cem reais). A informação é do advogado Caros Marques ao blog.

O PT queria que o prefeito José Patriota fosse enquadrado na Legislação Eleitoral que veda atos do executivo como doações que possam configurar promoção pessoal seis meses antes do pleito.

Na defesa do prefeito, a alegação foi de  que a ação de distribuição estava autorizada pelas leis municipais número 258/2000 (fls. 30/31) e 630/15 (fls. 33), bem como pela Lei Federal 8.743/93, não sendo exigida a cessação de atividades assistenciais permitidas em leis  em execução desde o exercí­cio anterior. “Na verdade, o legislador inibe o beneficiamento de cunho eleitoreiro, o que não se vislumbra no caso concreto”, disse a defesa.

A defesa juntou as respectivas leis orçamentárias, assim como as listas de distribuição dos anos anteriores (2013 a 2016), o que comprova, segundo a defesa, que não houve aumento no leque de beneficiários ou critério, que manteve-se praticamente o mesmo.

Inconformado com a decisão o PT recorreu advertindo acerca de erro material na parte da fundamentação da decisão. Alegou ainda que só restou demonstrada a distribuição de peixes no corrente ano e que a alegação de ação social não encontra correspondência na Lei Federal 8.743/93, pois não ocorre de forma continuada, permanente e planejada.

O Procurador Regional Eleitoral ofertou parecer opinando pelo provimento do recurso. Mas o Desembargador  vislumbrou que a parte recorrente fora intimada da sentença na data de 09/08/2016, terça-feira. “Contudo, o presente recurso foi protocolado somente em 15/08/2016, não havendo observância, portanto, do rito legal, restando patente sua intempestividade”. Assim, negou seguimento ao recurso por descumprimento de prazo.

A movimentação de passageiros nos aeroportos brasileiros de janeiro a julho de 2025 subiu 9,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo levantamento do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a partir de dados estatísticos da Anac, nos sete primeiros meses do ano 73,4 milhões de passageiros circularam pelos aeroportos em voos domésticos e internacionais.

Considerando apenas as viagens para o exterior, o crescimento foi de 15% no período, com 16,4 milhões de passageiros. E no mercado interno a alta foi de 8,2%, com 57 milhões de passageiros.

O levantamento também aponta para aumento de 3,6% no número total de voos nos sete primeiros meses do ano, com 554.469 voos dentro e fora do país.

“É mais um recorde de pessoas voando no Brasil, com dados que superam todas as marcas em anos anteriores. Se esse percentual de aumento se mantiver ao longo do segundo semestre, vamos fechar o ano de 2025 com cerca de 130 milhões de passageiros. Isso mostra a expansão do mercado aéreo no país e da infraestrutura aeroportuária que o governo do presidente Lula vem promovendo ”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lembrando que durante todo o ano de 2024, circularam pelos aeroportos brasileiros 118 milhões de viajantes.