Mirandiba: ex-prefeita é multada pelo TCE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 1º de novembro, o Projeto de Lei n° 4172/2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. O evento aconteceu no Palácio do Planalto. O texto cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende também da manifestação de interesse de estados e municípios.

A lei prevê a retomada de 5.662 obras no campo da educação e 5.489 na saúde. Para priorizar as obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas, se o município sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos e outros critérios. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo. O texto também trata de diretrizes para aplicação de recursos da Política Aldir Blanc e traz condições mais favoráveis de amortização a estudantes com contratos do FIES.

PARALISADAS – O pacto prevê permissões para que novos recursos sejam transferidos para conclusão das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado, e assegura que os recursos possam ser aportados pela União, pelo ente responsável pela obra e, nos casos de obras municipais, também pelo estado.

R＄ 6,2 BILHÕES – O Ministério da Educação estima que o investimento para concluir todas as obras passíveis de retomada seja de R＄ 6,2 bilhões, com aplicação de R＄ 458 milhões em 2023, R＄ 1,6 bilhão em 2024 e 2025, além de R＄ 332 milhões em 2026. A lista de obras contempla as voltadas para educação infantil, ensino fundamental, profissionalizante e incluem novas quadras de esporte, cobertura de quadras já existentes, reformas e ampliações de estrutura.

SAÚDE – O Pacto também autoriza a retomada de obras e de serviços de engenharia financiados pelo Ministério da Saúde por transferências fundo a fundo. A pasta identificou 5.489 obras possíveis de retomada, e contemplam ampliação e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Academia de Saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Redes Cegonha e Neonatal, Ambiência, Centro Especializado em Reabilitação (CER) e Oficina Ortopédica.

CULTURA – A lei estabelece ainda diretrizes para a aplicação de recursos da Política Aldir Blanc, voltada para a cultura. As diretrizes poderão prever a construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais, incluindo aqueles criados por estados e municípios ou vinculados a eles. Também estão previstos aquisição de equipamentos e acervos.

FIES – O texto da lei também prevê alterações na Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que são significativas para quem tem dívidas. Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no FIES, com saldo devedor de R＄ 54 bilhões. O PL cria condições mais favoráveis de amortização aos estudantes com contratos do FIES celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30/06/2023.

Nenhuma surpresa

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), tem a menor aprovação dentre os 27 governadores do país.

Foi o que apontou o levantamento da Atlas Intel, realizado em dezembro, em todos os estados do País. Raquel tem apenas 36% de aprovação e 49% de desaprovação. A governadora pernambucana teve a pior avaliação entre todos os governadores do país.

O ranking é liderado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, com 72% de aprovação. Ele é seguido por Wanderdei Barbosa, governador de Tocantins, com 69% de aprovação.

A pesquisa contemplou 29.694 respondentes entre 18 e 31 de dezembro de 2023. Dependendo do tamanho de cada estado e consequentemente do tamanho da amostra, a margem de erro oscila entre 1 e 5 pontos percentuais.

Você já deve ter lido essa notícia em vários veículos.  A impressão que passa é a de que até os aliados da governadora tinham ciência dessa menor aprovação em relação aos que não gostaram do primeiro ano da gestão.

Raquel demorou a fazer a transição e praticamente foi mudando peças e implementando seu ritmo e estilo com o carro em movimento.  Teve erros na condução política e ainda não conseguiu impor uma maioria tranquila na ALEPE.

Como demorou a encaixar as peças na complexa máquina do estado, demorou a diagnosticar os principais problemas.  Também não respondeu com agilidade nos primeiros dez meses as cobranças por reparos na precária malha rodoviária.

Sob a alegação de ter trabalhado com orçamento da gestão socialista e o endividamento R$ 567 milhões herdado no ano passado (os socialistas negam) teve um primeiro ano rotulado de “para arrumar a casa”.

Agora, nos últimos três meses,  deu sinais de melhor compreensão da engrenagem estatal.  Foi habilidosa na relação com o governo Lula. Captou os decorados R$ 3,4 bilhões que, garante, vão dar nova cara à percepção de seu governo.  Nas últimas agendas pelo estado e nas entrevistas para avaliar o ano, mostrou otimismo e já começou a realizar entregas com sua assinatura,  ou mesmo ações iniciadas na gestão Paulo.

Que Raquel vai prevalecer na opinião pública ao final de 2024? A que tropeçou na relação política, não respondeu com agilidade às cobranças de 2023 e ainda não engrenou na percepção da população? Ou a que começou a dar sinais da virada de impressão dos pernambucanos,  garantindo um ano novo de entregas e muito trabalho, com os cofres cheios?

Me repita essa pergunta daqui a um ano…

Cadê Augusto

A ausência mais sentida na Festa de Reis em São José do Egito foi a do prefeito de Ouro Velho e é, não é, quase foi ou nunca será pré-candidato a prefeito de São José do Egito,  Augusto Valadares.  Aparentemente nenhuma relação com a conturbada escolha do nome governista.  Só férias mesmo…

Decisão

O juiz da 3ª Vara Criminal da Capital, Layete Jatobá Neto,  determinou que o advogado Cláudio Soares não mantenha contato com o advogado Cleonildo Lopes,  o Painha, bem como se abstenha de fazer publicações ofensivas contra ele. A informação foi repassada à Coluna pelo advogado Roberto Morais, que defende Cleonildo.

O caminho

O Deputado Estadual Luciano Duque disse à Rádio Folha que até maio definirá a estratégia de seu grupo para as eleições 2024. Traduzindo,  vai definir se será o candidato,  a depender das pesquisas, apoiar o vereador Ronaldo de Dja ou o filho, Miguel Duque.  Fontes dizem que ele só vai se tiver 15% a 20% de frente. Será?

Fato novo

Depois que Rosimério de Cuca assumiu afastamento de Luciano Duque,  inclusive expondo sua posição em rede social,  ninguém acredita que as contas do Deputado com indicação de rejeição do TCE passarão pelo crivo da Câmara, com maioria pró Márcia.  A estratégia já estaria desenhada.

BBB

Já a prefeita Márcia Conrado continua tentando se descolar dos questionamentos à seu governo e imprimir uma agenda positiva.  Foi mais uma semana de exposição na imprensa de problemas com a coleta de lixo e a novela dos consignados. Em contraponto, inaugurou UBS no São Lourenço,  autorizou pavimentação de ruas e até brincou com o Big Fone, do BBB. Vai melhorar quando colocar quem atrapalha seu governo no “paredão”.

(In)certezas

Na animada semana política de Afogados,  a impressão que passa é que Daniel Valadares está cada vez mais garantido na vice de Sandrinho e que Edson Henrique deve ser mesmo o vice de Danilo Simões.  Ou não. Falta aparecer o nome da terceira via. A campanha em Afogados é muito divertida graças a ele. Ou não…

Falando nisso

Totonho Valadares estará no Debate das Dez da Rádio Pajeú desta segunda-feira pra dizer se confirma a frase “não abro mão de Daniel na vice”.  E quarta, Zé Negão,  de coração revisado, diz porque apoiou automaticamente Danilo Simões.

Crime bárbaro 

A Polícia Civil segue investigando o esquartejamento de um corpo encontrada às margens da PE 320 em Afogados da Ingazeira.  Segundo a Coluna apurou, uma linha de investigava está sendo traçada,  como num quebra-cabeças. A vítima ainda não foi identificada até o fechamento dessa Coluna.

Irreversíveis?

Na lista dos prefeitos sertanejos que dificilmente reverterão o quadro de rejeição em seus município,  estão Nicinha Melo,  de Tabira,  e Wellington Maciel,  de Arcoverde.

Em tempo 

De hoje até as próximas três semanas, estarei nas tradicionais férias de janeiro.  No blog, André Luiz e Juliana Lima tocarão o barco. Na Manhã Total,  Júnior Cavalcanti e Juliana Lima conduzem a audiência líder da Pajeú.  Até a volta!

Frase da semana:

“Se a cracolândia fosse culpa minha, acabaria quando eu morresse”.

Do Padre Júlio Lancelotti,  sobre a injusta e covarde perseguição do vereador Rubinho Nunes, de São Paulo.

A dois dias da eleição, o candidato da Frente Popular ao Governo Estadual, Paulo Câmara, fez uma visita ao Centro do Recife, onde conversou com populares, passeou pelo Mercado de São José e prestigiou a tradicional Bênção de São Félix, na Basílica da Penha. Durante a manhã desta sexta-feira (3), o socialista fez um balanço positivo da campanha.

“Fizemos um programa de Governo junto com a população e vamos tirá-lo do papel. Sinto-me empolgado e animado para cumprir esta missão. Nesta jornada, encontrei pessoas que confiam em mim, na minha história, minhas propostas. Estou preparadíssimo”, avaliou Paulo Câmara, convocando os eleitores a, daqui até domingo (5), ir às ruas, pedindo votos e vestindo amarelo.

Durante a visita ao Mercado de São José, Paulo foi cumprimentado de comerciantes e clientes, que paravam para falar com ele e a seu companheiro de chapa, Fernando Bezerra Coelho (Senado). Aproveitando sua passagem pelo local, os postulantes seguiram para a Basílica da Penha, para participar da Bênção de São Félix, tradicional festa religiosa da Capital Pernambucana.

A CDL de Afogados da Ingazeira informou em nota que não foi a organizadora do evento que protestou contra as medidas restritivas tomadas pelas cidades.

Mas parabenizou os realizadores da carreata protesto feita por comerciantes e sociedade civil afogadenses na terça-feira (23), também reivindicando condições de trabalho para o comércio.  

“A CDL, sem qualquer dúvida, apoia atos como tal, justa expressão dos direitos de manifestação do pensamento e reunião, desde que, em tempos de pandemia, sejam seguidos os protocolos sanitários de segurança, exatamente o que se viu no evento, um exemplo concreto de organização, civilidade e livre exercício da liberdade de expressão”.

Presidente do AVANTE em Pernambuco,  o ex-deputado Federal Sebastião Oliveira disse ao blog que o AVANTE terá candidato a prefeito,  sugerindo que a questão é inegociável.

Foi a reação ao texto do blog que crava a possibilidade de o ex-prefeito Luciano Duque ser o nome a unir as oposições.

“O AVANTE terá candidato a prefeito . O legado que eu e Inocêncio Oliveira construímos em Serra Talhada,  das grandes  obras, das obras que alavancaram o progresso da cidade, não podem ficar sem um representante pra defender esse legado”.