Norma que rege limites dos municípios é debatida na Comissão de Negócios Municipais da Alepe

Projeto Terreiro Iluminado visa levar iluminação para a zona rural da cidade

Por André Luis

No programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, realizado na quinta-feira (6), foram discutidos os avanços do programa de eficiência energética em iluminação pública de Afogados da Ingazeira. Durante a entrevista, o secretário adjunto de Infraestrutura, Carlos Neves, e o coordenador do Departamento de Iluminação Pública do município, José Geraldo de Sousa, apresentaram um panorama atualizado e compartilharam informações sobre novas iniciativas voltadas para a zona rural.

O programa de substituição de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED teve início está sendo uma prioridade da administração do prefeito Sandrinho. Carlos Neves ressaltou que esse projeto visa aprimorar a eficiência energética, reduzir custos operacionais e promover uma iluminação mais eficiente e sustentável para a cidade.

Uma etapa crucial desse programa foi a implementação do georreferenciamento de todo o parque de iluminação, o que permitiu identificar e solucionar problemas existentes, como postes com potência irregular e lâmpadas inoperantes. O sistema de georreferenciamento também tem facilitado a manutenção, uma vez que a equipe responsável recebe notificações de problemas relatados pela população, através da ouvidoria.

Outro marco importante foi a parceria estabelecida com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), que concedeu ao município um programa de 500 lâmpadas de LED. “Essa conquista é resultado do comprometimento e do trabalho dedicado da equipe do Departamento de Iluminação Pública, sob a liderança de Seu Geraldo. As lâmpadas já foram instaladas, proporcionando benefícios imediatos, como uma iluminação mais eficiente e uma redução no consumo de energia”, informou Carlos.

“Seguindo os avanços do programa, entre 2022 e 2023 mais de mil lâmpadas de LED já foram implantadas, o que representa cerca de 60% do total de substituições necessárias. O objetivo é dar continuidade ao projeto, que tem impacto direto na qualidade da iluminação pública e na economia de energia”, afirmou Geraldo.

Carlos Neves revelou ainda a existência de um novo projeto denominado “Terreiro Iluminado”, voltado para a zona rural. Esse programa beneficiará todas as residências que possuem postes devidamente instalados e que atendem aos critérios estabelecidos. “O prefeito está fortemente engajado nessa iniciativa e em breve fará o anúncio oficial, garantindo uma iluminação mais adequada e segura para a zona rural”.

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) já recebeu resultado da análise laboratorial das turbinas do jato Cessna 560XL prefixo PR-AFA, que caiu no dia 13 de agosto em Santos (SP). A análise foi feita por oficina credenciada pelo fabricante e o laudo encaminhado ao Cenipa para que seja analisado em conjunto com outras informações. Não foi divulgado o teor do documento.

Segundo a Aeronáutica, o resultado da análise será apresentado no relatório final, após a integração de todos os dados do processo de investigação. Além disso, outras ações estão sendo feitas para apurar as causas do acidente, como a coleta de informações com testemunhas. No acidente, sete pessoas morreram, entre elas o ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência da República Eduardo Campos.

Foi inaugurado nesta sexta-feira (07) o Espaço de Leitura da Biblioteca Pública do CEU das Artes, na Caxixola, em Serra Talhada. O espaço é uma iniciativa do Instituto Nordeste Cidadania – INEC, que operacionaliza os projetos do Crediamigo e Agroamigo do Banco do Nordeste.

O Espaço de Leitura têm como função social promover o acesso à leitura, com o intuito de propagar o prazer, o conhecimento e contribuir para a erradicação do analfabetismo funcional. Além da ambientação do espaço, a biblioteca recebeu 1.263 livros para enriquecimento de seu acervo disponível à população.

“Entendemos que não basta apenas ter bibliotecas construídas, é preciso atrair as crianças para usufruir do equipamento, por isso, agradecemos ao Banco do Nordeste e ao INEC pela parceria nesse projeto, com a ambientação do espaço e doação de livros, que vêm fortalecer a prática da leitura no município, contemplado recentemente com o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca, concedido pela Assembleia Legislativa”, disse o prefeito Luciano Duque.

Técnica do Trabalho do Banco do Nordeste, Raphaela Veríssimo falou sobre os objetivos da iniciativa do INEC. “Esse é um dos projetos desenvolvidos pelo instituto e tem a função de despertar nas crianças o interesse pela leitura e pela cidadania, assim como o prazer e a curiosidade pelo conhecimento. Nós ambientamos o espaço e disponibilizamos livros que são arrecadados através de doações, e que serão usados nas atividades desenvolvidas pela biblioteca”, explicou.

Segundo Modesto Lopes, coordenador da Biblioteca do CEU das Artes, a parceria é muito positiva. “É uma importante parceria que vem fortalecer as ações que já são realizadas no CEU das Artes, principalmente o enriquecimento do acervo de nossa biblioteca, que está recendo mais de mil livros”, afirmou. Ainda segundo ele, será realizado um cronograma de atividades para utilização do Espaço de Leitura, como, por exemplo, contação de histórias para as crianças.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a desaprovação das contas de campanha do candidato a prefeito Ivaí Cavalcanti da Silva, de Tuparetama, referentes às Eleições de 2024. A Corte também confirmou a determinação para que o candidato devolva R$ 13.209,00 ao Tesouro Nacional por despesas irregulares com combustível financiadas pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A decisão, relatada pelo desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos e publicada nesta quarta-feira (10), rejeitou o agravo interno apresentado pelo candidato. O recurso buscava reverter entendimento anterior que considerou não comprovada a destinação eleitoral dos abastecimentos pagos com recursos públicos.

Falhas na comprovação

De acordo com o TRE-PE, os documentos apresentados por Ivaí Cavalcanti foram intempestivos e insuficientes para comprovar a relação entre os gastos e a atividade de campanha. As notas fiscais de combustível — nos valores de R$ 7.654,00 e R$ 5.555,00 — não foram acompanhadas dos registros obrigatórios exigidos pela Resolução TSE nº 23.607/2019.

A Corte ressaltou que o candidato não apresentou: veículos previamente declarados como utilizados na campanha; CRLVs ou avaliações de mercado; instrumentos formais de cessão; relatórios semanais de consumo de combustível.

Essas exigências, segundo o relator, são condições indispensáveis para validar despesas com combustível bancadas pelo FEFC.

Documentos tardios e preclusão

O candidato tentou anexar novos documentos apenas na fase recursal, incluindo declarações de cessão de veículos e outros comprovantes. O TRE-PE, porém, afirmou que a apresentação tardia não permite a reabertura da análise técnica, em respeito à preclusão consumativa.

Embora a Justiça Eleitoral possa, em casos excepcionais, considerar documentos extemporâneos apenas para ajustar valores a serem devolvidos, a unidade técnica concluiu que, mesmo assim, não havia prova suficiente da destinação eleitoral do combustível.

Irregularidade material grave

Para o Tribunal, a falha compromete a “fidedignidade e a transparência” das contas, configurando irregularidade material grave — o que impede a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para abrandar a penalidade.

Com isso, foi mantida integralmente a decisão que desaprovou as contas e determinou o recolhimento dos R$ 13.209,00 ao Tesouro Nacional.

A decisão foi unânime e segue o voto do relator.

O Movimento Fiscaliza Tabira pode até não seguir em frente, mas se depender do Ministério Publico a missão será cumprida.

Depois da notícia divulgada pelo Rádio Vivo e repercutida nos blogs da região, onde uma integrante do movimento disse que o abaixo assinado enviado ao MP, não tinha recebido resposta da Câmara de Vereadores, a Promotora Manoela Poliana Eleutério de Souza, publicou uma nota.

Declarou que o pedido de informações dirigido à Câmara de Vereadores de Tabira que trata das sessões que aprovaram o reajuste dos subsídios dos vereadores para a próxima legislatura foi tempestivamente respondido e está sendo objeto de análise acerca da legalidade por parte da Promotoria.

“Outrossim, necessário esclarecer igualmente que o procedimento instaurado junto a Promotoria seguirá o s eu curso independentemente de nova provocação”, concluiu.