Triunfo e Iguaracy conhecem Centro de Telemedicina de Afogados da Ingazeira

A governadora Raquel Lyra sancionou, nessa sexta-feira (6), a lei que institui o Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil e a alteração da legislação que criou o Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), para dobrar os repasses financeiros que o Estado efetua aos municípios. As sanções, publicadas na edição deste sábado (7) do Diário Oficial, efetivam compromissos firmados pela gestora no programa Juntos pela Educação, que prevê investimentos de mais de R$ 5 bilhões no setor até 2026.

Com a sanção do Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil, o Governo de Pernambuco fica autorizado a auxiliar financeiramente as cidades contempladas com novas creches e pré-escolas, para expansão da rede pública para alunos de zero a cinco anos. A iniciativa será posta em prática através de convênios entre o Estado, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, e as prefeituras selecionadas “obedecendo a critérios, metodologia e prazos definidos em decreto”, segundo o texto.

“Com essa lei nós estamos autorizados a custear essas crianças dentro da escola dos municípios, das creches, como garante o Juntos pela Educação. É assim que nós vamos transformar Pernambuco. E isso, claro, tem que ser feito em colaboração com os municípios e, sobretudo, cuidando dos nossos meninos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Entre os objetivos da lei está a ampliação do atendimento em creches e pré-escolas às crianças que vivem, majoritariamente, em localidades com maior vulnerabilidade social e déficit na oferta de vagas para esta etapa da educação básica. A transferência dos recursos para os cofres municipais será feita a partir do mês e ano de funcionamento da nova unidade escolar durante 12 meses, ou até o mês anterior à remuneração das respectivas matrículas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o que ocorrer primeiro.

A respeito da alteração na Lei nº 13.463, de 9 de junho de 2008, que institui o PETE, a partir de agora os municípios participantes do programa receberão valores reajustados em 100% pelo Estado, possibilitando que a iniciativa mantenha a sua efetividade. “Estamos dobrando o valor que a gente repassa para o transporte escolar municipal, e para este ano vamos pagar o retroativo a fevereiro, garantindo uma injeção de mais de R$ 100 milhões nos municípios pernambucanos, que a gente sabe que têm sofrido muito com a queda de arrecadação”, declarou Raquel Lyra.

A partir de agora, nos municípios com extensão territorial até 500 km², será repassado o valor de R$ 2.319,56 por aluno transportado. Nas cidades com mais de 500 km² até 1.000 km², será transferido o valor de R$ 2.783,44 por aluno. Aos municípios que possuem mais de 1.000 km² até 1.500 km² de extensão territorial será repassado o valor de R$ 3.479,34, enquanto que para as cidades com mais de 1.500 km² será repassado o valor de R$ 4.523,14 por aluno. O valor retroativo a ser pago aos municípios será transferido em parcela única até 15 de outubro de 2023.

O programa Juntos pela Educação, lançado em junho pelo Executivo, propõe uma série de ações para promover uma educação abrangente, relevante e eficaz, que garanta direitos com foco no desenvolvimento intelectual, social e emocional dos estudantes das redes estadual e municipal. A iniciativa tem a intenção, ainda, de garantir infraestrutura digna e adequada à comunidade escolar, recuperando e construindo novos espaços e possibilitando uma jornada escolar acolhedora.

Três dias após as imagens da Rede Globo flagrarem a presença de armas e celulares em poder de detentos dentro do Complexo Prisional do Curado, o antigo Aníbal Bruno, na Zona Oeste do Recife, o secretário executivo de Ressocialização, Humberto Inojosa, renunciou ao cargo. A carta de renúncia foi entregue na manhã desta quarta-feira (7) ao secretário Pedro Eurico, titular da pasta de Direitos Humanos do Estado.

Segundo Inojosa, o afastamento do cargo já era algo programado. Ele tinha firmado um compromisso de três meses com o ex-governador de Pernambuco, João Lyra Neto, além de ter viagem marcada para este período e outros compromissos profissionais. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, informou que vai se reunir com o governador Paulo Câmara ainda nesta quarta-feira para tratar do substituto de Inojosa.

A atuação da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) vinha sendo questionada nos últimos meses, devido a acontecimentos que expuseram a fragilidade no sistema prisional pernambucano. No dia 24 de dezembro, uma rebelião no Presídio Frei Damião de Bozzano, no Complexo Prisional do Curado, terminou com 12 presos feridos. A confusão começou depois que agentes penitenciários do presídio frustaram uma tentativa de fuga.

No último domingo (4), agentes penitenciários encontraram um túnel no presídio. Segundo a assessoria da Seres, a descoberta evitou uma fuga em massa. O túnel será periciado pelo Instituto de Criminalística (IC). Em uma operação realizada pela Polícia Militar, foram encontradas dezenas de armas, celulares e drogas em um dos pavilhões do presídio onde foram vistos presos circulando com armas. (JC On Line)

O governador Paulo Câmara esteve, nesta segunda-feira (27), no Sertão do Pajeú, neste município, para vistoriar as obras do Hospital Geral do Sertão Governador Eduardo Campos – HGS.

O serviço de terraplanagem, executado em uma área de 30 mil metros quadrados (m²) localizada às margens do km 418 da BR-232, que receberá a edificação, já foi finalizado.

A previsão é de que as obras totais do hospital sejam concluídas em dezembro de 2019. A unidade, que receberá um investimento de R$ 60 milhões, terá capacidade para realizar, em média, 500 internamentos por mês e oferecerá, entre outros serviços, atendimento ambulatorial nas especialidades de traumato-ortopedia, clínicas geral, cardiológica e neurológica, além de cirurgia geral.

Com aproximadamente 10 mil metros quadrados de área construída, a estrutura física da unidade promete contar com 5 salas de cirurgia, 60 leitos de internamento e 10 leitos de UTI, com possibilidade de expansão para um total de 140 leitos de internamento e 20 leitos de UTI. O HGS irá complementar a rede de saúde da III Macrorregião, que possui 35 municípios e atende uma população de 842.153 habitantes. A III Macrorregião é composta pelas VI, X e XI Regionais de Saúde do Estado de Pernambuco.

O  governador Paulo Câmara também visitou o novo prédio da Universidade de Pernambuco (UPE) de Serra Talhada e o aeroporto Santa Magalhães, requalificado recentemente, tendo recebido, até então, um aporte de R$ 8 milhões do Governo do Estado. O investimento foi feito na pista de pouso e decolagem, no balizamento noturno, na construção do Turn Around (local onde o avião faz a curva) e também na instalação do terminal provisório de passageiros. Os voos serão operados pela companhia aérea Azul Linhas Aéreas.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou em seu site a lista de documentos necessários para a prestação de contas referente ao ano de 2024. A prestação de contas é obrigatória para gestores de órgãos públicos municipais e estaduais, bem como dos poderes judiciário e legislativo. 

A data limite para o envio das informações é 31 de março. A exceção são as empresas públicas e as sociedades de economia mista, que têm até 15 de maio para fazer a remessa dos documentos ao TCE-PE.

A prestação de contas deve detalhar o planejamento e a execução dos recursos públicos, incluindo investimentos, dívidas, licitações, contratações, gestão de pessoal e de bens patrimoniais. As contas são analisadas e julgadas pelos conselheiros relatores de cada unidade gestora.

O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos podem resultar em multas aos responsáveis.

Conheça as resoluções que tratam das prestações de contas:

Resolução TC n° 269 – Prefeitos

Resolução TC n° 270 – Mesas Diretoras das Câmaras e gestores de Administração Direta ou Indireta Municipal

Resolução TC n° 268 – Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos da Administração Direta ou Indireta Estadual.

Após participar dos atos ontem no Recife, o líder do governo no Senado, Humberto Costa, faz neste sábado (19) um giro pelo Sertão do Estado. O senador vai aos municípios de Tabira e São José do Egito, onde participa de inauguração de ruas, encontro com lideranças e encontro com movimentos sindicais.

“A gente precisa estar em diálogo permanente com a população, ouvindo as suas demandas, esclarecendo dúvidas. Em um momento de crise, como este que estamos vivendo, aí é que se reforça esta necessidade estar nas ruas  defendendo a democracia e somando forças ”, afirmou o senador.

A agenda de Humberto, começa com um almoço com o prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (PT) . De lá segue para Tabira, onde participa da inauguração de obras, junto com o prefeito do município, Sebastião Dias (PTB). À noite, o parlamentar  estará presente em ato do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município.