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Ministro: indulto natalino não prejudica Lava Jato e reflete visão ‘liberal’ de Temer

Por Nill Júnior
G1

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou neste sábado (23) que o presidente Michel Temer entendeu que o “momento político era adequado” para ter uma visão “mais liberal” do indulto natalino. Segundo o ministro, o decreto é “impessoal” e não implica “prejuízo” para a Operação Lava Jato.

Na sexta (22), o “Diário Oficial da União” publicou o decreto que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, entre os quais, corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo Torquato, após analisar os argumentos sobre o tema, que incluíam recomendação para deixar de fora do indulto crimes como corrupção, o presidente decidiu flexibilizar as condições do benefício em comparação com o decreto sobre o assunto publicado em 2016.

“Ele [Temer] entendeu que era o momento político adequado para se mudar a visão e ter uma visão mais liberal da questão do indulto”, disse Torquato.

O indulto natalino é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao do Natal. Previsto na Constituição como uma atribuição do presidente da República, esse benefício não trata das saídas temporárias de presos, nas quais ele precisam retornar à prisão.

Em 2016, só poderiam ser beneficiados pelo perdão pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena (25%), desde que não fossem reincidentes.

O indulto deste ano não estabelece um período máximo de condenação e reduz para um quinto (20%) o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes. A medida contempla quem cumprir estes requisitos até 25 de dezembro de 2017.

O ministro lembrou que o presidente foi professor de direito constitucional e secretário de Segurança de São Paulo, ou seja, “conhece esse assunto como ninguém”.

“Entendeu [Temer] como posição política, reflete uma visão mais liberal do direito penal, sem dúvida alguma, que manter o apenado em regime fechado não é necessariamente a melhor solução, basta ver que dois terços são reincidentes”, afirmou Torquato.

Outras Notícias

Internauta Repórter: empresário se impressiona com comissionados na Câmara de Tabira

O empresário tabirense José de Arimateia entrou em contato com o blog questionando os valores pagos a comissionados na Câmara de Vereadores de Tabira, gerida hoje pela vereadora Nelly Sampaio. Ele verificou os dados no Portal da Transparência da Câmara. Em linhas gerais, não há muita diferença da prática em outras cidades da região. O […]

O empresário tabirense José de Arimateia entrou em contato com o blog questionando os valores pagos a comissionados na Câmara de Vereadores de Tabira, gerida hoje pela vereadora Nelly Sampaio. Ele verificou os dados no Portal da Transparência da Câmara.

Em linhas gerais, não há muita diferença da prática em outras cidades da região. O que tanto em Tabira quanto em outras cidades  deve se aferir é se todos os detentores de cargos comissionados dão de fato expediente – há casos em que são apadrinhados ou familiares de vereadores – e se fazem jus ao vencimento que recebem.

Há situações por exemplo em que uma Secretária tem como salário base R$ 990 e quase R$ 3000 de gratificação. “O piso salarial de uma secretária não chega a R$ 2 mil”, diz Arimateia.

Quanto ao vereador, o salário base hoje é de R$ 7 mil. Como Presidente, Nelly Sampaio recebe 50% de representação. Ao longo de 24 meses,  a renda total bruta será de R$ 252 mil. Isso vai a mais de meio milhão considerando o ciclo de quatro anos.

Dos demais, algo em torno de R$ 336 mil brutos. Chama a atenção quando circulam as notícias do valor médio supostamente negociado do passe de alguns vereadores na eleição da Mesa da Câmara. Se o que se divulgou no compra compra dos votos for verdade, o valor negociado não compensa se comparado ao que de fato se recebe na Casa. Como divulgar é um direito, aí vai.

CÂMARA TABIRA VEREADORES FOLHA

CÂMARA TABIRA COMISSIONADOS FOLHA DE PAGAMENTO

CÂMARA DE TABIRA EFETIVOS FOLHA

CÂMARA DE TABIRA INATIVOS

João Veiga comemora decisão de emplacar cinquentinhas. “Prefeituras não fizeram sua parte”

O médico e coordenador do Comitê de Prevenção de Acidentes com Motos, João Veiga, comemorou a decisão do Contran de dar aos Detrans a responsabilidade de fiscalizar as motos de até 50 cilindradas, ou cinquentinhas, que antes era dos municípios. Ele lamentou que a decisão tenha que ser tomada a partir da falta de cumprimento […]

“Das crianças que dão entrada na Restauração, Otávio de Freitas e Getúlio, 75% estavam em cinquentinhas” diz Veiga.

O médico e coordenador do Comitê de Prevenção de Acidentes com Motos, João Veiga, comemorou a decisão do Contran de dar aos Detrans a responsabilidade de fiscalizar as motos de até 50 cilindradas, ou cinquentinhas, que antes era dos municípios.

Ele lamentou que a decisão tenha que ser tomada a partir da falta de cumprimento da fiscalização das prefeituras. “Infelizmente, a maioria dos prefeitos preferiam contar mortos que salvar vidas. As prefeituras não podem se isentar de simplesmente não fiscalizar. Apesar da medida, as prefeituras tem que fazê-lo. As prefeituras que vem dando exemplo positivo tem tido impacto é imediato”.

Ele cita Arcoverde e Caruaru. “Nessas cidades, o atendimento do SAMU caiu drasticamente. Arcoverde está fazendo o controle do trânsito de forma eficiente. Quando fiscaliza o trânsito diminui mortes, diminui custos com saúde, arrecada mais pelo IPVA e DPVAT. Mas porque outros não fazem isso ? Os que fizeram isso tiveram ganho eleitoral muito grande”, disse.

Veiga disseque a medida contra as cinquentinhas não são tudo. “Essas motos não podem seguir em BRs e PEs. Devem ser multadas. São exclusivamente urbanas”.

Segundos dados passados por ele, são 255 mortes entre janeiro, fevereiro, março e abril envolvendo motos. Ainda há o dado de que 30% dos atropelamentos envolveram motos. Quanto às cinquentinhas, os números mais graves envolvem crianças e adolescentes. Das crianças que dão entrada na Restauração, Otávio de Freitas e Getúlio, 75% estavam em cinquentinhas. Pais permitem que andem e o poder público municipal.

Azul cancela voos da rota Serra-Recife sem justificativa e irrita passageiros

Nos últimos quatro dias, pelo menos em três, inclusive hoje, foram cancelados todos os voos da rota Recife-Serra Talhada. Os episódios tem deixada apreensiva a população de Serra Talhada e região que precisa usar a rota. São empresários, profissionais liberais e pessoas que encontraram na linha maior praticidade com o operação que funciona em dois […]

Nos últimos quatro dias, pelo menos em três, inclusive hoje, foram cancelados todos os voos da rota Recife-Serra Talhada.

Os episódios tem deixada apreensiva a população de Serra Talhada e região que precisa usar a rota.

São empresários, profissionais liberais e pessoas que encontraram na linha maior praticidade com o operação que funciona em dois horários diários entre as cidades.

Em contato com o blog, representantes do setor de negócios também demostraram insatisfação, não apenas com a paralisação, mas também com a falta de uma justificativa da empresa. Todos são comunicados em contato com o Aeroporto Santa Magalhães.

A pior situação é de quem já havia adquirido os bilhetes e só soube praticamente na hora do embarque. Alguns ainda tiveram conhecimento por emails enviados pela empresa e tiveram que às pressas refazer toda a logística.

O blog está em contato com o Diretor de Expansão da Azul Linhas Aéreas, Ronaldo Veras, para buscar mais detalhes ou ter encaminhamento para o setor que possa explicar o que ocorreu.

Em reunião com ministros, Dilma acerta cortes de R$ 20 bilhões

Após se reunir na véspera com 12 ministros, a presidente Dilma Rousseff voltou a se encontrar neste domingo (13) com os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) no Palácio da Alvorada, em Brasília. O governo prepara cortes da ordem de R$ 20 bilhões nos gastos na máquina pública federal. […]

Dilma no Alvorada
Dilma no Alvorada. Reunião e corte de R$ 20 bi

Após se reunir na véspera com 12 ministros, a presidente Dilma Rousseff voltou a se encontrar neste domingo (13) com os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) no Palácio da Alvorada, em Brasília. O governo prepara cortes da ordem de R$ 20 bilhões nos gastos na máquina pública federal. As medidas devem ser apresentadas nesta segunda-feira (14) aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), antes de serem divulgadas.

No sábado (12), Dilma convocou parte da sua equipe ministerial para dar diretrizes sobre as reduções que cada ministério terá de fazer no esforço de equilibrar as contas públicas.

Assim como as reuniões de sábado, o compromisso deste domingo não estava na agenda oficial da presidente. O Palácio do Planalto não informou a pauta discutida nem se outros ministros participaram do encontro, que teve início por volta das 15h30 e durou pouco menos de três horas. Também estiveram presentes o secretário-executivo da Fazenda, Tarcísio Godoy, e os secretários da Receita, Jorge Rachid, e do Tesouro, Marcelo Saintive.

No sábado, Dilma já havia recebido o grupo por mais de sete horas para discutir cortes.

Depois do rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência Standard & Poor’s, que tirou o selo de bom pagador do Brasil, o Executivo intensificou as conversas para reduzir gastos e dar sinais ao mercado de comprometimento com o ajuste fiscal.

O objetivo é reverter o rombo previsto no Orçamento do ano que vem. No fim de agosto, o governo federal enviou ao Congresso uma proposta orçamentária para 2016 com déficit de R$ 30,5 bilhões. A medida teve repercussão negativa no mercado financeiro. (G1)

Carnaíba inicia obra da cobertura de quadra de Complexo Educacional 

Nesta sexta-feira (12), a Prefeitura de Carnaíba divulgou em suas redes sociais, que as obras da quadra do Complexo Educacional Governador Miguel Arraes foram iniciadas. Segundo as informações da postagem, a obra está estimada em R$ 200 mil e tem previsão de ser entregue ainda neste ano de 2021. “Com a quadra coberta, os alunos […]

Nesta sexta-feira (12), a Prefeitura de Carnaíba divulgou em suas redes sociais, que as obras da quadra do Complexo Educacional Governador Miguel Arraes foram iniciadas.

Segundo as informações da postagem, a obra está estimada em R$ 200 mil e tem previsão de ser entregue ainda neste ano de 2021.

“Com a quadra coberta, os alunos terão mais conforto para a prática de esportes e podem utilizar o espaço independente do período de chuvas ou sol intenso”, destaca a postagem. 

“Nosso objetivo é sempre equipar nossas escolas com a melhor estrutura possível, pois tudo isso faz parte e contribui para o aprendizado e o bem-estar do aluno”, afirmou o prefeito Anchieta Patriota.