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Ministro diz que liberar verba por voto não é chantagem, é “ação de governo”

Por André Luis
Foto: Mateus Bonomi/Folhapress

Por Marina Dias/Folha de São Paulo

O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) afirmou nesta terça-feira (26) que a liberação de recursos de bancos públicos em troca de apoio à reforma da Previdência não é “chantagem”, mas sim uma “ação de governo”.

Após participar de uma reunião com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto, Marun admitiu que está usando a liberação de dinheiro da Caixa Econômica Federal como moeda de troca com governadores para que eles pressionem deputados a aprovarem as mudanças nas regras de aposentadoria.

“Financiamentos da Caixa Econômica Federal são ações de governo, senão o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco [banco privado]”, disse Marun.

“Não entendo que seja uma chantagem o governo atuar no sentido que um aspecto tão importante para o Brasil se torne realidade. O governo espera daqueles governadores que têm recursos a ser liberados, financiamento a ser liberado, uma reciprocidade no que tange a questão da Previdência”, completou.

Governadores têm reclamado da prática, mas Marun a tratou com naturalidade. Ao ser questionado sobre possíveis retaliações a quem não ajudar na aprovação da proposta, o ministro disse que “sendo uma ação de governo, o nível de apoio que o governador puder prestar à questão da reforma vai considerado” pela equipe do presidente.

Novo balanço

Responsável pela articulação política do Planalto, o ministro afirmou ainda que, nesta quarta-feira (28), Temer vai fazer uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir uma estratégia para a aprovação da nova Previdência em fevereiro.

O governo, porém, já liberou cargos e emendas parlamentares, além de verba para prefeitos e governadores, e, mesmo assim, não chegou nem perto dos 308 votos necessários para aprovar a medida na Câmara. A votação, prevista para dezembro, foi adiada para 19 de fevereiro.

Segundo Marun, o foco do Planalto é, mais uma vez, convencer os deputados da base que ainda resistem em votar as novas regras de aposentadoria que, na sua avaliação, pertencem a um grupo “casa vez menor”.

Um novo balanço de votos deve ser apresentado a Temer no meio de janeiro. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), da tropa de choque do presidente, pretende ir ao Planalto ainda nesta terça para, segundo ele, “atualizar a planilha” de votação.

Outras Notícias

Prefeito de Brejinho tem agenda institucional com governador

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, esteve reunido com o governador Paulo Câmara e o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habilitação Tomé Franca. “Na oportunidade, firmamos o compromisso alusivo ao convênio que libera mais de 6 milhões de reais para obras de pavimentação de nosso município, através do Plano Retomada, do Governo de Estado de […]

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, esteve reunido com o governador Paulo Câmara e o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habilitação Tomé Franca.

“Na oportunidade, firmamos o compromisso alusivo ao convênio que libera mais de 6 milhões de reais para obras de pavimentação de nosso município, através do Plano Retomada, do Governo de Estado de Pernambuco”, informou.

“Sigamos em frente! Que Deus permaneça nos abençoando”, concluiu.

Deputados pressionam por manutenção das regras de aposentadoria dos professores

A Comissão de Educação da Câmara Federal entregou ao relator da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-MG), uma moção de apoio à manutenção da aposentadoria especial dos professores. Aprovado por unanimidade pelo colegiado, o documento diz que os docentes devem ter regras próprias devido às peculiaridades da profissão. “Esse é um ato iminentemente político. […]

A Comissão de Educação da Câmara Federal entregou ao relator da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-MG), uma moção de apoio à manutenção da aposentadoria especial dos professores. Aprovado por unanimidade pelo colegiado, o documento diz que os docentes devem ter regras próprias devido às peculiaridades da profissão.

“Esse é um ato iminentemente político. A Comissão de Educação, institucionalmente, defende a preservação da aposentadoria especial da carreira do magistério”, afirmou o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), autor da moção. Ele destacou que foi a primeira decisão aprovada por unanimidade no colegiado desde o início da Legislatura. O parlamentar lembrou ainda que essa seria uma medida de valorização dos profissionais de educação, que não deve ser centrada apenas na questão da remuneração.

O presidente da Comissão de Educação, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), disse que a iniciativa do colegiado é suprapartidária. Afirmou que todos os parlamentares do colegiado entendem a necessidade de ajustes no sistema previdenciário, apesar de opiniões divergentes sobre a forma que devem ser feitos, mas, no caso específico dos professores, defendem a manutenção das regras atuais. “Existe uma trajetória de desprestígio nesta que é a principal ferramenta para combater desigualdade social, mas não podemos deixar um manifesto da comissão para que o governo e a relatoria tenham um olhar especial para essa questão”, acrescentou.

Durante a reunião, o relator Samuel Moreira afirmou que deverá promover alterações no texto original do governo federal. “Não sei se será o quanto vocês esperam, o quanto eu gostaria, mas vamos mexer no texto com relação ao professor”, disse o parlamentar. Ele ressaltou que não poderia adiantar o conteúdo das mudanças que serão propostas. A expectativa é de que o relatório seja apresentado na próxima segunda-feira (10).

Nas regras atuais da aposentadoria dos professores, o tempo de contribuição previsto em lei para os docentes é de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens. A nova proposta quer fixar em 60 anos a idade mínima para professores se aposentarem, e também pretende unificar em 30 anos o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria de professores e professoras.

Internautas elegem bandeira de Pernambuco como a mais bonita do Brasil

Folha de Pernambuco Um perfil no Twitter chamado Biga (@gabrielblr1) resolveu promover, na noite de quarta-feira (9), uma enquete sobre qual seria a bandeira estadual mais bonita do País. Logo Pernambuco entrou nos trending topics, com muitos usuários da plataforma elegendo a flâmula local como a mais bela. Esta não é a primeira vez que […]

Folha de Pernambuco

Um perfil no Twitter chamado Biga (@gabrielblr1) resolveu promover, na noite de quarta-feira (9), uma enquete sobre qual seria a bandeira estadual mais bonita do País. Logo Pernambuco entrou nos trending topics, com muitos usuários da plataforma elegendo a flâmula local como a mais bela.

Esta não é a primeira vez que o Brasil coloca a bandeira pernambucana no topo entre as mais bonitas do País. Em janeiro, um outro perfil fez uma enquete parecida e o resultado foi tão esmagador quanto.

A bandeira de Pernambuco é a mesma desde 1917. A cor azul do retângulo superior simboliza a grandeza do céu pernambucano. A cor branca representa a paz. O arco-íris simboliza a união de todos os pernambucanos. A estrela caracteriza o estado no conjunto da Federação. O Sol é a força e a energia de Pernambuco. E, por fim, a cruz traz a fé na justiça e no entendimento.

Antes de 1917, a bandeira de Pernambuco contava com mais duas estrelas, acima do arco-íris. Elas representavam os Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba, em referência à república pernambucana. Veja abaixo a enquete.

TCE recomenda aprovação das contas de 2020 de Madalena Brito

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, em sessão realizada hoje, recomendou a aprovação das contas da ex-prefeita de Arcoverde Madalena Britto, referentes ao exercício de 2020. Segundo o relator, conselheiro Marcos Loreto, restou plenamente demonstrado, nas razões apresentadas ao Tribunal, que a gestão de Madalena realizou, naquele ano, a devida aplicação dos […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, em sessão realizada hoje, recomendou a aprovação das contas da ex-prefeita de Arcoverde Madalena Britto, referentes ao exercício de 2020.

Segundo o relator, conselheiro Marcos Loreto, restou plenamente demonstrado, nas razões apresentadas ao Tribunal, que a gestão de Madalena realizou, naquele ano, a devida aplicação dos recursos nos segmentos da educação e saúde, bem como procedeu com o recolhimento das contribuições previdenciárias aos regimes próprio e geral no devido tempo e modo.

O conselheiro apontou ainda que a então prefeita obedeceu às disposições orçamentárias e cumpriu com o repasse dos valores do duodécimo ao poder legislativo na forma prevista na lei. O relator foi acompanhado pelos demais conselheiros da Primeira Câmara.

“Mesmo tendo sido um ano marcado por sérias dificuldades, diante da quadra pandêmica decorrente da COVID-19, a prefeita Madalena Britto deu provas de competência e responsabilidade na aplicação dos recursos, na organização orçamentária de Arcoverde, além de ter sido referência pelas boas práticas administrativas por ela implementadas”, afirmou o advogado Pedro Melchior de Melo Barros, que conduziu a defesa da gestora junto ao TCE. A informação é do Blog do Magno.

PF conclui inquérito da Abin paralela e indicia Bolsonaro, Carlos e  Ramagem

Segundo o blog da jornalista Daniela Lima, no G1, a Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o funcionamento de uma estrutura de espionagem ilegal dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o blog, o relatório final da PF recomenda o indiciamento de 35 pessoas, entre elas […]

Segundo o blog da jornalista Daniela Lima, no G1, a Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o funcionamento de uma estrutura de espionagem ilegal dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o blog, o relatório final da PF recomenda o indiciamento de 35 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu filho Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandou a Abin no governo anterior, e Luiz Fernando Corrêa, atual diretor da agência no governo Lula.

Ainda conforme apuração do blog, a PF aponta que Alexandre Ramagem teria sido o responsável por montar o esquema de espionagem com o objetivo de monitorar ilegalmente adversários políticos, autoridades públicas e jornalistas. Carlos Bolsonaro, segundo o blog, comandava o chamado “gabinete do ódio”, onde as informações coletadas ilegalmente eram utilizadas para ataques em redes sociais. Jair Bolsonaro, por sua vez, teria conhecimento da operação e se beneficiado politicamente do material obtido.

De acordo com o blog da Daniela Lima, as investigações identificaram que servidores da Abin, com apoio de policiais e funcionários públicos, formaram uma organização criminosa que atuava por meio da invasão de celulares e computadores. O grupo usava equipamentos comprados pela Abin nos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro para abastecer o núcleo de desinformação ligado ao entorno do ex-presidente.

Entre os alvos da espionagem, segundo o blog, estão o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Maia, além do senador Renan Calheiros (MDB-AL), entre outras autoridades dos Três Poderes.

O blog também revela que a atual direção da Abin, sob Luiz Fernando Corrêa, é suspeita de ter agido para obstruir as investigações da própria PF, o que levou à inclusão de seu nome entre os indiciados. Para os investigadores, conforme relata a publicação, houve tentativa de proteger envolvidos e dificultar o avanço do inquérito.

Segundo o blog da Daniela Lima, a Polícia Federal também deve propor uma ampla reforma na Abin. A corporação entende que a agência de inteligência tem operado de maneira descontrolada, sem mecanismos eficazes de supervisão, o que abre espaço para novos abusos.

Carlos Bolsonaro afirmou, conforme registro do blog, que o seu indiciamento tem motivação política. A Abin informou que não irá se manifestar. Até a última atualização da reportagem no G1, as defesas de Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem não haviam respondido aos contatos.