Ministro diz que liberar verba por voto não é chantagem, é “ação de governo”

Governador entregou, nesta sexta-feiras, comendas a personalidades em comemoração aos 70 anos da instituição

Para celebrar os 70 anos de existência da Casa Militar de Pernambuco, o governador Paulo Câmara comandou, nesta sexta-feira (02.12), a entrega de condecorações a 350 personalidades, entre militares, autoridades religiosas, servidores públicos e representantes da sociedade civil que marcaram o Estado contribuindo com atividades profissionais. Durante a solenidade, realizada no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, em Olinda, foram entregues as Medalhas Comemorativas 70 Anos da Casa Militar, com a qual Paulo Foi agraciado, e Medalha do Mérito da Casa Militar.

“Parabenizo e agradeço à Casa Militar, que tem feito um trabalho muito importante não apenas na área da segurança pública do Estado, mas, principalmente, quando se trata de cuidar das pessoas. Eu sou testemunha da dedicação deles em fazer a política de segurança pública e em fazer de Pernambuco um Estado mais tranquilo, onde a paz prevaleça”, afirmou Paulo Câmara. O chefe do Executivo estadual frisou que a Casa Militar conseguiu, ao longo de 70 anos, cumprir sua missão e, ao mesmo tempo, se modernizar, em busca de ações úteis para Pernambuco.

Em seu discurso, Paulo também destacou a atuação da Defesa Civil e o apoio que o órgão vem recebendo da Casa Militar. “Eu sou testemunha também do trabalho incansável da Defesa Civil, que, em torno de tantas catástrofes que aconteceram no nosso Estado, conseguem dar respostas rápidas, buscando salvar vidas e reconstruir cidades. Tudo isso, agora, também com a ajuda da Casa Militar, que busca ajudar o órgão dando todo apoio”, pontuou.

Entre os agraciados com a Medalha Comemorativa 70 Anos da Casa Militar estão a primeira-dama Ana Luiza Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, o ex-governador João Lyra, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchôa, o presidente do Tribunal da Justiça do Estado, Leopoldo Raposo, e o secretário da Casa Civil, Antonio Figueira. O ex-governador Eduardo Campos e seu ex-assessor, Carlos Percol, também receberam uma homenagem póstuma durante o evento. Além de Paulo Câmara, as comendas também foram entregues pelas mãos do chefe da Casa Militar de Pernambuco, coronel Eduardo Pereira, do secretário-executivo de segurança institucional, coronel Felipe Oliveira, e do Tenente-Coronel Fábio Rosendo.

O coronel Eduardo Pereira relembrou a história do órgão e reafirmou a importância do trabalho em equipe da Casa Militar de Pernambuco. “Ninguém completa 70 anos de idade caminhando sozinho. É fundamental contar com as demais secretarias de Estado e instituições parceiras. É um momento de agradecer a todos os civis e militares, homens e mulheres, que se dedicam à causa todos os dias e renovam o compromisso sempre”, afirmou. O coronel também fez um agradecimento em especial a Paulo Câmara. “Diante de um cenário nacional de grandes restrições financeiras, nosso governador continua demonstrando sua impressionante capacidade de liderança e gestão, incansável no trabalho. Somos gratos pela confiança e apoio”, concluiu.

Hoje, a Casa Militar operacionaliza várias ações: segurança ao governador e ao vice-governador de Pernambuco; apoio às autoridades dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União, em visita ao Estado nos casos necessários. A Casa Militar também desenvolve ações de comunicações, transporte aéreo, terrestre e apoio logístico às representações do Estado.

A PEC proíbe a criação de encargos para os municípios sem antes definir a fonte de custeio

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da  Proposta de Emenda à Constituição 122 (PEC), ocorrida nesta quinta-feira (14). 

A PEC proíbe a criação de encargos para os municípios sem antes definir a fonte de custeio.

Esta foi uma das principais pautas defendidas pelos prefeitos e prefeitas na última mobilização em Brasília, realizada no dia 5 de julho. 

Para a presidenta Ana Célia, “a aprovação da PEC 122 é vital para a saúde financeira dos municípios, que sofrem com aumento de despesas e redução de recursos, agravado um injusto Pacto Federativo que distribui de maneira desigual as receitas. O movimento municipalista, mais uma vez, mostrou a sua força em prol do desenvolvimento dos municípios”, comemorou.

O atual vice-prefeito e mais dois secretários da atual gestão também foram notificados

O candidato do MDB à prefeitura de Arcoverde, Wellington da LW, e mais dois secretários da prefeita Madalena Britto (PSB) e o atual vice-prefeito, Wellington Araújo (MDB), foram notificados para retirarem de suas páginas e perfis nas redes sociais postagem com fake news sobre pesquisas eleitorais. 

Além dele e do atual vice-prefeito, também foram obrigados a retirar a postagem sob pena de multa os secretários de Turismo, Albérico Pacheco; e de Agricultura, José Alberto Vaz. 

Os quatro, além de outros seguidores do candidato apoiado pela prefeita Madalena Britto (PSB), publicaram um gráfico falso sobre pesquisas que teriam sido realizadas no município.

Segundo a decisão da Justiça Eleitoral, o candidato do MDB publicou gráfico sobre pesquisa que teria sido feita ainda em março, mas no site do TSE só foram constatados registros de pesquisas e divulgação nos meses de setembro e outubro, portanto as postagens veiculando índices de março violaria resolução do TSE.

Na decisão, a Justiça Eleitoral afirma que a divulgação de imagem com dados distorcidos, poderá macular a isonomia entre os candidatos e, por tanto, determinou a notificação do Facebook e do candidato do MDB, além dos demais, para a retirada em 1(um) dia das postagens sob pena de multa de R$ 1.000,00. Todos já retiraram.

Em suma, Wellington está comparando resultados de pesquisas de institutos distintos e dizendo que isso representaria uma lógica estatística. Contudo, não se compara pesquisa de um instituto com o outro.

Na última pesquisa divulgada em Arcoverde pelo Instituto Opinião, Zeca Cavalcanti aparece com 41,7% dos votos, enquanto Wellington ficou no segundo lugar, com 35,7, seis pontos a menos que o ex-prefeito.

Chegaram nesta quinta-feira (17), os dois túneis de desinfecção para covid-19 adquiridos pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. O equipamento faz uma vaporização com um produto biológico de forte poder germicida para eliminar o coronavírus de superfícies como a pele e os cabelos das pessoas, assim como das roupas e acessórios.

O produto utilizado tem a certificação da Unicamp e a aprovação da Anvisa, conforme laudos técnicos em poder da secretaria de saúde. 

Ao passar pelo túnel a pessoa recebe a vaporização e é desinfectada de forma segura e eficaz. Uma informação importante é que o produto é atóxico e não causa nenhum tipo de efeito colateral.

O laudo da Unicamp aponta, textualmente, que o produto utilizado (Terpen-oil desinfetante) é “eficaz para a inativação/destruição de partículas virais e, portanto, recomendamos o uso na forma diluída 1:200 como potencial agente virucida para o grupo coronavírus”. 

O laudo ainda conclui que o contato, entre um e cinco minutos, com a vaporização oferecida no túnel, garante 99,99% para descontaminação. Vale sempre ressaltar que o equipamento não elimina o vírus de quem já estiver infectado, apenas as superfícies externas, de pessoas e objetos, onde ele possa estar alojado.

“Essa é mais uma ferramenta que colocamos à disposição da população para ampliarmos as medidas de combate e prevenção ao coronavírus em Afogados da Ingazeira, assim como já fizemos com a distribuição de quarenta mil máscaras e a aquisição de mais seis mil testes para ampliarmos a testagem da nossa população,” declarou o Prefeito de Afogados, José Patriota.

Segundo o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, ontem e hoje (18) são dias para treinamento da equipe que irá operar os túneis. Eles serão instalados em locais de grande circulação de pessoas, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara e na Avenida Manoel Borba, nas proximidades da Caixa Econômica Federal. “A nossa previsão é colocar o serviço à disposição para a nossa população já a partir da próxima segunda-feira,” informou Artur.

Os equipamentos irão funcionar, nos locais citados, de segunda à sexta, das 07 às 17hs, e no sábado, das 07 às 14hs, aproveitando o horário de pico do funcionamento do comércio.

Em reunião virtual que aconteceu nesta segunda-feira (31) com cerca de 400 gestores e prefeitos dos municípios pernambucanos, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos, apresentou as medidas corretivas que deverão ser adotadas para melhorar a segurança e a qualidade do transporte escolar em Pernambuco. 

As ações são um desdobramento de duas operações de fiscalização feitas pelo TCE em 2022, e em maio deste ano, que identificou uma série de irregularidades no serviço oferecido pelas prefeituras aos estudantes de escolas públicas.

A reunião, transmitida pelo canal do YouTube da TV TCEPE, contou com a participação também dos conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto e Adriano Cisneiros (substituto); da diretora de Controle Externo (DEX), Adriana Arantes; e dos gerentes de Fiscalização da Educação do TCE, Elmar Pessoa e Nazli Nejaim. 

Durante a reunião, Elmar Pessoa apresentou os resultados da operação Transporte Escolar Seguro, feita em maio 2023, ocasião em que foram vistoriados cerca de 4.300 veículos (aproximadamente 60% da frota informada pelas prefeituras) nos 184 municípios de Pernambuco e observados itens como condições dos veículos, equipamentos de segurança, habilitação/formação dos condutores, entre outros.

A partir daí dos problemas encontrados pela auditoria, o TCE estabeleceu notas para o atendimento de cada quesito e fez uma classificação em cinco níveis (crítico, grave, razoável, bom e desejável) para cada localidade.

De acordo com os relatórios, em relação a 2022 houve uma discreta melhora nos índices, entretanto, 24,5% dos municípios ainda estão em um patamar ‘crítico’, enquanto 57,1% estão em situação ‘grave’. Apenas três cidades atingiram o nível ‘desejável’, no transporte escolar, duas o nível ‘bom’, enquanto 29 municípios alcançaram o índice ‘regular’.

Segundo Elmar, 89% dos veículos ainda trafegam sem o selo de inspeção do Detran, 35,6% sem extintor de incêndio, 16% com pneus carecas, 36% sem cintos de segurança ou em estado precário e 53% sem tacógrafo. “Em 34% dos casos, a idade dos veículos está em desacordo com o estipulado pela legislação municipal e apenas 22% deles possuem até 10 anos de fabricação. A grande maioria (37%) encontra-se na faixa dos 10 a 15 anos e 24% com mais de 20 anos. Quanto aos condutores, 6,5% ainda não possuem habilitação ou estão com documentação inadequada para o transporte escolar e 27% não fizeram curso de formação com essa finalidade”.

“Em 2022, a situação era ainda pior. Entre os veículos examinados, 86% não eram autorizados a rodar, 67% apresentavam desconformidades nos cintos de segurança e 62% dos condutores não tinham certificação para conduzir estudantes”, concluiu Elmar. 

Os municípios de Toritama, Itapissuma e Abreu e Lima estão entre os que apresentaram avanços significativos na prestação do serviço em 2023. Por outro lado, Ouricuri, Itamaracá e Jataúba são as cidades com maior necessidade de aperfeiçoamento do transporte de alunos da rede pública. 

“Assim como foi feito em relação à erradicação dos lixões no Estado, espero poder contar com o empenho de todos os prefeitos e gestores públicos na solução definitiva dos problemas de transporte escolar, nos prazos que serão estabelecidos nos TAGs. No início do próximo ano letivo (2024), os estudantes do ensino público municipal de Pernambuco precisam contar com mais conforto e segurança no deslocamento entre suas casas e a escola”, destacou o presidente Ranilson Ramos ao agradecer a participação de todos.

ACORDOS

Entre as medidas a serem implementadas estão a regulamentação do serviço de transporte escolar (tipo e idade da frota, direito ao serviço, distância até a rota, tempo de permanência no veículo), a regularização de 100% dos condutores (60 dias para habilitação e 90 dias para certificado) e da frota junto ao Detran-PE (365 dias para o selo de inspeção). 

As medidas serão formalizadas por meio de Termos de Ajuste de Gestão (TAGs), que são acordos entre o TCE e o gestor público com o objetivo de determinar prazos para a resolução de falhas identificadas na gestão de órgãos ou entidades públicas dos municípios e do Estado.

Outras reuniões individuais com os prefeitos serão realizadas nos próximos quinze dias para discutir os ajustes necessários e as soluções para os problemas em cada município. Gestores que não cumprirem as determinações dos TAGs estarão sujeitos a penalidades administrativas e criminais.