TCE recomenda aprovação das contas de 2020 de Madalena Brito

Associação que representa emissoras privadas classificou falas do cantor como “ofensivas e desrespeitosas”, em solidariedade à direção da TV

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) publicou, nesta segunda-feira, uma nota oficial repudiando as declarações feitas pelo cantor Zezé di Camargo contra o SBT e sua direção. A entidade, que representa 3 mil emissoras privadas no país, classificou as falas como “ofensivas e desrespeitosas” e “incompatíveis com o debate público responsável”.

O posicionamento da ABERT é uma reação direta aos comentários feitos pelo artista, que se disse inconformado com a presença de autoridades públicas durante o lançamento do novo canal de notícias da emissora. Em suas declarações, Zezé di Camargo teria usado expressões pejorativas dirigidas às filhas de Silvio Santos – que estão à frente da gestão do canal – e pedido que seus fãs “cancelassem” o SBT.

Na nota, a associação afirma que as declarações “chegam ao extremo de ofender publicamente pessoas que prezam pelo entretenimento e informação levados diariamente aos lares de milhões de brasileiros”. A ABERT se solidarizou publicamente com a direção do SBT.

Fundada em 1962, a ABERT tem como missão declarada a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas. Em sua manifestação, a entidade reforçou que condena veementemente ataques pessoais que, em sua avaliação, ultrapassam os limites do debate democrático.

O episódio reacende a discussão sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade no discurso público, especialmente quando envolvem figuras de grande projeção nacional. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) repudia com veemência as declarações do cantor Zezé di Camargo, com ataques ao SBT e à sua direção.

Inconformado com a presença de autoridades públicas durante o lançamento do novo canal de notícias da emissora, Zezé Di Camargo usou expressões pejorativas dirigidas às filhas de Silvio Santos, que estão na direção do canal, e pediu que os fãs do artista “cancelassem” o SBT.

As declarações ofensivas e desrespeitosas são incompatíveis com o debate público responsável e a liberdade de expressão.

A ABERT se solidariza com o SBT e lamenta que tais comportamentos cheguem ao extremo de ofender publicamente pessoas que prezam pelo entretenimento e informação levados diariamente aos lares de milhões de brasileiros.

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 3 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.

Por Júnior Alves

Os irmãos Aristóteles Cândido e Myrelle Oliveira, naturais de Tabira, avançaram mais um degrau na escala hierárquica da Polícia Militar de Pernambuco.

Nessa quarta-feira (6) eles foram promovidos, simultaneamente, a Tenente-Coronel.

Segundo o ato de promoção que foi publicado pela corporação, os dois foram promovidos por merecimento e relevantes serviços prestados à PMPE. Tenente-Coronel é o penúltimo degrau da escala hierárquica da polícia que vai até o posto de Coronel.

O Tenente-Coronel Aristóteles, na época Major, comandou por muitos anos a companhia do BEPI localizada em Custódia. A Tenente-Coronel Myrelle segue, por enquanto, como subcomandante do 23º Batalhão de Afogados da Ingazeira.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, confirmou que paga nesta quinta-feira (21), a folha de dezembro.

A prefeitura já havia pago a folha de novembro e a segunda parcela do 13° salário. Serão injetados na economia do município mais R$ 3 milhões com o pagamento da folha dos funcionários, segundo nota.

O prefeito fez o anúncio em seu gabinete ao lado da secretária de Finanças, Aline Karina, Bruno Jeymison, diretor de Recursos Humanos e Roseane Costa, da Tesouraria.

Receberão os funcionários das seguintes secretarias; Administração e Finanças, Infraestrutura, Ação Social, Cultura, Gabinete, Saúde, Educação, Conselho Tutelar, Inativos e pensionistas.

Raquel participou da última sessão como PGR nesta quinta-feira (12).

Estadão Conteúdo

Em sua despedida como procuradora-geral da República, na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), Raquel Dodge fez um alerta nesta quinta-feira (12) a todos os ministros da Corte para que “permaneçam atentos a todos os sinais de pressão sobre a democracia liberal”.

“No Brasil e no mundo surgem vozes contrárias ao regime de leis, ao respeito aos direitos fundamentais e ao meio ambiente sadio também para as futuras gerações”, disse a procuradora, em sua derradeira atuação como chefe do Ministério Público na Corte máxima.

“Neste cenário é grave a responsabilidade do Ministério Público, mas é singularmente importante a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal do Brasil”, declarou. “Do Ministério Público para acionar o sistema de freios e contrapesos para manter leis válidas perante a Constituição, para proteger o direito e segurança para todos, para defender minorias, trazendo os casos à esta Corte. Como acaba de assinalar o seu ministro-presidente, Dias Toffoli, o Supremo precisa ser acionado para que possa decidir.”

Raquel discursa aos ministros

Raquel Dodge destacou o papel que o Ministério Público tem desempenhado nos últimos 30 anos e emendou, dramaticamente, dirigindo-se aos ministros.

“Quero lhes fazer um pedido muito especial, que também dirijo à sociedade civil e a todas as instituições da República: protejam a democracia brasileira tão arduamente erguida em caminhos de avanços e retrocessos, mas sempre sob o norte de que a democracia é o melhor modelo para construir uma sociedade de mais elevado desenvolvimento humano.”

Sucessor de Dodge

Raquel deixa o cargo no próximo dia 17. Ela deverá ser substituída pelo procurador Augusto Aras, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro. Ela ficou dois anos no mandato.

“Há dois anos, ao iniciar o mandato constitucional de procuradora-geral, o Brasil padecia de males muito complexos que ainda não foram superados. Tínhamos, como temos, um País sob a nódoa de profunda desigualdade social, de escandalosa corrupção de verbas públicas, de políticas públicas deficientes, do meio ambiente marcado pela destruição de florestas, poluição de seus melhores rios, pelo rompimento de barragens minerárias e mais de 65 mil vítimas de homicídios.”

Segundo Raquel, “o setor privado, temeroso, desistiu de novos investimentos, serviços públicos paralisados, obras públicas inconclusas, área política fragilizada pelo impeachment (de Dilma Rousseff) recente e a população ávida por respostas das instituições do Estado”.

O Governo do Estado de Pernambuco enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na noite desta sexta-feira (6), através de mensagem da governadora Raquel Lyra, Projeto de Lei do Executivo (PLE) com a proposta de Reforma Administrativa da estrutura governamental, apresentada mais cedo em reunião com os deputados estaduais no Palácio do Campo das Princesas. 

A Reforma permitirá à nova gestão a execução do Plano de Governo com foco nas áreas estratégicas para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos, como Mobilidade, Recursos Hídricos e Saneamento, Defesa Civil, Desenvolvimento Regional e Metropolitano e Transformação Digital, por exemplo. 

Além dos focos nas agendas emergenciais e estratégicas, o PLE propõe a valorização dos servidores da educação a partir do aumento de 43% da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino, que são os responsáveis pela gestão das escolas. 

O teto para tais gratificações passa, conforme a proposta da governadora, de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. O texto prevê que o detalhamento dessas gratificações será normatizado via decreto, conforme cargos e critérios de porte da escola, por exemplo.

O projeto prevê a manutenção do número de secretarias (27) e, para atender às novas áreas estratégicas, um quadro total de 12.088 ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, representando um ajuste de  2,1% no organograma atual. 

Com a economia de R$ 150 milhões decorrentes do Plano de Qualidade do Gasto Público, anunciado ontem pela Secretaria da Fazenda, os R$ 25 milhões calculados como impacto financeiro anual com a Reforma serão absorvidos sem impacto fiscal. O valor representa apenas 0,07% da Receita Corrente Líquida do Estado de Pernambuco em 2022. 

A Reforma Administrativa que será apresentada tem como uma das alterações a criação das secretarias de Mobilidade e Infraestrutura e a de Recursos Hídricos e Saneamento. 

Na estrutura atual, uma só pasta reúne as ações de infraestrutura e acesso à água. A pauta do transporte público, antes vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), se une à Infraestrutura. 

Nesse sentido, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM) e a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) também serão deslocadas da Seduh para a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.

Com foco em um programa mais articulado de prevenção aos desastres, a Defesa Civil também passa por alterações, conforme o projeto, sendo transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. 

O reforço nas estratégias de desenvolvimento regional e metropolitano será efetivado por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Na relação direta com a sociedade, a nova Secretaria de Comunicação – que substituirá a de Imprensa – também vai executar as políticas de transformação digital do governo através da criação de uma nova Secretaria Executiva. 

No novo organograma, a política de prevenção às drogas será vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.

PACOTE – Além do envio do Projeto de Lei da Reforma Administrativa, o Governo do Estado também enviou para a Alepe, no sentido de ser apreciado na mesma convocação extraordinária, Projeto de Lei renovando o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) por mais dois anos, buscando a garantia do equilíbrio fiscal do Estado, mediante possíveis mudanças na trajetória de arrecadação que podem atingir todos os estados do País. Outra mensagem diz respeito à indicação da nova administradora do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Thallyta Figueirôa, que deve ser apreciada pela Casa.