Prefeito de Brejinho tem agenda institucional com governador

O pré-candidato a governador Miguel Coelho afirmou nesta terça-feira (10) que o pacote de R$ 222,5 milhões anunciado pelo governador Paulo Câmara para a saúde dos municípios é na verdade o pagamento de uma dívida do governo do estado que estava acumulada há dez anos. 

De acordo com o ex-prefeito de Petrolina, os repasses deveriam ter sido feitos aos municípios nos anos de 2012, 2014, 2016 e 2018, porém o estado não pagou e deixou o montante acumular. 

“Isso é tudo dívida, é repasse que o governo do estado não pagava desde 2012. Acumulou uma dívida em dez anos e agora acha que o povo de Pernambuco ficou besta, de que ele anunciou um grande investimento. Na verdade está cumprindo a sua obrigação que levou dez anos para poder cumprir, então a gente não pode mais ter essa política miúda, que diminui o tamanho do nosso estado”, afirmou.

Em nota, o governo do estado informou que os recursos são destinados a quatro políticas estratégicas, por intermédio dos programas de cofinanciamento: Política Nacional de Hospitais de Pequeno Porte (HPP); Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF); Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); e Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária (PEFAP).

Primeira Mão

O TCE negou hoje dois recursos interpostos pelo prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, do PT.

Ambos tem relação com contratações da sua gestão em 2017. Duque é pré-candidato a Deputado Estadual em 2022.

Em 2017, o TCE julgou ilegais as contratações temporárias realizadas no  exercício financeiro de 2014,  de responsabilidade do gestor. Ainda foram relacionados os Secretários Josenildo Barbosa, Luiz Aureliano de Carvalho Filho, Girvan de Barros Ramos e José Edmar Bezerra Júnior.

Pelas irregularidades verificadas nas contratações temporárias tidas como ilegais, Luciano Duque ainda foi multado em mais de R$ mil. Já os Secretários da época no valor de R$ 7.498,00 cada.

No acórdão, Duque fora orientado a  promover a admissão dos candidatos remanescentes do Concurso Público com Edital em setembro de 2013 na vaga dos contratados para a mesma função ou correlata, caso não tenha expirado prazo de validade do referido concurso. Também observar a vedação de admissão de pessoal determinada no artigo 22, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/00, sob pena de incorrer em Crime de Responsabilidade.

O prefeito foi orientado ainda a verificar as necessidades de pessoal e realizar um novo concurso público para as funções não contempladas no último edital de setembro de 2013, analisar a legalidade da acumulação de vínculos por parte dos servidores, dentre outras deliberações.

A defesa de Duque ingressou com dois pedidos  de rescisão. O primeiro foi negado sob alegação que os documentos apresentados por sua defesa não constituem hipótese de admissibilidade. O outro foi negado sob argumentação de que já havia outro pedido impetrado no TCE que ia de encontro ao Artigo 77 Parágrafo Primeiro da Lei Orgânica do TCE. As duas decisões foram seguidas por parecer do Ministério Público de Contas e opinativo da ASPRE.

Pode afetar o projeto Duque em 2022? O MPPE vai receber cópia dos processos e se considerar que há improbidade, pode sim resultar em problemas de elegibilidade. Não estará na lista do TCE, mas pelo MPPE, na Justiça, pode sim resultar em uma acusação de improbidade. “Envolve suposta burla em concurso, o que poderia sim ser enquadrado como improbidade”, diz o consultor jurídico do blog.

Sivaldo Albino, Gilvandro Estrela,  Rodrigo Pinheiro e tantos outros estão fazendo escola quando o assunto é promoção pessoal com recursos públicos,  quebrando o princípio da impessoalidade.

A matéria é do Panorama PE: o palco do encerramento do São João de Saloá 2026 deixou de ser apenas espaço para apresentações culturais e passou a servir também como tribuna política. Antes do show do cantor Zé Vaqueiro, na última terça-feira (7), o prefeito Júnior de Rivaldo fez um longo discurso em que misturou prestação de contas, anúncio administrativo, agradecimentos políticos e exaltação à própria gestão.

Entre os trechos mais marcantes, o prefeito afirmou que foi reeleito “com a maior votação da história política de Saloá”, mencionando ter recebido quase 80% dos votos. Também fez questão de destacar que os nove vereadores do município acompanham seu governo porque, segundo ele, “entendem que esse é o caminho certo”.

Além disso, diante de milhares de pessoas, anunciou o início do pagamento antecipado do 13º salário dos servidores municipais, detalhando o cronograma de depósitos para as secretarias.

Embora o pagamento dos servidores seja uma informação de interesse público, o anúncio foi apresentado como uma realização diretamente vinculada ao gestor. “Esse é o compromisso do governo Júnior de Rivaldo”, declarou o prefeito ao associar o benefício à sua administração.

O discurso ainda foi marcado por diversas referências ao apoio popular recebido nas urnas e à confiança depositada pela população em sua gestão, deslocando o foco do evento cultural para a promoção dos resultados políticos do governo municipal.

O que diz a Constituição

A Constituição Federal estabelece, no artigo 37, que a administração pública deve observar, entre outros princípios, o da impessoalidade. O § 1º do mesmo artigo determina que a publicidade de atos, programas, obras e serviços públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a utilização desses instrumentos para promoção pessoal de autoridades.

Na prática, esse princípio busca impedir que estruturas e eventos custeados com recursos públicos sejam utilizados para fortalecer a imagem política de agentes públicos ou associar ações governamentais à figura do gestor.

Ou seja, o discurso ultrapassa a divulgação institucional.

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O presidente Michel Temer (PMDB) cancelou sua vinda a Pernambuco nesta quinta-feira (27). A informação foi confirmada pelo Diário de Pernambuco.

A visita teria como objetivo devolver ao governo local autonomia ao Porto de Suape, que desde 2013 pertencia ao governo federal.

A equipe do presidente já estava no estado trabalhando nos preparativos desde o início da semana, mas teve suas atividades interrompidas devido ao cancelamento do presidente.

Segundo a assessoria do vice-governador de Pernambuco, Raul Henry (PMDB), a ausência do peemedebista foi justificada devido à necessidade dele permanecer em Brasília e acompanhar a votação da reforma da Previdência, programada para esta terça-feira.

Ainda de acordo com a assessoria, não há nova data para a visita do presidente ao estado.

Esta visita seria a primeira oficial do presidente em Pernambuco, já que ele passou rapidamente por Sertânia, cidade do Sertão pernambucano, a caminho de Monteiro, na Paraíba.

Sua vinda ao Nordeste em março fez parte da inauguração do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco

Agência Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima terça-feira, o pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da maior empreiteira do País. O habeas corpus foi colocado na pauta da 2ª Turma nesta sexta-feira, pelo relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki.

Preso desde junho do ano passado, Odebrecht foi condenado esta semana, pelo juiz federal Sérgio Moro, a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Em janeiro, em uma decisão monocrática, o presidente STF, Ricardo Lewandowski, havia negado o pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht. Na decisão, o ministro afirmou que o empresário poderia obstruir as investigações da Operação Lava Jato se fosse solto.

Na mesma sessão, também será analisado os pedidos de liberdade de outros dois ex-diretores da empreiteira: Márcio Faria da Silva e Rogério Araújo. Os executivos também foram condenados esta semana e terão de pagar a mesma pena e pelos mesmos crimes de Marcelo Odebrecht.