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Ministério Público instaura procedimento estrutural para enfrentar superlotação no Presídio de Igarassu

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Administrativo Estrutural (PAE) com o objetivo de enfrentar a superlotação do Presídio de Igarassu (PIG), uma das unidades prisionais mais críticas do Estado. A medida consta na Portaria nº 02930.000.001/2026, assinada pela promotora de Justiça Irene Cardoso Sousa, titular da 47ª Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital, e publicada em 8 de janeiro de 2026.

De acordo com a portaria, o procedimento tem como foco a reorganização da política de vagas, a implementação de um plano de intervenção e o controle gradual da chamada “porta de entrada” da unidade prisional, atualmente sob responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária de Pernambuco (SEAP), indicada como investigada no âmbito do PAE.

Segundo o MP, a iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Plano Estadual de Pernambuco para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional, conhecido como Plano Pena Justa/PE, elaborado em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 347.

A portaria destaca dados que evidenciam a gravidade da situação no Presídio de Igarassu. Enquanto a população carcerária total do Estado de Pernambuco apresentou queda significativa entre 2021 e 2023, com posterior retomada em 2025, o PIG seguiu trajetória oposta, registrando crescimento ininterrupto no número de pessoas privadas de liberdade. Em dezembro de 2025, a unidade abrigava 5.988 presos para apenas 1.226 vagas, o que representa uma taxa de ocupação de 488,42% — o equivalente a cinco pessoas para cada vaga disponível.

Ainda segundo o documento, a sobrecarga impacta diretamente a segurança da unidade, que opera com a proporção de 100,72 pessoas privadas de liberdade por policial penal, além de comprometer as condições de trabalho dos servidores e a dignidade das pessoas custodiadas. O Ministério Público ressalta que a superlotação afeta de forma transversal não apenas os presos, mas também policiais penais, profissionais das áreas de saúde, educação, assistência e segurança, bem como seus familiares.

A portaria também chama atenção para os riscos sanitários decorrentes da superlotação, especialmente a disseminação de doenças infectocontagiosas, como a tuberculose, cuja incidência no sistema prisional pode ser até 28 vezes maior do que na população em geral. Conforme o MP, a falha no controle epidemiológico interno compromete a barreira sanitária e pode gerar impactos diretos na rede pública de saúde.

O procedimento administrativo estrutural seguirá um cronograma de atuação de dez meses, dividido em quatro fases. As duas primeiras serão dedicadas ao diagnóstico estrutural da unidade, com coleta de dados, vistoria técnica e identificação de gargalos nos fluxos de entrada e saída do sistema prisional, além da construção de um plano consensual com parceiros institucionais. Na terceira fase, está prevista a implementação das medidas, incluindo o fechamento gradual da porta de entrada do presídio, com a fixação de um teto de ocupação e a adoção do critério “um sai, um entra”, condicionando novos ingressos à saída proporcional de presos. A última etapa será destinada à avaliação, revisão e consolidação do plano, com a elaboração de relatório final.

Para aferir os resultados, o MPPE definiu macroindicadores como a taxa real de ocupação da unidade, a eficiência da porta de saída — medida pelo tempo médio de permanência em regime fechado após o direito à progressão —, o saldo populacional acumulado e o índice de cobertura sanitária. Também serão monitorados indicadores como balanço migratório mensal, índice de vazão processual e taxa de rotatividade.

A portaria determina, ainda, a notificação imediata da SEAP para que apresente, no prazo de 20 dias, informações sobre o fluxo de distribuição de presos dos últimos 12 meses, além da realização de reunião com o Comitê Estadual de Políticas Penais (Pena Justa/PE) e da requisição, à Diretoria Geral de Assistência Prisional (DGASP), dos resultados das ações de busca ativa realizadas no PIG em 2025 e do cronograma previsto para 2026.

Por fim, o Ministério Público assegura que todos os atos do procedimento terão ampla transparência, com divulgação em linguagem acessível nos meios eletrônicos institucionais, reforçando o caráter resolutivo, cooperativo e estruturante da atuação.

Outras Notícias

Petrolina: Prefeitura e Facape discutem parceria para ampliar qualificação profissional

A Prefeitura Municipal de Petrolina discutiu esta semana com a Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais (Facape) possibilidades de parcerias visando à qualificação profissional. O assunto foi a pauta principal de uma reunião entre a secretária executiva de Direitos Humanos, Bruna Ruana, a coordenadora do curso de Ciência da Computação, Cynara Lira e o diretor-presidente […]

A Prefeitura Municipal de Petrolina discutiu esta semana com a Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais (Facape) possibilidades de parcerias visando à qualificação profissional.

O assunto foi a pauta principal de uma reunião entre a secretária executiva de Direitos Humanos, Bruna Ruana, a coordenadora do curso de Ciência da Computação, Cynara Lira e o diretor-presidente Antonio Habib.

Segundo Bruna Ruana, a proposta é que seja feita uma parceria com o colegiado de Ciência da Computação para a oferta de cursos profissionalizantes  nos Telecentros da cidade. “A ideia é aproveitar os nossos Telecentros para oferecer cursos profissionalizantes na área de informática. Além desta parceria para o programa Qualifica Petrolina, também estamos propondo um trabalho conjunto de combate às discriminações de cor, raça ou gênero”, disse Bruna.

O programa Qualifica Petrolina foi lançado na última segunda-feira (30) pelo Prefeito Miguel Coelho e compreende uma rede de capacitações profissionais para estudantes, trabalhadores e pessoas de baixa renda da cidade.

Autoridades homenageiam cofundadora do Grupo Moura

Por G1 PE A cofundadora do Grupo Moura, Maria da Conceição Viana Moura, morreu no Recife, na madrugada deste sábado (23). A empreendedora tinha 89 anos e morreu de causas naturais em casa, em Boa Viagem, na Zona Sul da cidade. Ela deixa quatro filhos, 14 netos e 17 bisnetos. “A visionária empreendedora ajudou a […]

Por G1 PE

A cofundadora do Grupo Moura, Maria da Conceição Viana Moura, morreu no Recife, na madrugada deste sábado (23). A empreendedora tinha 89 anos e morreu de causas naturais em casa, em Boa Viagem, na Zona Sul da cidade. Ela deixa quatro filhos, 14 netos e 17 bisnetos.

“A visionária empreendedora ajudou a construir a história da economia de Pernambuco nos séculos XX e XXI, além de ter sido responsável por moldar ações de referência na área de responsabilidade social corporativa no Nordeste”, informou o Grupo Moura por meio de nota.

O corpo de Conceição Moura foi velado  no Cemitério Morada da Paz, no município de Paulista, no Grande Recife e depois cremado.

Atuação social: Engenheira química, ela fundou a Baterias Moura em 1957, no município de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, junto com o marido, Edson Mororó Moura, falecido em 2009. Durante sua atuação, ela desenvolveu projetos de incentivo à educação, especialmente em Belo Jardim. Também atuou em ações voltadas a recicladores e artesãos.

Na década de 1990, Conceição deixou a gestão da empresa para dedicar-se às ações de responsabilidade social da marca. Em 2014, foi fundado o Instituto Conceição Moura, uma organização sem fins lucrativos que beneficia, anualmente, 10 mil pessoas com projetos de arte, educação e meio ambiente.

“Quero externar minha solidariedade e pesar aos familiares de dona Maria da Conceição Viana Moura e a todos que fazem o Grupo Moura, pelo falecimento da sua cofundadora. Mulher visionária, com extremo senso de responsabilidade social e sempre preocupada com a educação, imprimiu sua marca no desenvolvimento econômico de Pernambuco e, em particular, na Região Agreste. Que seu exemplo de visão e persistência siga inspirando todos aqueles que desejam se envolver com o empreendedorismo em Pernambuco”, disse o governador Paulo Câmara.

Estudantes de Itapetim irão conhecer história do Cangaço em Serra Talhada

O Projeto “Passeando pela história no Museu do Cangaço” será retomado nesta quinta feira (14), agora com estudantes de Itapetim.   Professores e adolescentes das escolas públicas irão conhecer a história do seu povo e vivenciar lugares que foram palcos de acontecimentos históricos de Lampião e seu bando, por meio do projeto. Os visitantes chegaram a Serra Talhada […]

O Projeto “Passeando pela história no Museu do Cangaço” será retomado nesta quinta feira (14), agora com estudantes de Itapetim.   Professores e adolescentes das escolas públicas irão conhecer a história do seu povo e vivenciar lugares que foram palcos de acontecimentos históricos de Lampião e seu bando, por meio do projeto.

Os visitantes chegaram a Serra Talhada por volta das 07h30min da manhã. O encontro com os guias será no Museu do Cangaço. Em seguida seguem para  o Sítio Passagem das Pedras, onde  nasceu Lampião.

Eles irão conhecer o roteiro “Nas Pegadas de Lampião”, que passam pelas Pedras da Emboscada, onde aconteceu o primeiro confronto armado entre a família Ferreira e Zé Saturnino (primeiro inimigo de Lampião), a Casa Grande da Fazenda Pedreira (palco de memoráveis confrontos com cangaceiros) e encerram na Casa onde nasceu Lampião.

Na cidade a visita começa na Praça Agamenon Magalhães, que originou a cidade e que ainda mantém os casarios construídos dos séculos XVIII e XIX. Depois, o grupo segue para a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, construída pelos escravos no Século XVII, ateliês de artistas plásticos, que conta com muitas histórias e lendas que permeiam o imaginário popular e a Casa da Cultura de Serra, onde os jovens terão contato com o acervo cultural da cidade.

De acordo com a Presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião, Cleonice Maria, o projeto visa levar as escolas a conhecerem os bens culturais de Serra Talhada para que os jovens valorizem a história do sertão pernambucano. “Todo o percurso será feito com acompanhamento de condutores turísticos que detém total conhecimento dos fatos”, afirma ela.

Os alunos visitarão também o Museu do Cangaço, o maior do gênero do Brasil, que funciona na antiga estação ferroviária e que tem relíquias do personagem sertanejo, como utensílios domésticos do bando, armas usadas por eles, fotografias, livros, filmes e documentários sobre os cangaceiros, volante e também sobre outros personagens que foram parte forte da história do cangaço.

Os visitantes serão recebidos por monitores que contarão a vida de Lampião e irão acompanhar uma palestra do pesquisador e escritor do cangaço, Anildomá Willans de Souza, que tem 04 livros publicados sobre o tema.

O projeto conta com o patrocínio da Caixa Cultural e receberá todas as cidades do Sertão do Pajeú.

Serviço:

 Projeto “Passeando pela História – Museu do Cangaço”

Local: Museu do Cangaço, na Vila Ferroviária (antiga estação de trem), s/n – São Cristovão, Serra Talhada

Sábado (13) | 8h30 às 17h

Prefeitura de Arcoverde cumpre todas as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025, diz secretário

A Prefeitura de Arcoverde apresentou, nesta quarta-feira (4), em audiência pública na Câmara Municipal, o relatório de metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025. Os dados, organizados pela Secretaria de Controle Interno e Transparência Pública, indicam o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Durante a sessão, foram expostos […]

A Prefeitura de Arcoverde apresentou, nesta quarta-feira (4), em audiência pública na Câmara Municipal, o relatório de metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025. Os dados, organizados pela Secretaria de Controle Interno e Transparência Pública, indicam o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Durante a sessão, foram expostos os números relativos a receitas, despesas e investimentos do período. Conforme o balanço oficial, a execução orçamentária do município atingiu os parâmetros exigidos pela legislação vigente e pelos limites constitucionais.

O secretário de Controle Interno e Transparência Pública, Luiz Francisco, acompanhou a apresentação dos resultados. “Mesmo com as dificuldades iniciais da gestão, conseguimos cumprir todos os limites constitucionais e fiscais de 2025. Isso demonstra o comprometimento do prefeito Zeca Cavalcanti com as finanças do município”, afirmou o titular da pasta.

De acordo com a administração municipal, os indicadores consolidam a base fiscal da gestão e o controle dos recursos públicos. “Iniciamos 2026 com novos desafios e a expectativa de manter esse mesmo padrão de responsabilidade”, concluiu Francisco.

Tadeu Alencar: “Decisão do PSB está em sintonia com necessidades reais do povo brasileiro”

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) aprovou a decisão do PSB em se declarar oficialmente contra o teor das reformas trabalhista e da previdência encaminhadas pelo Governo Federal e em tramitação no Congresso Nacional. Em reunião da Executiva Nacional, realizada nesta segunda-feira (24), em Brasília, o partido fechou questão pelo posicionamento contrário às propostas, que […]

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) aprovou a decisão do PSB em se declarar oficialmente contra o teor das reformas trabalhista e da previdência encaminhadas pelo Governo Federal e em tramitação no Congresso Nacional.

Em reunião da Executiva Nacional, realizada nesta segunda-feira (24), em Brasília, o partido fechou questão pelo posicionamento contrário às propostas, que têm sido amplamente rejeitadas pela população brasileira.

Para Tadeu, a decisão demonstra que o PSB está em sintonia com a agenda real da população, que não pode ser prejudicada por medidas que longe de promover só as reformas efetivamente necessárias, penalizam os trabalhadores, pensionistas e servidores públicos.

“Esta decisão devolve o PSB ao seu leito natural, à sintonia com as ruas. As reformas mexem com as conquistas dos trabalhadores e isto o nosso partido, que tem compromissos históricos com o povo brasileiro, não pode apoiar. As propostas que aí estão ainda são muito duras, selvagens até, com olhar apenas para o mercado. O PSB toma esta posição com responsabilidade e com a convicção de que o que mais importa não é uma agenda de Governo, e sim uma agenda para o País”, disse.