MP apresenta projeto Cidade Pacífica à prefeitos e membros da sociedade civil de Carnaíba e Quixaba

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desta quinta-feira (17) reconheceu o Estado como titular da posse do Centro de Referência do Idoso, no bairro de Areias.

O juiz Jader Marinho dos Santos, da 2ª Vara Pública da Capital, determinou um prazo de dez dias para o município do Recife retirar do espaço o mobiliário que lhe pertence.

“Reconhecendo em juízo de verossimilhança, que os vícios do Termo de Prestação de Contas e Cooperação Técnica suscitados em juízo são aptos a ensejar sua nulidade, concedo, com base nesse fundamento, o pedido de tutela de urgência, de natureza antecipada em favor do Estado de Pernambuco”, argumenta o juiz em sua decisão.

Compondo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), administrado pelo Governo de Pernambuco, o Centro Estadual de Atenção Integral irá oferecer atendimentos especializados nas áreas médica e multiprofissional. Sob a gestão da Secretaria Estadual de Saúde, o equipamento terá uma capacidade para fazer 96.480 atendimentos por ano e irá oferecer 15 especialidades médicas.

O Centro vai garantir assistência ambulatorial especializada para a população de todo o Estado, tendo em vista a relevância das ações de referência da saúde. A unidade ofertará uma assistência individualizada focada no plano terapêutico singular, visando qualidade de vida, funcionalidade e manutenção das atividades de vida diária.

Com foco em reabilitação, o espaço terá ações voltadas para a manutenção da autonomia e independência dos pacientes através não só da recuperação física, mas também ofertando a melhoria da qualidade de vida através da recuperação da capacidade funcional. O atendimento irá contemplar também o público acima dos 60 anos, através do Centro de Convivência para a Pessoa Idosa, promovendo atividades que contemplem os pilares do Envelhecimento Ativo.

O imóvel foi pensado e construído pelo Governo do Estado, sendo o legítimo dono do espaço. No dia 30 de dezembro do ano passado, a gestão estadual anterior cedeu irregularmente o imóvel à Prefeitura do Recife. Entretanto, a atual gestão estadual identificou indícios de irregularidades no processo de cessão e abriu um processo administrativo.

Após ser concluído, o processo administrativo identificou “múltiplas irregularidades”. Entre elas, a ausência de justificativa e divulgação, via portaria, a respeito dos repasses de materiais hospitalares e medicamentos feitos pela Prefeitura do Recife à gestão anterior do Governo do Estado. Doações e repasses de milhões de unidades de materiais de Covid-19 da Prefeitura do Recife para o Governo do Estado, entre 2020 e 2021, estão no centro da decisão, já que o intercâmbio irregular não permitiria a troca de bens imóveis entre os entes como contrapartida.

O processo ainda identificou que a cessão do imóvel não foi autorizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Procuradoria Geral do Estado não validou a previamente a celebração da prestação de contas. Por fim, a prestação de contas não tinha detalhamento sobre o valor da compensação financeira. Dois relatórios técnicos do TCE-PE identificaram que os repasses de medicamentos pela Prefeitura do Recife ao Governo do Estado causaram um prejuízo de R$ 12,2 milhões.

Em maio deste ano, a Justiça proibiu a Prefeitura do Recife de inaugurar o Centro do Idoso e fixou uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Aquela primeira decisão, no entanto, não versava sobre a posse do imóvel.

Em Ingazeira, reunião promovida pela vereadora Deorlanda Carvalho (PSB) e Djalma Nunes para receber o deputado federal Danilo Cabral (PSB), candidato à reeleição, contou com a presença do prefeito Lino Morais (PSB).

O gestor municipal apoia o candidato João Campos (PSB) para a Câmara Federal, mas prestigiou a agenda política para fazer um gesto com o parlamentar. O evento foi realizado no Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município nesta segunda-feira (10).

Danilo Cabral, desde domingo, está fazendo um giro pelo Sertão do Pajeú, visitando suas bases eleitorais. No domingo, participou de comício em Flores. Na segunda, esteve em Carnaíba, onde fez uma caminhada no Centro e participou de reuniões nos distritos de Itã e Ibitiranga. Depois, reuniu-se com profissionais da educação de Afogados da Ingazeira e Tabira.

Hoje (11), ele visitou Triunfo e, em seguida, se reuniu com lideranças políticas de Flores e, à noite, prestigia as comemorações dos 90 anos de emancipação do município.

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Doutor Júnior,  anunciou apoio à candidata do PSDB, Raquel Lyra.

“Antes de mais nada gostaria de externar minhas sinceras condolências à candidata Raquel Lyra pelo falecimento de seu esposo”, disse.

E seguiu: “Por outro lado, gostaria de aproveitar a oportunidade para declarar meu total e irrestrito apoio à candidatura de Raquel Lyra para governadora de Pernambuco porque acredito que é a pessoa mais preparada para governar nosso Estado que com certeza trará progresso e desenvolvimento para Pernambuco e, especialmente, ao nosso município”.

Ele frisou que no primeiro turno das eleições todo grupo político liderado pelo Prefeito Delson Lustosa do qual faz parte acompanhou os candidatos do gestor, que foram todos majoritários no município.

“Porém, passado o primeiro turno o Prefeito Delson, até o presente momento, ainda não se reuniu com seu grupo político quanto ao seu posicionamento no segundo turno, razão pela qual resolvi declarar apoio à candidata Raquel Lyra”.

E completou: “Minha iniciativa não significa rompimento político com o atual gestor. Pelo contrário, reafirmo meu compromisso com todo meu grupo político, mas vejo a necessidade de me posicionar ante o cenário político que se desenhou e independentemente de sua posição na escolha da candidata ao governo, continuaremos marchando juntos para o bem do nosso município”.

Um incêndio de grandes proporções é registrado nesse momento na área do Riacho do Gado, município de Tabira, próximo ao trevo que dá acesso a Solidão.

Segundo o Internauta Repórter Breno Chateubriant, o fogo se alastra sobre uma grande extensão de terra. Fruteiras e coqueiros na área também foram atingidos.

Há rumores de fogo intencional, mas sem comprovação. Até um vereador com mandato estaria entre os suspeitos. Bombeiros ainda não chegaram ao local.

Ontem a noite um incêndio de importantes proporções também atingiu a área do Aeroporto de Serra Talhada.

Não houve informações sobre danos na estrutura do terminal de passageiros. Segundo relatos, o fogo contornou a pista e segue em direção à beira do rio. O incidente gerou relatos e repercussão nas redes sociais.  Não há informações sobre danos ou vítimas.

Em virtude das altas temperaturas e de uma densa vegetação seca comum na área de caatinga, aumentam muito os riscos de incêndios na região,  potencializados muitas vezes pela ação do homem.

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) montou um acampamento em frente ao Palácio do Campo das Princesas, na noite desta segunda-feira (16), cobrando uma promessa de reunião feita pela governadora Raquel Lyra. Em nota divulgada nas redes sociais, a entidade afirma que a gestora voltou a descumprir compromisso assumido com a categoria.

Acampamento em frente ao Palácio e cobrança de diálogo

Segundo o Sinpol, o acampamento foi instalado em frente à sede do governo estadual após a governadora não receber a representação dos policiais civis na data em que, de acordo com o sindicato, teria se comprometido a dialogar com a categoria.

Na nota, o sindicato afirma que Raquel Lyra havia assumido “publicamente o compromisso de dialogar e negociar com a categoria”, mas, ainda conforme o texto, “simplesmente silenciou: não recebeu a representação, não apresentou resposta e sequer deu qualquer satisfação”.

Os policiais civis, por meio do sindicato, informam que permanecerão mobilizados em frente ao Palácio: “Estamos acampados no Palácio do Governo e só sairemos quando a palavra empenhada for cumprida”.

Posição do sindicato e críticas ao governo

Na manifestação divulgada, o Sinpol acusa a governadora de “faltar com a verdade” e de demonstrar “total desrespeito com os profissionais da segurança pública”. O sindicato sustenta que a pauta não seria apenas corporativa, mas também ligada ao “respeito institucional” e à “valorização de quem combate o crime todos os dias”.

A entidade afirma ainda que se trata de um “compromisso com a segurança da população pernambucana” e critica o que considera uso de promessa pública como “peça de marketing”. O texto destaca: “O povo exige seriedade. A polícia civil exige respeito. Seguiremos firmes, mobilizados e vigilantes”.