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Ministério Público Federal de Pernambuco oferece denúncia contra ex-prefeito de Serrita por dispensa de licitação

Por Nill Júnior

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri ofereceu denúncia, à Justiça Federal, contra Carlos Eurico Ferreira Cecílio, ex-prefeito de Serrita por dispensa de licitação fora das hipóteses previstas por lei. Também são alvos da denúncia Maria do Socorro Cecílio Sobral, ex-secretária Municipal de Saúde, Andréia de Carvalho Brito, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, e Mário Antônio Alves Tavares de Sá, procurador de Serrita à época das irregularidades.

De acordo com o procurador da República André Estima, responsável pelo caso, os envolvidos forjaram situação emergencial para justificar a contratação direta de empresas, conforme apontado em relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União. O objetivo das contratações, firmadas em 2009, foi o fornecimento de material para unidade hospitalar e medicamentos para farmácia básica.

Ainda segundo o MPF, no procedimento de dispensa de licitação, não houve comprovação de publicação em imprensa oficial nem justificativa da escolha dos fornecedores e dos preços praticados. A dispensa foi solicitada pela ex-secretária de Saúde, com conhecimento do ex-prefeito e emissão de parecer jurídico favorável pelo então procurador do município. A ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, por sua vez, solicitou o parecer e opinou pelo reconhecimento da dispensa.

A denúncia do MPF já foi recebida pela Justiça Federal, que determinou o início da instrução processual. Caso sejam acolhidos os requerimentos do MPF, os réus podem ser condenados a penas entre três e cinco anos de reclusão e multa, bem como ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e, ainda, por danos materiais, em quantia correspondente ao valor corrigido das contratações ilegais.

Outras Notícias

Irmão Adilson será sepultado hoje

Será sepultado hoje às quatro da tarde no cemitério de Alto Vermelho o ex-vereador Irmão Adilson. Ele tinha 48 anos e sofria de complicações do diabetes, insuficiência renal e pulmonar. O corpo é velado no Distrito de Ibitiranga,  sua base política. José Adilson da Silva já tinha o estado de saúde debilitado. Estava internado no […]

Será sepultado hoje às quatro da tarde no cemitério de Alto Vermelho o ex-vereador Irmão Adilson.

Ele tinha 48 anos e sofria de complicações do diabetes, insuficiência renal e pulmonar. O corpo é velado no Distrito de Ibitiranga,  sua base política.

José Adilson da Silva já tinha o estado de saúde debilitado. Estava internado no Hospital Mestre Vitalino e depois, removido para o Otávio de Freitas.

Ontem  acabou falecendo pela manhã. O prefeito Anchieta Patriota decretou luto oficial de três dias por seu falecimento.

O presidente da Câmara de Carnaíba,  Cícero Batista,  também emitiu pesar por seu falecimento.  Também a bancada de oposição se solidarizou em nota.

Aumento de casos faz com que Prefeitura suspenda feira livre em São José do Egito

Por André Luis Em comunicado nas redes sociais, a Prefeitura de São José do Egito, comunicou na manhã desta sexta-feira, que o município resolveu suspender a venda de frutas e verduras no pátio da feira livre. A medida terá validade durante os próximos 15 dias. Segundo o comunicado, a medida, que tem o objetivo de […]

Por André Luis

Em comunicado nas redes sociais, a Prefeitura de São José do Egito, comunicou na manhã desta sexta-feira, que o município resolveu suspender a venda de frutas e verduras no pátio da feira livre. A medida terá validade durante os próximos 15 dias.

Segundo o comunicado, a medida, que tem o objetivo de frear a propagação do vírus, se faz necessária, pelo fato de o aumento de casos suspeitos nas últimas 48 horas, terem ligação com os casos confirmados e feirantes locais.

A medida, adotada em decreto, também limita, pelo mesmo período o horário de funcionamento do Mercado Público, que será das 00h às 12h. A comercialização em estabelecimentos particulares e os serviços de entrega estão permitidos, desde que respeitadas as normas sanitárias municipais de combate ao coronavírus.

Ainda segundo o comunidado, a medida entrará em vigor neste sábado, dia 23 de maio e se estenderá até o dia 5 de junho de 2020.

Após o boletim desta quinta-feira (21), o município conta com 17 casos confirmados do novo coronavírus.

Prefeito de Arcoverde assina decreto “aperta cinto”

Nesta quarta-feira (13), a Prefeitura de Arcoverde tornou público o Decreto Municipal n° 136, assinado pelo Prefeito Wellington Maciel, que consiste na redução temporária pelos próximos 90 dias, em 20% no salário do gestor municipal. A medida inclui também redução de 15% de Secretários e em 10% para servidores que ganham mais de R$ 3.000. […]

Nesta quarta-feira (13), a Prefeitura de Arcoverde tornou público o Decreto Municipal n° 136, assinado pelo Prefeito Wellington Maciel, que consiste na redução temporária pelos próximos 90 dias, em 20% no salário do gestor municipal.

A medida inclui também redução de 15% de Secretários e em 10% para servidores que ganham mais de R$ 3.000.

Já os servidores que recebem menos de R$ 3.000, não sofrerão redução salarial.

“Essas medidas visam promover a economia prevista em R$ 1 milhão nos próximos 90 dias. A ação é temporária e necessária, para atravessarmos juntos esse momento. Vamos seguir firmes, com responsabilidade, trabalhando para fazer mais”, ressaltou o gestor municipal.

Afogados da Ingazeira vai investir R$ 1,55 milhão nas principais atrações da Expoagro 2025

O município de Afogados da Ingazeira vai desembolsar um total de R$ 1.550.000,00 com os cachês das cinco principais atrações confirmadas para a Expoagro 2025, um dos eventos mais tradicionais do calendário cultural da região. O maior destaque da programação é o cantor Pablo, conhecido como “o rei da sofrência”, que receberá R$ 550 mil […]

O município de Afogados da Ingazeira vai desembolsar um total de R$ 1.550.000,00 com os cachês das cinco principais atrações confirmadas para a Expoagro 2025, um dos eventos mais tradicionais do calendário cultural da região.

O maior destaque da programação é o cantor Pablo, conhecido como “o rei da sofrência”, que receberá R$ 550 mil por sua apresentação. Os dados estão disponíveis no Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado de Pernambuco, ferramenta criada para promover o acesso público às informações sobre os gastos com eventos festivos no estado.

Além de Pablo, os seguintes artistas também estão entre os principais contratados: Léo Foguete – R$ 350 mil; Limão com Mel – R$ 260 mil; Flávio José – R$ 200 mil; Jorge Vercillo – R$ 190 mil.

Os valores referentes aos cachês de Paula Fernandes, Zé Cantor, Batista Lima e Helton Lima, que também integram a programação da Expoagro, não foram divulgados até o momento.

Ferramenta de Transparência

O painel é uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A proposta é incentivar a transparência pública, fortalecer o controle social e apoiar a gestão responsável dos recursos públicos, sobretudo em eventos voltados à cultura e ao turismo.

A Expoagro é tradicionalmente um dos maiores eventos festivos do Sertão do Pajeú e atrai milhares de pessoas, movimentando a economia local e promovendo artistas regionais e nacionais. A expectativa para a edição de 2025 é alta, tanto pela grandiosidade da programação quanto pela estrutura prometida pela organização. As informações são do Blog Jailton Ramos.

Fredson destaca avanço do Moradia Legal e parceria com o TJPE

A entrega de novos títulos de propriedade a moradores do Conjunto Habitacional Júnior Valadares marcou a noite de segunda feira, 17 de novembro, em São José do Egito. O ato ocorreu na Escola Técnica Estadual Célia Siqueira e integra mais uma etapa do programa Moradia Legal, parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco e […]

A entrega de novos títulos de propriedade a moradores do Conjunto Habitacional Júnior Valadares marcou a noite de segunda feira, 17 de novembro, em São José do Egito. O ato ocorreu na Escola Técnica Estadual Célia Siqueira e integra mais uma etapa do programa Moradia Legal, parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Prefeitura.

Nesta fase, foram abertas 84 matrículas e 60 títulos foram entregues a moradores que aguardavam pela documentação definitiva. O material representa a formalização da posse e o encerramento de pendências que se arrastavam há anos.

O prefeito Fredson Brito ressaltou o trabalho técnico desenvolvido pela Secretaria Municipal de Obras e pelo REURB, responsáveis pelas etapas atribuídas ao município. Segundo ele, esse foi um ponto decisivo para o andamento do processo.

“A Secretaria de Obras, junto com o REURB, fez todo o trabalho que cabia ao município, e continuará fazendo, porque nosso compromisso é garantir segurança jurídica para as famílias e fazer São José do Egito crescer com responsabilidade e respeito”, afirmou.

O prefeito também registrou agradecimento ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, representado na solenidade pelo juiz Mozart Valadares, e ao corregedor geral, desembargador Francisco Bandeira de Mello.

“Essa união entre a Justiça e a Prefeitura tem transformado realidades e levado esperança a quem esperou por tanto tempo. É assim que vamos seguir: com trabalho, parceria e compromisso com o futuro da nossa cidade”, disse.

Com o avanço do Moradia Legal, a gestão municipal segue ampliando o processo de regularização fundiária em São José do Egito.