Militante digital Karina Santos reúne alas do PT em aniversário

A AMUPE soltou um comunicado aos prefeitos informando que o segundo decêndio de junho de 2024 está 15% maior que o mesmo decêndio de 2023.

“Com isso, o FPM está 25% maior que o mesmo período do ano de 2023”, diz  a entidade em comunicado.

Ainda segundo o texto, a partir deste ano de 2024, o FPM será distribuído de acordo com a Lei Complementar nº 198/2023, que criou coeficientes intermediários para evitar impactos para os municípios que perderam população em virtude do Censo Demográfico”.

“De acordo com a Decisão Normativa nº 207/2024 do TCU, esses coeficientes intermediários serão utilizados pelos próximos dez anos, com perdas de 10% ao ano para esses municípios”. A entidade distribuiu a tabela com os novos parâmetros:

A reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), Anália Ribeiro, assinou, nesta segunda-feira (28), o protocolo que define o modelo de atuação interinstitucional em relação às ocupações estudantis das instituições federais de ensino no estado.

A assinatura foi realizada na sede da Procuradoria da República de Pernambuco, em conjunto com os diretores gerais dos campi ocupados (Barreiros, Cabo, Belo Jardim, Vitória e Olinda) e representantes de outras instituições, tais como a UFPE, UFRPE, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, a Política Militar e a Frente dos Juristas pela Democracia.

A iniciativa partiu do MPF, que convocou as instituições a definirem coletivamente as linhas de ação em relação às ocupações dos estudantes. O documento firma o compromisso de se buscar soluções consensuais e o uso de meios não violentos para resolver a questão.

O protocolo parte do pressuposto de que as ocupações se inserem num contexto de exercício de direitos constitucionais de reunião e de livre manifestação, além de representar a participação democrática dos principais destinatários das políticas em discussão, como a PEC 241 e a Reforma do Ensino Médio.

Um dos compromissos firmados é de tratar as ocupações como um “evento político-constitucional” e não “criminal, o que não exclui a eventual apuração no caso de eventuais práticas ilícitas. Também ficou estabelecido que a negociação e o diálogo entre estudantes – ocupantes ou não – e os profissionais das instituições deverá ser priorizado.

A reitora estava acompanhada do Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional, André Menezes e dos diretores gerais Adalberto Arruda (Campus Barreiros), Daniel Assunção (Campus Cabo), Francisco das Chagas (Campus Belo Jardim), Mauro França (Campus Vitória) e Luciana Padilha (Campus Olinda).

Todos esses diretores, cujos campi registram, atualmente, ocupações estudantis, também assinaram o documento. Desde o início das ocupações, órgãos como o MPF e a Defensoria Pública estão acompanhando as ocupações e os processos de negociação a fim de viabilizar soluções pacíficas. Seguindo as diretrizes do protocolo interinstitucional, o IFPE também designou uma equipe para acompanhar de perto a questão e fazer a interlocução com os estudantes.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), voltou a vistoriar na manhã desta segunda-feira (13), a construção do Pátio de Feira, no centro da cidade. Na visita, o gestor estava acompanhado do secretário municipal de obras, Edval Morato (Fafinha).

Os serviços estão fase de conclusão, com mais de 90% de obra concluída. “Esse pátio era um antigo sonho dos feirantes de Carnaíba, que em breve irão comercializar seus produtos em um espaço adequado”, ressaltou o prefeito, Anchieta Patriota, durante a vistoria.

O Pátio de Feira vai abrigar comerciantes nos mais diversos segmentos. Atualmente, eles vendem em via pública, num espaço próximo ao Pátio de Eventos Milton Pierre, que fica ao lado da construção da obra.

Por Tito Barbosa – dioceseafogadosdaingazeira.com.br

Tomou posse como pároco na noite do último sábado (2) na Paróquia de São Pedro, em Itapetim, o padre Jorge Dias.

Padre Jorge foi recepcionado nas proximidades da entrada da cidade pelas autoridades do município e pelos movimentos pastorais da paróquia e, em seguida, seguiram até a matriz de São Pedro, onde aconteceu a missa de posse presidida pelo bispo dom Egidio Bisol.

Padre Jorge disse que chega feliz por assumir a paróquia e dar continuidade aos trabalhos como novo pároco.

“Chego nessa Paróquia muito feliz por continuar a exercer meu sacerdócio, razão da minha vida, servido a Igreja a quem entreguei a minha vida, de modo especial as almas deste querido Sertão do Pajeú. Quero dizer que vocês sempre terão, como sempre tiveram, um sacerdote 100%”, disse.

“Disponível em primeiro lugar para fazer o que só um padre pode fazer que é celebrar os Santos Mistérios de modo especial a Eucaristia e a Confissão. Se querem ter um bom padre, rezem por ele. Eu assumo esse compromisso de rezar por vocês e, peço, desde já, mendingando, que rezem para que eu seja bom, fiel, alegre, piedoso e simples,” concluiu o padre em seu discurso.

Já na noite deste na noite deste domingo (3) foi empossado como novo pároco da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, em Tuparetama, o Monsenhor João Carlos Acioly Paz.

A recepção ao Monsenhor por parte da comunidade e autoridades que aconteceria no portal da entrada da cidade aconteceu dentro da matriz do Sagrado Coração de Jesus devido as fortes chuvas que caíram no município.

Após as boas vindas, teve início a missa de posse presidida pelo bispo diocesano dom Egidio Bisol.

Em seu discurso de posse, o Monsenhor disse estar aceitando a vontade de Deus.

“A vontade de Deus, e quando Ele age, nós nos calamos e aceitamos. Estou respondendo a vontade de Deus, por isso, estou consciente que seremos felizes, que serei instrumento de Deus para servir a este povo de Deus de Tuparetama, de onde sai há 48 anos”, disse o Monsenhor.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje (terça, 11), na última sessão do ano, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que desestimula a prática de cartel (combinação de preço e domínio de mercado por um grupo de empresas). Como foi votado em caráter terminativo, o projeto irá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

“A cartelização é prejudicial aos pequenos e médios produtores, que compram insumos mais caros de oligopólios, e aos consumidores, onerados com preços mais elevados dos produtos finais”, ressaltou Armando em seu relatório, elogiado, entre outros senadores, por Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da CAE, Simone Tebet (MDB-MS) e José Serra (PSDB-SP).

Segundo Armando, apesar de avanços na legislação sobre a concorrência, “o Brasil ainda se ressente de um ambiente concorrencial mais saudável, porque temos na base da nossa estrutura econômica grupos oligopolizados que podem criar cartéis, deformando e negando o sentido de um sistema capitalista moderno e a função social da livre iniciativa”.

Reparação- O projeto de lei, alterado por ele em vários pontos, estimula as ações de reparação de danos causados pela cartelização. Dobra, na Justiça, por exemplo, a indenização do prejuízo causado à vítima do cartel e eleva de três para cinco anos, a partir da comprovação do ilícito pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a prescrição para ajuizar ações pelos prejuízos. Entre outras mudanças, o parecer desobriga o autor da ação de provar ter havido repasse do sobrepreço cobrado pelo cartel.

O senador petebista estabeleceu, também, que as empresas cartelizadas que fizerem acordo de leniência no CADE – o equivalente à delação premiada das pessoas físicas – serão obrigadas a aceitar a arbitragem para reparação dos danos se a vítima optar por esse meio de resolução de conflitos, bem mais rápido do que na Justiça.

“Por ser mais célere, a arbitragem é um incentivo aos ressarcimentos dos prejuízos em prazo razoável e um fator de desestímulo à prática de infrações à ordem econômica”, assinalou.

O projeto de lei relatado por ele modifica a Lei de Defesa da Concorrência, de 2011. “O projeto torna arriscada e onerosa a formação de cartéis. Ao incentivar as ações para reparação de danos, contribui para desestimulá-los”, concluiu Armando Monteiro.