Vai à Câmara parecer de Armando a projeto que inibe cartéis

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. O objetivo do PL 1.472/2021 é servir como uma espécie de “colchão” para amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis.

Apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta teve relatório favorável do senador Jean Paul Prates (PT-RN), na forma de um substitutivo. O texto segue para o Plenário.

O projeto, segundo Jean Paul, é baseado em um “tripé”. Além de criar um programa de estabilização, com a finalidade de reduzir a volatilidade dos preços de derivados de petróleo, o PL 1.472/2021 estabelece uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados do petróleo produzidos no Brasil.

O texto também apresenta um conjunto de possíveis fontes de recursos, para evitar reajustes recorrentes na bomba de combustível e na venda de gás aos consumidores. Entre eles, está um imposto de exportação sobre o petróleo bruto, principal tema de divergência entre senadores. Pela proposta, a receita advinda dessa cobrança será usada para subsidiar a estabilização dos preços quando os valores do produto subirem. 

Jean Paul reforçou que o imposto é apenas uma das ferramentas que o governo terá para garantir que os aumentos do barril no mercado internacional não impactem com tanta frequência o orçamento das famílias e de caminhoneiros, motoristas de aplicativos e outros que dependem de combustível para trabalhar. Ao longo do ano, já foram contabilizados 38 reajustes nos combustíveis, de acordo com o senador. 

— Estamos tentando colocar um sistema de amortecimento para que um país grande produtor de petróleo assegure ao investidor a receita, mas que atenue os impactos para o comprador de gás de cozinha, diesel e gasolina. É a solução possível — disse Jean Paul. Leia a íntegra da reportagem na Agência Senado

Um dos momentos que marcaram a última sessão ordinária do semestre da Câmara Municipal de Arcoverde foi protagonizado pelas vereadoras Luiza Margarida (PSB) e Zirleide Monteiro (PTB). 

O motivo foi à exibição de um vídeo pela vereadora socialista que tentava colar na parlamentar trabalhista a marca de fake news por causa da denúncia da locação de um carro por R$ 5.390,00 em uma empresa de Igarassu que ninguém nunca viu.

Em sua fala, Zirleide destaca que a fachada apresentada pela vereadora Luiza no vídeo foi alterada com a colocação de uma faixa com a logomarca da locadora (WR Turismo e Receptivos Eireli) sobre a placa da antiga empresa a WC Importados e Informática, o que pode ser comprovado nas imagens. 

No vídeo levado pela vereadora Luiza um homem de camisa amarela, não identificado, diz que a empresa existe desde dezembro de 2018 e caminha até o prédio onde foi colocada a faixa sobre a placa.

Na resposta ao vídeo da vereadora socialista, Zirleide Monteiro afirmou que “se der um aperto nesse rapaz, sai até a cor da camisa que ele tá usando” referindo-se ao homem que se apresenta, sem dizer quem é, como responsável pela WR Turismo, para dizer que a locadora funciona há muito tempo no referido local.

No vídeo é possível ver que a cena foi criada, principalmente na questão da placa, onde se pode ver nas imagens abaixo a diferença das fachadas e a faixa colocada sobre a placa desbotada, filmada anteriormente pela vereadora Zirleide Monteiro.

Segundo a vereadora trabalhista, ao visitar o local há cerca de duas semanas, ouviu de vizinhos e várias pessoas que a referida loja, chamada de “galeria” pela vereadora Luiza Margarida, não funcionava há pelo menos um ano e que, segundo a vizinhança, no local nunca teve uma locadora de veículos.

Ela ressaltou que “primeiro abriram a loja e depois montaram uma placa”. Segundo a vereadora Zirleide Monteiro, não será ela quem vai julgar a ação da vereadora Luiza Margarida, mas a justiça; e afirmou que denúncia já foi feita, não por ela, contra a parlamentar socialista, inclusive citando outras possíveis irregularidades.  Zirleide Monteiro finalizou fazendo um desafio a todos os demais vereadores.

“Eu desafio os nove vereadores, inclusive a vereadora Luiza, a dizer aqui qual a placa do carro; melhor, a cor do carro que foi locado para essa casa…Mas a gente já mostrou aqui, agora, o quanto mentiu, eu posso usar essa palavra – mentiu! – a vereadora Luiza”, afirmou.

Fonte: Portal A Folha das Cidades

A Prefeitura de Carnaíba, através da Controladoria Geral, convida a população para a Audiência Pública da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, que acontecerá na próxima terça-feira (26), a partir das 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. 

Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende utilizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas.

Nessa segunda-feira, 04-01, em uma rápida cerimônia, o prefeito de Triunfo Luciano Bonfim (AVANTE) reuniu secretários, gerentes, diretores, demais cargos comissionados e servidores municipais para em um gesto simbólico iniciar sua nova gestão.

No pátio de entrada do prédio da Prefeitura de Triunfo, o prefeito cumprimentou a todos e repassou as chaves de cada departamento aos seus respectivos gestores.

“Iniciamos esse novo mandato muito consciente das dificuldades e desafios que vamos enfrentar nesse começo. Por isso, quero pedir dedicação e união da nossa equipe para entregarmos os resultados que nosso povo merece”, destacou.

Houve ainda a participação de Frei Hilton, do Convento São Boaventura, que na ocasião enviou uma palavra de fé e abençoou as chaves e os presentes.

O gestor ainda apresentou a nova logomarca e slogan da gestão. “Valorizando os símbolos oficiais do Município, a imagem do nosso governo contempla o brasão de Triunfo”, disse. O slogan é “Mais trabalho, novas conquistas”.