Miguel defende bilhete integrado no transporte público da Região Metropolitana

A Escola de Contas Públicas ministrou entre os dias 17 e 19 de janeiro, no município de Petrolina, o programa de interiorização em 2018. A capacitação “Transporte Escolar – Análise de Projetos e Gestão à Luz da Resolução TC Nº 006/2013” aconteceu na Inspetoria Regional de Petrolina (IRPE). Na primeira iniciativa do ano, a Escola iniciou a execução de uma parceria celebrada entre a ECPBG e a Secretaria de Educação, ainda assinada na gestão do então conselheiro diretor da ECPBG, João campos com a Secretária de Educação de Pernambuco. O convênio viabilizou a gratuidade para todos os gestores dos municípios e das duas Gerências Regionais de Educação (GERES).

O curso foi ministrado pelo servidor do TCE, Pedro Teixeira e teve como objetivo capacitar os servidores das prefeituras das duas regiões para análise, recebimento de projetos, e gestão do transporte escolar, inclusive quanto à utilização de receptor GPS e ao processamento de dados geográficos, de acordo com o estabelecido na Resolução TC Nº 006/2013, que dispõe sobre procedimentos de controle interno, relativos aos serviços de transporte escolar a serem adotados pela administração municipal. A capacitação contou com 41 participantes dos seguintes municípios: Petrolina, Cabrobó, Santa Cruz, Trindade, Afrânio, Granito, Dormentes, Exu, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Ipubi, Santa Filomena, Orocó e Moreilândia.

Segundo Maria do Socorro de Barros, secretária de Educação da Prefeitura de Afrânio, o Curso sobre transporte escolar promovido pela Escola de Contas do TCE foi importante para possibilitar o fornecimento de um serviço de qualidade por parte das prefeituras. “A interiorização do TCE aproxima todas as regiões do Estado, priorizando a igualdade de direito ao acesso a um trabalho de excelência”, destacou a gestora.

Para o diretor da Escola de Contas do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, a missão orientadora do TCE, através da Escola de Contas, é fundamental para o fortalecimento do controle interno de cada município e essa parceria com a Secretaria de Educação do Estado será reproduzida em todas as GERES do Estado, abordando outras temáticas de relevância à semelhança do modelo de transporte escolar. “A missão fundamental dos tribunais de contas é, sem dúvida, o controle externo das contas públicas. Mas, é também, nossa missão orientar gestores, sejam dos Estados ou municípios. Neste sentido, a Escola vai aprofundar parcerias para capacitar e levar conhecimentos a esses gestores para melhor estruturar o controle interno de suas respectivas unidades, destacou o diretor da Escola.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu duas recomendações, para que, respectivamente, o oficial de registro de imóveis de Afogados da Ingazeira e o prefeito José Patriota, observem a legislação ao conceder registro e alvará para a implantação de loteamentos no município.

De acordo com a promotora de Justiça Fabiana Albuquerque, existem diversos loteamentos na entrada de Afogados de Ingazeira que não apresentam a infraestrutura básica necessária.

Para Fabiana Albuquerque, a inobservância das normas legais disciplinadoras da ordem urbanística implica crescimento urbano desordenado e distorcido, trazendo prejuízo ao cumprimento das funções sociais da cidade e ofendendo a integridade do meio ambiente. A representante do MPPE ainda cita, no documento, o déficit de áreas verdes no município.

Conforme explica a promotora de Justiça, as áreas públicas localizadas em loteamentos devem ser destinadas a sistemas de circulação, implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como a espaços livres de uso público, proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.

No processo administrativo de concessão de alvarás para a implantação de loteamentos urbanos, José Patriota deverá zelar pela efetiva observância das normas contidas na Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano, no Estatuto da Cidade, no Plano Diretor Municipal e na Lei Estadual nº 12.916/2005. O mesmo deverá ser feito pelo oficial de registro de imóveis ao registrar tais empreendimentos.

O prefeito também deverá revisar os procedimentos administrativos que resultaram nas licenças e alvarás dos loteamentos urbanos, examinando se foi realizado devidamente o licenciamento ambiental e se cumprem efetivamente as leis citadas.

José Patriota ainda deverá abster-se de conceder licenças e alvarás, além de revogar as já existentes, a empreendedores cujos loteamentos urbanos estejam em desconformidade com a legislação.

O oficial de registro, por sua vez, deverá apenas registrar os loteamentos que comprovarem devidamente o licenciamento ambiental e a adequação às normas já citadas.

O prefeito e o oficial de registro têm dez dias para responder ao MPPE se acatam as respectivas recomendações e quais providências já foram adotadas.

Por Anchieta Santos

Depois da boa repercussão da matéria sobre a Coodapis-Cooperativa de Agricultura Familiar, no Programa Globo Rural da Rede Globo, o Presidente Adelmo Cabral falou ontem a Rádio Cidade FM.

Ele disse que foram muitos e-mails, várias ligações telefônicas para ele e familiares para dividir o contentamento com a reportagem que durou sete dias para editar 13 minutos.

A Coodapis reúne 245 associados, em Pernambuco, Paraíba, Piauí e Bahia. Produz mel, Macaxeira a vácuo, Peixe, Galinha Caipira, Codorna, ovos e carne de Caprinos. Toda produção recebe certificado orgânico.

Depois de participar recentemente de feira na África do Sul a Coodapis já tem confirmada presença e feira que vai ocorrer na Bolívia em Setembro. Conquistado junto ao governo do estado através do Prorural, Adelmo disse que o Entreposto do Mel estará pronto dentro de mais dois meses onde estão sendo investidos cerca de R$ 600 mil.

Sobre a possível participação na politica partidária, o destacado gestor disse ser filiado ao PSB, mais tem uma visão diferente sobre a política atual. Não descartou disputar um mandato, desde que a forma de buscar o voto não seja nos moldes convencionais.

Neste domingo, 31 de março, completamos 60 anos do Golpe Militar de 1964, um evento que marcou profundamente a história do Brasil e que ainda hoje repercute em nossa sociedade. A data é um momento de reflexão sobre os horrores da ditadura, as lutas pela democracia e os desafios que enfrentamos no presente.

O Golpe de 64 foi um ato de força que depôs o presidente democraticamente eleito João Goulart e instaurou uma ditadura militar que durou 21 anos. Durante esse período, o Brasil viveu sob um regime autoritário que suprimiu direitos básicos, censurou a imprensa, perseguiu e torturou milhares de pessoas.

As torturas infligidas aos presos políticos são um dos capítulos mais sombrios da história do regime militar. Os métodos de tortura eram cruéis e desumanos, e visavam não apenas obter informações, mas também destruir física e psicologicamente os opositores da ditadura.

Até hoje, centenas de pessoas que foram vítimas da ditadura militar permanecem desaparecidas. Seus familiares ainda lutam por justiça e pelo direito de saber o que aconteceu com seus entes queridos.

A ditadura militar deixou marcas profundas na sociedade brasileira. A concentração de renda, a desigualdade social, a violência e a fragilidade das instituições democráticas são alguns dos problemas que herdamos daquele período.

Ainda hoje, há aqueles que defendem ou amenizam o Golpe de 64. Tentam negar os crimes da ditadura e minimizar seus efeitos. Essa postura é inaceitável e perigosa. Negar a história é negar a justiça e abrir caminho para que os horrores do passado se repitam.

É fundamental que continuemos lutando pela memória e pela verdade sobre o Golpe de 64. É preciso manter viva a lembrança dos crimes da ditadura para que as futuras gerações não precisem viver sob um regime autoritário.

Ao mesmo tempo, é preciso defender a democracia e os direitos humanos. Devemos estar vigilantes contra qualquer tentativa de retrocesso autoritário e lutar por uma sociedade mais justa e igualitária.

O Golpe de 64 não foi um acidente da história. Foi o resultado de uma complexa trama de interesses políticos e econômicos. As elites brasileiras, com o apoio dos Estados Unidos, se uniram para derrubar um governo que defendia reformas sociais e ameaçava seus privilégios.

A ditadura militar não foi um período de paz e progresso. Foi um período de repressão, tortura e morte. Milhares de brasileiros foram perseguidos, presos, torturados e assassinados por defenderem seus direitos e a democracia.

Os crimes da ditadura militar não podem ser esquecidos ou perdoados. É preciso que os responsáveis por esses crimes sejam punidos e que as vítimas sejam reparadas.

A memória do Golpe de 64 deve ser preservada para que as futuras gerações saibam o que significa viver sob um regime autoritário e para que nunca mais se repita um período tão sombrio na história do Brasil.

Lutar pela democracia e pelos direitos humanos é o melhor caminho para construir um futuro melhor para o Brasil.

Cerca de vinte professores convocados no último concurso público da cidade de São José do Egito, lutam na justiça há mais de quatro anos para tomarem posse dos seus cargos.

Em nota, eles pedem resposta ao atual e reeleito prefeito Evandro Valadares, uma vez que alega não haver vagas para os demais professores.

Segundo a representante do grupo à professora Markéle Lopes é necessária uma posição do executivo. “Queremos resposta, pois o mesmo em campanha afirmou a ampliação de algumas escolas do município. Sendo assim acreditamos na ampliação de vagas na rede municipal de ensino”.