MPPE cobra Prefeitura no combate a loteamentos irregulares em Afogados

Os deputados arcoverdenses, Júlio Cavalcanti (estadual) e Zeca Cavalcanti (federal), emitiram notas em suas redes sociais lamentando o falecimento da ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva, ocorrido ontem (2), após confirmação de sua morte cerebral anunciada pela equipe médica do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.

Na nota, o deputado Júlio Cavalcanti lamenta a “perda inestimável da esposa, mãe e companheira de lutas” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele diz que Marisa era uma “mulher coragem, que sempre esteve ao lado das grandes lutas que mudaram a realidade de nosso País” e pede que Deus ilumine o caminho da ex-primeira dama e conforte a família do ex-presidente.

Já o deputado federal Zeca Cavalcanti diz que o “Brasil perdeu uma mulher que sempre foi sinônimo de companheirismo, coragem e lutou bravamente para superar os desafios ao lado de seu grande amigo, companheiro de lutas e esposo” em referência ao ex-presidente Lula. Finaliza rendendo homenagens “a mulher que marcou seu tempo em meio às lutas sociais e as mudanças em nosso País”.

Marisa Letícia faleceu aos 66 anos, vítima de um AVC em virtude de um aneurisma. O ex-presidente Lula e família autorizaram a doação dos órgãos e só após isso as máquinas serão desligadas. O corpo de Marisa deverá ser velado na sede do sindicato dos metalúrgicos, em São Bernardo dos Campos, aonde ela e Lula se conheceram em 1973. O corpo será cremado a pedido da ex-primeira-dama.

Abaixo as notas dos deputados Júlio e Zeca:

“O Brasil perdeu hoje uma mulher que sempre foi sinônimo de companheirismo, coragem e lutou bravamente para superar os desafios ao lado de seu grande amigo, companheiro de lutas e esposo, Dona Marisa Letícia. Nossos sentimentos a toda a família do ex-presidente Lula e nossas homenagens a mulher que marcou seu tempo em meio às lutas sociais e as mudanças em nosso País”. 

Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE) 

“Quero aqui lamentar e enviar nossos sentimentos a família do ex-presidente Lula pela perda inestimável de sua esposa, mãe e companheira de lutas, mulher de coragem, que sempre esteve presente ao lado das grandes lutas que mudaram a realidade de nosso País. Que Deus ilumine seu caminho e conforte a todos seus familiares”.

Deputado Estadual Júlio Cavalcanti (PTB-PE).

Erros nos dados de frequência das crianças, alguns servidores e aposentados recebendo o benefício, falta de controle social, ausência de programas complementares e divulgação dos beneficiários foram apontados em relatório. Secretaria diz que cortou irregulares.

Um relatório da Controladoria Geral da União a que o blog teve acesso mostra que o órgão de controle formalizou ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome o resultado de uma auditoria na execução do programa Bolsa Família em Afogados da Ingazeira. Proporcional e numericamente, o número de ocorrências identificadas não se aproxima dos episódios verificados em Tabira e Solidão recentemente, mas mostra que o gerenciamento do programa, realizado pela Secretaria de Assistência Social – a partir de palavras da própria CGU – tem que melhorar. O controle da Secretaria de Educação através das escolas dos alunos filhos de mães do programa também foi questionado.

O relatório não deixa claro,  mas esse tipo de procedimento é geralmente feito por amostragem. Ou seja, a CGU  escolhe por sorteio os municípios que serão auditados.

Dentre os problemas apontados no relatório, dados de frequência encaminhados pelos estabelecimentos de ensino –  filhos de mães cadastradas no programa tem que ter assiduidade, sob pena de perder o benefício,  escolas que não estão controlando de forma adequada a frequência dos alunos beneficiários do Programa , inconsistências com relação a data de nascimento dos alunos,  servidores recebendo o programa em número de doze, uma servidora da Câmara de Carnaíba, aposentados, pensionistas e detentores de auxílio doença, falta de controle social através do Conselho que deveria fiscalizar a execução, ausência de programas complementares para cadastrados e indisponibilidade dos dados do programa para conhecimento da população. A CGU não apresentou nomes, identificando beneficiários pelo número do NIS – Número de Inscrição Social (ver relatório abaixo).

Em vários momentos no relatório, a Secretaria de Assistência Social, gerida por Joana Darck Freitas, responde solidariamente com a Prefeitura aos questionamentos da CGU, mas, pode-se dizer, não teve a maioria das argumentações aceitas pelo órgão de controle.

Como exemplo, o TCU questionou a falta de controle da frequência escolar dos alunos cadastrados, citando alguns casos. A Secretária Municipal de Assistência Social Joana Darck Freitas, afirmou que as informações constantes dos registros são fornecidas através de formulários encaminhados às escolas. “As inconsistências apontadas, em relação aos registros no sistema, estão pontualmente justificadas. Outrossim, há que se ressaltar que as falhas encontradas não são uma regra, na medida em que , nas demais escolas, não há incompatibilidade de dados”, diz o documento. Com relação à correção das datas de nascimentos dos alunos a falha foi corrigida, garantiu a Secretaria.

A CGU decidiu, não satisfeita com a resposta, orientar a prefeitura acerca da importância para atingimento dos objetivos do Programa Bolsa Família de registrar de forma fidedigna os dados de frequência escolar dos alunos beneficiários no Sistema Presença. Também encaminhar ao Ministério da Educação, para ciência e providências cabíveis, a relação de alunos que tiveram registro integral de frequência no Projeto Presença mesmo não tendo atingindo a frequência mínima exigida pelo Programa.

Num primeiro levantamento, foram identificadas quatro famílias com pelo menos um membro com vínculo empregatício junto à Prefeitura. Em outro cruzamento de dados, oito famílias foram identificadas recebendo bolsa família e com vínculo com a Prefeitura. “Foram adotadas as providências cabíveis, no que diz respeito ao desligamento daquelas cujos requisitos para concessão do benefício não foram cumpridos”, respondeu após o problema identificado a Secretaria.

A resposta foi a mesma para os casos em que o órgão de controle afirmou haver um (a) servidor público não efetivo da Câmara Municipal de Carnaíba/PE (que recebia R$ 1.200,00, uma pensionista, (renda de R$ 2.661,58), um (a) que recebe auxilio doença e tem renda de R$ 1.576 com o cônjuge.

Falta controle do Conselho Municipal de Assistência Social: “Por meio de entrevista com os membros da Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família (ICS-PBF) do município de Afogados da Ingazeira e análise das Atas de reuniões realizadas, verificou-se que não está havendo, o exercício efetivo, principalmente para contribuir para a construção e manutenção de um cadastro qualificado, que reflita a realidade socioeconômica do município, e assegure a fidedignidade dos dados e a equidade no acesso aos benefícios das políticas públicas, voltadas para as pessoas com menor renda”, questionaram os técnicos da CGU.

“Há por parte da sociedade civil, uma resistência bastante forte quanto a participação nos Conselhos, sob a legação de falta de tempo, ausência de remuneração, e até mesmo de disponibilidade para participação em cursos de formação, inclusive, os oferecidos à distância”, disse a Secretaria “A justificativa apresentada pelos gestores municipais não afasta a falha apontada, tendo em vista que cabe aos mesmos não só nomear, mas antes esclarecer aos membros quais suas atribuições”, rebate a CGU.

Por intermédio da Solicitação de Fiscalização Nº15/2015/SM40 foi solicitado à Prefeitura Municipal que informasse se o Município desenvolve algum programa/ação complementar tendo como público-alvo as famílias beneficiárias do PBF. “O município não desenvolve programa específico para este público, no entanto realizamos ações complementares pontuais (palestras, oficinas, entre outros)”, justificou. A CGU disse que “a documentação comprobatória são registros fotográficos que não são suficientes para comprovar a realização de atividades complementares”.

Por fim, pediu à Prefeitura Municipal que informasse como é realizada a divulgação da relação de beneficiários do Programa. A Secretária de Assistência Social do Município, por intermédio do Ofício SMAS nº 060/2015, de 18/02/2015, apresentou 06 (seis) solicitações encaminhadas a Rádio Pajeú de Educação Popular em que consta a solicitação de divulgação da lista de beneficiários do Programa Bolsa Família, afirmando “ser a emissora de rádio com maior audiência da região”.

Mas a CGU alegou que, com 18.430 registros, é preferível disponibilizar acesso a esta relação em locais específicos seria uma forma mais adequada de favorecer este controle.

Sobre este item, a Rádio Pajeú em nota ao blog afirmou que “divulga eventualmente listas solicitadas pela coordenação do programa quando há pessoas que precisam comparecer com urgência por problemas cadastrais ou de condicionalidades, assim como novos cadastrados que devem comparecer à sua sede, como contribuição para localizar as famílias. Mas em nenhum momento recebeu listagem dos mais de 18  beneficiários”.

Clique abaixo e veja o teor completo do relatório:

CGU RELATÓRIO BF AFOGADOS DA INGAZEIRA

Agência volta a abrir nesta terça-feira 1º de fevereiro

Por André Luis

A agência do Banco Bradesco de Afogados da Ingazeira, precisou suspender o atendimento ao público nesta segunda-feira (31). 

Segundo informações apuradas pelo blog, após dois funcionários testarem positivo na semana passada e mais dois na manhã desta segunda, a gerência regional do banco decidiu pedir a todos os funcionários que fizessem o teste para a Covid-19.

Nesta segunda, após se encaminharem ao centro de testagem, ficou confirmada a infecção de mais dois funcionários do quadro e um terceirizado.

Ao todo seis funcionários do quadro do banco e dois prestadores de serviço testaram positivo. A gerência regional decidiu, então, por precaução, fazer a sanitização da agência bancária.

Ainda segundo informações, devido ao grande quadro de funcionários, mesmo com o afastamento de alguns, será possível a agência bancária abrir o atendimento ao público nesta terça-feira (1º). 

Também recebemos a informação de que a agência estará com todos os protocolos sanitários para atendimento ao público, além da sanitização, realizada nesta segunda-feira, haverá funcionários fazendo a higienização com álcool gel na entrada da agência.

A Secretária de Educação de Tavares, Maévia Tavares, disse ao blog que não procede  a queixa enviada ontem de advocacia administrativa feita por servidores. 

Em um áudio enviado ao blog, Maévia diz aos servidores da educação que não fizeram acordos administrativos com a prefeitura, no que se refere à diferença do piso salarial, a entrarem na justiça, através do escritório do irmão, Michel Suassuna.

Maévia cita o que teriam conhecimento da questão o prefeito Côco de Odálio, o contador da prefeitura, Sebastião Nunes e Wendel Souza, o ex-contratado da prefeitura municipal que trabalha na parte de cálculos e folha de pagamento.

Sobre isso explicou: “a informação que chegou do prefeito foi de que ele tinha toda a boa vontade de resolver e pagar amigavelmente. Contudo,  ficou impossibilitado depois de alertado pelo contador de que não poderia ser pago pelo Fundeb.  E Wendel não é mais contratado da prefeitura há dois meses”.

Ao blog, Maévia afirmou que há um segundo áudio que não teria sido divulgado, onde afirma que os serviços seriam prestados sem custos de honorários. “Fizemos isso no sentido de ajudar os servidores depois que ficou inviabilizado o pagamento da diferença por via normal”, alegou.

Ela apresentou um áudio de 28 segundos em que diz: “os que tendem a fazer as ações com Doutor Michel, como uma forma de gratidão e tudo, como passaram um tempo esperando, não terão cobrança de honorário, entendeu? Será uma coisa por gratidão. Será mais no sentido de ajudar as pessoas”, alegou. Ouça:

Ela disse ter tido a garantia do MP local de que não há nenhuma recomendação ou ação civil em curso, informação que foi passada pelos que questionaram a prática. Eles chegaram a acrescentar que a OAB também iria se reunir sobre o episódio. Maévia nega conhecimento.