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MPPE cobra Prefeitura no combate a loteamentos irregulares em Afogados

Por Nill Júnior
Crescimento de Afogados tem gerado expansão no Setor Imobiliário de forma irregular
Crescimento de Afogados tem gerado expansão no Setor Imobiliário de forma irregular

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu duas recomendações, para que, respectivamente, o oficial de registro de imóveis de Afogados da Ingazeira e o prefeito José Patriota, observem a legislação ao conceder registro e alvará para a implantação de loteamentos no município.

De acordo com a promotora de Justiça Fabiana Albuquerque, existem diversos loteamentos na entrada de Afogados de Ingazeira que não apresentam a infraestrutura básica necessária.

Para Fabiana Albuquerque, a inobservância das normas legais disciplinadoras da ordem urbanística implica crescimento urbano desordenado e distorcido, trazendo prejuízo ao cumprimento das funções sociais da cidade e ofendendo a integridade do meio ambiente. A representante do MPPE ainda cita, no documento, o déficit de áreas verdes no município.

Conforme explica a promotora de Justiça, as áreas públicas localizadas em loteamentos devem ser destinadas a sistemas de circulação, implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como a espaços livres de uso público, proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.

No processo administrativo de concessão de alvarás para a implantação de loteamentos urbanos, José Patriota deverá zelar pela efetiva observância das normas contidas na Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano, no Estatuto da Cidade, no Plano Diretor Municipal e na Lei Estadual nº 12.916/2005. O mesmo deverá ser feito pelo oficial de registro de imóveis ao registrar tais empreendimentos.

O prefeito também deverá revisar os procedimentos administrativos que resultaram nas licenças e alvarás dos loteamentos urbanos, examinando se foi realizado devidamente o licenciamento ambiental e se cumprem efetivamente as leis citadas.

José Patriota ainda deverá abster-se de conceder licenças e alvarás, além de revogar as já existentes, a empreendedores cujos loteamentos urbanos estejam em desconformidade com a legislação.

O oficial de registro, por sua vez, deverá apenas registrar os loteamentos que comprovarem devidamente o licenciamento ambiental e a adequação às normas já citadas.

O prefeito e o oficial de registro têm dez dias para responder ao MPPE se acatam as respectivas recomendações e quais providências já foram adotadas.

Outras Notícias

Afogados: Grupo JM proporciona momento inédito a colaboradores

Texto e fotos: André Luis Intitulada como “A jornada ano I – Escale a Matinha e os desafios de 2017”, o Grupo JM, com sede em Afogados da Ingazeira, formado pelas empresas: Laboratório Maria do Carmo, Farmácia dos Municípios, Clinical Center e a distribuidora de medicamentos Pharmaplus, promoveu uma ação inovadora em Afogados da Ingazeira, […]

Texto e fotos: André Luis

Intitulada como “A jornada ano I – Escale a Matinha e os desafios de 2017”, o Grupo JM, com sede em Afogados da Ingazeira, formado pelas empresas: Laboratório Maria do Carmo, Farmácia dos Municípios, Clinical Center e a distribuidora de medicamentos Pharmaplus, promoveu uma ação inovadora em Afogados da Ingazeira, no ramo corporativo.

A ação foi divida em dois momentos. No primeiro, que aconteceu na noite do sábado (27), no auditório da CDL, os colaboradores do Grupo assistiram a uma palestra motivacional que foi conduzida pelo colaborador da Pharmaplus, Lucas Gomes da Silva e outra com a psicóloga Dra. Mayara Melo, que tratou do tema: Escalando os Desafios da vida, além disso, ainda teve dinâmica de grupo e bate papo com sobre os temas.

Na manhã do domingo (28), o grupo formado por 70 pessoas, entre elas, colaboradores, guias e bombeiros, se concentraram, na AABB para um café da manhã e logo em seguida partiram em direção a Serra da Matinha, que fica no município de Carnaíba.

A serra da Matinha localiza-se na comunidade de Boqueirão, pertencente ao município de Carnaíba. O topo da Serra fica a cerca de 970 metros de altitude em relação ao nível do mar e é considerada a segunda maior da região do Pernambuco, perdendo apenas para o Pico do Papagaio localizado no município de Trinfo.

O diretor do grupo e idealizador do evento Joseph Domingos disse que o objetivo da ação foi de levar mensagens de motivação para os desafios de 2017 e que o evento foi pensando na forma de uma convenção. Disse também acreditar que a ação vai deixar muitos ensinamentos e lições para todos os colaboradores que formam o Grupo JM.

Joseph também informou que a ideia do evento partiu de uma experiência vivida por ele, quando trabalhou no Banco do Brasil: “eu trabalhei no Banco do Brasil e eles fazem esses eventos, me parece que agora, duas vezes por ano e isso é muito importante, trouxe essa experiência de uma empresa grande e estou querendo implantar… esse é o primeiro ano, imagino que seja o primeiro de muitos eventos que iremos fazer e isso vai se tornar uma parte cultural da empresa. Nossos colaboradores, já vão esperar um evento desses anualmente com desafios diferentes, que sempre traga informações e motivação para eles”, informou.

Maria do Carmo também diretora do Grupo, falou que o objetivo do evento foi alcançado: “nós alcançamos o nosso objetivo que era escalar a Serra da Matinha e com isso mostrar os desafios aos nossos colaboradores, que são grandes, mas que tendo foco e determinação, tudo pode ser alcançado e alcançaremos então o objetivo foi alcançado, escalamos a Serra da Matinha e com isso acredito que todos os nossos colaboradores terão a consciência de que quando a gente foca naquele objetivo, nós chegamos lá”.

Maria do Carmo também falou que no sábado, como foi um momento mais intelectual, onde foi procurado formar a consciência nos colaboradores de que nada é impossível, “o limite somos nós que determinamos”, disse.

Dra. Laíse Lima, que também faz parte da diretoria, agradeceu aos funcionários, disse que foi um exemplo de trabalho em equipe e de superação: “quando um estava mais cansado, sempre tinha alguém para motivá-lo, dando força, e acho que a gente fez um trabalho de muita união, foi muito gratificante e estou muito feliz, só quero agradecer aos colaboradores do Grupo JM por esse momento muito especial”, disse Laíse que concluiu dizendo estar cansada, mas com a sensação do dever cumprido.

O evento foi encerrado com um almoço no clube da AABB em Afogados da Ingazeira, onde na oportunidade também se comemorou o aniversário de Joseph.

Reunião discute operacionalização da Barragem da Ingazeira

Nesta quarta (25), no auditório da Diaconia, em Afogados da Ingazeira (PE), aconteceu reunião do Grupo de Trabalho Pró Conselho da Barragem da Ingazeira, no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú (COBH Pajeú). A finalidade, a apresentação da metodologia utilizada no processo de alocação de água e outros assuntos semelhantes de encaminhamentos […]

Nesta quarta (25), no auditório da Diaconia, em Afogados da Ingazeira (PE), aconteceu reunião do Grupo de Trabalho Pró Conselho da Barragem da Ingazeira, no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú (COBH Pajeú).

A finalidade, a apresentação da metodologia utilizada no processo de alocação de água e outros assuntos semelhantes de encaminhamentos para viabilizar a operacionalização do reservatório.

Participaram Diretoria e vários representantes da Colônia de Pescadores e Pescadoras Z-65,  Diretoria da Colônia de Pescadores e Pescadoras Z-42 e Conselho Gestor da Barragem de Rosário (Iguaraci), Diocese de Afogados da Ingazeira, Diaconia, Associação de Criadores de Caprinos e Ovinos da Agricultura Familiar de Afogados da Ingazeira (APOCAPE), Instituto Federal de Afogados da Ingazeira , Secretaria de Meio Ambiente de São José do Egito, SISAR Alto Pajeú, Conselho Gestor da Barragem de Brotas (Afogados da Ingazeira), Articuladora Pacto Pajeú Sustentável, Articulador da Casa Civil do Governo de Pernambuco.

Ainda Gerência de Apoio a Organismos de Bacias Hidrográficas (GAOB) da Agência Pernambucana de Águas e Climas – APAC, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS e Diretora junto com alguns membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú – COBH Pajeú.

O técnico da ANA, Edgar Machado, especialista em Regulação de Recurso Hídricos e Saneamento Básico, apresentou a metodologia de alocação de água de reservatórios utilizada pelo Governo Federal, a qual será aplicada à Barragem da Ingazeira para realizar a futura alocação de água para os usuários da montante e jusante do reservatório.

Foram momentos ricos de aprendizagem e debates em prol da melhor gestão das águas da barragem.

Dentre os encaminhamentos a partir da Apac junto com ANA e GT Barragem da Ingazeira, cadastro dos usuários das águas (à montante e jusante), ajuste da leitura da régua linimétrica, análises de uso da água das Barragens de Brotas e Rosário, oficializar CONSU Barragem da Ingazeira, consertar medidor de vasão da Barragem de Serrinha.

Aindaconstruir medidor de vazão da Barragem da Ingazeira, definir o vetor de evaporação líquida da Barragem, solicitar Projeto Completo da Barragem da Ingazeira para finalização da elaboração dos dados pela ANA, calcular e definir trecho de perenização da água da Barragem da Ingazeira até a cidade de Ingazeira.

Por fim, calcular e definir trecho de perenização da água da Barragem do Rosário até a cidade de Afogados da Ingazeira, garantir linguagem técnica contextualizada (acessível) para os usuários das águas e solicitar vistoria sobre Segurança da Barragem da Ingazeira e Rosário.

Em breve, a Diretoria COBH Pajeú mais Grupo de Trabalho da Barragem da Ingazeira divulgarão ata da reunião para mais detalhes de encaminhamentos.

Marconi Santana celebra inauguração de parque de usina solar

Nesta terça-feira (6), o prefeito de Flores, Marconi Santana, compartilhou em suas redes sociais um momento de celebração para todos os florenses: a inauguração do Parque de Usina Solar São Pedro e Paulo. O evento contou com a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, do deputado estadual Joaquim Lyra, do deputado estadual Kaio Maniçoba, […]

Nesta terça-feira (6), o prefeito de Flores, Marconi Santana, compartilhou em suas redes sociais um momento de celebração para todos os florenses: a inauguração do Parque de Usina Solar São Pedro e Paulo. O evento contou com a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, do deputado estadual Joaquim Lyra, do deputado estadual Kaio Maniçoba, além de amigos e amigas da região.

A iniciativa, que marca o início do ano de 2024 “com o pé direito para os moradores de Flores”, segundo Marconi, teve seu marco inicial em 18 de junho de 2022, quando foi assinado o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) de Autoprodução de Energia da Compesa, presidida Alex Campos.

O Parque de Usina Solar São Pedro e Paulo representa uma ação inédita entre as empresas de saneamento do território nacional, colocando não apenas Pernambuco, mas também Flores, na vanguarda das iniciativas sustentáveis. Com uma capacidade impressionante de 135 MW, a usina solar representa um avanço significativo na matriz energética do estado.

Em sua postagem, Santana informou que, além do impacto ambiental positivo, a construção da usina gerou mais de mil empregos diretos e indiretos, contribuindo para fortalecer a política de geração de emprego e renda local.

Durante a cerimônia inaugural, Marconi expressou sua gratidão aos prefeitos das cidades vizinhas, como Sandrinho Palmeira de Afogados da Ingazeira, Zeinha Torres de Iguaracy, Djalma Alves de Solidão, Sávio Torres de Tuparetama, Márcia Conrado de Serra Talhada, Manuca de Custódia e Mário Flor de Betânia, pela presença e apoio ao evento.

Em sua postagem, o prefeito também fez questão de agradecer às empresas envolvidas, como Alexandre da São Pedro e Paulo, Rodrigo Melo da Kroma e André Cavalcanti da Eletron, pela recepção calorosa e pelo excelente trabalho realizado em Flores. Além disso, expressou sua gratidão aos vereadores locais pelo fortalecimento da unidade em prol do desenvolvimento da cidade.

Bartolomeu Bueno critica investigação da Receita sobre magistrados

O Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores – ANDES vem a público repudiar, de forma veemente, a ação indevida, abusiva e eventualmente ilegal da RECEITA FEDERAL, em proceder a investigações sem objetivos estritamente tributários, mas visando subsidiar investigações criminais da chamada “OPERAÇÃO LAVA JATO”, levada a cabo por Juízes Federais, Procuradores da República e Policiais […]

O Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores – ANDES vem a público repudiar, de forma veemente, a ação indevida, abusiva e eventualmente ilegal da RECEITA FEDERAL, em proceder a investigações sem objetivos estritamente tributários, mas visando subsidiar investigações criminais da chamada “OPERAÇÃO LAVA JATO”, levada a cabo por Juízes Federais, Procuradores da República e Policiais Federais, para atingir e denegrir a imagem de Desembargadores Estaduais, Federais e do Trabalho, de Ministros do Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores e seus parentes em graus próximos, em evidente desvio de finalidade e atribuição.

O Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores – ANDES, conquanto considere que nenhuma pessoa ou autoridade está acima da lei e da Constituição Federal, também considera que a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico, de comunicação e de dados de qualquer cidadão brasileiro, em um Estado Democrático de Direito como é o Brasil, só pode ser efetivada em obediência ao devido processo legal, assegurados o contraditório e a ampla defesa, e só pode ser autorizado ou determinado por autoridade competente, nos termos das leis processuais e da Constituição Republicana em vigor.

O Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores – ANDES declina, por fim, que tomará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para impedir a ação abusiva e ilegal da RECEITA FEDERAL ou quaisquer outras Instituições Brasileiras, que visem atingir, de forma desarrazoada e sem justa causa, a honra e a imagem de Magistrados do Poder Judiciário Nacional.

Recife, 26 de Fevereiro de 2019

Desembargador Bartolomeu Bueno

Presidente

Avaliação de gestão: 79,1% aprovam governo Anchieta, diz Instituto

A atual gestão do prefeito Anchieta Patriota tem 79,1% de pessoas que aprovam contra 15,5% que desaprovam e 5,4% que não sabem ou não opinaram. No tocante a classificação, 60,4% classificam a gestão como ótima ou boa, 28,4% a taxam como regular, 9,1% a avaliam como ruim ou péssima e 1,9% que não sabem ou […]

A atual gestão do prefeito Anchieta Patriota tem 79,1% de pessoas que aprovam contra 15,5% que desaprovam e 5,4% que não sabem ou não opinaram.

No tocante a classificação, 60,4% classificam a gestão como ótima ou boa, 28,4% a taxam como regular, 9,1% a avaliam como ruim ou péssima e 1,9% que não sabem ou não opinaram.

Um total de 75% acham a atual gestão melhor que a gestão anterior, do ex-prefeito José Mário. Para 12,3% ela é igual e para 8,2%, pior. Já 5% não sabem ou não opinaram. Veja gráficos do Múltipla: