Miguel Coelho reforça compromisso de reduzir déficit de vagas em creches em Pernambuco

O ex-deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) oficializou, neste domingo (24), apoio à pré-candidatura do ex-prefeito de Itapetim Adelmo Moura a uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Em vídeo publicado nas redes sociais de Adelmo, Gonzaga destacou a trajetória do aliado e disse que pretende atuar em todo o estado na defesa do seu nome. “Amigas e amigos de Pernambuco, que prazer receber aqui esse Adelmo Moura que era de Itapetim. Adelmo Moura agora é de Pernambuco como um todo. Eu quero lhe dizer, Adelmo, que nestas eleições que vão se aproximar e você já é um pré-candidato a deputado estadual, você vai contar com Gonzaga Patriota, como sempre contou, só que não apenas em Itapetim. Em todo o estado de Pernambuco eu vou trabalhar, porque quem fez o que você fez por Itapetim, obviamente que vai fazer como deputado para todo o estado”, afirmou.

Na gravação, Adelmo agradeceu o apoio do ex-deputado. “Muito obrigado pelo seu apoio. Você é diferenciado. Agradeço demais e é um grande apoio que vai somar à nossa luta para o futuro”, declarou.

Na legenda do vídeo, Adelmo reforçou a importância da aliança. “Hoje recebo com gratidão e muita alegria o apoio do querido ex-deputado federal Gonzaga Patriota, um homem que fez muito por Itapetim, por Pernambuco e pelo Brasil. Juntos, vamos percorrer todo o estado, visitando suas bases e dialogando com o povo pernambucano, levando nossa mensagem e nossas propostas. Ter Gonzaga ao nosso lado é motivo de orgulho e fortalece ainda mais o nosso projeto em defesa do Pajeú e de Pernambuco”, escreveu.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira emitiu decreto tornando ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, a próxima sexta (13).

O decreto leva em conta a ampla comemoração dada ao dia 12 de outubro, em razão de feriado de caráter nacional em homenagem a Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil, “além da necessidade de contenção de gastos e a busca por equilíbrio nas contas públicas em razão da crise econômica por que passam os municipios”.

O decreto, assinado pelo prefeito Sandrinho Palmeira,  também mantém assegurado o funcionamento dos serviços essenciais, a exemplo da coleta de lixo e da Guarda Civil Municipal.

Mesma decisão foi tomada pelo prefeito de São José do Egitpo, Evandro Valadares. Fiocam mantidos apenas os serviços tidos como essenciais, como limpeza urbana.

Por André Luis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está julgando uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por até oito anos. O julgamento começou em 22 de junho de 2023 e é referente à acusação de abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação estatal.

O relator da ação no TSE, ministro Benedito Gonçalves votou para tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos. Para Gonçalves, ficou configurado abuso de poder político de Bolsonaro no uso do cargo.

A sessão desta quinta, a terceira para análise do caso, foi iniciada com o voto do ministro Raul Araújo. Ele inaugurou uma divergência e votou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro.

Em seguida, votaram os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, pela condenação do ex-presidente. Com o placar de 3×1 pela inelegibilidade, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta sexta-feira (30), às 12h.

Com relação às acusações contra o vice da chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, todos os quatro ministros votaram pela rejeição da denúncia. Dessa forma, já há maioria para absolvê-lo. 

Nesta quinta-feira (29) no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú a professora e advogada especialista em Direito Eleitoral, Tassiana Bezerra, comentou o julgamento que acontece no TSE.

O voto do Relator – O voto do ministro Benedito Gonçalves baseia-se na gravidade da ação cometida pelo ex-presidente. Ele reconhece a importância da minuta do golpe, que gerou divergências sobre sua aceitação como prova no processo. O voto é dividido em aspectos quantitativos e qualitativos. 

No aspecto qualitativo, destaca-se a gravidade de o presidente questionar a legitimidade das eleições ao criticar o sistema eleitoral e os ministros da corte eleitoral. Já no aspecto quantitativo, enfatiza-se o alcance das declarações, amplamente disseminadas pelos meios de comunicação oficiais do governo e utilizadas por outras pessoas para questionar o processo eleitoral e a autoridade das instituições. O foco do voto é analisar possíveis abusos de poder político e de meios de comunicação, sendo esses os pontos principais abordados por Benedito.

O voto divergente – A divergência do Ministro Raul Araújo baseia-se no fato de que as falas do presidente, embora um pouco excedentes, não lograram êxito em seu objetivo, uma vez que ele perdeu a eleição. No entanto, o Ministro Floriano de Azevedo destacou um problema nessa argumentação durante seu voto. Ele ressaltou que o fato de não ter havido êxito não significa que a conduta abusiva não tenha sido praticada, e se houve conduta abusiva, ela deve ser punida.

O Ministro Floriano Azevedo comparou a situação dizendo que não se pode deixar de punir alguém que colocou fogo em um prédio apenas porque os bombeiros chegaram a tempo. A existência da conduta abusiva é o ponto-chave, independentemente do resultado da eleição. 

Essa é uma visão respaldada tanto pela jurisprudência do TSE quanto pela própria lei complementar de inelegibilidade. O artigo 22, inciso 16, dessa lei de inelegibilidade deixa claro que o que importa é a gravidade da conduta, e não a capacidade de alterar o resultado da eleição. 

Essa foi a principal questão levantada pelo voto do Ministro Raul Araújo, que tentou argumentar que, se não houve um resultado positivo, não haveria necessidade de punição para o ex-presidente. No entanto, essa argumentação foi prontamente rebatida pelo voto subsequente do Ministro Floriano Azevedo.

Cássio Nunes Marques – O Ministro Cássio Nunes Marques, mesmo que ele peça para analisar o processo com mais cautela, não terá mais a possibilidade de solicitar vistas. Essa é a situação. 

Existe a possibilidade de quando chegar a vez do voto dele, ele será o penúltimo a votar, mas nesse momento já se terá a maioria, acredito eu. Atualmente, temos uma votação de três a um. Se a Ministra Cármen Lúcia, votar a favor da inelegibilidade de Bolsonaro, se terá a maioria formada para a inelegibilidade do ex-presidente. Nesse caso, o voto do Ministro Nunes Marques e do presidente do TSE, Alexandre Moraes, ainda teriam que ser lidos e considerados, mas isso não faria diferença no resultado final.

Braga Neto – Existe uma questão no direito em que, ao entrar com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), você coloca no polo passivo da ação, ou seja, como réus da ação, aqueles que se beneficiaram de possíveis abusos de poder. No caso da chapa do presidente, quem se beneficiaria de um possível abuso de poder? A chapa inteira, porque se o presidente fosse eleito, não seria apenas ele, mas sim ele e seu vice. Isso é chamado de litisconsórcio passivo necessário, ou seja, colocar ambos como réus na ação.

No entanto, essa necessidade de colocar os dois no polo passivo não significa que o julgamento será feito como um pacote conjunto. Afinal, o que foi destacado tanto no voto do Ministro Benedito quanto nos votos dos ministros Raul, Floriano e André Ramos Tavares é que, se o presidente tivesse sido eleito, haveria um benefício para o vice-presidente. No entanto, como isso não ocorreu, não seria possível estender essa inelegibilidade ao candidato a vice-presidente, pois o ato foi personalíssimo, ou seja, foi um ato praticado pelo presidente da República, que fez uso político de suas atribuições. Portanto, o candidato a vice não poderia impedi-lo.

Desdobramentos – Se alguém for considerado inelegível pelo TSE, em geral, não há possibilidade de recurso. No entanto, quando se trata da cassação de direitos políticos de tornar alguém inelegível, isso pode ser uma questão constitucional que pode ser revisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Portanto, se não houver possibilidade de recurso, há desdobramentos em termos de declaração de inelegibilidade e possível ação de improbidade administrativa. Isso ocorre porque o presidente faz uso do Palácio, da residência oficial e do canal de TV oficial. 

Há também a possibilidade de investigação por improbidade administrativa pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público, além da análise dos aspectos penais, caso haja identificação de conduta criminosa.

Vale ressaltar que a conduta em questão não se limita ao âmbito eleitoral. Embora o julgamento em andamento esteja relacionado a questões eleitorais, a conduta pode ser investigada tanto na justiça comum, no âmbito penal, quanto no âmbito civil. 

O desdobramento dependerá da análise realizada pelos órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Os ministros, inclusive Alexandre Morais, deixaram claro que ao final das sessões, todo o caso será encaminhado para esses órgãos para avaliar se são necessários tais desdobramentos ou não.

Expectativa – Veja, a expectativa agora é para o dia de amanhã. Ainda há três ministros que devem votar: a ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e o presidente do TSE, ministro Alexandre Moraes. Isso terá desdobramentos relevantes, inclusive para a ação que está em curso no STF relacionada às fake news, na qual o ex-presidente também está envolvido. O que for decidido nessa ação será levado em consideração como prova. 

A conduta do ex-presidente é caracterizada pelo abuso de poder político, utilizando os meios de comunicação oficiais para propagar desinformação. Esse é o ponto central destacado em todos os votos até agora. Essas ações podem ter consequências no âmbito penal e podem ser utilizadas no inquérito das fake news no STF, que está sob a responsabilidade do Ministro Alexandre de Moraes.

Documento, que cobra mais de R$ 3 milhões a pré candidato foi compartilhado nas redes sociais por governistas. Aliados de Evandro dizem que justiça já  decidiu que não houve problemas e MDA será comunicado

Em São José do Egito, a semana foi de debate no campo jurídico sobre um documento que chegou à prefeitura cobrando do ex-prefeito Evandro Valadares repasses do convênio 033/2009, para implementação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, junto à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário.

O ofício, de 30 de maio último, diz que, de acordo com nota técnica, apresenta a necessidade de recebimento de valores pactuados e sua atualização, em repasse para a Fazenda de R$ 3 milhões, 231 mil reais.

A nota alertou que o não repasse desse montante em 20 dias a partir do recebimento do AR, implicaria envio do nome de Evandro para instauração de Tomada de Contas Especial, e envio de seu nome para a lista do SIAF, o que poderia levá-lo ao hall de fichas sujas do TCU, na mesma lista que o blog divulgou esta semana. Claro, o documento caiu no colo dos governistas e foi replicado aos montes nas redes sociais.

A repercussão foi tanta que assessores de Evandro se apressaram em pontuar sobre o documento.  Também nas redes sociais, argumentaram que o objeto do questionamento já foi alvo de ação judicial proposta pelo executivo e  julgada improcedente, sendo o ex-prefeito Evandro Valadares absolvido.

O gestor ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa  em face do ex-prefeito Evandro Perazzo Valadares e da ex-secretária municipal Fabiana Prado não terem feito prestação de contas relativas ao Convênio nº 033/2009, celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O juiz Federal Marcos Antonio Maciel Saraiva alegou que  os demandantes não juntaram aos autos quaisquer documentos que comprovem que houve efetivo dano ao erário.

“Ao revés, consta nos autos documento emitido pelo Ministério de Defesa Social e Combate à Fome dando conta de que, até julho de 2011, o programa estava sendo devidamente executado e que os relatórios trimestrais se encontravam atualizados.  Ademais, as contas do aludido convênio foram aprovadas, em dezembro/2012,  pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar ”, diz o Magistrado, que negou o pedido.

O blog perguntou ao advogado Augusto Valadares, ligado a Evandro,  o porquê de este ofício ter chegado depois da decisão do juiz federal . “Esse oficio vai chegar para Evandro, teremos vinte dias para fazer a defesa e a sentença será anexada. Eles tem conhecimento de que foi julgada improcedente. Acho que o MDA não foi intimado pela justiça ainda. A União não deve ter avisado ao MDA que a ação já foi julgada ”.

Djalma revelou que chapa de Edmundo Barros tinha até buffet e carreata prontas para comemorar vitória e disse que amizade com Dicinha do Calçamento pesou para virada do voto

Djalma das Almofadas (Presidente), Pipi da Verdura (1º Secretário) e Eraldo Moura (2º Secretário), membros da nova Mesa Diretora da Câmara de Tabira foram os entrevistados de ontem do comunicador Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta, da Cidade FM.

Vereador de terceiro mandato, Djalma afirmou estar preparado para comandar a Casa Eduardo Domingos de Lima. O novo Presidente prometeu profundas mudanças na Casa Legislativa onde ficarão apenas os servidores efetivos.

“No mais vai mudar 100%. Haverá mudanças no jurídico, na Tesouraria, no Secretariado e os novos contratados virão por mérito e não por indicação de vereador”, disse Djalma.

As mudanças foram exigências de todo bloco vencedor que também recebeu o apoio dos vereadores Cleber Paulino, Socorro Veras e Dicinha do Calçamento.

Ao lado de Djalma, Eraldo e Pipi foram unanimes em afirmar que prevaleceu a amizade do novo presidente Djalma das Almofadas com Dicinha do Calçamento desde quando o folclórico vereador era suplente. Djalma se afastou por quatro meses para ele assumir e sentir o gostinho do mandato.

Djalma lembrou até que o carro que o acusaram de ter dado a Dicinha, estava estacionado na frente da Rádio Cidade. Sem citar nomes, Djalma informou que a vitória quebrou uma hegemonia de 18 anos de um grupo frente da Câmara: “Existia gente que com ou sem mandato, mandava na Câmara, e isso acabou”.

Os vencedores admitiram que existia buffet contratado para a vitória da chapa 1. “Até o cerimonial estava todo voltado para a vitória de Edmundo, revelou o novo Presidente”. Na cidade a notícia que repercute é de que a vitória da oposição na Câmara esfriou os governistas que haviam programado uma carreata com a prefeita Nicinha e o vereador Edmundo. Foi a famosa água no chopp.