MP Eleitoral identifica mais de mil irregularidades em candidaturas

Na Sessão Ordinária da última segunda-feira (12), a Câmara de Vereadores de Tuparetama aprovou o Projeto de Lei (PL) N° 01/2023, que dispõe sobre a proibição de toda e qualquer atividade de criação e pastoreio de animais de pequeno a grande porte nas vias e logradouros públicos do município.

O descumprimento do PL terá sanções como a imediata apreensão dos animais; aplicação da multa de dez por cento do valor da venda do animal; e no caso de reincidência, a multa será de vinte por cento e voltando a reincidir a multa passará a ser de cinquenta por cento do valor da venda do animal.

“É permitido o manejo de animais nos locais estabelecidos no caput, de um cercado para outro, quando houver necessidade devidamente comprovada”, diz o PL.

Ainda segundo o Projeto de Lei, os donos dos animais apreendidos terão o prazo de 72 horas para retirá-los, após esse prazo os animais serão leiloados para o pagamento da multa e o restante doado a uma instituição sem fins lucrativos.

“Pronto pra mudar” é o slogan do pré-candidato ao Governo do Estado Armando Monteiro (PTB), que lidera a convenção do grupo “Pernambuco Vai Mudar”, na manhã deste sábado (4). O local já conta com a animação da militância, que lota o Classic Hall, em Olinda.

Militantes de todas as regiões do Estado fazem deste momento uma grande festa à espera de Armando Monteiro, do pré-candidato a vice-governador, Fred Ferreira (PSC), dos pré-candidatos ao Senado Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB) e demais lideranças políticas que apoiam a frente “Pernambuco Vai Mudar”.

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam processar o presidente Jair Bolsonaro caso ele apresente na próxima semana as mesmas provas que mostrou na transmissão ao vivo da última quinta-feira (29) para questionar o sistema eleitoral.

No dia 21 de junho, o ministro Luis Felipe Salomão determinou que as autoridades que denunciaram fraude nas eleições presidenciais de 2018 teriam 15 dias para apresentar provas, no âmbito de um procedimento administrativo.

O prazo, que estava suspenso em razão do recesso, vence na próxima semana.

O presidente anunciou que na tradicional live apresentaria provas de fraude nas eleições de 2018, convidando jornalistas a comparecerem (sem direito a perguntas).

No dia, contudo, apresentou vídeos antigos já desmentidos e sustentou que “não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas”.

A tentativa do presidente foi de jogar para o TSE a responsabilidade de provar que não há fraude — o que é chamado de inverter o ônus da prova. Assim, a avaliação dos ministros da Corte (que tem três integrantes efetivos do Supremo Tribunal Federal) é de que o presidente está colocando a segurança nacional em risco, e que se ele não apresentar provas, poderá ser processado.

O presidente do STF, Luiz Fux, prepara para a próxima semana um discurso na reabertura do ano judiciário no qual irá falar sobre democracia, e como cada instituição e ator institucional precisa atuar dentro dos seus limites, sem extrapolar, para a democracia se manter firme.

Ação “patética”: Ministros do STF também comentaram a ação do presidente, dizendo que ele inverteu o ônus da prova, chamando a ação toda de absurda e “patética”.

Uma das questões apresentadas pelo presidente é a de que, em 2018, diversos eleitores tentaram votar 17, número do então candidato Bolsonaro, mas que aparecia apenas o número 13, do então candidato do PT Fernando Haddad.

Na época das eleições, um vídeo que sustentava a informação circulou nas redes sociais, mas foi desmentido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais.

Há tempos, o presidente tem dito que é preciso que haja o chamado ‘voto impresso auditável’, questionando o sistema eleitoral usado por ele nos 24 anos ocupados na Câmara dos Deputados e também usado nas eleições de 2018, quando Bolsonaro foi eleito presidente da República. Ele questiona o sistema alegando que se não for eleito em 2022, será fraude.

O mandatário também chegou a dizer que só haverá eleições se houver voto impresso. Há na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) instituindo o voto impresso, proposto pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), mas que não tem apoio para ser aprovada. Governo tenta reverter cenário de derrota.

Prefeitos da região e setores da sociedade estão preocupados com a operação da PF que investiga desvio de recursos da saúde pela Organização Social IMIP, em Pernambuco.

A investigação teve origem em informação recebida pela Polícia Federal acerca de possíveis irregularidades na execução de contratos de gestão celebrados entre a Secretaria de Saúde do Governo do Estado de Pernambuco e a organização social investigada.

Os supostos crimes estariam ligados com a contratação direcionada de prestadores, execução fictícia de serviços, no superfaturamento dos valores pagos e na ocultação dos valores desviados.

Essas ocorrências contaram com o engajamento tanto de gestores da fundação como dos empresários de empresas terceirizadas, os quais possuem vínculos familiares/sociais com o grupo.

O receio não está necessariamente na operação, mas em suas consequências. A maior preocupação tem relação com a possibilidade de fim da administração de unidades nesse modelo.

Registre-se, o cinturão de saúde pública na região do Sertão, por exemplo, além da educação, estavam entre o que se salvava no governo Paulo Câmara.

As unidades existentes ganharam resolutividade e novas unidades, como UPAS e hospitais, entregues.

No Pajeú, é unanimidade a melhoria dos serviços no Hospital Regional Emília Câmara, além da chegada de UPAS e do Hospital Eduardo Campos, entregue no fim de 2022.

Criação ou aumento nos leitos de UTI , presença regular de especialistas de média e alta complexidade, anúncio de clínica de hemodiálise, suporte renal nas UTIs, são alguns ganhos que chegaram à região.

Há receio de que, com a operação da PF no IMIP, a governadora Raquel Lyra nivele por baixo e altere todo o modelo. Aperfeiçoar e fiscalizar, sempre. Mas radicalizar e mudar o atual sistema pode pôr em risco o cinturão de cobertura em nossa região.

Assim, a constatação de que o que se deve apurar e punir são os crimes e quem os cometeu, não o modelo, que comprovadamente deu certo. Que os culpados e não a sociedade, paguem o preço pelo que fizerem de errado.

A matriz Tov 1 Alfazema de propriedade do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, conseguiu um feito inédito durante a 74ª Exponade no Parque do Cordeiro, em  Recife.

O animal sagrou-se grande campeão nas categorias  Vaca Adulta, Melhor Ubere Adulto, Campeã Conjunto Família e ainda fez a sua filha TOV 50 Dona Flor,Campeã Vaca Jovem e segundo melhor Úbere jovem.

“Mesmo com a crise e as dificuldades da seca, Afogados mostra qualidade genética”, diz Toninho Valadares ao blog.